A Universidade informou que irá igualar o recurso destinado a gratificações para as duas categorias. O pagamento das gratificações depende ainda de envio de proposta estruturada para órgãos técnicos da Universidade, não havendo previsão da data de início. 

Também foi firmado compromisso para a formalização do abono das horas não trabalhadas em períodos de “pontes” de feriados e recesso de final de ano. 

A discussão avançou também no atendimento a um acordo que envolve os trabalhadores terceirizados, com o compromisso de buscar soluções que assegurem condições de deslocamento análogas às oferecidas aos servidores da USP, como gratuidade no transporte dentro do campus.

Greve estudantil continua

Os estudantes da Universidade mantêm a paralisação iniciada no dia 16 de abril. Eles protestam contra cortes no programa de bolsas, falta de vagas de moradia estudantil e no fornecimento de água.  

Após reunião com a reitoria, foi marcada uma mesa de negociação para a próxima terça-feira (28).  

Segundo a USP, foi revogada uma portaria que interferia nos espaços cedidos pela USP aos centros acadêmicos, impedindo o comércio ou a sublocação. A medida foi um dos maiores impulsos para a mobilização discente nesse momento. 

Fonte:
Agência Brasil

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A parceria prevê, de maneira constante, por meio digital, o compartilhamento de informações sobre apreensões feitas nas aduanas dos dois países, de forma a viabilizar uma investigação célere de padrões, rotas e vínculos entre remetentes e destinatários de produtos ilícitos.

A parceria entre a Receita Federal brasileira e o U.S. Customs and Border Protection (CBP, a agência de fronteiras dos EUA) foi detalhada nesta sexta-feira (10), após reunião de autoridades dos dois países no Ministério da Fazenda.

Segundo o ministro Dario Durigan, ao facilitar esse “compartilhamento qualificado de informações” entre Brasil e EUA, os dois países terão melhores condições de executar, de forma articulada, ações não apenas no destino, mas também na origem das cargas ilícitas.

“Trata-se de um passo relevante que estamos dando após a conversa entre Lula e Trump, visando o combate ao crime organizado nos dois países”, disse o ministro, ao ressaltar que esse compartilhamento recíproco de informações será implementado nas aduanas dos dois países.

Drogas, armas ou peças de armas apreendidas em contêineres de navios ou em aeroportos possibilitarão aos investigadores identificar e trocar informações sobre os métodos cada vez mais sofisticados de ocultação de armas de fogo ou droga

Raio-X

Robinson Barreirinhas (direta) conta que o uso de raio-x tem aumentado as apreensões- Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, algumas tecnologias recentes com uso de raio-x em contêineres têm ajudado a aumentar a quantidade de apreensões de peças destinadas à montagem de armamentos.

De acordo com o secretário, do lado brasileiro, todos os contêineres que saem são escaneados.

“Como é mais fácil identificarmos as armas por meio de raio-x, essas organizações criminosas transnacionais têm adotado a estratégia de enviar peças. Por isso as apreensões de peças têm aumentado”, disse o secretário.

A reunião com as autoridades dos EUA contou também com a participação do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Segundo ele, mais de 1,1 mil armas e peças de armamentos foram apreendidos nos últimos 12 meses nas aduanas brasileiras.

“E, no primeiro trimestre de 2026, apreendemos mais de 1,5 mil toneladas de drogas vindas dos EUA”, acrescentou. De acordo com a PF, as drogas apreendidas foram basicamente sintéticas e haxixe.

Desarma

O acordo entre Brasil e EUA tem como uma das principais entregas o lançamento do Programa Desarma, que é o sistema informatizado da Receita Federal que amplia a capacidade de rastreamento internacional de armas e materiais sensíveis.

Sempre que a aduana brasileira identifica produtos de origem americana relacionados a armas, munições, peças, componentes, explosivos e outros itens sensíveis e vice-versa, essa ferramenta registra e organiza “dados estratégicos das apreensões”.

As informações registradas são itens como material, origem declarada, informações logísticas da carga e eventuais identificadores ou números de série, que permitem o rastreamento da origem desses produtos e o mapeamento de redes ilícitas de comércio internacional de armas.

Fonte:
Agência Brasil

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A Meta é responsável pelas redes sociais Facebok, Instagram e Threads.

Segundo o MPT, a medida estabelece critérios rigorosos para a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e prevê sanções em caso de descumprimento. 

“A verificação [dos perfis] será periódica e considerará critérios como: presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo; contas com grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores); e atividade recente nas plataformas”, destacou o MPT, em nota.

Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis pelos perfis serão notificados para apresentar, no prazo de 20 dias, alvará judicial para o trabalho do menor. Se a regularização não ocorrer, a conta será bloqueada no Brasil em até dez dias. 

De acordo com o MPT, o descumprimento das cláusulas acarretará multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente em caso da falta de bloqueio da conta irregular. A Meta poderá ainda ser condenada a pagar R$ 300 mil por descumprimento das demais obrigações e deverá  recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.

“A Meta também deverá criar mecanismos de denúncia para usuários e o Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA), além de desenvolver sistemas de verificação de idade que impeçam a autodeclaração como único critério e restringir, imediatamente, o acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização direta das plataformas”, destacou o MPT.

Fonte:
Agência Brasil

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Com a aprovação, o texto segue para votação no plenário do Senado. O acordo ainda tem que ser ratificado ainda nos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites.

O acordo, aprovado na Câmara em votação simbólica com voto contrário da federação Psol-Rede, cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias. 

Assinado no dia 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo foi enviado para análise da representação brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de fevereiro.

O debate na representação brasileira começou no dia 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) leu seu relatório sobre o acordo, mas um pedido de vista adiou a análise. Nesta terça-feira, o texto foi aprovado por unanimidade pela representação. 

Por sugestão do relator, estarão sujeitos à aprovação do Congresso quaisquer atos que possam resultar em denúncia ou em revisão do acordo, bem como eventuais ajustes que acarretem encargos ou compromissos para o Brasil

“O acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia”, destacou Chinaglia no parecer.

O texto contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para diversos setores. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.

Fonte:
Agência Brasil

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O projeto é discutido no Congresso Nacional desde 31 de outubro do ano passado, data em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou a matéria para ser analisada. 

Na Câmara, o texto foi modificado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e não houve consenso entre os líderes dos partidos para votação em 2025. Motta, em entrevista nesta terça à imprensa, afirmou que, depois de uma longa discussão, foi possível entendimento com a equipe técnica do governo para finalmente votar o projeto. 

“Sem amplas divergências como tivemos na outra votação aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, é um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública, o enfrentamento às facções criminosas como prioridade”, afirmou o presidente da Câmara,. 

>> Entenda o que é o projeto de lei Antifacção

“Endurecimento de penas”

Ele afirmou que a votação é fundamental para enfrentar o avanço do crime organizado.

“Eu penso que o PL Antifacção traz o endurecimento de penas e uma atualização desse novo marco legal”. Segundo Motta, o projeto terá o nome do ex-ministro Raul Jungmann (que morreu em janeiro). 

O presidente da Câmara afirmou que, para o acordo de votação, houve a participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva.

“O relator está atendendo a mudanças (solicitadas pelo governo). O texto leva em consideração aquilo que também foi aprovado no Senado Federal”, disse. 

Fonte:
Agência Brasil

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A proposta foi definida durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (24) entre o presidente do STF, Edson Fachin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

A reunião ocorreu um dia antes do julgamento do STF que vai decidir se a liminar do ministro Flávio Dino sobre a questão será mantida. O caso será votado pelo plenário nesta quarta-feira (25).

Penduricalhos suspensos

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. Os Três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.

Além disso, o ministro também defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto.

No caso do Poder Judiciário, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira o pagamento dos penduricalhos a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP). O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais.

A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União.

Fonte:
Agência Brasil

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Pedido de vista feito pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) interrompeu a análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (10).

Com o pedido, a reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) foi suspensa e deve ser retomada no dia 24 de fevereiro, para votação do relatório lido pelo presidente do colegiado, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

No relatório, Chinaglia destacou que o acordo cria uma ampla área de livre comércio entre os blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e vice-presidente da Representação, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou os impactos econômicos do acordo e o caminho da proposta no Congresso.

Segundo ele, a expectativa é concluir a votação do relatório logo após o retorno do carnaval e, em seguida, enviar o texto ao Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado.

*Com informações da Agência Senado

Fonte:
Agência Brasil

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O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assinou, em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à proteção de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A cerimônia foi realizada no Palácio da Justiça, sede do MJSP.

O objetivo é ampliar a fiscalização sobre operações que envolvem descontos de mensalidades associativas e crédito consignado, fortalecendo a defesa do consumidor.

O ACT garante maior integração entre os órgãos e viabiliza o monitoramento das reclamações feitas por beneficiários na plataforma consumidor.gov.br , gerida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP).

Cadastro obrigatório

O acordo torna obrigatório o cadastro de instituições financeiras e entidades associativas conveniadas ao INSS na plataforma Consumidor.gov.br.

Pelo sistema, o cidadão poderá registrar sua reclamação de forma on-line, iniciando o prazo de até dez dias para resposta da empresa.

Durante este período, bancos e entidades deverão acompanhar diariamente as demandas e poderão interagir com o consumidor antes da resposta final. O descumprimento das regras poderá gerar sanções e medidas corretivas.

Fiscalização e capacitação

A parceria também prevê intercâmbio de informações entre a Senacon e o INSS, monitoramento contínuo das demandas, encaminhamento de casos não solucionados aos Procons e órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e capacitação de servidores pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). As ações seguem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ACT tem vigência de cinco anos e busca reduzir o número de reclamações registradas na plataforma por meio de medidas preventivas, avaliar práticas abusivas recorrentes no mercado de crédito consignado e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários.

Cooperação estratégica

Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a medida fortalece a proteção a aposentados e pensionistas. “Vamos fortalecer a transparência, ampliando os canais de comunicação entre as duas pastas, integrando dados da plataforma Consumidor.gov.br, capacitando servidores e garantindo mais eficiência, para que o cidadão tenha seus direitos respeitados. Desse modo, a cooperação com o INSS é estratégica para coibir irregularidades e assegurar a proteção e o respeito aos direitos de milhões de brasileiros”, disse.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que o acordo melhora a atuação do instituto frente às instituições financeiras. “Hoje, o INSS recebe várias reclamações e denúncias sobre a forma como os beneficiários são tratados pelos bancos, seja no pagamento de benefícios, seja em operações de crédito consignado. A base de dados da Senacon vai enriquecer e possibilitar que o INSS faça uma ação mais efetiva de proteção aos nossos aposentados e pensionistas”, afirmou.

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