O levantamento, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), reúne os dados dos Tabelionatos de Notas do país. Os números abrangem documentos utilizados para diferentes finalidades, entre elas a comprovação de agressões, ameaças e ofensas no ambiente digital. Em cinco anos, o total anual de atas notariais passou de 91.116, em 2020, para 153.267, em 2025, avanço de 68,2%. Na comparação com 2016, quando foram registrados 63.860 documentos, o crescimento chegou a 140%.

Como solicitar

Para solicitar uma ata notarial, o interessado pode procurar um cartório de notas ou consultar as opções de atendimento pela plataforma digital e-Notariado. O tabelião verifica o conteúdo apresentado e descreve formalmente os fatos constatados.

O documento pode reunir data, horário e local da constatação, identificação do solicitante e descrição detalhada dos fatos, além de imagens e registros de arquivos de áudio ou vídeo. O valor do serviço segue a tabela de emolumentos de cada estado.

Para utilizar o e-Not Provas, o acesso é feito com Certificado Digital Notarizado, que pode ser solicitado gratuitamente pelo e-Notariado. A coleta ocorre dentro da própria plataforma, e o serviço de autenticação é cobrado conforme a tabela estadual.

“Os cartórios de notas são aliados do cidadão no enfrentamento ao bullying e à perseguição digital. A ata notarial transforma essas situações em provas concretas, garantindo às vítimas os meios necessários para buscar seus direitos e responsabilizar os agressores”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Eduardo Calais.

A importância de documentar essas situações ganhou destaque com a Lei Federal nº 14.811/2024, que incluiu os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. No ambiente virtual, em que mensagens e publicações podem ser apagadas rapidamente, preservar o conteúdo pode contribuir para a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.

A ata notarial é um documento público previsto no artigo 384 do Código de Processo Civil, no qual o tabelião registra fatos que presencia ou verifica. Na prática, pode documentar postagens em redes sociais, mensagens trocadas em aplicativos, vídeos, áudios e outros conteúdos, permitindo sua apresentação como prova em processos judiciais e administrativos.

Preservação de provas

Além da ata notarial, o e-Not Provas amplia as possibilidades de coleta e preservação de conteúdos digitais. Disponível na plataforma e-Notariado, o serviço permite que o próprio usuário capture páginas da internet, mensagens e publicações em redes sociais em um ambiente seguro, com autenticação notarial.

A ferramenta pode ser especialmente útil quando há risco de exclusão do conteúdo. A autenticação confirma que o material estava disponível no endereço, na data e no horário registrados, preservando evidências que podem ajudar na defesa de direitos.

Fonte:
Agência Brasil

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A data, comemorada neste sábado (10), foi instituída para marcar o ato histórico, em 1980, quando mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo para contestar o aumento dos crimes de gênero em todo o país. 

Em meio ao atual contexto eleitoral brasileiro, levantamento divulgado pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global mostra que houve 134 casos de violência política durante a campanha até o primeiro turno das eleições, no último domingo (4), o que representou um caso a cada nove horas. Ao todo, 70 tiveram mulheres como vítimas (52,2%). 

Dos 102 episódios dirigidos apenas a pessoas candidatas, 60 tiveram mulheres como vítimas (58,8%). Embora representem cerca de um terço das candidaturas, as mulheres foram alvos em mais da metade dos episódios de violência.

Dados da Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180, mostram que o número de denúncias de violência política registradas contra elas alcançou a marca de 1.564 denúncias, entre janeiro e agosto de 2026.

Mulheres pretas e pardas são as principais vítimas. – Fernando Frazão/Agência Brasil

Mulheres pretas e pardas são as principais vítimas. Das 1.564 denúncias registradas, mais de 53% (842) são de violência política sofridas por elas, seguidas por 590 (37,72%) denúncias de violências sofridas por mulheres brancas. As demais 132 (8,44%) foram denúncias com impacto em mulheres de outras raças.

No final de setembro, organizações da sociedade civil entregaram ao TSE documento com diversas denúncias de agressões contra mulheres candidatas nas eleições de 2026. Os casos incluem violência física e verbal, além de ataques e ameaças de morte e estupro.

Caso concreto

Ana Elisa Santos Silva, 21 anos, do PT, foi eleita a deputada federal mais jovem por Minas. – anaelisast/ Instagram

As ameaças de morte e de violência sexual denunciadas, esta semana, pela deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) ilustram o cenário de violência política pelo qual passa o Brasil durante o pleito de 2026. Ela denunciou à Polícia Civil ameaças de morte e violência sexual que recebeu no período da campanha.

Segundo a parlamentar, as mensagens incluem ataques machistas, racistas e ameaças de estupro. Além disso, ela conta que dados pessoais como o endereço residencial, número de telefone e documentos foram expostos. Por esse motivo, o partido contratou segurança armada para protegê-la.

Ana Elisa recebeu 524.219 votos nas eleições para deputada federal em 2026, o que lhe garantiu o posto de 2ª mais votada em Minas Gerais para o cargo, atrás apenas de Nikolas Ferreira (PL).

Ela se tornou também a mulher mais votada na história de Minas Gerais para a Câmara dos Deputados e a deputada federal mais jovem já eleita no Brasil.

Ministério da Mulher

A secretária Nacional de Articulação Intersetorial e Interfederativa e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, conecta a violência política contra as mulheres a um fenômeno mais amplo, caracterizado pela exacerbação da misoginia (ódio contra as mulheres e meninas), da violência doméstica e do feminicídio na sociedade patriarcal.

“É assustador porque as violências políticas são, no fundo, questões estruturais, sejam elas no limite da ameaça à vida, sejam essas violências cotidianas e veladas que tentam desestimular a participação da mulher na política.”

Outros casos

A Agência Brasil relembra casos em que a ameaça às mulheres ultrapassou o desestímulo à carreira política e chegou ao risco real e iminente à vida e aos corpos das mulheres que ocupam espaços de poder.

• O assassinato a tiros da vereadora Marielle Franco (Psol-SP) mulher negra e LGBTQIA+, em março de 2018, em via pública do Rio de Janeiro.
• A deputada estadual de São Paulo Isa Penna (Psol-SP), apalpada na região do seio pelo também deputado Fernando Cury, durante sessão na Assembleia Legislativa paulista (Alesp), em dezembro de 2020. O ex-deputado foi condenado por importunação sexual.
• A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, ouviu do então deputado federal Jair Bolsonaro, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, que a parlamentar não mereceria ser estuprada por ser “muito feia” e que não fazia seu “tipo”. 
• A retirada da escolta armada da deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ), em julho deste ano, mesmo sob ameaça de milicianos.
• As interrupções sistemáticas das falas denunciadas pelas senadoras Simone Tebet (PSB-MS) e Soraya Thronicke (PSB-MS) e rótulo de “nervosas” dado durante as sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito] da covid-19, em 2021, no Senado Federal.

Orientações e denúncias

Mulheres em situação de violência política e qualquer outra pessoa que tenha conhecimento da ocorrência deste crime contra uma mulher pode comunicar o fato em diferentes canais institucionais do poder Executivo, Ministério Público Eleitoral, Justiça Eleitoral, autoridade policial. Entre eles estão:

• Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: atendimento gratuito, humanizado e sigiloso, 24 horas por dia, todos os dias da semana. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, pelo WhatsApp (61) 9610-0180, pelo e-mail central180@mulheres.gov.br e por videochamada em Libras;
• Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público;
• Procuradoria-Geral Eleitoral, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal;
• Ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Polícia Federal, por meio do canal Comunica PF e nas delegacias de Polícia nos estados;
• Grupo de Trabalho Mulheres da Defensoria Pública da União (DPU), para assistência e orientação jurídica.
• Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do telefone 190.

Fonte:
Agência Brasil

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Apesar da gravidade do vídeo, a Justiça autorizou que a investigada aguarde o andamento do processo fora da prisão. Após prestar depoimento às autoridades, ela deixou a unidade policial e passou a responder às acusações em liberdade, conforme prevê a legislação para casos que atendem aos requisitos legais.

⚠️ Atenção: o vídeo contém cenas de violência contra um bebê e pode causar forte impacto.

Enquanto isso, o Conselho Tutelar retirou a criança de 5 meses e os demais irmãos do convívio da mãe. Atualmente, familiares paternos cuidam das crianças.

Além disso, a Justiça determinou medidas protetivas e proibiu a mulher de se aproximar dos filhos. O caso segue sob segredo de Justiça.

A divulgação do vídeo provocou indignação nas redes sociais e reacendeu debates sobre violência contra crianças e proteção de menores em situação de vulnerabilidade.

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O suspeito acabou preso por violência doméstica, ameaça, violência psicológica contra a mulher e posse ilegal de arma de fogo.

Mulher fingiu pedir pizza para pedir ajuda

Durante a ligação, a vítima simulou um pedido de pizza enquanto passava o endereço para os policiais. Além disso, ela pediu que os agentes avisassem por telefone quando chegassem ao local.

As equipes seguiram até a residência e fizeram contato conforme solicitado, informando que “a pizza havia chegado”.

Polícia encontrou vítima nervosa e homem armado

No imóvel, os policiais encontraram a mulher nervosa e com tremores. Segundo o relato dela, o companheiro estava armado e a agredia dentro da residência.

Logo depois, os agentes retiraram a vítima do local e a levaram para uma área segura.

De acordo com a polícia, o homem ainda tentou fugir ao perceber a movimentação das viaturas. Ele carregava mochila, roupas e um capacete, mas os policiais conseguiram detê-lo rapidamente.

PM apreendeu revólver dentro da residência

Durante as buscas no imóvel, os policiais localizaram um revólver calibre .38 com numeração raspada.

Além disso, a equipe encontrou cinco munições intactas escondidas dentro da casa.

As imagens das câmeras corporais dos policiais registraram o momento da chegada da equipe e da prisão do suspeito.

Criança ficou ferida durante agressões

A mulher contou aos policiais que o agressor a empurrou contra a parede e tentou forçá-la a manter relações sexuais na frente da filha dela, de apenas três anos.

Durante a confusão, a criança sofreu ferimentos causados por estilhaços de vidro e precisou de atendimento médico no Hospital M’Boi Mirim.

Suspeito segue preso em São Paulo

A polícia levou o homem para o 47º Distrito Policial de Capão Redondo.

Ele permaneceu preso pelos crimes de:

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Do total, foram contabilizadas 155.111 denúncias de violência contra mulheres, alta de 17,4% se considerado o mesmo período do ano anterior.

Em 12 meses, o número de denúncias de violência equivale à média diária de 425.

Além de denúncias de violência, o serviço inclui pedidos de informação sobre a rede de proteção às mulheres em território nacional, de políticas públicas e campanhas.

Os dados do Ligue 180 de 2025 foram divulgados nesta quarta-feira (15).

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Lar inseguro

Se considerado o total de 155.111 denúncias de violência contra às mulheres, quase 70% das agressões ocorreram em ambiente doméstico, sendo 40,76% dos casos na residência da vítima e 28,58% na casa compartilhada com o suspeito.

A casa do agressor é apontada em 5,39% (8.356) dos registros de violência no Ligue 180.

Outras 4.587 denúncias (2,96%) tiveram como cenário da violência as vias públicas. 

As denúncias ainda alcançam o ambiente virtual com 2,96% dos registros de violências contra as mulheres.O levantamento mostra que, em 2025, dois terços (66,3% ou 102.770) das denúncias foram feitas pela própria vítima e outras 26,2 mil (16,9%) notificações chegaram de forma anônima.

Queixas de terceiros como familiares, amigos e vizinhos da vítima somaram 16,8% (26.033). Outros 53 denunciantes foram o próprio agressor.

Rotina de agressões

Os dados indicam também a gravidade da persistência da violência contra a mulher no Brasil:

• 20,91% (32.435) das mulheres relatam conviver com a violência há mais de um ano;
• 10,15% (15.740) das denúncias indicam agressões que começaram recentemente, até 30 dias antes.

Quanto à frequência das agressões, o cenário destacado no balanço é de que 31,86% das denúncias (49.424 casos) referem-se a violências que ocorrem diariamente.

O balanço aponta ainda que 8,10% das agressões (12.561) acontecem semanalmente e 1,82% (2.817) mensalmente.

Outras 17,39% das vítimas (26.980) sofreram agressões ocasionalmente, enquanto 10,50% (16.288) registraram uma ocorrência única.

Em 25,38% dos registros (39.367), não houve informação sobre a periodicidade das violações.

Face das vítimas

A violência estrutural contra a mulher no Brasil é pior para as mulheres negras (pretas + pardas), quando analisado fator raça/cor das vítimas das denúncias feitas à central de atendimento.

As mulheres negras somam mais de 43,16% dos episódios de violência relatados, sendo que 51.907 (33,46%) denúncias dizem respeito a mulheres pardas e 15.046 denúncias de mulheres pretas (9,70%).

As mulheres brancas correspondem a cerca de um terço (32,54%) das denúncias computadas no Ligue 180, com o total de 50.474 registros.

As mulheres amarelas aparecem em 807 registros (0,52%) e as indígenas em 488 ocorrências (0,31%).

A subnotificação é expressiva também. Em 36.389 casos (23,45%), não houve declaração sobre raça/cor.

Vítimas

Embora a violência contra a mulher atravesse todas as idades, os dados apontam um pico da vulnerabilidade de 26 aos 44 anos. Esse corte etário concentra 57.673 denúncias, o equivalente a 37,19% de todas as denúncias registradas.

A maior incidência ocorre entre o grupo de vítimas de 40 a 44 anos, com 15.117 denúncias (9,75% do total).

Logo após, a faixa etária de 35 a 39 anos teve 14.594 casos (9,41%) de violências. A seguir, figuram o segmento de 30 a 34 anos, com 14.173 denúncias (9,14%), e imediatamente após, estão as vítimas com idades de 26 a 29 anos com 13.789 ocorrências (8,89%).

A variação do percentual ao longo de quase duas décadas de vida das mulheres (de 8,89% a 9,75%), indica um patamar quase inalterado de mulheres atingidas por violências.

Tipos de violência

O governo esclarece que, de acordo com a metodologia da central de atendimento à mulher, uma única denúncia pode conter mais de um tipo de violência simultaneamente.

Por isso, das 155,1 mil denúncias atendidas no Ligue 180, o sistema registrou 679.058 violações, o que representa um aumento de 18,5% em comparação ao ano anterior, quando haviam sido registrados 573.131 casos de violência.

Dentre as formas mais recorrentes, a violência psicológica ocupa o topo da lista, respondendo por quase metade dos registros com mais de 339 mil casos (49,9%). Em seguida, aparece a violência física, com mais de 104 mil ocorrências (15,3%).

O balanço também detalha outras graves violações, no período:

•       a violência patrimonial com 36.938 casos (5,4%),
•       a violência sexual atingiu 20.534 registros (3,0%), sendo 8.172 episódios tipificados como importunação sexual (1,2%).
•       2.621 ocorrências de sequestro ou cárcere privado, representando 0,4% do total de violações reportadas.

O Ministério das Mulheres contabiliza que 75,9% dos casos são englobados pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) LINK 1 , ou seja, de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Violência vicária

Dados do Ligue 180 revelam que, em 2025, foram registradas 7.064 denúncias de violência vicária, o que representa 4,55% do total de 155.111 denúncias.

Essa prática ocorre quando o agressor utiliza filhos, parentes ou pessoas próximas como instrumento para causar sofrimento psicológico à mulher.

Somente nos três primeiros meses de 2026, os casos em que agressores usaram terceiros para atingir psicologicamente as mulheres saltou para a 7,77% (3.552) do total de 45.735 denúncias de todas as violências registradas no Ligue 180.

Em abril deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.384/2026 , que tipifica o crime de vicaricídio entre as formas de violência doméstica e familiar e o inclui no rol dos crimes hediondos, com pena de reclusão de até 40 anos.

Regiões

A Região Sudeste concentra 47,4% das denúncias do país, com quase metade do total. 

Com 18,2% das ocorrências, o Nordeste mostra um crescimento na utilização do serviço, liderado pela Bahia e Pernambuco.

O Centro-Oeste registrou 17.869 ocorrências (11,5%), com o Distrito Federal aparecendo em quarto lugar no ranking nacional (9.270 denúncias), à frente de estados muito mais populosos.

A região é seguida pela Sul, com 15.843 denúncias (10,2%). Por fim, a Região Norte contabilizou 9.391 casos, percentual de 6,0% do total.

Considerando os estados individualmente, os maiores números de denúncias em 2025 foram:

•       São Paulo, com 34.476  registros;
•       Rio de Janeiro, com 22.757;
•       Minas Gerais, 13.421.

Dados de 2026

No primeiro trimestre de 2026, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou aumento de 23% nas denúncias de violência contra mulheres e 14% nos atendimentos. 

No período, foram 301.044 atendimentos e 45.735 denúncias de violência.

No mesmo período de 2025, foram contabilizados 263.889 atendimentos e 37.139 denúncias.

O Ministério das Mulheres mantém atualizado o Painel de Dados – Ligue 180 com informações sobre o perfil dos atendimentos realizados pela Central de Atendimento à Mulher, em especial, das denúncias de violência contra a mulher.

Como denunciar

Pedidos de ajuda e denuncias de casos de violência doméstica e contra a mulher podem ser feitas na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, que pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.

O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br .

Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), em delegacias de Polícia e nas Casas da Mulher Brasileira. 

Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar do seu estado.

Fonte:
Agência Brasil

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