A sessão desta terça-feira (24) foi dedicada à leitura da acusação, que foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e às sustentações dos advogados dos réus.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), às 9h, com os votos dos ministros pela condenação ou absolvição dos réus. 

São réus pela suspeita de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente. 

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa. 

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal (PF), o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Defesas

Primeiro a se manifestar, o advogado Felipe Dalleprane negou a participação de Rivaldo Barbosa no crime.  O defensor também negou a participação política dos irmãos Brazão na indicação de Rivaldo para para chefiar a Polícia Civil, que iniciou as investigações. 

“Não há corrupção comprovada, não há ingerência confirmada, não há vantagem ilícita”, afirmou.

Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, disse que a delação de Ronnie Lessa é uma “criação mental”. Segundo o advogado, a PGR não conseguiu comprovar as declarações do ex-policial.

“A delação é mentirosa por completo e não foi corroborada”, declarou.

O advogado Igor de Carvalho negou que Ronald Alves tenha realizado o monitoramento da rotina de Marielle e repassado as informações a Ronnie Lessa. Carvalho disse que Ronald não tinha ligação com o delator.

“Ronald e Lessa sequer tinham qualquer tipo de proximidade. Eram inimigos. Como é que Ronald vai participar de um fato no qual Lessa estaria inserido, sendo que eles são inimigos?”, indagou.

O advogado Roberto Brzezinski disse que a acusação contra Domingos Brazão é “tenebrosa”. Segundo o defensor, os irmãos Brazão não atuaram para aprovação de pautas para regularização de terras fundiárias.

“Se a motivação desse homicídio é econômica, se Marielle tinha uma pauta fundiária ativa, em algum momento essa pauta fundiária foi tão intensa ao ponto de atrapalhar interesses de alguém? A procuradoria não mostrou nenhuma área que os irmãos Brazão eventualmente tivessem invadido, loteado e obtido lucro”, afirmou. 

Último a fazer a sustentação oral, o advogado Gabriel Habib disse que não há provas de que Robson Calixto tenha participado da organização criminosa. 

“Robson era assessor de Domingos Brazão. A PGR denunciou Robson por organização criminosa e tenta comprovar esse fato ilícito por meio de um fato lícito. Ser assessor de Brazão é um fato lícito, não prova nada. Isso não comprova que Robson praticava atividades de crime organizado, especificamente relacionado à milícia”, comentou.

Acusação

Pela manhã, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos cinco réus. Para a procuradoria, há provas robustas da participação dos acusados no assassinato da vereadora.

Familiares

Os familiares de Marielle e de Anderson acompanharam o julgamento e pediram justiça. 

Galeria de fotos – Julgamento Marielle Franco no STF – bruno.fernandes

Fonte:
Agência Brasil

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Ao todo serão oferecidas 5.726 vagas, sendo 1.345 para Manaus e 4.381 para o interior do Amazonas, distribuídas em diversas áreas de atuação.

O edital está disponível no site da Comissão Permanente de Concursos (Copec), no concursoscopec.com.br

Entre os requisitos básicos para participar do processo seletivo estão o Certificado de Conclusão do Ensino Médio e idade mínima de 18 anos. No caso dos candidatos indígenas, é necessária a apresentação de declaração específica. E para os cursos de especialização técnica, é exigido certificado correspondente.

O processo seletivo será realizado por meio de prova objetiva, no dia 13 de novembro de 2025, baseada no conteúdo programático do Ensino Médio. Pela primeira vez, será oferecido o curso técnico de nível médio em Inteligência Artificial nos municípios de Manaus, Maués, Parintins e Tabatinga.

De acordo com o Cetam, a inscrição será exclusivamente on-line, no site da Copec, a partir das 10h do dia 25 de setembro, até às 16h do dia 9 de outubro, no horário de Manaus.

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