Apesar da gravidade do vídeo, a Justiça autorizou que a investigada aguarde o andamento do processo fora da prisão. Após prestar depoimento às autoridades, ela deixou a unidade policial e passou a responder às acusações em liberdade, conforme prevê a legislação para casos que atendem aos requisitos legais.

⚠️ Atenção: o vídeo contém cenas de violência contra um bebê e pode causar forte impacto.

Enquanto isso, o Conselho Tutelar retirou a criança de 5 meses e os demais irmãos do convívio da mãe. Atualmente, familiares paternos cuidam das crianças.

Além disso, a Justiça determinou medidas protetivas e proibiu a mulher de se aproximar dos filhos. O caso segue sob segredo de Justiça.

A divulgação do vídeo provocou indignação nas redes sociais e reacendeu debates sobre violência contra crianças e proteção de menores em situação de vulnerabilidade.

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Com repercussão nacional, o caso é apenas um dos milhares de episódios de violência sofridos por pessoas que vivem nas ruas de todo o Brasil. Entre os anos de 2014 e 2023, 150 mil episódios de violência contra a população em situação de rua foram registrados oficialmente. Esse número, no entanto, deve ser muito maior, porque muitos desses casos sequer são notificados ou chegam às autoridades.

De acordo com o estudo A Cartografia Invisível: 10 anos de Violência contra a População em Situação de Rua, divulgado com exclusividade à Agência Brasil pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), 70% das vítimas nunca buscam atendimento após serem alvos de algum tipo de violência. E isso ocorre, principalmente, devido a barreiras institucionais.

O professor André Luiz Freitas Dias, coordenador do observatório responsável pelo estudo, alerta que um dos principais achados da pesquisa foi a constatação de uma subnotificação crônica dos casos de violência.

“Seja por medo, por desconfiança das instituições, por experiências anteriores de discriminação ou pelas dificuldades de acesso aos serviços públicos. Isso significa que os dados disponíveis refletem apenas a ‘ponta do iceberg’ de um problema muito mais amplo”, destacou o professor, em entrevista à Agência Brasil.

A cada dia, pelo menos 120 casos graves de violência contra a população em situação de rua são reportados ao sistema de saúde. Em 75% dessas agressões, as lesões chegaram a demandar uma intervenção médica aguda, e 12% desses registros resultaram em um trauma físico grave ou em óbito.

“A pesquisa também identificou um preocupante padrão de recorrência das violências. Muitas vítimas sofrem agressões repetidas vezes ao longo de suas trajetórias, acessam serviços de saúde em situações emergenciais e, após o atendimento, retornam às mesmas condições de vulnerabilidade que favoreceram a ocorrência da violência”, lamentou Dias.

“Trata-se de um ciclo contínuo de exposição a riscos, marcado pela ausência de proteção efetiva e pela insuficiência das redes de acolhimento. Importante também destacar a ausência e a insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas à garantia de direitos da população em situação de rua no Brasil, como moradia, trabalho e educação”.

Segundo o presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, Robson César Correia de Mendonça, a violência é uma realidade das ruas e é muito maior do que indicam os números oficiais. Ele destacou o papel de agentes do Estado nesse cenário.

“A cada dia, três pessoas em situação de rua são agredidas aqui em São Paulo. Eles são agredidos diariamente, seja nas ações da zeladoria ou sendo expulsos dos locais que escolhem para ficar”, disse.

Para Mendonça, essa violência ocorre principalmente porque o “Poder Público não quer cumprir as garantias de direitos desta população”.

“É preciso fiscalizar e fazer cumprir as leis de garantia de direitos da população, punindo com rigor quem descumpre o que as leis determinam”, reforçou.

Segundo Mendonça, entre os tipos de violência enfrentados pela população em situação de rua estão a retirada de seus pertences e materiais de trabalho e a expulsão do espaço público por meio da utilização de jatos de água. “Eles também são expulsos de bares e de prédios públicos, [locais] que dizem ser do povo, como a Câmara Municipal. Tudo isso é uma agressão ao ser humano”, disse ele.

Negros e jovens

O estudo foi desenvolvido com base no cruzamento de informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Sistema Único de Saúde (SUS), com denúncias registradas pelo Disque 100 entre os anos de 2014 e 2023.

Os dados apontam que as principais vítimas dessas violências são homens jovens e negros. Pretos e pardos respondem por 78% dessas notificações, e jovens entre 15 e 49 anos concentram 82% do total de ataques. Embora a maior parte das vítimas seja de homens, a letalidade das agressões é maior quando são direcionadas a mulheres ou pessoas trans.

População vulnerável em situação de rua durante período de frio intenso – Fernando Frazão/Agência Brasil

O coordenador do estudo avalia que esse perfil reproduz e aprofunda violências estruturais, como o racismo, e desigualdades históricas já presentes na sociedade brasileira. Dias aponta que a pesquisa também demonstra que fatores como deficiência, transtornos mentais, orientação sexual e identidade de gênero ampliam ainda mais a vulnerabilização dessas pessoas, especialmente em relação às violências sexual e institucional e às diversas formas de discriminação.

“A violência atinge de forma desproporcional jovens negros que vivem em espaços públicos, refletindo a combinação entre racismo estrutural, pobreza e exclusão social. Por outro lado, mulheres e pessoas trans em situação de rua apresentam risco significativamente maior de sofrer agressões com consequências graves ou fatais”, afirmou.

Para o presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, a violência contra a população em situação de rua pode ser explicada por uma visão discriminatória e preconceituosa da sociedade.

“Ser pobre, negro e favelado no Brasil é ser visto como criminoso”, disse Mendonça, destacando que a realidade pode ser bem diferente.

Tipos de violência

Os dados apresentados pelo estudo mostram que a população em situação de rua está submetida a múltiplas formas de violência. O ataque físico é a forma mais recorrente, respondendo por 65% dos casos notificados. Em seguida, destacam-se a violência psicológica (42%), a negligência e o abandono (18%), a violência sexual (15%) e a violência autoprovocada (10%).

“Nesses registros, a negligência e o abandono representam 45% das denúncias, incluindo situações de omissão de socorro, ausência de acolhimento e negação de direitos básicos. Já a violência psicológica e institucional responde por cerca de 30% dos casos, envolvendo ameaças, humilhações, constrangimentos e recusas de atendimento”, relatou Dias.

“Cerca de 70% dos casos registrados ocorreram em vias públicas, evidenciando que o espaço urbano se tornou um ambiente de elevado risco para a integridade física e emocional da população em situação de rua”.

Embora as ruas sejam o espaço mais comum, o estudo demonstrou que a população em situação de rua também pode enfrentar violências em espaços que deveriam garantir sua proteção, como instituições de acolhimento e abrigos. “Esses casos evidenciam falhas graves nos mecanismos de prevenção, monitoramento e responsabilização institucional”, reforçou Dias.

Perfil do agressor

Na maior parte dos casos, as violências são praticadas por pessoas desconhecidas das vítimas. Para o coordenador do estudo, isso evidencia a presença de práticas associadas à aporofobia, termo cunhado pela filósofa espanhola Adela Cortina para descrever a aversão, rejeição ou hostilidade direcionada às pessoas pobres.

“Diferentemente do padrão observado na população em geral, em que grande parte das agressões ocorre no ambiente familiar ou doméstico, a violência contra pessoas em situação de rua é predominantemente praticada por agentes externos”, destacou Dias, que lembra que também há casos em que essa violência é cometida por agentes do Estado, principalmente durante ações de zeladoria urbana ou de remoções.

Esse agressor também pode ser um amigo ou conhecido da vítima, especialmente em casos que envolvem questões de sobrevivência no espaço público, ou um parceiro íntimo.

“Embora representem uma parcela menor dos casos totais, parceiros íntimos continuam sendo responsáveis por episódios de extrema gravidade, especialmente envolvendo mulheres em situação de rua”, pontuou Dias.

 População em situação de rua no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Violência em alta

O estudo indicou que a violência contra a população em situação de rua não ocorre de forma isolada ou circunstancial. Segundo o pesquisador, ela é estrutural e resulta da fragilidade das políticas públicas de proteção social, da precariedade das condições de moradia e da forma como os espaços urbanos são organizados e geridos. Além disso, a recorrência vem crescendo nos últimos anos.

“Os dados indicam um crescimento contínuo e preocupante das violências ao longo da última década. Segundo a pesquisa, as notificações vêm aumentando desde 2013, impulsionadas por crises econômicas, agravamento das desigualdades sociais, insuficiência das políticas públicas estruturantes, como moradia, trabalho e educação, e fragilização das redes de proteção social”.

“As denúncias registradas no Disque 100 passaram de aproximadamente 12,5 mil, em 2020, para 45,8 mil, em 2023, demonstrando uma expansão expressiva do problema”, disse o pesquisador.

Em alguns estados brasileiros, como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro, os indicadores de violência apontam para uma “aceleração crítica”, com aumentos que variam entre 127% e 206%.

Os dados apontam ainda para uma interiorização dessa violência, especialmente em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, onde municípios de médio porte vêm registrando crescimento acelerado dos casos.

“Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a realidade é marcada por elevados níveis de subnotificação e fragilidade dos sistemas de registro. Ainda assim, alguns municípios apresentam crescimento expressivo dos indicadores, sinalizando a expansão do problema para territórios historicamente menos monitorados”, ressaltou o pesquisador.

Resposta integrada

Segundo Dias, este cenário aponta que a violência contra a população em situação de rua não será resolvida apenas como uma questão de segurança pública, com ações policiais ou repressivas. Entre as principais recomendações do estudo estão:

• a criação de sistemas de monitoramento preditivo capazes de identificar territórios de risco antes da consolidação das violências;
• a descentralização de investimentos para municípios do interior, onde a expansão do fenômeno ocorre de forma acelerada;
• a implementação urgente de políticas públicas estruturantes, como moradia, trabalho e educação;
• e o fortalecimento da articulação entre as políticas de saúde, assistência social, justiça e direitos humanos.

Além disso, destacou o coordenador do estudo, também é importante substituir as tradicionais abordagens centradas na criminalização da pobreza por estratégias estruturadas de acolhimento, proteção social, acesso à moradia e garantia de direitos.

“Somente por meio de políticas públicas integradas e sustentáveis será possível interromper o ciclo de exclusão e violência que afeta milhares de pessoas em situação de rua em todo o país”.

Programa Cidadania PopRua

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disse acompanhar os casos de violência contra a população em situação de rua por meio do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

“Segundo dados do Sinan reunidos pelo ObservaDH, foram registrados 6.381 casos de violência contra pessoas em situação de rua em 2024, alta de 3,5% em relação a 2023. Entre 2015 e 2024, o sistema contabilizou 52.906 notificações de violência contra essa população”, informou o ministério.

Para enfrentar esse cenário, a pasta diz ter lançado, em março deste ano, o programa Cidadania PopRua, que reúne serviços de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento para a rede de proteção.

“A iniciativa também atua no enfrentamento das violências de gênero e institucional, além de promover ações de reinserção escolar, qualificação profissional e acesso a políticas públicas”, escreveu o ministério.

Por meio de nota, o ministério reforçou “que a proteção e a garantia dos direitos da população em situação de rua são prioridades da pasta e destaca que qualquer forma de violência ou violação de direitos contra esse público deve ser combatida e denunciada”.

Pessoas em situação de rua acampadas no Plano Piloto, em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Fonte:
Agência Brasil

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“Se não tivessem esses prints, a mentira iria seguir”, declarou no júri durante abertura do segundo dia de julgamento do caso no 2º Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro.  

À época da morte, Damasceno estava à frente da 16ª Delegacia Policial (DP), sediada na Barra da Tijuca, bairro nobre do Rio de Janeiro onde morava o então casal Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e Monique Medeiros da Costa e Silva, acusados pela morte de Henry Borel.  

Então vereador no Rio de Janeiro no quinto mandado, Dr. Jairinho era padrasto de Henry, filho de Monique Medeiros com Leniel Borel de Almeida Junior. O menino morreu na madrugada de 8 de março de 2021, com várias lesões pelo corpo.  

Lesões e manchas 

Em depoimento, Henrique Damasceno relatou que o caso chegou à delegacia como acidente doméstico, mas que ao ter as primeiras informações do laudo cadavérico, que “mostrava lesões sérias”, seguiu por outra linha de investigação.  

“Lesões no rim, pulmão, cabeça, fígado, equimose (mancha roxa) no corpo”, enumerou. 

O delegado conta que em depoimentos, o casal Jairinho e Monique declarava ter relação harmoniosa e feliz em família e que a causa das lesões seria uma queda da cama.  

No entanto, ele afirma que uma reprodução simulada na casa de Jairinho e Monique mostrou que as lesões eram incompatíveis com acidente doméstico.  

“Ele foi vítima de lesões que culminaram na morte. É um laudo assinado por oito peritos”, disse.  
 

Prints de celular 

O delegado esclareceu que chegou à convicção de que Henry sofreu agressões ao ter acesso à prints de mensagens retiradas do celular da babá Thayná de Oliveira Ferreira.  

Na análise das trocas de mensagens com Monique e com o namorado de Thayná, o delegado identificou relato de outros casos de agressão de Jairinho contra a criança de 4 anos, contrariando o que Thainá havia dito em depoimento na delegacia.   

“Ficou demonstrado que o menino já sofria violência na casa”.   

Em uma conversa entre a babá e a mãe da criança, há o relato de que o menino ficou trancado em um quarto com Jairinho e saiu de lá mancando e reclamando de dor na cabeça.  

Ainda segundo o delegado, a babá pediu para Monique voltar para casa, mas a mãe só retornou cerca de duas horas e meia depois, pois estava fazendo a unha em um salão de beleza.  

No dia 13 de fevereiro, acrescentou Damasceno, Henry foi levado por Monique a um hospital porque se queixava de dores e mancava.  

“A mãe relatou que o Henry tinha caído da cama, mesma versão que [o casal] deu para a morte no depoimento, que tropeçou e caiu da cama”. 
 

Posição de Monique  

Para o delegado, as mensagens são confirmação de que Monique tinha ciência das agressões sofridas pelo filho. Outros diálogos mostram ainda, segundo Damasceno, de que Monique não mantinha posição de submissão a Jairinho.  

“Monique batia de frente com Jairo. Ela dizia que iria prejudicá-lo severamente caso ele não pagasse as coisas dela. Ninguém era subjugado naquele cenário”, constatou. 

As mensagens levaram também, segundo o delegado, a constatar que as pessoas ao redor de Henry, como babá, avó e empregada doméstica foram “treinadas a mentir” pelo escritório de advocacia que assumiu a defesa do casal em um primeiro momento. Além disso, prossegue ele, Monique orientou a babá a apagar mensagens do celular.  

Para recuperar conteúdos, a perícia lançou mão do Cellebrite, software israelense de uso exclusivo de autoridades para extrair e recuperar dados de celulares. A ferramenta consegue resgatar mensagens apagadas de aplicativos como WhatsApp. 

Durante os relatos no Tribunal do Júri, Jairinho mantém a expressão séria, sem demonstrar reações. Em alguns momentos, conversa com advogados dele. Monique, por vezes, é vista de cabeça abaixada, apoiando-a com as mãos. 

Tribunal do Juri começa a julgar Jairinho e Monique pela morte de Henry Borel, no Tribunal de Justiça do Rio Foto:Tomaz Silva/Agência Brasil

Pressão contra IML 

No depoimento, o delegado confirmou que Dr. Jairinho fez pressão para que o Hospital Barra D’Or, para onde Henry foi levado no dia da morte, atestasse a morte da criança, sem a necessidade de encaminhar o corpo para o Instituto Médico Legal (IML), onde seria periciado.  

Damasceno relatou que o menino chegou na unidade com parada cardiorespiratória, foi feita tentativa de ressuscitação, mas não resistiu.  

Ele explicou que se não houvesse a realização da perícia pelo IML, o corpo poderia ter sido simplesmente sepultado, sem a coleta de provas.  

O delegado relatou que um alto executivo da Rede D’Or confirmou que recebeu insistentes pedidos de Jairinho para que o hospital atestasse logo a morte. A pressão foi feita por ligações e mensagens de texto. “Ou vocês agilizam ou eu agilizo”, disse Jairinho, segundo Damasceno.  

Questionado pela acusação, o delegado mencionou que Jairinho era influente, sendo vereador e filho do policial militar conhecido como Coronel Jairo, que tem histórico de mandatos de deputado estadual no Rio de Janeiro.  

Outras vítimas

Ao responder um questionamento da acusação, o delegado então titular da 16ª DP mencionou ter tomado conhecido de casos de duas ex-companheiras de Jairinho que procuraram a polícia para relatar agressão de filhos. Uma menina teria sido afogada por Jairinho.  

“Ele teria enfiado a cabeça dela embaixo d´água”, relatou. O outro caso foi de um menino que teve uma fratura no fêmur por causa de uma agressão. 
 

Depois de Enrique Damascenos estão previstos depoimentos de outras testemunhas de acusação e de defesa. A decisão do júri será tomada por sete jurados. A expectativa é que o julgamento dure cerca de cinco dias.   

Renúncia de advogado 

Durante a sessão desta terça-feira, um dos advogados de Jairinho, Sérgio Figueiredo, anunciou que renunciava à participação no caso. Segundo ele, a decisão é em repúdio a decisão do Tribunal do Júri que negou o pedido da defesa de adiar novamente o julgamento, uma vez que o advogado que liderava a equipe, Fabiano Tadeu Lopes, sofreu um infarto e está hospitalizado.  

Na abertura do julgamento, na segunda-feira (25), Jairinho tentou adiar o julgamento, mas recuou após a ameaça de que seria transferido para o presídio de Bangu 1, mais rígido do que Bangu 8, no qual está atualmente.

O caso 

Segundo a denúncia, na madrugada de 8 de março de 2021, Dr. Jairinho espancou até a morte o menino Henry, enquanto a mãe, Monique Medeiros, se omitiu da responsabilidade, o que levou ao homicídio. De acordo com o Ministério Público, em outras três ocasiões em fevereiro de 2021, Jairo tinha submetido o menino a sofrimento físico e mental com emprego de violência.  

Jairo é acusado de seis crimes, homicídio qualificado por meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima; pelas três torturas praticadas contra criança; fraude processual; coação no curso do processo, entre outros. Monique responde por sete crimes, entre eles homicídio por omissão qualificado e omissão. 

Fonte:
Agência Brasil

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O suspeito acabou preso por violência doméstica, ameaça, violência psicológica contra a mulher e posse ilegal de arma de fogo.

Mulher fingiu pedir pizza para pedir ajuda

Durante a ligação, a vítima simulou um pedido de pizza enquanto passava o endereço para os policiais. Além disso, ela pediu que os agentes avisassem por telefone quando chegassem ao local.

As equipes seguiram até a residência e fizeram contato conforme solicitado, informando que “a pizza havia chegado”.

Polícia encontrou vítima nervosa e homem armado

No imóvel, os policiais encontraram a mulher nervosa e com tremores. Segundo o relato dela, o companheiro estava armado e a agredia dentro da residência.

Logo depois, os agentes retiraram a vítima do local e a levaram para uma área segura.

De acordo com a polícia, o homem ainda tentou fugir ao perceber a movimentação das viaturas. Ele carregava mochila, roupas e um capacete, mas os policiais conseguiram detê-lo rapidamente.

PM apreendeu revólver dentro da residência

Durante as buscas no imóvel, os policiais localizaram um revólver calibre .38 com numeração raspada.

Além disso, a equipe encontrou cinco munições intactas escondidas dentro da casa.

As imagens das câmeras corporais dos policiais registraram o momento da chegada da equipe e da prisão do suspeito.

Criança ficou ferida durante agressões

A mulher contou aos policiais que o agressor a empurrou contra a parede e tentou forçá-la a manter relações sexuais na frente da filha dela, de apenas três anos.

Durante a confusão, a criança sofreu ferimentos causados por estilhaços de vidro e precisou de atendimento médico no Hospital M’Boi Mirim.

Suspeito segue preso em São Paulo

A polícia levou o homem para o 47º Distrito Policial de Capão Redondo.

Ele permaneceu preso pelos crimes de:

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Do total, foram contabilizadas 155.111 denúncias de violência contra mulheres, alta de 17,4% se considerado o mesmo período do ano anterior.

Em 12 meses, o número de denúncias de violência equivale à média diária de 425.

Além de denúncias de violência, o serviço inclui pedidos de informação sobre a rede de proteção às mulheres em território nacional, de políticas públicas e campanhas.

Os dados do Ligue 180 de 2025 foram divulgados nesta quarta-feira (15).

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Lar inseguro

Se considerado o total de 155.111 denúncias de violência contra às mulheres, quase 70% das agressões ocorreram em ambiente doméstico, sendo 40,76% dos casos na residência da vítima e 28,58% na casa compartilhada com o suspeito.

A casa do agressor é apontada em 5,39% (8.356) dos registros de violência no Ligue 180.

Outras 4.587 denúncias (2,96%) tiveram como cenário da violência as vias públicas. 

As denúncias ainda alcançam o ambiente virtual com 2,96% dos registros de violências contra as mulheres.O levantamento mostra que, em 2025, dois terços (66,3% ou 102.770) das denúncias foram feitas pela própria vítima e outras 26,2 mil (16,9%) notificações chegaram de forma anônima.

Queixas de terceiros como familiares, amigos e vizinhos da vítima somaram 16,8% (26.033). Outros 53 denunciantes foram o próprio agressor.

Rotina de agressões

Os dados indicam também a gravidade da persistência da violência contra a mulher no Brasil:

• 20,91% (32.435) das mulheres relatam conviver com a violência há mais de um ano;
• 10,15% (15.740) das denúncias indicam agressões que começaram recentemente, até 30 dias antes.

Quanto à frequência das agressões, o cenário destacado no balanço é de que 31,86% das denúncias (49.424 casos) referem-se a violências que ocorrem diariamente.

O balanço aponta ainda que 8,10% das agressões (12.561) acontecem semanalmente e 1,82% (2.817) mensalmente.

Outras 17,39% das vítimas (26.980) sofreram agressões ocasionalmente, enquanto 10,50% (16.288) registraram uma ocorrência única.

Em 25,38% dos registros (39.367), não houve informação sobre a periodicidade das violações.

Face das vítimas

A violência estrutural contra a mulher no Brasil é pior para as mulheres negras (pretas + pardas), quando analisado fator raça/cor das vítimas das denúncias feitas à central de atendimento.

As mulheres negras somam mais de 43,16% dos episódios de violência relatados, sendo que 51.907 (33,46%) denúncias dizem respeito a mulheres pardas e 15.046 denúncias de mulheres pretas (9,70%).

As mulheres brancas correspondem a cerca de um terço (32,54%) das denúncias computadas no Ligue 180, com o total de 50.474 registros.

As mulheres amarelas aparecem em 807 registros (0,52%) e as indígenas em 488 ocorrências (0,31%).

A subnotificação é expressiva também. Em 36.389 casos (23,45%), não houve declaração sobre raça/cor.

Vítimas

Embora a violência contra a mulher atravesse todas as idades, os dados apontam um pico da vulnerabilidade de 26 aos 44 anos. Esse corte etário concentra 57.673 denúncias, o equivalente a 37,19% de todas as denúncias registradas.

A maior incidência ocorre entre o grupo de vítimas de 40 a 44 anos, com 15.117 denúncias (9,75% do total).

Logo após, a faixa etária de 35 a 39 anos teve 14.594 casos (9,41%) de violências. A seguir, figuram o segmento de 30 a 34 anos, com 14.173 denúncias (9,14%), e imediatamente após, estão as vítimas com idades de 26 a 29 anos com 13.789 ocorrências (8,89%).

A variação do percentual ao longo de quase duas décadas de vida das mulheres (de 8,89% a 9,75%), indica um patamar quase inalterado de mulheres atingidas por violências.

Tipos de violência

O governo esclarece que, de acordo com a metodologia da central de atendimento à mulher, uma única denúncia pode conter mais de um tipo de violência simultaneamente.

Por isso, das 155,1 mil denúncias atendidas no Ligue 180, o sistema registrou 679.058 violações, o que representa um aumento de 18,5% em comparação ao ano anterior, quando haviam sido registrados 573.131 casos de violência.

Dentre as formas mais recorrentes, a violência psicológica ocupa o topo da lista, respondendo por quase metade dos registros com mais de 339 mil casos (49,9%). Em seguida, aparece a violência física, com mais de 104 mil ocorrências (15,3%).

O balanço também detalha outras graves violações, no período:

•       a violência patrimonial com 36.938 casos (5,4%),
•       a violência sexual atingiu 20.534 registros (3,0%), sendo 8.172 episódios tipificados como importunação sexual (1,2%).
•       2.621 ocorrências de sequestro ou cárcere privado, representando 0,4% do total de violações reportadas.

O Ministério das Mulheres contabiliza que 75,9% dos casos são englobados pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) LINK 1 , ou seja, de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Violência vicária

Dados do Ligue 180 revelam que, em 2025, foram registradas 7.064 denúncias de violência vicária, o que representa 4,55% do total de 155.111 denúncias.

Essa prática ocorre quando o agressor utiliza filhos, parentes ou pessoas próximas como instrumento para causar sofrimento psicológico à mulher.

Somente nos três primeiros meses de 2026, os casos em que agressores usaram terceiros para atingir psicologicamente as mulheres saltou para a 7,77% (3.552) do total de 45.735 denúncias de todas as violências registradas no Ligue 180.

Em abril deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.384/2026 , que tipifica o crime de vicaricídio entre as formas de violência doméstica e familiar e o inclui no rol dos crimes hediondos, com pena de reclusão de até 40 anos.

Regiões

A Região Sudeste concentra 47,4% das denúncias do país, com quase metade do total. 

Com 18,2% das ocorrências, o Nordeste mostra um crescimento na utilização do serviço, liderado pela Bahia e Pernambuco.

O Centro-Oeste registrou 17.869 ocorrências (11,5%), com o Distrito Federal aparecendo em quarto lugar no ranking nacional (9.270 denúncias), à frente de estados muito mais populosos.

A região é seguida pela Sul, com 15.843 denúncias (10,2%). Por fim, a Região Norte contabilizou 9.391 casos, percentual de 6,0% do total.

Considerando os estados individualmente, os maiores números de denúncias em 2025 foram:

•       São Paulo, com 34.476  registros;
•       Rio de Janeiro, com 22.757;
•       Minas Gerais, 13.421.

Dados de 2026

No primeiro trimestre de 2026, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou aumento de 23% nas denúncias de violência contra mulheres e 14% nos atendimentos. 

No período, foram 301.044 atendimentos e 45.735 denúncias de violência.

No mesmo período de 2025, foram contabilizados 263.889 atendimentos e 37.139 denúncias.

O Ministério das Mulheres mantém atualizado o Painel de Dados – Ligue 180 com informações sobre o perfil dos atendimentos realizados pela Central de Atendimento à Mulher, em especial, das denúncias de violência contra a mulher.

Como denunciar

Pedidos de ajuda e denuncias de casos de violência doméstica e contra a mulher podem ser feitas na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, que pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.

O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br .

Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), em delegacias de Polícia e nas Casas da Mulher Brasileira. 

Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar do seu estado.

Fonte:
Agência Brasil

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