As negociações continuarão nos próximos dias. O principal objetivo é chegar a um consenso sobre as condições de refinanciamento antes da definição do texto que será encaminhado ao Congresso.

Pontos divergentes

O governo apresentou uma proposta de medida provisória para substituir parte do conteúdo do projeto aprovado pelo Senado. No entanto, permanecem divergências sobre os seguintes pontos:

• critérios para enquadramento dos produtores;
• taxas de juros;
• prazo de carência;
• montante de recursos disponíveis;
• custo fiscal da operação.

Outra questão que gera impasse é a abrangência da medida. O governo defende que o benefício seja direcionado apenas aos produtores que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos nas últimas safras.

Os parlamentares ligados ao agronegócio defendem uma solução mais ampla, que também contemple produtores endividados por fatores econômicos, como aumento dos custos de produção e queda da renda.

Pauta-bomba

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Executivo está disposto a construir uma solução para agricultores prejudicados por eventos climáticos, mas considera inadequado ampliar a renegociação para todos os produtores rurais do país, devido ao impacto fiscal da proposta.

O Ministério da Fazenda considera como uma pauta-bomba o texto aprovado pelo Senado. A pasta estima que o formato atual do projeto gere impacto de cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, cálculo contestado pela bancada ruralista.

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das negociações, afirmou que houve avanços nas conversas, e que as equipes técnicas seguem trabalhando para aproximar as posições. Segundo ele, a intenção é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por intermediar as negociações.

Próximos passos

O PL 5.122 prevê mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas de produtores rurais, com prazos maiores e condições especiais de financiamento. O governo tenta construir uma alternativa por meio de medida provisória, que teria aplicação imediata depois de ser editada, mas depende de entendimento com o Congresso.

Novas reuniões entre o Ministério da Fazenda e representantes da FPA devem ocorrer nos próximos dias para tentar reduzir as divergências.

Posição da FPA

Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que não aceita substituir automaticamente o PL 5.122 por uma medida provisória e reiterou que o texto aprovado pelo Senado continua sendo a base das negociações. A bancada informou que ainda discorda de pontos como o enquadramento dos produtores, as taxas de juros, os prazos de pagamento e o alcance da proposta, e disse que seguirá negociando para ampliar o número de produtores beneficiados.

Fonte:
Agência Brasil

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O texto também trata do alongamento de dívidas originárias de crédito rural.

O governo se manifestou contrário ao parecer do relator, argumentando que a medida pode ter um forte impacto fiscal de até R$ 140 bilhões

Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que prevê, entre outros pontos que o financiamento das dívidas terá prazo de até 10 anos, com três anos de carência, juros reduzidos e limites de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por cooperativa, associação ou condomínio

Criado em 2010 para financiar políticas de caráter permanente com recursos do pré-sal, que é uma riqueza finita, o fundo vem sofrendo alterações ao longo dos anos, com a inclusão de novas atribuições.

Atualmente, 50% do Fundo do Pré-sal devem ir para a educação. A outra metade é dividida entre áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte. 

Em 2025, uma medida provisória (MP) do governo federal, transformada em lei posteriormente pelo Parlamento, incluiu o financiamento de políticas de habitação social e de mitigação das mudanças climáticas, servindo também como fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul (RS) após as enchentes de maio de 2024

O texto aprovado no Senado beneficia produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras, entre 2019 e 2025, decorrentes de eventos climáticos ou da queda dos preços agrícolas, em razão de conflitos geopolíticos, a exemplo do conflito no Oriente Médio.

O projeto autoriza a utilização como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento as receitas correntes de 2026 e de 2027 do FS; bem como do superávit financeiro do fundo apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026; de fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR); do superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026 e ainda de outras fontes definidas pelo Poder Executivo.

O projeto ainda prevê o uso de receitas de outros fundos, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O limite global da operação será definido pelo Executivo.

Pela proposta, a linha especial de financiamento terá o limite de R$ 10 milhões por beneficiário de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Para associação, cooperativa de produção, o limite será de R$ R$ 50 milhões. 

O prazo de pagamento será de 13 anos, incluídos ao menos dois anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento. A taxa efetiva de juros será de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e demais pequenos produtores.

Para os beneficiários do Pronamp e demais médios produtores, a taxa será de 5,5% ao ano. Para os demais produtores, a taxa aplicada será de 7,5% ao ano.

Poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidar dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs), com operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, incluindo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025. Além de dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores e insumos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse que colocaria a matéria em votação por ter feito um acordo com os senadores.

“Eu respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões. Publicamente, eu vou informar que não há acordo com o governo em relação ao texto apresentado, mas eu vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAE” disse.

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Segundo a corporação, os policiais receberam o chamado por volta das 9h18 para atender uma ocorrência de homicídio no Córrego da Mata Fria. Quando chegaram ao local, encontraram a vítima caída no chão, já sem sinais vitais, com um ferimento causado por disparo de arma de fogo na região da nuca.

Como aconteceu o crime

Testemunhas relataram ter ouvido entre três e quatro disparos pouco antes do crime. Entre as pessoas ouvidas pela polícia estão dois vizinhos, além do irmão e do filho da vítima.

De acordo com a análise inicial dos investigadores, Alzira estava na varanda da residência quando os suspeitos chegaram em uma motocicleta vermelha, possivelmente uma Honda.

Em seguida, os criminosos efetuaram os primeiros disparos ainda na área externa da casa. Um dos tiros atingiu uma parede, enquanto outro acertou uma mesa da varanda.

Vítima tentou fugir dos atiradores

Após os disparos iniciais, Alzira correu para dentro da residência na tentativa de escapar. Em seguida, atravessou vários cômodos e tentou sair por uma janela localizada em um dos quartos.

No entanto, os criminosos a alcançaram antes da fuga. Por isso, a vítima morreu no local.

Durante as buscas, equipes da Polícia Militar localizaram uma motocicleta seguindo por uma estrada de terra em direção ao município de Aimorés. Apesar disso, os policiais não conseguiram identificar a placa do veículo.

Polícia apreendeu materiais no local

A perícia recolheu dois estojos de munição calibre 9 milímetros e dois fragmentos de projéteis. Além disso, os agentes apreenderam o celular da vítima e uma carabina de pressão encontrada na parede da sala.

Posteriormente, o Instituto Médico Legal (IML) encaminhou o corpo para Manhuaçu, onde passará por exames.

Quem era Alzira Maria Theodoro Luiz

Alzira Maria Theodoro Luiz era produtora rural e ganhou destaque nas redes sociais ao compartilhar a rotina no campo, especialmente atividades ligadas à cafeicultura e ao agronegócio.

Além disso, ela acumulava mais de 60 mil seguidores no TikTok, onde publicava vídeos sobre o dia a dia na propriedade rural e experiências relacionadas ao setor agropecuário.

Por fim, a Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os autores e esclarecer a motivação do crime.

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O governo se manifestou contrário ao parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), porque ele não acolheu demandas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para modificar o texto que veio da Câmara dos Deputados.

O projeto 5.122 de 2023, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no final de maio, ainda prevê o uso de receitas de outros fundos, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). 

O pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Iago Montalvão avalia que o PL pode prejudicar o programa Minha Casa Minha Vida, que vem sendo financiado pelo Fundo do Pré-Sal.

“O fundo vai virar, por dois anos pelo menos, um instrumento de subsídio do agronegócio. Isso inviabilizaria as demais políticas, como de habitação social. Nós não sabemos o valor que será destinado às dívidas do setor. Mas pode inviabilizar qualquer outro uso que não vá para a educação”, avalia.

Atualmente, 50% do Fundo do Pré-sal devem ir para a educação. A outra metade é dividida entre áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte. 

Procurada pela reportagem para comentar o possível impacto do PL para o Minha Casa Minha Vida, o Ministério das Cidades informou que não se manifesta sobre projetos em tramitação no Parlamento.

Estima-se que Fundo do Pré-Sal tenha contribuído com cerca de R$ 35 bilhões para o Minha Casa Minha Vida entre 2025 e 2026, permitindo aumentar a meta do programa, na atual gestão, para 3 milhões de residências até o final de 2026. 

Limite será definido pelo Executivo

O texto que chegou da Câmara dos Deputados previa entre R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões para financiar dívidas de agricultores. Porém, o senador Renan Calheiros transferiu, para o Poder Executivo, a definição do limite de gastos com o refinanciamento do agro.

O economista Iago Montalvão considera que o governo será pressionado a destinar um valor alto para refinanciar essas dívidas.

“O Fundo Social, em última instância, virou uma forma de apagar incêndios. Quando há uma calamidade e é preciso recurso rápido, se usa o Fundo. Isso fez com que ele virasse também objeto de disputa. O setor do agronegócio viu uma possibilidade de disputar um recurso fora desse âmbito do ajuste fiscal”, completou.

A Agência Brasil procurou a assessoria do relator Renan Calheiros, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. 

Fundo Social do Pré-sal

Criado em 2010 para financiar políticas de caráter permanente com recursos do pré-sal, que é uma riqueza finita, o fundo vem sofrendo alterações ao longo dos anos, com a inclusão de novas atribuições.

Em 2025, uma medida provisória (MP) do governo federal, transformada em lei posteriormente pelo Parlamento, incluiu o financiamento de políticas de habitação social e de mitigação das mudanças climáticas, servindo também como fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul (RS) após as enchentes de maio de 2024.  

Debate no Senado

O projeto de lei, pautado para votação no plenário nesta quarta-feira, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi criticado pelo governo, que gostaria de ter algumas demandas atendidas, conforme explicou, no dia da votação na CAE, o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA).

“Não chegamos a um denominador comum e o relatório, evidente que absorve algumas coisas, mas ainda tem contradições com o Ministério da Fazenda. Minha pretensão é que a gente pudesse, efetivamente, voltar à mesa de negociação”, disse a liderança governista. 

O relator Renan Calheiros comentou que acolheu diversas demandas do Ministério da Fazenda, mas que não atendeu todos os pedidos porque, segundo ele, inviabilizaria o socorro aos produtores rurais.

“[Entre as sugestões do governo, acolhemos] a retirada de limites globais fixos anteriormente propostos e a adoção do critério de enquadramento baseado na ocorrência de duas perdas de 30% [da plantação] em duas safras”, disse Renan.

Por outro lado, o relator não acatou a sugestão do ministério de reduzir os limites para os produtores se enquadrarem no programa, além de não acatar o pedido para aumentar a taxa de juros do refinanciamento para 12%. O PL fixa os juros entre 3,5% e 7,5%. Procurado, o Ministério da Fazenda não quis se pronunciar.

Os financiamentos previstos no projeto têm como limite o valor de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por associação ou cooperativa de produtores, com prazo de pagamento de dez anos, além de três anos de carência.

Ruralistas comemoram

A aprovação do PL na CAE foi comemorada pelas principais lideranças da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que compareceram à votação.

“Nós não engessamos [o limite de financiamento] – não é R$ 30 bilhões, não é R$ 50 bilhões, não é R$ 100 bilhões -, porque os fundos são coisas que vão começar do zero, e pode ter mais ou menos dinheiro, pode ter outros fundos. Não é a proposta dos nossos sonhos, mas é a proposta possível”, avaliou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA.

TCU

Em acórdão publicado em maio de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia identificado “o esvaziamento financeiro e o desvirtuamento dos objetivos de criação do Fundo Social, bem como a ausência de estruturas para sua governança”.

“Dos R$ 146 bilhões arrecadados, restavam em 2022 apenas R$ 20 bilhões, sendo que somente para pagamento de dívida pública, no período de 2021 e 2022, foram gastos R$ 64 bilhões”, informou o ministro do TCU Antonio Anastasia. 

A lei aprovada em 2025 buscou resolver os problemas apontados pelo TCU, segundo o economista Iago Montalvão. Para ele, houve um desvirtuamento do fundo, no governo anterior, para pagar a dívida pública.

“O Fundo Social do Pré-sal foi criado partindo da visão de que o Brasil precisa utilizar riquezas finitas, como o petróleo, para investir em áreas cujos resultados sejam permanentes”, comentou.

Montalvão ressaltou que ainda persistem, no fundo, problemas de transparência que tornam difícil para a sociedade acompanhar o uso desses recursos.

“Hoje, a gente consegue ver a receita dos royalties, da participação especial, que vai para o Fundo Social. Mas você não tem o dado consolidado, por exemplo, de qual é o patrimônio hoje do fundo. Você não consegue encontrar isso”, lamenta.

O TCU estimou que, entre 2023 e 2032, o Fundo do Pré-Sal arrecade um montante de quase R$ 1 trilhão, mais especificamente R$ 968 bilhões.

Fonte:
Agência Brasil

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“Nós sabemos que não basta produzir. Para a gente ganhar mercado é preciso produzir com excelência de qualidade. Não adianta produzir uma coisa rústica, porque aquilo é muito bom pra mim, mas quando você quer fazer disputa internacional, não é uma coisa fácil”, disse, em evento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

“Quanto mais sofisticado a gente for, mais mercado a gente ganha e a gente vai disputar com os mercados mais sofisticados. Nós temos tecnologia, temos mão de obra e temos expertise”, acrescentou o presidente.

Lula participou da abertura da Feira Brasil na Mesa na unidade Embrapa Cerrados, em Planaltina, no Distrito Federal. Até o próximo sábado (25), o evento apresenta tecnologias, produtos e experiências desenvolvidas a partir da pesquisa agropecuária no país.

Também foram celebrados os 53 anos da Embrapa, empresa pública que tem o objetivo de transformar conhecimento em soluções para diferentes cadeias produtivas do campo.

A presidente da empresa, Silvia Massruhá, destacou que a cada R$ 1 investido na Embrapa, R$ 27 são devolvidos à sociedade. A empresa tem 43 unidades e um portfólio de 2 mil tecnologias. 

Para definir esse lucro, foram avaliados os impactos econômico, ambiental e social de 200 dessas tecnologias.

“O PIB [Produto Interno Bruto – somas das riquezas produzidas] agrícola de 2025 foi R$ 725 bilhões e a Embrapa contribuiu com R$ 125 bilhões. Então, é importante reconhecer esse papel da ciência e tecnologia hoje no PIB agrícola”, acrescentou.

Os dados estão no Balanço Social 2025 da Embrapa.

A Feira Brasil na Mesa é aberta ao público, com entrada gratuita. Os visitantes podem se inscrever no site do evento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita o pomar da ciência, onde serão apresentadas pesquisas de pitaya, maracujá e baunilha e participa da cerimônia de abertura da Feira Brasil na Mesa, na Embrapa Cerrados, em Planaltina (DF). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Fonte:
Agência Brasil

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