Flávio foi derrotado pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por cerca de 4,4 milhões de votos. 

“A sala-cofre do TSE não é um espaço aberto à visitação. Todas as demais unidades e áreas do Tribunal, como a Sala de Totalização, podem ser visitadas por fiscais de partidos, observadores internacionais, advogados e membros do Ministério Público, entre outros, que acompanham, de lá, desde o início, a totalização e a divulgação dos resultados do pleito”, esclareceu a Justiça Eleitoral. 

O TSE confirmou que dois fiscais do PL estiveram no TSE, onde acompanharam o Teste de Integridade das Urnas, no subsolo do edifício-sede, em Brasília. Eles também estiveram na Sala de Totalização e na Sala dos Partidos Políticos, que fica no 5º do prédio. 

“Há registro de presença nos locais visitados, além de filmagem na Sala de Totalização, que comprovam o acesso livre dos fiscais às unidades do TSE”, diz a nota divulgada pelo tribunal nas primeiras horas desta segunda (26). 

Após o TSE ter cravado o resultado da eleição, dando vitória Lula com 51,79% dos votos, Flávio Bolsonaro disse, em discurso, ser “impossível” para ele reconhecer a derrota. No mesmo discurso, ele acusou a Justiça Eleitoral de ter retirado os fiscais da sala-cofre. 

A justificativa foi a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que perto do horário de encerramento da votação, às 17h, decidiu prorrogar a eleição até as 19h em todo o território nacional. A medida atendeu a pedidos da coligação Brasil Pronto Pra Mais, de apoio a Lula, e da própria candidatura de Flávio, que também solicitou a prorrogação junto ao TSE. 

Fonte:
Agência Brasil

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No processo, de dezembro de 2022, Brennand foi acusado de conduzir a mulher para um hotel enquanto ela estava fora de si, forçando atos sexuais durante a madrugada e o dia seguinte. Na acusação em primeira instância, a promotoria assumiu ainda acusação dela de que um motorista ou segurança estava armado na porta do quarto de hotel, onde ela ficou, e que o ato foi gravado sem sua anuência. Inicialmente, o empresário havia sido condenado a oito anos de prisão e ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais.

Atuam na defesa de Brennand os advogados Alberto Toron e Luiza Oliver. O processo tramita em segredo de Justiça. Segundo a assessoria do TJSP limitou-se a informar que a 2ª Câmara de Direito Criminal do TJSP absolveu o réu no processo em que respondia na 30ª Vara Criminal.

Brennand segue preso em regime fechado, uma vez que foi condenado em outros processos. 

Fonte:
Agência Brasil

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Com a decisão, o governo espanhol deverá devolver à cantora valores pagos anteriormente no processo, incluindo juros. A quantia ultrapassa 60 milhões de euros, segundo informações divulgadas pela imprensa internacional.

O caso ganhou repercussão mundial nos últimos anos por envolver o período em que Shakira viveu na Espanha durante o relacionamento com o ex-jogador Gerard Piqué. As autoridades fiscais argumentavam que a artista teria permanecido tempo suficiente no país para ser obrigada a declarar impostos em território espanhol, tese que acabou rejeitada pela Justiça.

A defesa da cantora afirmou que a decisão representa o encerramento de uma longa disputa judicial marcada por desgaste pessoal e profissional. Mesmo com o resultado favorável neste caso, Shakira já havia firmado um acordo com a Justiça espanhola em 2023 em outro processo tributário para evitar um julgamento.

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A apuração administrativa foi aberta em 4 de fevereiro e o relatório final deveria ser apresentado na próxima terça-feira (10). No entanto, a comissão responsável pelo caso solicitou a prorrogação do prazo para dar continuidade aos trabalhos. O ministro foi afastado cautelarmente do tribunal.

Acusação

De acordo com a denúncia, formalizada por meio de boletim de ocorrência, Buzzi teria tentado agarrar uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, durante um banho de mar enquanto passavam férias no litoral catarinense.

Além da sindicância interna no STJ, o caso tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura possíveis infrações disciplinares e consequências administrativas e no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a vertente criminal do caso, sob relatoria do ministro Nunes Marques. Por integrar um tribunal superior, Buzzi tem foro por prerrogativa de função perante o Supremo.

Defesa

Em nota divulgada após o início das investigações, o ministro Marco Aurélio Buzzi negou as acusações. Segundo o magistrado, as informações divulgadas “não correspondem aos fatos”. Buzzi afirmou ainda que foi surpreendido pela denúncia e repudiou “toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio”.

Fonte:
Agência Brasil

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