O valor representa pouco mais de 50% do total aplicado em 2025, que foi de R$ 6,4 milhões, com 19 autos de infração.

Caso mais grave na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

O episódio mais crítico ocorreu na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. Problemas na rede de esgotamento sanitário do programa Trata Bem Manaus resultaram na emissão de seis autos de infração, cujas penalidades somam R$ 2,4 milhões.

“O dever da Ageman é garantir que os serviços públicos delegados sejam prestados com qualidade, regularidade e em conformidade com o contrato de concessão. No caso da comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, às vistorias técnicas constataram diversas não conformidades que comprometem a adequada prestação do serviço de esgotamento sanitário. Diante dessas irregularidades, a agência adotou as medidas cabíveis e aplicou as penalidades previstas. Nosso compromisso é com a proteção do usuário e com o cumprimento rigoroso das obrigações contratuais pela concessionária”, afirmou Elson Andrade, diretor-presidente da Ageman.

Moradores alertaram sobre falhas no serviço

O problema chegou ao conhecimento da Ageman por meio dos moradores da comunidade, que elaboraram um abaixo-assinado solicitando a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto, alegando má prestação do serviço.

O caso começou a ser acompanhado pela agência ainda em 2025. Desde então, equipes da Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário realizaram sete vistorias técnicas na comunidade. Durante as inspeções, os técnicos ouviram moradores, visitaram imóveis e inspecionaram as instalações para confirmar as ocorrências registradas em diferentes ruas.

Seis irregularidades principais identificadas

Durante as fiscalizações, a Ageman identificou seis irregularidades principais:

1. Cobrança de tarifa de esgoto sem a disponibilidade integral do serviço;
2. Ausência de rede coletora completa e ligações domiciliares funcionais;
3. Existência apenas de rede interceptora em determinadas vias;
4. Descarte de esgoto in natura no igarapé Goiabinha via extravasor;
5. Obras inacabadas desde 2024;
6. Inconsistências no cadastro técnico da rede implantada.

Diante dessas constatações, o diretor-presidente da Ageman determinou a emissão de seis autos de infração, totalizando R$ 2.438.113,05. A concessionária tem 15 dias para apresentar recurso administrativo.

Fiscalização e ouvidoria continuam ativas

A Ageman reforça que continua intensificando as ações de fiscalização nas obras e intervenções realizadas pela concessionária em toda a cidade. O objetivo é assegurar qualidade nos serviços prestados à população.

Além disso, a Ouvidoria da Ageman recebe e acompanha demandas relacionadas aos serviços de saneamento básico na capital. Os usuários podem registrar manifestações:

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O motivo foi a demora na recomposição de calçada e pavimento na rua Marechal Odílio Denis, no Parque Aripuanã, bairro Chapada, após a execução de um serviço para corrigir um vazamento de água.

Embora o vazamento tenha sido resolvido em poucos dias, a empresa levou mais de 24 dias para concluir a recomposição da via, descumprindo o prazo legal de 48 horas.

Multa e auto de infração

O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, ressaltou:

“A recomposição das vias e calçadas após intervenções da concessionária não é uma opção, é uma obrigação contratual e deve ser executada dentro dos prazos estabelecidos. Quando esse prazo não é cumprido, além de causar transtornos à população, compromete a segurança de pedestres e motoristas. A Ageman acompanha essas situações de perto e, sempre que identificadas irregularidades ou demora injustificada na recomposição, adota as medidas regulatórias cabíveis, incluindo a aplicação de penalidades.”

O proprietário do imóvel afetado fez diversas solicitações à empresa e, sem sucesso, acionou novamente o órgão regulador, que então emitiu o auto de infração com aplicação de multa.

Segundo a notificação da Ageman, a concessionária terá cinco dias para executar a reposição completa do pavimento asfáltico e da calçada, seguindo normas técnicas e garantindo segurança e trafegabilidade para veículos e pedestres.

Fiscalização e canais de denúncia

A Ageman reforça que intensifica a fiscalização das obras e intervenções realizadas pela concessionária, buscando assegurar a qualidade dos serviços prestados à população.

O órgão também mantém a Ouvidoria disponível para registrar demandas relacionadas à má execução da recomposição asfáltica. Os usuários podem contatar a Ouvidoria pelos números (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, pelo site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria ou pelas redes sociais da agência.

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O ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante (União Progressista), anunciou nesta semana que assumiu a vice-presidência da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), por meio das redes sociais.

A nomeação pode ser vista como estratégia do prefeito, já de olho nas eleições de 2026. Na publicação, ele aparece ao lado do diretor-presidente da instituição, Elson Andrade, e do secretário de Limpeza Pública de Manaus, Sabá Reis, ambos aliados do prefeito David Almeida (Avante).

“Hoje assumi a vice-presidência da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), ao lado do diretor-presidente Elson Andrade e de toda a equipe da instituição. É uma honra integrar a alta gestão de uma autarquia que exerce papel essencial na fiscalização e no aprimoramento dos serviços públicos que chegam diariamente à população manauara”, disse Cavalcante.

O ex-prefeito do município disse que exercerá sua nova função na instituição de acordo com determinação de David Almeida, sinalizando parceria com o prefeito.

Além de ser uma possível estratégia de David Almeida em fortalecer uma base eleitoral no interior, através de Andreson visando 2026, a nomeação levanta a hipótese do ex-prefeito migrar para o partido Avante, que tem David e o vice-governador Tadeu de Souza, como presidente estadual e municipal da sigla, respectivamente.

A estratégia de nomear Cavalcante teria sido adotada devido ao ex-prefeito ter comandado Autazes por duas vezes, o que significa que o político tem proximidade com o eleitorado da cidade.

Dessa forma, ele poderia angariar votos para David Almeida em possível pré-candidatura ao governo do Amazonas em 2026, mesmo que já tenha negado publicamente a intenção de disputar o cargo.

O prefeito tem manifestado apoio ao nome do senador Omar Aziz (PSD) para a vaga e até indicou a filha, Fernanda Aryel, para ser vice na chapa do parlamentar.

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