Aprovada na Câmara dos Deputados, em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre.

Misoginia

Na Câmara dos Deputados, a expectativa é para se votar o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo.

A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou à Agência Brasil que “tudo está encaminhado” para o PL entrar na pauta na quarta-feira (15).

Porém, o texto não foi incluído na previsão de votações da semana. A pauta de votações, contudo, pode sofrer alterações e a proposta pode ainda ser incluída na pauta de última hora.  

A urgência do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado o texto foi aprovado, por unanimidade, em março.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao reconhecer que a criminalização da misoginia divide o plenário, pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para construção de um “texto de consenso”.

“[Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.”, disse Motta.

A urgência ao projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) que encaminharam contra a votação. A líder do PL Júlia Zanatta (PL-SC), argumenta que o tema não está maduro para votação. “Há várias divergências”, disse.

MP do Frete

Outro tema que pode ficar de fora da pauta do Senado desta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, editada pelo governo federal e que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviários de Cargas.

A MP perde a validade na quinta-feira (16). Mesmo assim, não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A MP foi aprovada na Câmara no dia 17 de junho.

Inicialmente, o texto do governo federal busca fortalecer a fiscalização para cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros, além de prever a aplicação de multas de até R$ 1 milhão contra empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima do frete. 

Na Câmara, o texto sofreu alterações pelo relator Zé Trovão (PL-SC), que incluiu no texto uma anistia das multas dos caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022.

Trovão ainda incluiu anistia para multas aplicadas contra quem descumpriu o pagamento do frete mínimo, instituída pela Lei 13.703, de 2018.

Câmara

A pauta de votações do plenário da Câmara na última semana antes do recesso parlamentar prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimento de urgência.  

Entre as MP, destacam-se as que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.

Entre os projetos da pauta, estão o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas (PL 1.828, de 2023), assim como o projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua.

Senado

No Senado, a pauta do plenário prevê a análise de medidas provisórias, entre elas a MP 1.344, de 2026 que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio.

A MP 1.342, de 2026 também foi pautada no Senado com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas.

Fonte:
Agência Brasil

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O deputado Pedro Uczai (PT) havia afirmado que elegeria Alcolumbre “inimigo dos trabalhadores” caso a pauta não avance até a próxima semana no Senado Federal.

Nota à imprensa

Diante das declarações do líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, nesta terça-feira (7), de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, será eleito ‘inimigo’ caso não despache a PEC da jornada de trabalho para a CCJ até a próxima semana, a Presidência do Senado esclarece que esse tipo de ameaça e tentativa de intimidação não será mais tolerado.

A definição da pauta e da tramitação das matérias é prerrogativa constitucional da Presidência e não se submete a ultimatos ou pressões político-eleitorais.

Na última semana, o presidente Davi reuniu-se com a líder do Governo no Senado, Teresa Leitão, o senador Paulo Paim e representantes das centrais sindicais para tratar da matéria, reafirmando seu compromisso com o diálogo e com a regular tramitação da proposta.

Quem realmente pretende contribuir para o avanço da PEC respeita o devido processo legislativo. Ameaças e constrangimentos institucionais não aceleram a tramitação; apenas afrontam a independência dos Poderes.

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Empresários dos setores do comércio, dos transportes e da indústria e senadores da oposição criticaram a PEC, alegando que a proposta eleva custos do trabalho e prejudica a economia. 

Os líderes patronais defendem que a jornada seja definida por negociação direta entre empregados e empregadores, e não por mudança legislativa.

Os representantes de centrais sindicais e do governo federal ponderam que os custos da PEC para economia são pequenos, semelhantes a um aumento de salário mínimo. 

Para os defensores da proposta, os trabalhadores estão exaustos da escala 6×1 e precisam de mais tempo para família, estudos e lazer.
 

Ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (D), defende que os ganhos dos últimos 40 anos na economia brasileira sejam repartidos com os trabalhadores – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Além de instituir dois dias de descanso por semana, a PEC reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.  

O presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, destacou que o desafio não é escolher entre trabalhar “mais ou menos”, mas como o Brasil pode “produzir mais”.

“O problema não é o trabalhador. O problema é a produtividade da economia. Primeiro, precisamos produzir mais riqueza, depois, distribuí-la. Foi esse o caminho percorrido pelas economias que hoje servem de referência internacional”, argumenta o empresário.

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Exaustão

O ministro da Secretária-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, avalia que os custos econômicos da PEC podem ser absorvidos pelas empresas, assim como a economia absorve aumentos reais do salário mínimo.

“[Estudo do Ipea calculou um impacto] de 7,8%, que é algo proporcional ao aumento real de salário mínimo. Aumentou-se o salário e nenhuma empresa faliu. Nenhuma empresa deixou de operar, não houve desemprego. Ao contrário, nós estamos na menor taxa de desemprego da série histórica no Brasil”, defendeu Boulos.

Estudos sobre o tema têm divergido em relação aos impactos da PEC do fim da 6×1 em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), inflação e nível de emprego.

Segundo o ministro, para além da discussão econômica, a PEC do fim da 6×1 traz benefícios humanos para milhões de trabalhadores.

“No ano passado, o Brasil bateu o recorde de afastamentos de trabalhadores por burnout, depressão e ansiedade. Isso é resultado da exaustão de trabalhadores”, destacou.

Em 2025, 4,1 milhões de trabalhadores foram afastados temporariamente por motivos de saúde, aumento de 15% em relação a 2024. Os principais motivos foram dor nas costas e lesões dos discos intervertebrais, como hérnias de disco, além de problemas mentais e depressivos.

Boulos lembrou que as experiências de redução de jornada de trabalho levaram ao aumento da produtividade do trabalho, “por razões que deveriam nos parecer óbvias”. 

“Um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo”, disse.

Votação

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu a PEC apresentada pela oposição. A proposta mantém a escala 6×1, não reduz a jornada de trabalho e introduz um contrato por hora trabalhada.

“Nós vamos criar situações que vão levar à informalidade? Nós vamos tirar a liberdade das pessoas de fazerem o que querem fazer? Nós vamos tirar a liberdade de as pessoas se entenderem? E como fica a pequena, a micro, a média empresa e os microempreendedores individuais?”, questionou. 
 

Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defende votação da PEC depois das eleições – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Skaf apelou para que a PEC 6×1 seja votada apenas depois da eleição de outubro.  

“Podemos debater, mas não em vésperas de eleição, não com motivação eleitoral, não tirando a liberdade dos senadores ou dos deputados de votarem dentro das suas consciências, dentro daquilo que veem como o melhor para o Brasil”, argumentou.

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, afirmou que a PEC aumenta os custos dos transportes e pediu uma transição mais longa para redução das jornadas.  

“Outra alternativa para absorvermos isso é fazer uma transição com mais tempo, com mais prazo para poder se fazer. Se colocarmos 1 hora por ano, é muito provável que os empresários conseguirão absorver com mais facilidade o aumento de custos”, defendeu.

A PEC aprovada na Câmara prevê 60 dias para acabar com a escala  6×1 e 14 meses para se chegar às 40 horas semanais.

Tempo para viver

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que uma das primeiras greves do Brasil, em 1917, já pedia a jornada de trabalho de 40 horas.

“Todos nós temos o direito de viver. Nós gostamos de trabalhar, sou apaixonado pelo trabalho, mas acho que nós merecemos também viver, estar com a família”, disse Patah.
 

Audiência pública no Senado para debater o fim da escala 6×1 – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A liderança sindical chamou a atenção para o tempo que o trabalhador passa dentro do transporte para ir e voltar do serviço. 

“Nós não podemos ter um país onde poucas pessoas têm privilégios extraordinários e milhões de pessoas estão exauridas”, alertou.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, defendeu que os ganhos dos últimos 40 anos na economia brasileira sejam repartidos com os trabalhadores.

“Muito dinheiro na mão de poucos é miséria e desigualdade. Pouco dinheiro na mão de muitos é desenvolvimento, é consumo, é uma economia mais dinâmica, são trabalhadores gerando negócios e oportunidades para que inclusive o capital possa se fortalecer”, argumentou.

O ministro citou o projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara, com aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e a autorização para contratar dois trabalhadores, considerando como  uma medida para aliviar os pequenos negócios em meio a redução da jornada de trabalho. 

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Empresários dos setores do comércio, dos transportes e da indústria e senadores da oposição criticaram a PEC, alegando que a proposta eleva custos do trabalho e prejudica a economia. 

Os líderes patronais defendem que a jornada seja definida por negociação direta entre empregados e empregadores, e não por mudança legislativa.

Os representantes de centrais sindicais e do governo federal ponderam que os custos da PEC para economia são pequenos, semelhantes a um aumento de salário mínimo. 

Para os defensores da proposta, os trabalhadores estão exaustos da escala 6×1 e precisam de mais tempo para família, estudos e lazer.

Ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (D), defende que os ganhos dos últimos 40 anos na economia brasileira sejam repartidos com os trabalhadores – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Além de instituir dois dias de descanso por semana, a PEC reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.  

O presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, destacou que o desafio não é escolher entre trabalhar “mais ou menos”, mas como o Brasil pode “produzir mais”.

“O problema não é o trabalhador. O problema é a produtividade da economia. Primeiro, precisamos produzir mais riqueza, depois, distribuí-la. Foi esse o caminho percorrido pelas economias que hoje servem de referência internacional”, argumenta o empresário.

Exaustão

O ministro da Secretária-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, avalia que os custos econômicos da PEC podem ser absorvidos pelas empresas, assim como a economia absorve aumentos reais do salário mínimo.

“[Estudo do Ipea calculou um impacto] de 7,8%, que é algo proporcional ao aumento real de salário mínimo. Aumentou-se o salário e nenhuma empresa faliu. Nenhuma empresa deixou de operar, não houve desemprego. Ao contrário, nós estamos na menor taxa de desemprego da série histórica no Brasil”, defendeu Boulos.

Estudos sobre o tema têm divergido em relação aos impactos da PEC do fim da 6×1 em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), inflação e nível de emprego.

Segundo o ministro, para além da discussão econômica, a PEC do fim da 6×1 traz benefícios humanos para milhões de trabalhadores.

“No ano passado, o Brasil bateu o recorde de afastamentos de trabalhadores por burnout, depressão e ansiedade. Isso é resultado da exaustão de trabalhadores”, destacou.

Em 2025, 4,1 milhões de trabalhadores foram afastados temporariamente por motivos de saúde, aumento de 15% em relação a 2024. Os principais motivos foram dor nas costas e lesões dos discos intervertebrais, como hérnias de disco, além de problemas mentais e depressivos.

Boulos lembrou que as experiências de redução de jornada de trabalho levaram ao aumento da produtividade do trabalho, “por razões que deveriam nos parecer óbvias”. 

“Um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo”, disse.

Votação

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu a PEC apresentada pela oposição. A proposta mantém a escala 6×1, não reduz a jornada de trabalho e introduz um contrato por hora trabalhada.

“Nós vamos criar situações que vão levar à informalidade? Nós vamos tirar a liberdade das pessoas de fazerem o que querem fazer? Nós vamos tirar a liberdade de as pessoas se entenderem? E como fica a pequena, a micro, a média empresa e os microempreendedores individuais?”, questionou. 

Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defende votação da PEC depois das eleições – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Skaf apelou para que a PEC 6×1 seja votada apenas depois da eleição de outubro.  

“Podemos debater, mas não em vésperas de eleição, não com motivação eleitoral, não tirando a liberdade dos senadores ou dos deputados de votarem dentro das suas consciências, dentro daquilo que veem como o melhor para o Brasil”, argumentou.

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, afirmou que a PEC aumenta os custos dos transportes e pediu uma transição mais longa para redução das jornadas.  

“Outra alternativa para absorvermos isso é fazer uma transição com mais tempo, com mais prazo para poder se fazer. Se colocarmos 1 hora por ano, é muito provável que os empresários conseguirão absorver com mais facilidade o aumento de custos”, defendeu.

A PEC aprovada na Câmara prevê 60 dias para acabar com a escala  6×1 e 14 meses para se chegar às 40 horas semanais.

Tempo para viver

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que uma das primeiras greves do Brasil, em 1917, já pedia a jornada de trabalho de 40 horas.

“Todos nós temos o direito de viver. Nós gostamos de trabalhar, sou apaixonado pelo trabalho, mas acho que nós merecemos também viver, estar com a família”, disse Patah.

Audiência pública no Senado para debater o fim da escala 6×1 – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A liderança sindical chamou a atenção para o tempo que o trabalhador passa dentro do transporte para ir e voltar do serviço. 

“Nós não podemos ter um país onde poucas pessoas têm privilégios extraordinários e milhões de pessoas estão exauridas”, alertou.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, defendeu que os ganhos dos últimos 40 anos na economia brasileira sejam repartidos com os trabalhadores.

“Muito dinheiro na mão de poucos é miséria e desigualdade. Pouco dinheiro na mão de muitos é desenvolvimento, é consumo, é uma economia mais dinâmica, são trabalhadores gerando negócios e oportunidades para que inclusive o capital possa se fortalecer”, argumentou.

O ministro citou o projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara, com aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e a autorização para contratar dois trabalhadores, considerando como  uma medida para aliviar os pequenos negócios em meio a redução da jornada de trabalho. 

Fonte:
Agência Brasil

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Outras pautas, como o direito à moradia, a liberdade de manifestação e o combate ao feminicídio foram discutidas e estavam presentes em cartazes e discursos. Houve críticas a senadores e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticado pela falta de empenho na votação do tema. 

Marcos Biangolini, 33 anos, trabalha na escala 6×1 em uma garagem de ônibus. “Desde que eu me conheço por gente eu trabalho na escala 6×1, isso é cansativo, você acaba trabalhando um mês inteiro aí não consegue nem gastar o que você recebe porque tá trabalhando, tem um dia de folga pra poder gastar e nesse dia você quer descansar”, conta.

“Todo fim de semana eu tô lá trabalhando e isso é cansativo, não consigo nem ter tempo com a minha família. Isso sinceramente tem que acabar”, complementa. 

Marcos ficou sabendo do ato em seu trabalho e veio com alguns colegas, depois da jornada. Criticou, ainda, aqueles que, trabalhando em condições com mais conforto e escolhem defender a manutenção da escala e criticam o projeto.

Apesar de seguir o roteiro comum aos demais atos deste ano, com presença de partidos, parlamentares e candidatos ligados à esquerda, a manifestação registrou maior número de participantes, principalmente nos grupos ligados aos movimentos de moradia. Havia entre eles mais famílias, com crianças e idosos. 

Um deles era Manuel de Oliveira Santos, 68 anos, metalúrgico aposentado que veio com sua família da cidade de Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo. Ele atendeu ao chamado do movimento e considera justa e necessária a mobilização dessa noite. 

“Estou aqui porque é muito importante para nós, nós classe trabalhadora, que nós queremos vencer essa batalha e vamos vencer sim com muita luta, muito trabalho, e vamos erguer a cabeça. Não importa hoje o horário de chegar em casa não”, brincou o operário. 

Com 4 filhos e 6 netos, ele entende que a luta vai além de seu conforto. “E é urgente, vamos lutar”, frisa.

O ato não registrou a presença de negociadores civis independentes. A exigência faz parte de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que determina regras para a atuação de policiais em manifestações no estado. A medida deve ser tomada a partir de um protocolo e o governo estadual tem cerca de 50 dias para terminar de elaborar o documento.

Ato pelo fim da escala 6×1, na Avenida Paulista. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil – Paulo Pinto/Agência Brasil

Fonte:
Agência Brasil

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A mulher negra, de 22 anos, que trabalha em pé, oito horas por dia, diz que o fim da atual escala de trabalho, de apenas um dia de folga na semana, representaria “diversos alívios”.

“Tempo para cuidado físico, mental, da minha casa, da minha família, passar mais tempo com eles. Hoje eu não tenho tempo de qualidade com a minha família. Não tenho tempo de cuidar da minha saúde”, relatou Fátima, que sonha entrar na faculdade e se tornar professora.

A manifestação da qual a operadora de caixa participou teve a presença de centenas de pessoas, com bandeiras e faixas, que percorreram cerca de 6 quilômetros, incluindo trechos da Avenida Brasil, uma das principais vias de acesso à região central da capital fluminense. Uma caminhada de quase duas horas.

Jornada em 21 cidades

A mobilização faz parte de um dia nacional de jornadas, articulado por organizações como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e as frentes populares Povo Sem Medo e Brasil Popular.

Estão previstos para esta terça-feira atos em 21 cidades de 14 estados e no Distrito Federal. Os ativistas querem pressionar pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.
 

Manifestantes pedem fim da escala 6×1, em ato na capital fluminense – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Tramitação da PEC

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. No entanto, desde então, está parada no Senado, aguardando despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Caso o Senado aprove o texto sem alterações de mérito, a proposta segue para promulgação pelo Congresso. Porém, se os senadores fizerem mudanças, a PEC voltará para nova análise na Câmara.

No início de junho, Alcolumbre declarou que a PEC deveria ser analisada “sem pressa” e que poderia haver “melhorias” no texto.

O ativista Leonardo Guimarães, da Frente Brasil Popular, informou que centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais têm um encontro marcado para quarta-feira (1º) com Davi Alcolumbre “para destravar a pauta do fim da escala 6×1”.

A CUT criou o site Na Pressão, para que a população possa pressionar os parlamentares, por meio de envio de mensagens.

>> Entenda a PEC que acaba com a escala 6×1

O vereador no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), criador do VAT e um dos articuladores nacionais do movimento contra a escala 6×1, classifica a virada de semestre como “momento crucial para os trabalhadores brasileiros”.

Ele criticou o senador Alcolumbre por não dar seguimento célere à tramitação e disse que a classe trabalhadora “não recuará”.

“Hoje não se trata mais só de um balconista de farmácia querendo o fim da escala 6×1. O recado concreto que a gente pode dar hoje é que nós não vamos desistir”, disse à Agência Brasil, fazendo referência à profissão anterior dele, quando divulgou um vídeo que viralizou nas redes sociais e uniu parte da população pela mudança trabalhista.

“O décimo terceiro salário, as férias remuneradas, licença-maternidade, entre outros direitos, foram conquistas da classe trabalhadora. A gente também vai conquistar o fim da escala 6×1.”
 

Mobilização faz parte de dia nacional de jornadas contra a escala 6×1 –  Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Apoio da população

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Gabriel Siqueira, acrescenta que a manifestação recebeu apoio de populares que cruzaram com os ativistas e também expôs solidariedade a diversas categorias, como os motoristas de ônibus da capital fluminense, que entraram no segundo dia de greve nesta terça-feira.

“Durante todo o percurso, fomos muito bem recebidos pelos trabalhadores, o que mostra que essa luta já ganhou o apoio da classe trabalhadora brasileira”, avalia.

O presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Ayer, lembra que a categoria é uma das mais expostas à escala de apenas uma folga por semana.

Ele sustenta que, com mais dias de descanso, os funcionários terão também maior dedicação ao trabalho.

“Com trabalhador mais descansado e com uma jornada de trabalho mais digna, consequentemente a produtividade tem de aumentar”, afirmou.

“Acho que essa conta o empresariado não está disposto a fazer”, concluiu.

Impactos

Nos últimos meses, uma série de pesquisas tem divergido sobre os impactos da mudança de escala de trabalho na economia brasileira. Algumas vão ao encontro do defendido por representantes do setor produtivo, como industriais e empresários do comércio, que citam efeitos negativos como perda de produtividade, inflação e aumento da informalidade.

Outras caminham para a conclusão de que mais dias de folga aumentarão a motivação dos empregados e que haverá mais tempo para consumo, fazendo girar a roda da economia.

Fonte:
Agência Brasil

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém a PEC 221 de 2019 em sua mesa, sem despachá-la para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a comissão não marcou reuniões para esta semana, a expectativa é que a PEC siga parada, completando um mês, no próximo sábado (27), desde a aprovação na Câmara dos Deputados. 

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), não marca reuniões em semanas semipresenciais, quando os parlamentares podem votar remotamente, devido ao baixo quórum.

A assessoria da CCJ informou à Agência Brasil que não houve sinalização de Alcolumbre para liberar a PEC. Já a assessoria do presidente do Senado não respondeu à reportagem.

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Com o feriado de São João no Nordeste, na quarta-feira (24), e também dia do jogo do Brasil contra a Escócia pela Copa do Mundo, a expectativa é de uma semana esvaziada no Parlamento.

Na semana passada, o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou, no plenário, a votação da PEC. “Não temos mais por que demorar”, afirmou.

“O que afinal está faltando para que o Senado vote a matéria, já que debatemos esse tema há anos?”, questionou Paim.

A PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais foi aprovada na Câmara por ampla maioria. Apenas 22 dos 513 deputados votaram contra. Mesmo assim, o tema não avança no Senado, onde enfrenta resistência da oposição, que apresentou PEC alternativa para manter a escala 6×1 e permitir contratos por hora. 

A proposta da oposição foi despachada à CCJ por Alcolumbre no mesmo dia em que foi apresentada, no dia seguinte à aprovação da PEC do fim da 6×1 na Câmara.

O senador Otto Alencar informou que vai priorizar a PEC do fim da escala 6×1, por ter iniciado a tramitação antes da proposta da oposição.

Na semana seguinte à aprovação na Câmara, Alcolumbre criticou a pressão para despachar a matéria, sugerindo que ela poderia ser melhorada no Senado e passar por comissões antes do plenário.  

“Tenho certeza de que, como outros senadores, seria razoável que o Senado pudesse melhorar um texto dessa importância e debater o tema com calma”, defendeu Alcolumbre.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém a PEC 221 de 2019 em sua mesa, sem despachá-la para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a comissão não marcou reuniões para esta semana, a expectativa é que a PEC siga parada, completando um mês, no próximo sábado (27), desde a aprovação na Câmara dos Deputados. 

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), não marca reuniões em semanas semipresenciais, quando os parlamentares podem votar remotamente, devido ao baixo quórum.

A assessoria da CCJ informou à Agência Brasil que não houve sinalização de Alcolumbre para liberar a PEC. Já a assessoria do presidente do Senado não respondeu à reportagem.

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Com o feriado de São João no Nordeste, na quarta-feira (24), e também dia do jogo do Brasil contra a Escócia pela Copa do Mundo, a expectativa é de uma semana esvaziada no Parlamento.

Na semana passada, o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou, no plenário, a votação da PEC. “Não temos mais por que demorar”, afirmou.

“O que afinal está faltando para que o Senado vote a matéria, já que debatemos esse tema há anos?”, questionou Paim.

A PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais foi aprovada na Câmara por ampla maioria. Apenas 22 dos 513 deputados votaram contra. Mesmo assim, o tema não avança no Senado, onde enfrenta resistência da oposição, que apresentou PEC alternativa para manter a escala 6×1 e permitir contratos por hora. 

A proposta da oposição foi despachada à CCJ por Alcolumbre no mesmo dia em que foi apresentada, no dia seguinte à aprovação da PEC do fim da 6×1 na Câmara.

O senador Otto Alencar informou que vai priorizar a PEC do fim da escala 6×1, por ter iniciado a tramitação antes da proposta da oposição.

Na semana seguinte à aprovação na Câmara, Alcolumbre criticou a pressão para despachar a matéria, sugerindo que ela poderia ser melhorada no Senado e passar por comissões antes do plenário.  

“Tenho certeza de que, como outros senadores, seria razoável que o Senado pudesse melhorar um texto dessa importância e debater o tema com calma”, defendeu Alcolumbre.

Fonte:
Agência Brasil

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Durante a reunião, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.

Havia a expectativa que o texto pudesse ser analisado na sessão desta terça-feira. Mas os líderes acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.

No seu relatório, a deputada destacou haver uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica.

Entre os pontos levantados na proposta está proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.

A proposta também modifica o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher com foco na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica de impacto das ações governamentais e não governamentais, na promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais que mitiguem a dependência financeira que mantém vítimas mulheres presas ao ciclo de abusos.

Fonte:
Agência Brasil

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O objetivo é ter pontos do texto esclarecidos pelo relator, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).

Encaminhado pelo governo em abril, o projeto define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e oito diárias, além de garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.

Por ter sido encaminhada em regime de urgência, a proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara, que só pode deliberar propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que o projeto seja votado.

“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu Motta em uma rede social.

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Na quinta-feira (11), Motta designou o deputado Leo Prates, que também relatou o texto da PEC que acabou com a escala 6×1, como relator do projeto. O texto aprovado no final de maio reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2). A atualmente a PEC está em análise no Senado Federal.

Além do projeto de lei que acaba com escala 6X1, os líderes vão debater ainda o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.

“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, completou Motta.

A relatora alterou principalmente a definição de misoginia.

“A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’.”

Fonte:
Agência Brasil

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