O adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado e de partidos da oposição e do chamado centrão, que reúne legendas da direita tradicional, para incluir uma regra de transição de 10 anos, com redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e exclusão de categorias consideradas essenciais.

O relator Leo Prates informou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição, mas que a data votação do texto, previsto para o dia 26 de maio na Comissão, está mantida.

“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos sobre, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, afirmou Prates.

Brasília -DF- 28/04/2026 – Relator deputado Leo Prates diz que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição. Foto-arquivo Lula Marques/Agência Brasil. – Lula Marques/Agência Brasil.

O adiamento foi definido após reunião do relator, na noite dessa terça-feira (19), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Emendas ao projeto

Uma das emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com assinatura de 176 deputados, afirma que o fim da escala 6×1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional. A sugestão ainda exclui da redução da jornada trabalhadores considerados “essenciais”. 

“Sendo consideradas [essenciais] aquelas cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas, serão definidas por lei complementar e terão jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”, diz o texto da emenda.

Além disso, a emenda reduz de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e isenta temporariamente a contribuição das empresas à Previdência Social, que atualmente é de 20% sobre o salário.

Confirma aqui a lista de deputados que apoiam a emenda, o que inclui, principalmente, parlamentares do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13). 

O governo tem defendido uma proposta sem regra de transição e sem redução de salário. O relator, Prates, tem defendido uma posição intermediária com uma transição entre 2 a 4 anos de duração, segundo revelou para o jornal Folha de São Paulo.

A outra emenda apresentada à PEC 221 de 2019, de autoria Tião Medeiros (PP-PR), com apoio de 171 deputados, também prevê uma transição de 10 anos, além de excluir da redução da jornada de 44 para 40 horas trabalhadores de setores considerados “essenciais”. 

Fonte:
Agência Brasil

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A juíza também determinou a soltura de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, por excesso de prazo. A defesa de Monique era contrária ao adiamento do processo.

Julgamento

Hoje começaria o julgamento dos réus, Monique Medeiros (mãe) e Jairo Souza Santos Júnior, padrasto de Henry Borel, acusados da morte da criança, aos 4 anos, na madrugada de 8 de março de 2021. 

Um dos advogados que compõem a defesa de Jairinho, Rodrigo Faucz, disse que não é possível seguir o julgamento com a omissão de documentos, provas e dados entregues à defesa.

“A defesa solicitou essas provas no dia 12 de agosto de 2025. A juíza mandou nos entregar. Recebemos apenas informações parciais. Querem colocar a opinião pública, mais uma vez, contrária. Isso é um absurdo”, disse o advogado.

Ao chegar ao Fórum de Justiça, o pai de Henry, Leniel Borel, disse que já são cinco anos de luto e de luta esperando por esse dia. Ele lembrou que tem mais tempo da morte do filho do que o tempo de convivência que ele teve com a criança.

“A condenação é o mínimo par aqueles dois monstros. Três pessoas entraram vivas no apartamento. Depois dois adultos e uma criança saíram mortos. O que aconteceu com o meu filho naquele apartamento? Eu acho que eles não vão falar o que ocorreu”, disse Leniel.

Henry morreu no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros e o padastro, Dr. Jaririnho, na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio.

O menino ainda chegou a ser levado a um hospital particular na Barra da Tijuca, onde o casal alegou que a criança teria sofrido um acidente doméstico.

No entanto, o laudo da necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que Henry sofreu 23 lesões por ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna.

As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era vítima de rotinas de tortura praticadas pelo padrasto e que a mãe tinha conhecimento das agressões.

Os réus foram presos em abril de 2021 e denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Jairinho responde por homicídio qualificado e Monique por homicídio por omissão de socorro.

A denúncia aponta que no dia do crime, Jairo Santos Júnior, com vontade livre e de forma consciente, mediante ação contundente exercida contra a vítima, causou-lhe lesões corporais que foram a causa única de sua morte, tendo a mãe, Monique Medeiros, garantidora legal da vítima, se omitido de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para o crime de homicídio de seu filho.

De acordo com o MPRJ, em outras três ocasiões, no mês de fevereiro de 2021, Jairinho submeteu Henry Borel a sofrimento físico e mental com emprego de violência.

Para o advogado assistente de acusação, Cristiano Medina da Rocha, as provas são irrefutáveis. “Não há dúvida alguma de que Jairo torturou de forma cruel o Henry Borel. Esse crime aconteceu pelo fato de Monique Medeiros ter abdicado do seu dever sagrado de proteger o seu filho”, disse.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a PF, ao receber o informe da Inframerica, empresa que administra o aeroporto de Brasília, e da empresa aérea, os protocolos de segurança foram acionados. Os passageiros e seus pertences foram imediatamente desembarcados, como é previsto para situações como essa.

“Equipes especializadas da PF realizaram inspeções na aeronave, bem como em passageiros e em bagagens, com o objetivo de verificar a existência de eventual risco à operação aérea”, explica a corporação em nota à imprensa.

A PF garantiu ainda que não foram identificados “riscos ou irregularidades” na aeronave. Segundo a Inframerica, o avião foi liberado para o voo por volta das 13h e não houve impacto nas operações do aeroporto.

A Latam, também em nota, reforçou que o voo até Cumbica ocorreu sem qualquer intercorrência e que “adota os mais elevados padrões internacionais para garantir uma operação segura a todos”.

Fonte:
Agência Brasil

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