“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos”, diz o texto do acordo.

O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deve ainda ser analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral.

Representantes de ambas as campanhas presidenciais foram ao TSE nesta quinta. Na saída, o acordo foi apresentado à imprensa por Santana, que é coordenador da campanha de Lula.

Além do senador petista, estiveram no TSE o presidente do PT, Edinho Silva, o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e a deputada Camila Jara (PT-MS).

Pouco depois, chegaram a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, que representa a campanha de Flávio Bolsonaro, e o senador eleito Deltan Dalagnol (Novo-PR).

Pelo acordo assinado, as quebras de sigilo abrangem também familiares dos dois candidatos e pessoas jurídicas ligadas a eles. 

Condições 

O acordo foi assinado após a campanha de Lula insistir e a campanha de Flávio aceitar a inclusão na abertura de sigilo da empresa Alcazar Holdings, de propriedade do advogado Willer Tomaz, que o candidato do PL reconhece como amigo e com quem é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de lavagem de dinheiro.

Por sua vez, Lula concordou com as condições impostas por Flávio, incluindo a quebra dos sigilos de seu ex-chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, além da divulgação dos gastos com cartões corporativos da Presidência e da agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

O embate sobre a quebra dos sigilos dos candidatos teve início no último domingo (18), quando Lula desafiou Flávio, durante debate na emissora de TV Band, a uma divulgação simultânea de informações telefônicas e bancárias.

Na última terça (20), Lula protocolou no TSE uma autorização para a quebra de seus sigilos e de suas pessoas jurídicas, caso Flávio fizesse o mesmo.

Fonte:
Agência Brasil

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“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos”, diz o texto do acordo.

O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deve ainda ser analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral.

Representantes de ambas as campanhas presidenciais foram ao TSE nesta quinta. Na saída, o acordo foi apresentado à imprensa por Santana, que é coordenador da campanha de Lula.

Além do senador petista, estiveram no TSE o presidente do PT, Edinho Silva, o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e a deputada Camila Jara (PT-MS).

Pouco depois, chegaram a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, que representa a campanha de Flávio Bolsonaro, e o senador eleito Deltan Dalagnol (Novo-PR).

Pelo acordo assinado, as quebras de sigilo abrangem também familiares dos dois candidatos e pessoas jurídicas ligadas a eles. 

Condições 

O acordo foi assinado após a campanha de Lula insistir e a campanha de Flávio aceitar a inclusão na abertura de sigilo da empresa Alcazar Holdings, de propriedade do advogado Willer Tomaz, que o candidato do PL reconhece como amigo e com quem é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de lavagem de dinheiro.

Por sua vez, Lula concordou com as condições impostas por Flávio, incluindo a quebra dos sigilos de seu ex-chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, além da divulgação dos gastos com cartões corporativos da Presidência e da agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

O embate sobre a quebra dos sigilos dos candidatos teve início no último domingo (18), quando Lula desafiou Flávio, durante debate na emissora de TV Band, a uma divulgação simultânea de informações telefônicas e bancárias.

Na última terça (20), Lula protocolou no TSE uma autorização para a quebra de seus sigilos e de suas pessoas jurídicas, caso Flávio fizesse o mesmo.

Fonte:
Agência Brasil

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O objetivo é padronizar e ampliar o fluxo de informações, garantindo maior precisão às ferramentas de inteligência, monitoramento e investigação.

Pela atualização do acordo, o MPRJ receberá sete credenciais institucionais de acesso ao ISPGeo, no módulo Polícias. A instituição também passará a receber, mensalmente, microdados de eventos criminais georreferenciados e não georreferenciados, acompanhados de dicionário de variáveis.

Em contrapartida, o MP fornecerá ao ISP bases territoriais com as delimitações geográficas dos bairros dos municípios fluminenses, quando disponíveis, além dos respectivos marcos legais. A instituição também compartilhará dados atualizados, desde 2016, sobre audiências de custódia, autos de prisão em flagrante, denúncias, arquivamentos, procedimentos investigatórios criminais, sentenças e recursos relacionados aos registros de ocorrência.

Em dezembro de 2025, as duas instituições assinaram o primeiro aditivo ao acordo, que assegura a continuidade do intercâmbio de dados essenciais para análises, investigações e formulação de políticas públicas baseadas em evidências, com prorrogação por 24 meses.

Fonte:
Agência Brasil

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Após intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), ficou acertado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, além de comissões, premiações e compensações para funcionários que tinham direito aos benefícios antes de serem demitidos.

Também foram definidas regras para impedir novas dispensas em massa pelas Casas Bahia. As demissões deverão ser comunicadas previamente ao sindicato da categoria no prazo de 72 horas.  Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 mil por trabalhador.

O acordo tem abrangência nacional e vale para os empregados que estavam em uma lista apresentada pela empresa na Justiça.

A procuradora do Trabalho Paula Ávila participou da audiência e avaliou que o acordo vai permitir que a negociação coletiva seja adotada antes de novas demissões em massa.

“A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou.

Em agosto, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 298 lojas foram fechadas. A dívida da empresa chegou a R$ 17 bilhões.

Fonte:
Agência Brasil

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A iniciativa prevê atendimento a demandas como documentação civil, registros públicos e questões de direito de família.

A parceria busca enfrentar também as dificuldades históricas de acesso à Justiça em uma das regiões mais isoladas do país. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as longas distâncias, a falta de infraestrutura e a dependência do transporte fluvial dificultam o acesso das comunidades indígenas à documentação civil e a outros serviços públicos.

Segundo a DPAM e a Univaja, a cooperação também pretende reduzir barreiras culturais e linguísticas enfrentadas pelas comunidades indígenas. O acordo prevê que os atendimentos respeitem a organização social, a cultura e as formas próprias de consulta dos povos da região.

Registre-se: Brasil Parente

Em março deste ano, o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo CNJ, fez um mutirão que atendeu mais de 1,3 mil indígenas da aldeia Massapê com serviços de emissão e regularização de documentos.

De acordo com o órgão, esta foi a primeira oportunidade que muitos moradores do Vale do Javari tiveram para obter ou regularizar registros civis.

A necessidade de ampliar a assistência jurídica também foi apontada pela própria Univaja.

Em balanço de um mutirão promovido em parceria com a Defensoria Pública, a entidade informou que foram identificadas demandas históricas relacionadas à documentação civil, previdência social e pensão alimentícia.

A organização relatou ainda que indígenas de diferentes comunidades percorreram longas distâncias para receber atendimento jurídico gratuito.

Repercussão internacional

O Vale do Javari ganhou repercussão internacional em 2022 após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.

O caso chamou atenção para a violência e para a atuação de atividades ilegais em uma região que abriga a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.

Investigações da Polícia Federal associaram os crimes a um contexto de conflitos envolvendo pesca e caça ilegais na região.

Manifestações

A Univaja afirma que a defesa do território e dos povos indígenas isolados está entre suas principais frentes de atuação.

Em seu portal institucional, a entidade destaca que os povos do Vale do Javari enfrentam ameaças externas e lutam pela preservação de sua autonomia e de seus modos de vida.

O Ministério Público Federal (MPF) tem defendido o fortalecimento da proteção aos povos indígenas da região.

Em missão realizada no Vale do Javari, o MPF informou ter atuado para ampliar medidas de proteção a lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.

Em ações judiciais relacionadas à Terra Indígena Vale do Javari, o MPF também tem defendido a observância da consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas e a proteção de seus direitos territoriais.

Fonte:
Agência Brasil

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As novas normas pretendem disciplinar a comercialização paralela de precatórios, que ocorre com operações de deságio na compra e venda por empresas, instituições financeiras e escritórios de advocacia.

A proposta foi assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e será colocada em votação no plenário do conselho entre os dias 8 e 15 de outubro. 

Entre as regras mais importantes, está a obrigatoriedade de escritura pública para validação da transferência de titularidade de créditos perante o Judiciário.

O Banco Central será responsável pelas medidas para determinar às instituições reguladas do mercado financeiro a inclusão dos créditos em registros eletrônicos para rastreamento. 

A proposta também pretende vetar a compra de precatórios por advogados que atuam como patronos de uma causa referente a precatórios e aumentar as exigências para transferências de créditos para entidades beneficentes.

O pagamento dos precatórios deverá ser feito ao titular registrado na Justiça e não poderá ser transferido para intermediários.  O pagamento ocorrerá por meio de conta bancária informada previamente.

Master

O caso dos precatórios bilionários veio à tona após uma reportagem do Portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.

O contrato foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

Em nota divulgada à imprensa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos declarou que possui contrato formal com o Master para atuar nos processos que envolvem precatórios, mas não recebeu qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.

“O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB”, completou a banca. 

O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da ‘Turma do KN”, em referência ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Após a divulgação das conversas, o ministro declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em seu nome.  

Fonte:
Agência Brasil

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O Alimatravir (MK-8527) é um medicamento do tipo Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), ou seja, ele deverá ser administrado antes de a pessoa entrar em contato com o HIV para começar a agir antes da infecção das células pelo vírus causador da Aids.

O remédio ainda está sendo desenvolvido pela farmacêutica e precisa ser aprovado no estudo clínico de fase 3, que avalia a eficácia do medicamento em um grupo grande de voluntários e que está em andamento. Além disso, seu uso no país ainda precisará ser aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“A vantagem é que a Fiocruz já participa ativamente [dos estudos] com esse memorando. Isso faz com que a gente tenha acesso mais rápido aos dados, possa apresentar mais rapidamente para a Anvisa e a Anvisa possa acompanhar, antecipadamente, os estudos clínicos. Isso pode fazer com que a gente tenha o registro mais rápido no Brasil”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O HIV é um retrovírus que tem o RNA (ácido ribonucleico) como material genético e que carrega consigo uma enzima chamada transcriptase reversa. Depois que o vírus entra no linfócito T, uma célula do sistema imunológico humano, a transcriptase transforma o RNA em DNA (ácido desoxirribonucleico). E, com a ajuda de outra enzima, a integrase, o material genético do HIV se insere no genoma do infectado.

A partir daí, o HIV usa o próprio mecanismo da célula humana para se replicar, a fim de que ele possa se espalhar pelo organismo.

O que o Alimatravir faz – assim como outros medicamentos da classe NRTTI (inibidores da translocação da transcriptase reversa análogo de nucleosídeo) –, é impedir a ação da transcriptase reversa, bloqueando essa cadeia de replicação viral.

“De uma mandeira bem simples, ele impede que o vírus se replique”, afirma a diretora médica da MSD no Brasil, Márcia Abadi.

O SUS já oferece como profilaxia pré-exposição o uso combinado dos antirretrovirais orais Tenofovir e Entricitabina diariamente (PrEP diário) ou em doses antes e depois do ato sexual (PrEP sob demanda).

Além disso, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) avaliará a inclusão no SUS de um PrEP injetável, administrado a cada dois meses, o Cabotegravir. 

“[O Alimatravir] é um medicamento inovador, na medida em que é de uso oral, um tablete pequeno, com periodicidade mensal. A inovação vem no sentido de trazer mais comodidade para a pessoa que vai se prevenir contra a infecção pelo vírus HIV”, explica o diretor de Relações Institucionais da MSD no Brasil, Rodrigo Cruz.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se o Alimatravir “tiver um bom resultado nos seus estudos clínicos finais e conseguir garantir o seu registro, vamos trabalhar para que, para ser incluído no SUS [Sistema Único de Saúde], haja transferência de tecnologia para a Fiocruz, para a Fiocruz produzir aqui no Brasil para o SUS e poder produzir também para toda a América Latina”.

Fonte:
Agência Brasil

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Os empresários mantiveram a proposta de reajuste salarial de 5%, contra os 12% pedidos pelos rodoviários. Os patrões ofereceram um aumento de 6% na cesta básica, que chegaria a cerca de R$ 700 por mês, mas o sindicato dos rodoviários rejeitou. Os representantes da categoria afirmaram que, com os descontos, a cesta chegaria a cerca de R$ 600, valor que não mudaria a vida dos trabalhadores.

Conduzida pelo desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, a sessão integrou as tentativas de solução consensual dos conflitos envolvendo as partes. Como não houve acordo, o dissídio coletivo seguirá seu curso regular.

O magistrado determinou a abertura de prazo simultâneo de dez dias para apresentação das defesas pelas partes e para manifestação do Município do Rio de Janeiro.

Em seguida, será aberto prazo de cinco dias para réplica. Após parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT), os processos serão distribuídos a um desembargador relator e submetidos ao julgamento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic). Dessa forma, será julgada a abusividade ou não da greve. 

Negociação pode ser retomada

Embora a fase de tentativa de conciliação tenha sido encerrada, o desembargador Gustavo Alkmim ressaltou que as negociações poderão ser retomadas a qualquer momento, caso haja interesse das partes.

“O tribunal está inteiramente à disposição. Basta informar no processo e será possível designar nova audiência para dar prosseguimento às negociações”, explicou. 

Também participou da audiência a representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), a procuradora Deborah da Silva Félix, que manifestou a expectativa de que empregados e patrões avancem no diálogo. 

Os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram greve da categoria no dia 29 de junho e, no dia 2 deste mês, suspenderam o movimento a pedido do TRT-RJ. Desde então, eles mantêm estado de greve.

Fonte:
Agência Brasil

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A formalização do memorando de intenções ocorreu após uma reunião entre o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e representantes das empresas.

As redes sociais aceitaram aderir novamente ao programa permanente de combate à desinformação nas eleições. O programa está em vigor desde as eleições presidenciais de 2022 e prevê a prevenção contra disseminação de narrativas falsas para atacar a integridade das urnas eletrônicas e a legitimidade dos pleitos. 

Com o novo acordo, serão intensificadas as medidas para combater o uso ilegal de inteligência artificial (IA) para manipular vozes e imagens de candidatos.

O acordo foi assinado pelas plataformas Google, X, Meta, Kwai, Telegram, TikTok e LinkedIn, além das empresas de inteligência artificial OpenAI, ElevenLabs e Anthropic.

Restrições

Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de IA durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.

Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno. 

Fonte:
Agência Brasil

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Na sessão, os empresários aumentaram a proposta de 4,5% para 5%. Os rodoviários reivindicam um reajuste de 12% em duas etapas. A primeira parcela seria paga em julho e a outra em novembro.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Sebastião José, rejeitou a proposta do sindicato patronal (Rio Ônibus) e disse que não tinha como apresentá-la à categoria. Os rodoviários permanecem em estado de greve.

O presidente da sessão, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim reforçou a importância de que sejam feitas concessões recíprocas pelas partes para a resolução do conflito.

“Nossa função aqui, no TRT-RJ, é tentar a negociação ao extremo”, disse o desembargador.

As tentativas de acordo feitas até então também têm contado com a atuação da procuradora do Ministério Público do Trabalho Deborah da Silva Félix.

Paralisação

Os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a greve no dia 29 de junho e, no dia 2 deste mês, suspenderam o movimento a pedido do TRT-RJ. Durante a paralisação, os trabalhadores tiveram muita dificuldade de chegar ao trabalho, pela falta dos ônibus urbanos.

Fonte:
Agência Brasil

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