Clique Notícias Brasil (CNB) – O criminalista Beto Simonetti foi reeleito nesta sexta-feira (31) presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), garantindo um segundo mandato que se estenderá até 2028. Simonetti concorreu sem adversários, consolidando sua liderança na entidade.
Primeira reeleição desde a redemocratização
Pela primeira vez desde a redemocratização, um presidente da OAB é reconduzido ao cargo. Desde que assumiu a entidade em 2022, Simonetti mudou o foco da atuação institucional, afastando-se de temas políticos e priorizando questões corporativas. O atual mandatário tem um perfil distinto de seu antecessor, Felipe Santa Cruz, conhecido pelo embate público com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Conduzi a Ordem para resolver os problemas do dia a dia do advogado, distante da disputa político-ideológica. Graças à união da profissão, conquistamos leis e decisões que nos ajudam a enfrentar ataques aos honorários e às prerrogativas”, declarou Simonetti após o resultado da eleição.
Batalha pelas sustentações orais
Uma das principais bandeiras do presidente reeleito é a defesa das sustentações orais – momento em que advogados apresentam seus argumentos durante julgamentos. Nos últimos anos, tribunais têm restringido essa prerrogativa em algumas modalidades de recursos. Durante seu primeiro mandato, Simonetti buscou apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas sem avanços significativos.
Diante disso, a OAB decidiu levar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir explicitamente o direito à sustentação oral e anular julgamentos que violem essa prerrogativa.
Sem citar nomes, Simonetti criticou algumas autoridades do Judiciário que limitam essa prerrogativa e outras garantias da advocacia. “Algumas autoridades da alta cúpula do Judiciário dão maus exemplos ao tolher a sustentação oral, o sigilo entre advogado e cliente e os honorários. Cabe à OAB lutar para que isso acabe”, afirmou.
A reeleição de Simonetti sinaliza a continuidade de uma gestão focada na defesa das prerrogativas dos advogados e na distância de pautas políticas que marcaram administrações anteriores.