“Você arrecadou R$ 245 bilhões em oito anos, o que você fez com esse dinheiro?”, questiona o senador. No vídeo em que Wilson Lima expõe dados da segurança pública, o ex-governador afirma que entregou o Estado muito mais seguro do que quando Omar era o chefe do Executivo.

Omar, que é pré-candidato à governador, apontou ainda que servidores do Estado estão sem receber. Ele ainda menciona o atual governador, Roberto Cidade (UB), seu adversário na corrida eleitoral, a quem chama de “afilhado” de Wilson.

“Vocês gastaram dois bilhões para a manutenção das escolas, as escolas estão todas depredadas”, segue Omar, destacando que a data base dos professores está atrasada.

“Eu faço oposição a você e àquele que está sentado na cadeira agora, que é o mesmo DNA”

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O caso chegou ao Supremo por meio de recurso protocolado pelo vereador Alexandre da Silva Salazar (PL), conhecido como Sargento Salazar, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em abril, o tribunal determinou a retirada de postagens de propaganda negativa contra o pré-candidato ao governo estadual David Almeida (Avante) e o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

Em uma das postagens, o vereador disse que Almeida “nunca será governador”. Em outros vídeos, foram utilizadas palavras de baixo calão.

Ao analisar o recurso, Dino manteve parcialmente a decisão do TRE-AM que determinou a retirada das postagens de baixo calão, mas decidiu manter a utilização da expressão “nunca será”. Para o ministro, a proibição do uso da expressão deve ser considerada censura.

“Dependendo do texto e do contexto, o bordão ‘Nunca Será’ pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos”, afirmou.

Agressão na política

O ministro disse que a proliferação de xingamentos e agressões morais nas redes sociais compromete o regime democrático.

“A colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar, é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático”, avaliou.

Dino também ressaltou que a atuação parlamentar deve ser pautada pelo decoro e pelo princípio constitucional da moralidade.

“Verifico que o reclamante utiliza-se, seguidamente, de xingamentos, palavras ofensivas, agressões morais, que não se acham sob o manto do livre debate público. Este admite críticas, discordâncias, confrontos ríspidos, mas sem que se ultrapasse as fronteiras demarcadas pelo Direito Penal, pelo princípio da moralidade e pelo decoro no exercício da função parlamentar”, completou o ministro.

Fonte:
Agência Brasil

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