Recentemente, a EBC, uma empresa pública vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), optou pelo arquivamento do acervo da Agência Brasil dos últimos 3 anos e meio durante o período do defeso eleitoral, com o objetivo de não correr riscos de infringir regras de publicidade indevida até as eleições de outubro.

“Não porque os textos já publicados sejam propaganda de gestão, mas porque checar um a um, mais de 180 mil matérias, em busca de menções a autoridades em disputa ou termos que pudessem ser considerados publicidade, é humanamente inviável, além do que, a empresa não dispõe de ferramenta confiável para fazer essa verificação sutil em escala”, explicou a presidente da empresa, Antonia Pellegrino, em artigo publicado na própria Agência Brasil.

Desta forma, a EBC pede para o TSE a autorização, com a devida segurança jurídica, para manter acessível o acervo jornalístico da agência pública de notícias da empresa. É nesse contexto que o SJPDF pediu ingresso na ação como amicus curiae. A expressão em latim, que significa “amigo da corte”.

Como amicus curiae, o sindicato poderá apresentar informações e dados importantes para esclarecer pontos do processo. É vedado, no entanto, fazer pedidos ao juiz da ação ou apresentar recursos quanto ao mérito.

Prejuízo à sociedade

Entre as informações prestadas ao tribunal, o sindicato explicou que o arquivamento do acervo impacta diretamente a população por interferir no direito de acesso à informação, além de ferir a autonomia constitucional da comunicação pública e a liberdade de imprensa.

O SJPDF também destacou a diferença entre a Agência Brasil, integrante do braço público da EBC, e outros veículos da empresa, integrantes do braço governamental.

“Um dos principais argumentos apresentados [ao TSE] é que o conteúdo jornalístico produzido pela EBC possui natureza jurídica distinta da publicidade institucional e, por isso, não pode ser submetido automaticamente às restrições previstas para propaganda governamental durante o período de defeso eleitoral”, explicou o sindicato, em nota.

Além disso, o sindicato afirma que a remoção dos conteúdos da Agência Brasil contribui na transmissão de uma mensagem errada sobre o papel do veículo na comunicação. A remoção pode passar, segundo a instituição, a mensagem incorreta de que o conteúdo jornalístico veiculado pela EBC apresenta promoção institucional ou publicidade governamental.

Além disso, o sindicato argumentou sobre os impactos negativos do arquivamento do acervo da Agência Brasil para a sociedade.

Segundo explica o SJPDF, foram tiradas do ar “milhares de reportagens sobre temas que raramente recebem cobertura aprofundada na mídia comercial, como direitos humanos, povos indígenas, quilombolas, meio ambiente, ciência, cultura regional, agricultura familiar e Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros”.

Comunicação Pública

TV Brasil, Agência Brasil, Rádio Nacional, Rádio MEC e Radioagência Nacional são veículos da EBC e produzem conteúdos jornalísticos, culturais, educativos, históricos e documentais que pertencem à sociedade brasileira.

A Constituição Federal estabelece a complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão.

Enquanto isso, a comunicação governamental praticada por outros veículos da empresa visa divulgar atos do governo de plantão, o jornalismo público tem o dever de oferecer informação de interesse social sem depender das prioridades comerciais que orientam grande parte do mercado de comunicação.

Fonte:
Agência Brasil

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O aplicativo disponibiliza títulos de autores nacionais e internacionais que podem ser alugados gratuitamente por qualquer pessoa que tenha uma conta Gov.br. Mais de meio milhão de pessoas já se cadastraram na plataforma, lançada no início do mês. 

A partir desta sexta-feira (24), usuários que tiverem lido pelo menos 10% da obra poderão devolvê-la antes do fim do prazo de 14 dias e fazer um novo empréstimo. Quem tiver lido 90% ou mais do livro pode também entregar antecipadamente. Atualmente, a devolução só pode ser feita depois de 14 dias e são autorizados empréstimos de duas obras por mês por CPF.

“A maior reclamação que a gente recebeu foi que as pessoas liam mais rápido, queriam pegar emprestado aquele livro, queriam devolver o livro para poder pegar outro livro e ler mais ainda. Então, a partir de amanhã, o empréstimo não se limitará ao prazo de 14 dias. Você poderá ler o seu livro. Se você não gostou e leu 10% do livro, você pode devolver o livro e pegar outro. E se você gostou e leu rápido, você também vai poder devolver o seu livro e pegar outro livro para continuar”, explicou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

O aumento do acervo do MEC Livros foi anunciado durante a entrega do 9º Prêmio Vivaleitura, que reconheceu projetos e experiências que promovem a leitura, em comemoração ao Dia Mundial do Livro. O evento teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Ninguém vai comprar um livro se não tiver dinheiro. Nós temos que fazer as pessoas lerem, mesmo que não possam comprar um livro, e o MEC Livros é exatamente isso”, destacou o presidente.

>> Veja como acessar o MEC Livros: 

• Basta acessar o site ou o aplicativo do MEC Livros e fazer o login com a conta do Gov.br;
• Na primeira página, aparece uma lista de livros disponíveis, organizados por categorias  (“Em Alta”, “Best-Sellers”, “Autores Clássicos Brasileiros”);
• Clique na capa da obra que deseja pegar emprestado. Há a opção de ler o resumo sobre a obra no botão “Mais informações”; 
• Em seguida, clique no botão “Emprestar e Ler” e selecione o livro.

Plano de incentivo a leitura 

No mesmo evento, o governo federal lançou o Plano Nacional do Livro e da Leitura 2026-2036, que traz metas para os próximos dez anos focadas em: ampliar o acesso a livros, reduzir o preço das obras, aumentar o número espaços de leitura, expandir livrarias no interior do país e incentivar a produção literária nacional.  

Uma das metas é aumentar de 47% para 55% o percentual de leitores brasileiros até 2035.

Solenidade de entrega do Prêmio Vivaleitura. Foto: Ricardo Stuckert/PR

* Com informações do Ministério da Educação e da Presidência da República

Fonte:
Agência Brasil

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