De acordo com a 37ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) apresentou a ocorrência na unidade. A partir disso, os investigadores vão registrar o Auto de Prisão em Flagrante (APF) pelo crime ambiental de maus-tratos a animais na forma qualificada.

Além disso, a Polícia Civil informou que as equipes continuam realizando diligências para reunir informações sobre o caso. Por enquanto, a corporação decidiu não divulgar outros detalhes para não atrapalhar o andamento da investigação.

Caso revoltou moradores e ganhou repercussão

O caso chamou atenção após um vídeo circular nas redes sociais mostrando o homem praticando abuso sexual contra um cachorro.

Logo depois, moradores de Presidente Figueiredo denunciaram o suspeito. Além disso, o vereador Sargento Salazar (PL) divulgou a prisão e imagens da abordagem ao homem.

Durante a ação, o parlamentar questionou o suspeito sobre o crime. Em seguida, o homem apresentou uma justificativa que gerou revolta nas redes sociais.

Polícia investiga o caso

Agora, a Polícia Civil concentra os trabalhos na apuração dos fatos e na coleta de provas.

Enquanto isso, a corporação mantém o caso sob responsabilidade da 37ª DIP de Presidente Figueiredo.

Abuso contra animais é crime

No Brasil, o abuso sexual contra animais configura crime de maus-tratos, previsto na Lei de Crimes Ambientais.

Além disso, a Lei Sansão aumentou a punição para casos envolvendo cães e gatos. Dessa forma, a legislação prevê pena de reclusão, multa e proibição da guarda do animal.

Por fim, a investigação segue em andamento e novas informações devem ser divulgadas pela Polícia Civil conforme o avanço das diligências.

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A unidade móvel de saúde ofertará consultas ginecológicas especializadas, mamografias, ultrassonografias pélvicas e transvaginais, além de biópsias, para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) agendadas e encaminhadas pela Secretaria de Saúde local.  

Totalmente estruturada com insumos, equipamentos e equipes multiprofissionais, a carreta ficará posicionada no campus de Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ela vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, disse que a ideia é evitar deslocamentos longos para as mulheres de Manguinhos para ter acesso ao cuidado.

“A mulher que tem alguma indicação após passar por uma unidade básica de saúde de pode fazer um exame mais complexo na carreta e, se tiver necessidade, já faz a própria biópsia. É um cuidado especializado e próximo de onde as pessoas residem”.

Segundo o Ministério da Saúde, além da carreta de Manguinhos, o estado do Rio também recebeu mais três unidades recentemente, sendo duas de saúde da mulher, em Petrópolis e Magé, e uma de oftalmologia em Campo Grande, com foco no diagnóstico de doenças oculares e cirurgias de catarata.

No Rio, as carretas da saúde da mulher já passaram por Japeri, Mesquita, São João do Meriti, Nova Friburgo, Itaguaí, Queimados, Morro do Alemão, Sepetiba, Maricá, Realengo, Urucânia e Volta Redonda. As de exames de imagem passaram por Paracambi, Niterói, Três Rios, Barra do Piraí e Complexo da Penha. E a de oftalmologia passou por Teresópolis e Rio das Ostras.

Carretas pelo Brasil

Unidades móveis de saúde da mulher também chegaram em Brumado (BA), Valença (BA), Abreu e Lima (PE), Cabo de Santo Agostinho (PE), Propriá (SE) e Sapucaia do Sul (RS).

Já pacientes do SUS de Calçoene (AP), Ceilândia (DF), João Pinheiro (MG), Mariana (MG), Aurora do Pará (PA), Dianópolis (TO) e Aquidauana (MS) começam a ser atendidos nas carretas de exames de imagem, que realizam procedimentos fundamentais para o apoio ao diagnóstico e definição de tratamentos. Pato Branco (PR) recebeu uma das carretas de oftalmologia.

O programa Agora Tem Especialistas atua em diversas frentes para reduzir o tempo de espera por atendimento especializado no SUS, além das carretas. Entre as ações estão mutirões aos fins de semana, reativação de espaços ociosos em hospitais públicos, ampliação do horário de funcionamento de policlínicas, contratação de médicos especialistas e ampliação do atendimento a pacientes do SUS em hospitais privados e filantrópicos credenciados.

De acordo com o ministério, as iniciativas do Agora Tem Especialistas contribuíram para a rede pública. Em 2025, o país alcançou a marca de 14,9 milhões de cirurgias eletivas — crescimento de 42% em relação a 2022 —, além de registrar 1,3 milhão de exames especializados e 14 milhões de internações realizadas pelo SUS.

Desde que começaram a rodar o país, principalmente em locais de difícil acesso, com vazios assistenciais, além de cidades-polo, as carretas de saúde da mulher, oftalmológicas e de exames de imagem têm ampliado a oferta de serviços de saúde especializados, reduzindo assim o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. As unidades móveis já passaram por mais de 2,9 mil municípios, atendendo pacientes do SUS em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. 

Fonte:
Agência Brasil

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O texto segue para votação no Senado.

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.

“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta. 

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

Transição

De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.

Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

>> Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

– escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); 
– redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
– jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses). 

Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.

A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). 

A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.

“Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.

“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou. 

Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.

“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse. 

O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.

>> Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:

.- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

– Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.

– Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)

– Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

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A declaração de Boulos foi feita nessa terça-feira (14) à noite, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter encaminhado a proposta ao Congresso em regime de urgência constitucional. 

Com isso, fica estabelecido prazo de até 45 dias para que a matéria seja votada na Câmara dos Deputados e mais 45 para o trâmite no Senado.

“Portanto, até 14 de julho [a proposta] tranca a pauta nas duas casas e deve ser votada. Lógico que tem os prazos regimentais. Mas imagino que até agosto a gente tenha o fim da escala 6 por 1 votado e aprovado no país, para dar pelo menos dois dias de descanso para cada trabalhador brasileiro”, disse o ministro.

Pauta do Brasil

“É o básico. Ninguém está pedindo demais. Está pedindo ter tempo para viver. Todo trabalhador brasileiro precisa de tempo para ficar com a sua família, cuidar dos seus filhos; tempo para lazer. Tempo inclusive para fazer um curso e se qualificar mais para o trabalho. É uma pauta do Brasil; do trabalhador, encampada pelo presidente Lula, com esse gesto do regime de urgência”, acrescentou.

Segundo ele, dar celeridade à tramitação é algo necessário porque impede a estratégia adotada por parlamentares bolsonaristas, de adiar o debate para depois do período eleitoral.

Sem transição

Boulos disse ainda que considera inaceitável uma segunda estratégia que vem sendo articulada pela oposição.

“Já está se falando em algumas coisas que não dá para aceitar. Por exemplo, a transição de cinco anos. Gente, demorar cinco anos para reduzir a jornada uma hora por ano não dá. Nós não concordamos com isso. Achamos que o fim da escala 6 por 1 é para agora”, completou.

O ministro citou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicando que, ao contrário do que alegam grandes empresários, o impacto econômico da redução da escala não seria negativo, e que a economia brasileira tem capacidade de absorver a mudança.

Segundo o ministro, todo trabalhador produz mais quando está descansado. Além disso, ao deixar o trabalhador excessivamente cansado, a atual escala acaba prejudicando desempenhos. “Um trabalhador descansado trabalha melhor, rende mais”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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Às 7h28, uma testemunha vizinha ouviu um disparo. O tenente-coronel, que estava no local da ocorrência, acionou o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) às 7h57.

Ele reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita. A família da vítima contestou a versão de suicídio desde o início.

Geraldo disse à polícia que estava no banho no momento do disparo. No entanto, socorristas que chegaram ao local informaram que ele estava seco e que não havia sinais de água no banheiro.

Os socorristas tiraram ainda uma foto da vítima com a arma na mão. O advogado da família de Gisele, José Miguel Silva Junior, explicou que tal posição – a arma bem encaixada na mão – é incomum em casos de suicídio.

Na manhã da ocorrência, o tenente-coronel fez contato com o desembargador Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que chegou a subir ao apartamento do casal.

No mesmo dia, no final da tarde, três mulheres policiais foram ao apartamento para fazer uma limpeza, o que foi confirmado em depoimentos à Polícia Civil, informou Silva Junior à Agência Brasil.

Em 19 de fevereiro, o primeiro laudo necroscópico já mencionava lesões na face e no pescoço, na lateral direita da soldado. As lesões foram resultado de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal, ou seja, causado por unha. 

No dia 6 de março, o corpo da policial foi exumado para realização de novos exames. No dia seguinte, segundo laudo necroscópico confirmou lesões contundentes na face e na região cervical.

Nessa terça-feira (17), um mandado de prisão preventiva contra Geraldo foi concedido pela Justiça Militar. A Polícia Civil concluiu o inquérito policial e indiciou o tenente-coronel por feminicídio e fraude processual.

Na manhã de hoje (18), Geraldo Leite Neto foi preso em sua residência, na cidade de São José dos Campos (SP). Ele foi levado ao 8º Distrito Policial, na zona leste da capital paulista, onde o caso estava sendo investigado. De lá, deve seguir para o Presídio Militar Romão Gomes, onde ficará à disposição da Justiça.

Fonte:
Agência Brasil

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta sexta-feira (14) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2022.

Segundo a legislação, a execução da pena só ocorre após o esgotamento de todos os recursos possíveis. Caso os chamados embargos de declaração — já em análise — sejam rejeitados, essa fase estará superada.

Os embargos de declaração servem para apontar possíveis omissões, contradições ou erros formais no acórdão, e raramente alteram o conteúdo de uma condenação. Ainda assim, a defesa de Bolsonaro já sinalizou que poderá recorrer também por meio dos embargos infringentes, recurso destinado a questionar o mérito da decisão e tentar reduzir a pena.

No entanto, esse tipo de recurso só é aceito quando há, no mínimo, dois votos favoráveis à absolvição — o que não ocorreu. Caso a defesa apresente mesmo assim, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá considerá-los indevidos e com finalidade apenas de adiar a execução da pena, o que abriria caminho para o início imediato do cumprimento da sentença.

Como foi o julgamento
A sessão virtual da Primeira Turma teve início na sexta-feira passada (7) e se encerra nesta sexta (14). Embora o prazo dure uma semana, todos os ministros já haviam votado no mesmo dia em que o julgamento começou.

Por unanimidade, o colegiado rejeitou os pedidos das defesas e manteve as condenações. O voto do ministro Alexandre de Moraes prevaleceu. Ele analisou ponto a ponto os argumentos apresentados pelos advogados, que buscavam reduzir as penas aplicadas em setembro.

O relator concluiu que as alegações não apontavam omissões nem contradições relevantes na decisão anterior, e, portanto, não havia motivo para rever o entendimento do colegiado.

As defesas ainda podem tentar novos embargos de declaração — caso surjam novas interpretações — ou insistir nos embargos infringentes, embora o STF já tenha entendido que o recurso não se aplica ao caso do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe.

• STF define calendário para julgar recursos de Bolsonaro e outros 6 réus condenados

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