Durante sessão plenária, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou os Âwa – como também são conhecidos – anistiados políticos coletivos.

“Em nome do estado brasileiro, [a Comissão de Anistia] lhes pede desculpas por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial. Ao mesmo tempo, lhes agradece pela luta e pela resistência, por sua sobrevivência”, declarou a presidenta da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira.

“A luta de vocês não foi em vão”, acrescentou Ana Maria, dirigindo-se aos representantes dos avá-canoeiro que viajaram a Brasília (DF) e acompanharam a sessão presencialmente.

Reconhecimento

A anistia política coletiva é o reconhecimento oficial de que agentes do próprio Estado perseguiram e violaram direitos de grupos, comunidades e movimentos sociais, por motivação exclusivamente política, durante o período ditatorial.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a medida visa a preservar a memória histórica, garantir a justiça reparativa e reafirmar o compromisso nacional com a democracia e a promoção dos direitos humanos.

Desde 2023, quando a reparação coletiva foi incluída no regimento da Comissão de Anistia, o colegiado já apreciou sete casos de comunidades perseguidas:

• indígenas krenak; 
• guarani-kaiowá;
• kaiowá da Terra Indígena Sucurui’y (em MS); 
• imigrantes japoneses e seus descendentes – perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945); 
• Associação da Comunidade Tradicional dos Camponeses de Pedra Lisa e Adjacências; 
• Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro;
• missão diplomática chinesa.
   

Relatório

Em seu voto, o relator do pedido de anistia coletivo aos avá-canoeiro do Araguaia, o conselheiro Manoel Severino Moraes de Almeida, cita documentos da própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

Segundo ele, os arquivos mostram que, entre as décadas de 1940 e 1960, a comunidade foi alvo da ação de fazendeiros que viam a presença indígena como um “incômodo” à expansão agropecuária no então estado de Goiás.

O conselheiro conta que após a sucessão de massacres promovidos por proprietários rurais, a Funai criou, em 1971, uma nova frente de atração indígena, com o objetivo de capturar e pacificar o povo avá.

“A atuação estatal, em vez de protegê-los, teria empregado técnicas voltadas à captura; à exposição pública depreciativa, vigilância e remoção compulsória, tornando-os mais vulneráveis.”

Almeida acrescentou que, na Ilha do Bananal (TO), os avá-canoeiro foram obrigados a conviver, em situação de minoria, com os javaé, em seus rivais históricos.

“Este episódio lançou os avás à condição permanente de cativos de seus inimigos, passando a viver em situação de subordinação e exclusão social, política, econômica e cultural, com impactos persistentes sobre sua organização coletiva e seu modo de vida”, completou o relator, que acolheu recomendações do Ministério Público Federal (MPF), como a conclusão do processo de retirada dos não indígenas da Terra Indígena Taego Ãwa.

Localizada na região do médio curso do Rio Araguaia, no Tocantins, foi reconhecida como de ocupação tradicional avá-canoeiro em 2016. A área tem cerca de 29 mil hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial).

Comoção

Presidenta da Associação do Povo Ãwa, Kamutaja Silva Ãwa classificou a decisão da comissão de “histórica”. Tentando conter as lágrimas, ela descreveu sua infância para ilustrar as consequências da privação e do preconceito que seu povo enfrenta há décadas.

“Nascer e crescer fora de nosso território não foi fácil. Como não foi fácil os âwa terem que se alimentar com restos de comida. Não foi fácil ser discriminada por viver no território de nossos inimigos históricos; ser uma estudante em uma escola de brancos e ser discriminada por ser indígena.”

Filha da matriarca idosa Kawkamy Ãwa, Kamutaja destacou o sofrimento transgeracional que atinge as poucas famílias sobreviventes.

“Não é fácil olhar para a minha mãe e saber que ela carrega um sofrimento psicológico muito grande por ter sido privada de ser criança e ter a infância que todo mundo merece. Não é fácil saber que o corpo da minha mãe foi vítima de violências.”

Embora reconheça que o pedido de desculpas do Estado brasileiro represente um avanço institucional, Kamutaja ressaltou que a sobrevivência dos avá-canoeiro – hoje reduzidos a menos de 40 pessoas, a maioria crianças e jovens – segue ameaçada pelas barreiras burocráticas do próprio Estado.

“Temos buscado acesso às políticas públicas, o que não é fácil. Todas as vezes, somos barrados pela burocracia. Solicitamos atendimento e nos dizem que é preciso ter um certo número de pessoas, sendo que o nosso povo é o menor do Tocantins. O povo Âwa passou por todo este sofrimento e ainda passa.”
 

Fonte:
Agência Brasil

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A investigação que culminou na punição teve início após uma denúncia anônima enviada ao Conselho Tutelar do município, localizado na Região Metropolitana de Manaus.

Abusos quando a mãe saía para trabalhar

De acordo com os autos do processo, o criminoso aproveitava os momentos em que a mãe da menina saía de casa para trabalhar para cometer os abusos, utilizando-se de sua posição de padrasto e da extrema vulnerabilidade da criança. Sem suportar mais a rotina de violência dentro do ambiente familiar, a vítima decidiu romper o silêncio e relatou a situação para a coordenação da escola onde estudava.

O caso passou a ser investigado em 2024 pela Polícia Civil, por meio da 34ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Careiro Castanho. Devido à gravidade, os atos foram analisados pela Vara Única da Comarca local, seguindo os parâmetros protetivos da Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022).

Laudo e depoimento especial

Durante a fase de julgamento, o depoimento especial prestado pela adolescente foi apontado como peça fundamental pelas autoridades para detalhar a dinâmica do crime. Além disso, um laudo pericial constatou a materialidade das agressões sexuais sofridas pela menor.

O juiz Geildson de Souza Lima, titular da comarca, assinou a sentença determinando ainda que o réu pague uma indenização mínima de R$ 50 mil por danos morais em favor da vítima.

O promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a condenação é uma resposta firme da rede de proteção infantojuvenil. O criminoso, que respondeu ao processo inteiro atrás das grades, teve o direito de recorrer em liberdade negado pela Justiça para a garantia da ordem pública.

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De acordo com o delegado Bruno Rafael, titular da 47ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), as diligências policiais tiveram início na última quinta-feira (11), após o Conselho Tutelar acionar as autoridades com a informação de que a adolescente havia dado entrada em uma unidade hospitalar do município com suspeita de gravidez.

Abusos contínuos por dois anos e gravidez confirmada

A gestação foi constatada pela equipe médica do hospital e, imediatamente, a equipe de investigação se deslocou até a unidade de saúde para realizar os procedimentos legais, incluindo o acolhimento e a escuta especializada da menor.

“Na ocasião, a vítima relatou um cenário de horror. Ela revelou que vinha sendo alvo de uma série de abusos sexuais contínuos praticados por três indivíduos ao longo dos últimos dois anos. O episódio mais recente de violência ocorreu agora em junho deste ano”, relatou o delegado Bruno Rafael.

Conforme a autoridade policial, um dos suspeitos de cometer os abusos é primo legítimo da adolescente. Ele utilizava o vínculo familiar para cometer o crime e, além da violência sexual, oferecia pequenas quantias em dinheiro à vítima e fazia fortes ameaças de morte caso ela contasse a alguém. Os outros dois autores não possuem nenhuma ligação de parentesco com a menor.

Boca de fumo estourada durante as prisões

Com base em todos os elementos e provas reunidos durante a investigação, o delegado representou pelas prisões preventivas dos homens junto ao Poder Judiciário. Os mandados foram aceitos pela Justiça e devidamente cumpridos pelos agentes.

“Durante o cumprimento de um dos mandados, nossa equipe desarticulou também um ponto de comercialização de entorpecentes que funcionava no local. Houve a apreensão de dinheiro em espécie e diversas porções de drogas prontas para a venda. Por conta disso, o indivíduo de 21 anos também foi autuado em flagrante por tráfico de drogas”, explicou o titular da 47ª DIP.

Os dois homens presos foram recolhidos à carceragem e responderão pelo crime de estupro de vulnerável, permanecendo trancados à disposição do Poder Judiciário. O delegado informou que as investigações continuarão em ritmo intenso para localizar e prender o terceiro envolvido, que segue foragido.

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Conforme a Polícia Civil, as duas eram mantidas em cárcere privado e sofriam constantes ameaças de morte.

Investigações

Durante a ação, a captura aconteceu na “Operação Mulher Segura”. A Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Manacapuru coordenou os trabalhos, com apoio da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município e da Delegacia Fluvial (Deflu).

Imagens da operação mostram o momento em que o suspeito se escondia em uma área de brejo. Os policiais o localizaram e o retiraram da água lamacenta. Em seguida, o levaram até uma das embarcações da ação.

De acordo com as investigações, o homem mantinha uma rotina de violência sexual, física e psicológica contra as vítimas.

Entorpecentes

A polícia informou ainda que o suspeito obrigava a adolescente a consumir substâncias entorpecentes antes de cometer os abusos sexuais.

Por fim, o preso permanece à disposição da Justiça. As vítimas recebem acompanhamento psicossocial e proteção das autoridades. Ademais, a operação integra esforços contínuos do estado para coibir a violência doméstica e sexual na região.

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As investigações começaram após a polícia receber relatórios de inteligência enviados por canais de cooperação internacional. A partir desse alerta, os policiais da Depca e os agentes federais realizaram o rastreamento digital e localizaram o endereço do investigado na capital amazonense.

De acordo com a delegada Brenda Viana, o homem utilizava aplicativos de mensagens para enviar mídias ilícitas a outros usuários e detalhar práticas de abuso sexual contra uma adolescente de 14 anos. As imagens de exploração sexual eram gravadas pelo próprio professor.

Com base nas evidências coletadas, o Poder Judiciário decretou a prisão e as buscas no imóvel do suspeito. Durante o cumprimento das ordens judiciais, as equipes recolheram dispositivos eletrônicos e computadores, que foram encaminhados imediatamente para perícia técnica no Instituto de Criminalística.

O suspeito foi indiciado formalmente por produção, armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil. A delegada explicou que o inquérito policial continua em andamento para localizar formalmente a adolescente identificada nas mídias, checar o crime de estupro de vulnerável e verificar se o professor fez outras vítimas na capital. O homem passou pelos procedimentos na delegacia e permanece à disposição do sistema penitenciário.

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Dinâmica do Crime

Segundo o delegado Jailton Santos, o suspeito não possuía parentesco com as três irmãs. Ele aproveitava o trajeto diário das crianças rumo à escola para abordá-las em frente à sua residência.

Investigação e Novos Relatos

A investigação contou com o suporte de psicólogos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Através de escutas especializadas, foi confirmado que as crianças sofriam graves constrangimentos para manter o silêncio sobre os abusos.

O caso tomou proporções ainda maiores quando a enteada do suspeito, agora com 18 anos, procurou a delegacia. Ela revelou que era abusada pelo padrasto desde os 10 anos de idade e que sofria ameaças tanto dele quanto da própria mãe para não denunciar os crimes.

Procedimentos Judiciais

“Iniciamos as diligências e solicitamos a prisão preventiva do homem, que foi cumprida em sua residência poucas horas após o deferimento pelo Poder Judiciário”, afirmou o delegado Jailton Santos.

O infrator foi encaminhado à unidade policial para os procedimentos cabíveis. Ele passará por audiência de custódia e permanecerá à disposição da Justiça.

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O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) propôs que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize uma visita técnica ao município de Humaitá, no sul do Amazonas, para averiguar os danos causados por uma operação da Polícia Federal (PF), considerada desproporcional e que gerou forte impacto na população local.

Na última semana, a Polícia Federal, com apoio da Força Nacional e de outros órgãos, realizou em Humaitá uma operação com o pretexto de combater o garimpo ilegal e o narcotráfico. A ação, no entanto, foi conduzida com extremo poder bélico, envolvendo o uso de explosivos, gás lacrimogêneo e balas de borracha, o que assustou os moradores.

“Essa operação causou inúmeros prejuízos para a população local, levantando sérias dúvidas sobre a real finalidade, proporcionalidade e transparência dessa ação truculenta da PF, autorizada pelo governo Lula”, declarou Capitão Alberto Neto.

Relatos de moradores
Moradores relataram que a operação aconteceu enquanto muitas pessoas estavam próximas da zona de ataque, gerando pânico e sensação de ameaça direta. As explosões, a fumaça e o ruído intenso fizeram com que a cidade parecesse um verdadeiro campo de batalha, com relatos de “cena de guerra”. Muitos afirmaram não ter conseguido dormir desde então, vivendo com medo constante de novas operações.

Os prejuízos sociais e econômicos foram imediatos: embarcações destruídas, atividades econômicas interrompidas, famílias privadas de seus meios de subsistência e crianças traumatizadas, deixando a cidade em estado de insegurança permanente.

Capitão Alberto Neto destacou que é dever do Estado combater o crime e preservar o meio ambiente, mas que “uma missão não pode se converter em espetáculo de destruição ou intimidação contra cidadãos, que acabam sendo tratados como inimigos em seu próprio território”.

“O uso de força desproporcional não fortalece as instituições. Ao contrário, abala a confiança da população e agrava a tensão social. O combate ao garimpo ilegal e ao crime organizado deve ser firme e inteligente, mas também responsável. A diligência in loco vai permitir verificar os danos causados, ouvir os moradores, avaliar as condições em que a ação foi conduzida e apurar se houve abusos”, finalizou.

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