A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente dos Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. 

O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

“Não posso deixar de falar sobre um tema que vem mobilizando fortemente a sociedade brasileira, que é o feminicídio e a violência contra mulheres e meninas. Aqui em São Paulo, a situação é a mais grave, porque houve um aumento de 96% das vítimas de feminicídio entre 2021 e 2025, muito acima da média nacional, de 14%.”, disse a ministra. 

Gleisi Hoffmann lembrou que uma das primeiras ações do pacto foi uma operação conjunta com o Ministério da Justiça e Secretarias de Segurança de todo país, mobilizando mais de 30 mil profissionais para cumprir mandados de prisão, resultando na detenção de 5 mil pessoas. 

Ações

Durante seu discurso, a ministra destacou que, desde o início do atual governo, o estado de São Paulo tem recebido investimentos significativos em diversas áreas, como a contratação de 587 mil moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida, totalizando R$ 108 milhões.

Na área da saúde, Gleisi lembrou que o programa Farmácia Popular distribuiu 10 milhões de medicamentos para 10 milhões de pessoas.Ela citou ainda o Fundo Nacional de Saúde. 

“Foram transferidos R$ 25 milhões para São Paulo em 2025, um aumento de 44% em relação a 2022, e os recursos para a saúde aumentaram 77% de 2022 para 2025 devido à remoção dos limites fiscais do piso da saúde”, disse.

Nas áreas da educação e cultura, Gleisi destacou os 539 mil estudantes atendidos no Programa Pé de Meia, a entrega de 13 novos campi de institutos federais de educação em diversas cidades do estado, e os investimentos de mais de R$ 1 bilhão via Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc.

De acordo com a ministra, o Novo Pacto Federativo permitiu a destinação de R$ 153 bilhões a prefeituras para 699 empreendimentos concluídos até dezembro de 2025. 

Para agricultura e empresas foram R$ 106 milhões para financiar a produção agrícola e 138 mil operações de crédito para pequenas e médias empresas.

Fonte:
Agência Brasil

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O objetivo é convocar a sociedade a não fechar os olhos para situações de assédio e violência durante a folia. Independentemente da roupa da foliã ou da ingestão de bebida alcoólica.

A pasta explica que, sobretudo em ambientes de grande aglomeração – como blocos de rua e shows – são recorrentes os relatos de toques indevidos, beijos forçados, apalpamentos das vítimas, abordagens insistentes e comentários de teor sexual. Essas condutas violam direitos, causam constrangimento e podem gerar responsabilização criminal.

Ao todo, 18 estados em todas as regiões do país já aderiram à campanha: Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Ações da campanha

Em diversos estados participantes, órgãos de políticas para as mulheres montaram pontos de apoio e tendas em áreas de grande circulação, onde foram instaladas faixas com as mensagens “Se liga ou eu ligo 180” e “Violência contra a mulher é crime. Denuncie. Ligue 180. Em caso de urgência, ligue 190”.

No local, estão sendo distribuídos folhetos e brindes como fitas, adesivos e tatuagens temporárias, pulseiras, viseiras, além de material informativo sobre as estruturas públicas disponíveis para a proteção e o acolhimento de mulheres vítimas de violência.

O Ministério das Mulheres ainda instalou grandes balões infláveis em avenidas de diversas capitais.

A divulgação do Ligue 180 durante o carnaval também ocorre por meio do envio de mensagens para celulares de mulheres em sete cidades onde ocorrem grandes comemorações de carnaval: Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Recife, Olinda e Maceió.

Como denunciar

A orientação da campanha do Ministério das Mulheres é de que o carnaval é tempo de alegria, mas qualquer toque, abordagem ou exposição sem consentimento é crime e deve ser denunciado.

A lei nº 13.718/2018 tipifica como crime a importunação sexual, caracterizada por qualquer ato libidinoso praticado contra alguém sem consentimento. A pena é de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave.

A vítima de qualquer forma de violência ou qualquer pessoa que presencie uma situação deste tipo deve procurar ajuda imediatamente e denunciar o agressor.

Saiba mais sobre os canais de denúncia:

• Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher: Oferece orientação sobre os direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento, registra denúncias de violência contra mulheres e encaminha às autoridades competentes;
• 190 – Polícia Militar de cada estado: para situações de risco imediato como em casos de agressão física, ameaça, perseguição ou violência em andamento;
• Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) para atendimento presencial especializado para mulheres em situação de violência; para registro de boletins de ocorrência; e Encaminhamento para serviços de apoio psicológico, social e jurídico. Atendimento por equipes capacitadas para lidar com casos de violência de gênero;
• pProcurar a organização do bloco, do evento ou do espaço onde a situação de violência ocorreu para informar aos seguranças, brigadistas, monitores ou responsáveis e pedir apoio para identificar o agressor e garantir a segurança imediata da mulher.

Parcerias

Além da mobilização nos estados pela campanha, a “Se Liga ou eu Ligo 180” tem o apoio da Caixa Econômica Federal, que incluiu mensagens de conscientização nos bilhetes emitidos nas casas lotéricas de todo o país durante o período carnavalesco, reforçando que “Carnaval é festa, mas assédio é crime. Denuncie. Ligue 180. Urgência, ligue 190.”

Outra parceira na mobilização é a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a divulgação do Ligue 180 em faixas disponibilizadas em pontos estratégicos nas rodovias federais em 27 capitais, neste período do ano.

Concessionárias de rodovias também integram a iniciativa e exibem as mensagens da campanha em painéis eletrônicos, praças de pedágios e canais de comunicação com usuárias e usuários das estradas, ampliando o alcance da informação e fortalecendo a rede de proteção às mulheres.

Com apoio do Ministério das Mulheres, o Governo Federal também lançou outras campanhas para garantir um carnaval livre de violência: “Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais”, promovida pelo Ministério da Igualdade Racial, e “Pule, Brinque e Cuide”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com foco no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.  

Ligue 180

O Ligue 180 é a central de atendimento telefônico à mulher. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive no carnaval. 

A denúncia de violência contra uma mulher pode ser feita de forma anônima, e o serviço atende todo o território nacional. Também é possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180.

Atualmente, a central de atendimento à mulher – Ligue 180 – conta com mais de 350 profissionais, entre atendentes, coordenadoras e equipe técnica, preparadas para oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento para a rede de proteção de mulheres em situação de violência em todo o país.

Fonte:
Agência Brasil

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