Com sua saída, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assume interinamente o governo. 

Essa situação ocorre porque o vice-governador, Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) saiu em 2025 e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, está licenciado do cargo.

Bacellar renovou o pedido de licença do mandato. Ele não exerce o cargo desde 10 de dezembro de 2025 porque foi preso durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), em 3 de dezembro. 

O parlamentar teria vazado informações sigilosas sobre a investigação contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de intermediar compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), principal facção criminosa do Rio de Janeiro.

Mensagens interceptadas pelos investigadores fundamentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para prender e afastar Bacellar da presidência da Alerj.

Pela legislação, o presidente do TJRJ deverá organizar em dois dias uma eleição indireta para que os 70 deputados estaduais escolham em 30 dias um indicado para comandar o governo durante um mandato-tampão, até a escolha do próximo governador nas eleições de outubro.

Réu

Claudio Castro é réu em processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ser condenado à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Com a saída do governo, o pedido para cassar o mandato de Castro perde efeito, mas ele ainda pode ser condenado à inelegibilidade e ficar impedido de disputar o pleito deste ano.

O TSE retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento. 

O julgamento foi suspenso, no dia 10 deste mês, por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 0 pela cassação de Castro. Faltam cinco votos.

O julgamento também engloba o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o deputado Rodrigo Bacellar, que foi secretário de Governo de Castro e o ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) Gabriel Rodrigues Lopes.

Os acusados respondem por supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O Ministério Público Eleitoral acusa Castro por obter vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio de Janeiro.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Fonte:
Agência Brasil

The post Entenda o que acontece no Rio com a renúncia de Claudio Castro appeared first on Clique Notícias Brasil.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta sexta-feira (14) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2022.

Segundo a legislação, a execução da pena só ocorre após o esgotamento de todos os recursos possíveis. Caso os chamados embargos de declaração — já em análise — sejam rejeitados, essa fase estará superada.

Os embargos de declaração servem para apontar possíveis omissões, contradições ou erros formais no acórdão, e raramente alteram o conteúdo de uma condenação. Ainda assim, a defesa de Bolsonaro já sinalizou que poderá recorrer também por meio dos embargos infringentes, recurso destinado a questionar o mérito da decisão e tentar reduzir a pena.

No entanto, esse tipo de recurso só é aceito quando há, no mínimo, dois votos favoráveis à absolvição — o que não ocorreu. Caso a defesa apresente mesmo assim, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá considerá-los indevidos e com finalidade apenas de adiar a execução da pena, o que abriria caminho para o início imediato do cumprimento da sentença.

Como foi o julgamento
A sessão virtual da Primeira Turma teve início na sexta-feira passada (7) e se encerra nesta sexta (14). Embora o prazo dure uma semana, todos os ministros já haviam votado no mesmo dia em que o julgamento começou.

Por unanimidade, o colegiado rejeitou os pedidos das defesas e manteve as condenações. O voto do ministro Alexandre de Moraes prevaleceu. Ele analisou ponto a ponto os argumentos apresentados pelos advogados, que buscavam reduzir as penas aplicadas em setembro.

O relator concluiu que as alegações não apontavam omissões nem contradições relevantes na decisão anterior, e, portanto, não havia motivo para rever o entendimento do colegiado.

As defesas ainda podem tentar novos embargos de declaração — caso surjam novas interpretações — ou insistir nos embargos infringentes, embora o STF já tenha entendido que o recurso não se aplica ao caso do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe.

• STF define calendário para julgar recursos de Bolsonaro e outros 6 réus condenados

The post STF encerra julgamento de recursos de Bolsonaro e seis réus; entenda o que acontece agora appeared first on Clique Notícias Brasil.