O local abandonado há mais de 30 anos abriga atualmente a Ocupação Gilberto Domingos, que tem entre os 115 moradores 36 crianças e adolescentes, além de 14 idosos. A medida tem por finalidade assegurar direitos fundamentais das famílias residentes e encerrar a disputa judicial envolvendo a posse do imóvel.

Muitos moradores exercem atividades informais na região central da cidade e têm filhos matriculados em escolas próximas, o que, de acordo com o MPF, reforça a importância da permanência na área.

“A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho”, afirma o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo.

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Consenso

A proposta de acordo foi apresentada em reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026. Participaram representantes do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Cidades, além de integrantes da sociedade civil e moradores da ocupação.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal, no encontro, o INSS reafirmou não ter interesse em retomar o imóvel e manifestou apoio à destinação para fins de regularização fundiária e habitação social. De acordo com o MPF, a SPU também indicou que o prédio está entre as prioridades para análise e possível transferência de gestão, por se tratar de bem não operacional da autarquia.

Ocupação Gilberto Domingos, no centro do Rio – Foto: MUCA/Divulgação

“É nítido que nenhuma das partes deseja o prosseguimento da ação de reintegração de posse, haja vista que tanto a União quanto sua autarquia sinalizaram o desejo de que seja conferida ao imóvel uma destinação compatível com o interesse social”, afirmou o procurador Julio Araujo.

Para ele, a construção de um acordo permite compatibilizar o aproveitamento adequado do patrimônio público com a proteção dos direitos fundamentais das famílias que atualmente residem no local.

O MPF defende que o acordo contemple o reconhecimento do desinteresse do INSS no imóvel, a destinação do prédio para habitação de interesse social e a extinção da ação possessória em curso.

O documento também prevê a avaliação de instrumentos de regularização fundiária que respeitem a organização coletiva já existente na ocupação. Entre as alternativas apontadas estão a inclusão da comunidade em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida Entidades, ou a concessão de direito real de uso coletivo do imóvel.

A  Agência Brasil entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.

Fonte:
Agência Brasil

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Um bebê foi abandonado dentro de um carrinho em via pública, no bairro Crespo, Zona Sul de Manaus, durante o último domingo (27).

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Clique Notícias Brasil (CNB) – Um bebê recém-nascido foi resgatado com ferimentos graves após ser abandonado em um terreno baldio no Bairro Vila Nova, em Angelândia, no Vale do Jequitinhonha (MG).

O recém-nascido, do sexo masculino, sofreu ataque de cães antes de receber socorro de dois vizinhos, que ouviram o choro e acionaram a polícia.

Segundo a Polícia Militar, o bebê já estava com parte da orelha e um dos pés amputados quando foi encontrado. Os levaram o bebê em estado grave, de helicóptero, para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte, onde segue internado.

Mãe e padrasto presos

De acordo com os policiais, uma adolescente de 16 anos é suspeita de ser a mãe do bebê. A jovem vive com a mãe, de 36 anos, e o padrasto, de 39, que receberam voz de prisão em flagrante por tentativa de homicídio qualificado.

A residência da família fica ao lado do lote onde os vizinhos encontraram o recém-nascido. Testemunhas relataram que ouviram o choro do bebê desde a noite anterior, e que já havia desconfiança de que a adolescente estivesse grávida. Ainda assim, segundo os relatos, a família escondia a gestação.

“A mãe e o padrasto da adolescente viram o bebê chorando no terreno pela manhã, mas deixaram o local sem prestar socorro”, relataram os vizinhos à polícia.

Exame médico confirma parto recente

Os policiais foram até a residência da família, que estava parcialmente aberta. Dentro do quarto indicado como sendo da adolescente, encontraram uma toalha com grandes marcas de sangue.

A equipe policial encontrou a família, posteriormente, em uma casa na zona rural do município. A adolescente, que usava uma cinta, negou ter dado à luz e alegou que o acessório era apenas estético. No entanto, após ela chegar a uma policlínica, o laudo médico apontou sinais claros de parto recente.

“A adolescente apresentava lacerações perineais e saída ativa de sangue”, afirma o laudo.
“O exame de toque constatou colo de volume aumentado, anterior, com orifício interno e externo dilatados”, completa.

(*) Com informações do g1

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