O levantamento foi divulgado, na quinta (30), pela organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF). 

Em relação ao ano de 2025, o Brasil cresceu 11 posições. Na América do Sul, ficou atrás apenas do Uruguai, que está na 48ª colocação. Segundo a Repórteres Sem Fronteiras, no entanto, o caso de melhora brasileiro é uma das exceções no mundo.

“Trata-se de um avanço muito expressivo em um contexto em que a maioria dos países tem vivido um cenário de deterioração”, considerou o diretor da ONG para América Latina, o jornalista brasileiro Artur Romeu. 

Para ele, o Brasil é um ponto fora da curva com evolução depois dos momentos de tensão durante o governo de Jair Bolsonaro, quando havia ataques diários contra jornalistas. “Um dos marcadores é um cenário de volta à normalidade, a uma relação institucional dentro de um ambiente democrático entre um governo e a imprensa”, afirmou Romeu.

Outro motivo de evolução brasileira foi não ter jornalistas assassinados no país, desde a morte de Dom Philips, em 2022, na Amazônia. Entre 2010 e 2022, foram 35 jornalistas assassinados no Brasil. Além disso, o país tem estruturado ações de proteção ao trabalho jornalístico.

“O Brasil tem observado uma agenda da regulação das plataformas, de inteligência artificial, da defesa da integridade da informação e do enfrentamento à desinformação.”

Outras medidas pontuais citadas pelo diretor na entidade foi a criação de um Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas e a adoção de um protocolo de investigação de crimes cometidos contra a imprensa. No entanto, Artur Romeu contextualiza que o crescimento do Brasil tem também relação com a degradação da situação em outras nações. 

Parâmetro negativo

A pontuação do Brasil subiu em torno de 11 pontos. Por outro lado, os Estados Unidos têm se tornado um parâmetro negativo, já que também encorajaram outros governos mais alinhados aos Estados Unidos a adotarem e reproduzirem práticas semelhantes. “Os efeitos disso vêm sendo constatados também na Argentina, do presidente Javier Milei. O país caiu já 69 posições desde 2022 para cá”.

No caso dos Estados Unidos, segundo avalia o diretor da ONG, é que o governo opera para instrumentalizar uma visão deturpada de liberdade de expressão ao atacar a imprensa. “A gente vê, em vários desses países, uma lógica de hostilidade sistêmica ao trabalho da imprensa, que capitaliza ganhos eleitorais ao alimentar uma lógica de polarização política”.

Pressões

As ameaças não chegam apenas de representantes eleitos. Há, ainda como exemplo, a instrumentalização da Justiça para intimidar jornalistas e a imprensa. A imprensa brasileira também seria alvo de processos judiciais abusivos.

“Há um cenário de criminalização do jornalismo, que é quando através de legislações são usadas para calar a imprensa.”

Artur Romeu explica que, nos últimos quatro anos, quatro dos cinco indicadores do Brasil subiram. Apenas um caiu. Foi o que mede questões como a percepção de confiança da sociedade à imprensa, o volume e intensidade de campanhas de ódio contra jornalistas, a pluralidade de opiniões refletidas na imprensa e a percepção sobre autocensura de jornalistas.

Pelo mundo

“Pela primeira vez na história do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, mais da metade dos países do mundo se encontra em uma situação difícil ou grave”, apontou o relatório.

Nos 25 anos em que é feito o ranking, a pontuação média de todos os países do mundo nunca foi tão baixa. A situação dos Estados Unidos, por exemplo, é observada no relatório em função de que o presidente Donald Trump transformou os ataques aos jornalistas, na avaliação dos pesquisadores, uma prática sistemática. Isso fez com que houvesse uma queda de sete posições neste ano.

De acordo com o relatório, o jornalismo nas Américas apresenta tendência de autoridades que agravam as pressões por caminhos como “retórica hostil”, “restrições jurídicas e

administrativas”, “acesso limitado à informação pública” e “instrumentalização dos sistemas jurídicos”. 

No caso dos Estados Unidos, há ainda a prática de cortes orçamentários em emissoras públicas, interferências políticas na propriedade dos meios de comunicação e investigações com motivação política contra jornalistas e veículos de imprensa. 

“Desde seu retorno ao poder, os jornalistas também passaram a ser alvo durante manifestações, o que reflete uma deterioração mais ampla que constitui uma das crises mais graves para a liberdade de imprensa na história moderna dos Estados Unidos”, ressalta o relatório.

A Argentina, sob o governo de Javier Milei, também teve queda na situação de liberdade de imprensa. Chegou à 98ª posição após cair 11 posições. Já há uma perda de 69 posições desde 2022.

Ainda nas Américas, o Equador teve a maior queda na região (com 31 posições), por causa do avanço do crime organizado que matou três jornalistas no último ano. O Peru (144ª), que teve quatro jornalistas assassinados no ano passado, perdeu 14 posições no ranking este ano. Isso significou queda de 67 posições desde 2022.

Na América Central, El Salvador (na posição 143ª) manteve sua tendência de queda, com perda de 74 posições desde a chegada, em 2019, do presidente Nayib Bukele ao poder. 

Na América do Norte, o México (122ª) é o país da região com uma das piores pontuações do indicador de segurança, perdendo apenas para a Nicarágua (172ª). Na lanterna da região, seguem países como Nicarágua (172ª), Cuba (165ª) e Venezuela (160ª), onde a liberdade de imprensa permanece em seu nível mais baixo. As piores posições globais são do Irã, China, Coreia do Norte e Eritreia, segundo o relatório.

A melhor posição das Américas é a do Canadá (em 20º). Os 19 primeiros são todos europeus. O ranking é liderado pela Noruega, seguido da Holanda e da Estônia.

Fonte:
Agência Brasil

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O projeto é considerado o primeiro do tipo no Brasil e prevê atendimento integral e especializado para crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista.

Avanço das obras

Até o momento, a obra registra a cravação de 111 estacas, com 12 metros de profundidade cada. Além disso, as equipes concluíram a instalação do poço artesiano e etapas como armação, concretagem, impermeabilização e reaterro de 63 blocos de coroamento.

Atualmente, os trabalhos se concentram na construção do muro de contenção para nivelamento do solo. Ao mesmo tempo, avançam na infraestrutura que receberá o elevador e na confecção dos pilares da estrutura.

Estrutura e serviços previstos

A FMTEA terá área total de 4.002,94 metros quadrados. O prédio principal contará com 2.622,38 metros quadrados.

O espaço oferecerá salas de atendimento especializado e terapias multidisciplinares. Além disso, incluirá serviços como fisioterapia, odontologia e atividades de estímulo, como robótica e arte.

O complexo também contará com quadra poliesportiva, piscina terapêutica, parque sensorial e a chamada Vila do Autista, com playground e áreas de convivência.

Declaração da gestão municipal

O secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Madson Rodrigues, destacou o impacto do projeto.

“Estamos construindo muito mais que um complexo, é um espaço de acolhimento, cuidado e oportunidades. Com a determinação do prefeito Renato Junior, cada detalhe desta obra é pensado para transformar a vida das pessoas com TEA”, afirmou.

Política pública de inclusão

A construção da FMTEA reforça o compromisso da Prefeitura de Manaus com políticas públicas voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento humano.

Assim, a iniciativa busca ampliar o acesso a serviços especializados e melhorar a qualidade de vida de famílias da capital.

*Com informações da assessoria

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Os pagamentos seguem até o dia 30 de março, de acordo com o mês de nascimento dos alunos.

No mesmo período, o Ministério da Educação também inicia os depósitos para quem foi aprovado no ano letivo de 2025 e para os estudantes que participaram Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo o MEC, os pagamentos ocorrerão conforme as secretarias estaduais de Educação repassam os dados dos alunos.

Ouça mais detalhes na Radioagência Nacional:

Dados 2026

As informações atualizadas sobre o ano letivo de 2026 já estão disponíveis para consulta desde sexta-feira (20), no portal do Ministério da Educação.

O acesso pode ser feito por computador, celular ou tablet, utilizando a conta gov.br do estudante

Criado em 2024, o programa Pé-de-Meia é voltado para alunos de famílias inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único do governo federal.

Atualmente, cerca de 6 milhões de estudantes são beneficiados em todo o país.

O programa prevê o pagamento de R$ 200 pela matrícula, além de outras nove parcelas no mesmo valor.

Os estudantes que participam do Enem também recebem um incentivo adicional de R$ 200.

Fonte:
Agência Brasil

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a maioria nesta quinta-feira (11.set.2025) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, por tentativa de golpe de Estado.

Até às 15h (hor’rio de Manaus), três ministros — Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia — votaram pela condenação do ex-presidente e de outros sete réus. Luiz Fux divergiu e defendeu a absolvição. Resta apenas o voto do presidente da Turma, Cristiano Zanin, antes da definição das penas, que podem somar até 43 anos de prisão.

Crimes reconhecidos

Bolsonaro e os demais réus são apontados como culpados por:

• tentativa de golpe de Estado
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• organização criminosa
• dano qualificado contra patrimônio da União
• destruição de patrimônio tombado

Com o julgamento praticamente concluído, a expectativa é que a dosimetria seja definida nesta sexta-feira (12.set). Após a publicação do acórdão, caberão embargos no próprio STF.

Consequências políticas e prisão de Bolsonaro

Bolsonaro já estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, acusado de tentar obstruir o andamento do processo por meio de articulações internacionais. Com a condenação, ele pode ser transferido para regime fechado.

O ex-presidente é o primeiro na história do país a ser punido criminalmente por tentar romper a ordem democrática — além de já estar inelegível desde 2023 por decisão do TSE.

Voto do relator

No voto de Alexandre de Moraes, Bolsonaro é apontado como articulador central de um plano para impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. Segundo o ministro, o grupo disseminou desinformação sobre as urnas eletrônicas e buscou apoio das Forças Armadas para um rompimento institucional. Moraes também mencionou a suposta anuência do ex-presidente ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, incluindo Lula e Geraldo Alckmin.

O que acontece depois da condenação

Possível reavaliação no Plenário do STF
Se for admitido o recurso de embargos infringentes, o caso poderá ser levado ao plenário, ou seja, a todos os ministros do STF, para nova votação sobre os pontos de divergência.

Publicação do Acórdão
Depois do julgamento e dos votos, é publicada a decisão formal (o acórdão). É nesse documento que ficam registradas todas as fundamentações, os votos, as penas fixadas e eventuais divergências.

Possibilidade de Embargos de Declaração
As defesas poderão apresentar embargos de declaração, um recurso para esclarecer possíveis omissões, contradições ou obscuridades do acórdão. Esse recurso é comum e previsto como parte do rito.
O prazo é curto (normalmente alguns dias após a publicação).

Trânsito em Julgado
Só depois que todos os recursos possíveis forem julgados — e não houver mais possibilidade de recurso — é que a decisão “transita em julgado”. Nesse momento, a condenação torna-se definitiva.

Execução da Pena / Prisão
A prisão ou início do cumprimento da pena não será automática logo após a condenação. É preciso que o trânsito em julgado ocorra. Ou seja: enquanto ainda houver recursos cabíveis, não se executa a pena.

Dependendo da pena fixada, do regime penal, da saúde do condenado, da idade, pode haver discussão sobre prisão domiciliar ou regime mais brando.

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