Os pagamentos seguem até o dia 30 de março, de acordo com o mês de nascimento dos alunos.

No mesmo período, o Ministério da Educação também inicia os depósitos para quem foi aprovado no ano letivo de 2025 e para os estudantes que participaram Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo o MEC, os pagamentos ocorrerão conforme as secretarias estaduais de Educação repassam os dados dos alunos.

Ouça mais detalhes na Radioagência Nacional:

Dados 2026

As informações atualizadas sobre o ano letivo de 2026 já estão disponíveis para consulta desde sexta-feira (20), no portal do Ministério da Educação.

O acesso pode ser feito por computador, celular ou tablet, utilizando a conta gov.br do estudante

Criado em 2024, o programa Pé-de-Meia é voltado para alunos de famílias inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único do governo federal.

Atualmente, cerca de 6 milhões de estudantes são beneficiados em todo o país.

O programa prevê o pagamento de R$ 200 pela matrícula, além de outras nove parcelas no mesmo valor.

Os estudantes que participam do Enem também recebem um incentivo adicional de R$ 200.

Fonte:
Agência Brasil

The post Pagamento da 1ª parcela do programa Pé-de-Meia começa nesta segunda appeared first on Clique Notícias Brasil.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a maioria nesta quinta-feira (11.set.2025) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, por tentativa de golpe de Estado.

Até às 15h (hor’rio de Manaus), três ministros — Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia — votaram pela condenação do ex-presidente e de outros sete réus. Luiz Fux divergiu e defendeu a absolvição. Resta apenas o voto do presidente da Turma, Cristiano Zanin, antes da definição das penas, que podem somar até 43 anos de prisão.

Crimes reconhecidos

Bolsonaro e os demais réus são apontados como culpados por:

• tentativa de golpe de Estado
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• organização criminosa
• dano qualificado contra patrimônio da União
• destruição de patrimônio tombado

Com o julgamento praticamente concluído, a expectativa é que a dosimetria seja definida nesta sexta-feira (12.set). Após a publicação do acórdão, caberão embargos no próprio STF.

Consequências políticas e prisão de Bolsonaro

Bolsonaro já estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, acusado de tentar obstruir o andamento do processo por meio de articulações internacionais. Com a condenação, ele pode ser transferido para regime fechado.

O ex-presidente é o primeiro na história do país a ser punido criminalmente por tentar romper a ordem democrática — além de já estar inelegível desde 2023 por decisão do TSE.

Voto do relator

No voto de Alexandre de Moraes, Bolsonaro é apontado como articulador central de um plano para impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. Segundo o ministro, o grupo disseminou desinformação sobre as urnas eletrônicas e buscou apoio das Forças Armadas para um rompimento institucional. Moraes também mencionou a suposta anuência do ex-presidente ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, incluindo Lula e Geraldo Alckmin.

O que acontece depois da condenação

Possível reavaliação no Plenário do STF
Se for admitido o recurso de embargos infringentes, o caso poderá ser levado ao plenário, ou seja, a todos os ministros do STF, para nova votação sobre os pontos de divergência.

Publicação do Acórdão
Depois do julgamento e dos votos, é publicada a decisão formal (o acórdão). É nesse documento que ficam registradas todas as fundamentações, os votos, as penas fixadas e eventuais divergências.

Possibilidade de Embargos de Declaração
As defesas poderão apresentar embargos de declaração, um recurso para esclarecer possíveis omissões, contradições ou obscuridades do acórdão. Esse recurso é comum e previsto como parte do rito.
O prazo é curto (normalmente alguns dias após a publicação).

Trânsito em Julgado
Só depois que todos os recursos possíveis forem julgados — e não houver mais possibilidade de recurso — é que a decisão “transita em julgado”. Nesse momento, a condenação torna-se definitiva.

Execução da Pena / Prisão
A prisão ou início do cumprimento da pena não será automática logo após a condenação. É preciso que o trânsito em julgado ocorra. Ou seja: enquanto ainda houver recursos cabíveis, não se executa a pena.

Dependendo da pena fixada, do regime penal, da saúde do condenado, da idade, pode haver discussão sobre prisão domiciliar ou regime mais brando.

Leia Mais:

• Dino acompanha Moraes, vota para condenar Bolsonaro e mais 7, mas com ressalva sobre penas

The post Maioria da 1ª Turma do STF condena Bolsonaro por tentativa de golpe appeared first on Clique Notícias Brasil.