Eles lançaram, no fim de junho, o Dara, Dados e Análises do Racismo e do Antirracismo.

O núcleo é ligado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e formado por 18 pessoas, entre coordenadores, pesquisadores e equipe de comunicação e de tecnologia.

Vinculado à Uerj, o Dara conta com financiamento misto de suas atividades, recebendo recursos de agências públicas de financiamento à pesquisa e de instituições filantrópicas.

Professor de sociologia e ciência política, Luiz Augusto Campos é coordenador-geral do núcleo recém-criado. Foto: Dara/ Divulgação

A Agência Brasil entrevistou o professor de sociologia e ciência política Luiz Augusto Campos, coordenador-geral do núcleo recém-criado. Na conversa, ele aponta dificuldade de estudos sobre o racismo.

“É muito mais complexo estimar como o racismo impacta nas desigualdades raciais”, avalia o especialista no acompanhamento de ações afirmativas.

Na visão dele, pesquisas experimentais “ainda engatinham no Brasil”.

Luiz Augusto Campos ressalta que o próprio time de pesquisa é fruto de ações que permitiram maior acesso de pessoas pretas e pardas ao ensino superior.

“Muitos pesquisadores do Dara fazem parte desse processo histórico”, diz Campos, que integra conselhos consultivos de iniciativas voltadas à inovação democrática, políticas públicas e diversidade racial.

O especialista sustenta que ações antirracistas ainda podem ser melhoradas. Confira a entrevista:

Agência Brasil: O que o Dara pode oferecer à sociedade?
Luiz Augusto Campos: O Dara se dedica à produção, análise e comunicação de dados sobre o racismo e o antirracismo. Nós desenvolvemos pesquisas com rigor metodológico e estratégias de comunicação acessíveis para contribuir com o debate público e com a formulação de políticas baseadas em evidências.

Agência Brasil: Há no Brasil diversos núcleos acadêmicos e de organizações da sociedade civil que fazem pesquisas sobre questões raciais. O Dara se propõe a se diferenciar de alguma forma?
Luiz Augusto Campos: De fato, o Brasil assistiu a uma multiplicação de vários centros acadêmicos de pesquisa sobre questões raciais nos últimos tempos. Várias organizações da sociedade civil também criaram setores específicos para a pesquisa. Mas, embora sejam plurais e de grande relevância, essas pesquisas ainda dialogam pouco entre si e utilizam metodologias ainda tradicionais nesses campos.

Vale lembrar que o Brasil é um dos países mais produtivos do mundo quando pensamos em pesquisas sobre desigualdades raciais, mas o mesmo não vale em relação às pesquisas sobre o racismo enquanto mecanismo produtor dessas desigualdades. Apesar da similaridade desses rótulos, é muito mais complexo estimar como o racismo impacta nas desigualdades raciais do que mensurar essas últimas.

Nesse sentido, o Dara pretende trabalhar em duas frentes. Primeiro, nossa intenção é colaborar com os grupos e pesquisas que já existem, ajudando a integrá-los e pensando em inovações metodológicas para expandir a fronteira do nosso conhecimento sobre o racismo e o antirracismo. Segundo, pretendemos aplicar ao Brasil novas metodologias que, aliás, vêm se sofisticando rapidamente no contexto internacional.

Agência Brasil: Nos levantamentos e análises preliminares realizados pelo Dara, há alguma constatação ou fato que surpreendeu os pesquisadores?
Luiz Augusto Campos: Talvez a principal constatação atual que, de certo modo, levou à criação do grupo, seja a de que o Brasil regrediu no seu processamento de dados para compreender o funcionamento do racismo. Não apenas o acesso aos dados oficiais, mas também a interlocução de pesquisas preexistentes é muito falha. Pode-se dizer que, em vários aspectos, o acesso aos dados regrediu no Brasil. Outra constatação importante tem a ver com uma alta concentração das pesquisas brasileiras na mensuração das desigualdades raciais, mas pouca atenção ao modo como práticas racistas produzem essas desigualdades.

Agência Brasil: Há ainda algo sobre o racismo no Brasil que seja impossível medir por falta de dados?
Luiz Augusto Campos: A rigor, o Brasil ainda enfrenta inúmeras dificuldades em mensurar o seu racismo e os seus efeitos. Os efeitos do racismo nas desigualdades socioeconômicas são mensurados de vários modos no Brasil, mas a crescente dificuldade de acesso e integração de microdados oficiais vem reduzindo a capacidade de gerar estimativas sobre seu funcionamento e seus efeitos de médio e longo prazos. Embora tenhamos várias pesquisas de opinião e percepção do racismo, elas dialogam pouco entre si, o que prejudica a comparabilidade dos dados e a geração de estimativas longitudinais. Um dos projetos em curso no Dara envolve justamente a integração dessas pesquisas de opinião.

Finalmente, só é possível mensurar causalmente os efeitos do racismo se incorporarmos as chamadas pesquisas experimentais, especialmente os chamados experimentos de campo. Essas ainda engatinham no Brasil.

Agência Brasil: Vocês citam já no nome do Dara (Dados e Análises do Racismo e do Antirracismo) os termos racismo e antirracismo. Falta à sociedade brasileira o entendimento sobre em que consiste o antirracismo?
Luiz Augusto Campos: De certo modo, o antirracismo avançou e evoluiu muito na sociedade nos últimos anos, mas, ao mesmo tempo, encontra novos desafios hoje. As diferentes políticas de ação afirmativa na educação superior, no funcionalismo público ou nas eleições são consequências palpáveis do sucesso dos movimentos antirracistas em um país que, até pouco tempo, via-se como livre de qualquer racismo.

Por outro lado, existem vários movimentos hoje que buscam conter ou mesmo contestar esses avanços. Vários setores vêm insistindo que tais ações afirmativas já teriam resolvido o problema do racismo, o que mina o avanço de outras políticas antirracistas. Romper essa resistência exige novos dados e análises que não apenas mostrem como o racismo produz nossas desigualdades, mas também como as políticas antirracistas podem ser melhoradas.

Agência Brasil: A maioria da equipe do Dara é negra. Não é coincidência. O que significa essa representatividade majoritária?
Luiz Augusto Campos: A diversidade de experiências sociais também influencia as perguntas que orientam a produção científica. Durante muito tempo, determinados grupos sociais estiveram sub-representados nos espaços de produção de conhecimento. A expansão das políticas de ação afirmativa modificou parcialmente esse cenário, permitindo que novas gerações de pesquisadores chegassem às universidades e à pós-graduação.

Muitos pesquisadores do Dara fazem parte desse processo histórico. A presença de diferentes trajetórias e experiências sociais contribui para que questões, problemas e dimensões da sociedade brasileira que antes tinham menor espaço na produção acadêmica sejam incorporados às agendas de pesquisa.

Isso não significa estabelecer uma oposição entre experiência social e rigor científico. Pelo contrário, a diversidade amplia as perguntas, os objetos e as perspectivas da ciência, enquanto o rigor metodológico permite transformar essas questões em conhecimento sistemático, verificável e aberto ao debate público.

Acreditamos que uma ciência social mais diversa também amplia nossa capacidade de formular novas perguntas e produzir conhecimento sobre a sociedade brasileira.

Quem é

Coordenador-geral do Dara e professor associado de sociologia e ciência política no Iesp/Uerj, Luiz Augusto Campos é doutor em sociologia pela Uerj e bolsista de produtividade em pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

• Atua em pesquisas sobre desigualdades raciais, democracia, ação afirmativa e produção científica. É editor-chefe da revista Dador e também do Consórcio das Ações Afirmativas e do Observatório das Ciências Sociais.
• Foi coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), da Área Temática da Raça e Política da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e do Grupo de Trabalho de Relações Raciais da Associação Nacional de Pós-graduação em Ciências Sociais (Anpocs).
• Foi pesquisador visitante na Sciences Po de Paris (França) e na New York University (EUA).

Fonte:
Agência Brasil

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A falha foi reconhecida pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Wolnei Wolff, em entrevista à imprensa.

“Já se encontra em desenvolvimento dentro do Ministério da Integração, dentro da nossa [equipe] de TI, uma nova versão do sistema pensando exatamente em melhorar a segurança. Eu não conseguiria afirmar exatamente que dia que essa versão vai ser concluída e estar no ar”, afirma Wolff.

Tecnologia

O esforço constante do órgão em aperfeiçoar o sistema de alerta partiu de uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, em 2023, definiu a migração da distribuição das mensagens de emergência por SMS (Serviço de Mensagens Curtas, na sigla em inglês) para a tecnologia Cell Broadcast.

A ferramenta de envio de alertas de emergência utiliza sistema de transmissão por meio de telefonia celular para emitir alertas sonoros e visuais com o objetivo de informar sobre iminência de risco de desastres como inundações, deslizamentos, tufão e rompimento de barragens. O objetivo é preservar vidas.

Funcionamento

O acionamento do sistema se dá a partir de uma previsão informada por órgãos de monitoramento do clima, por exemplo. O agente credenciado e capacitado cadastra o alerta no sistema, que transmite diretamente aos aparelhos de celulares da região afetada.

O recurso não depende de pacote de dados e funciona mesmo se o usuário não estiver conectado a uma rede de Wi-Fi.

O alerta que pode ser classificado como severo ou extremo. Quando severo indica necessidade de ações preventivas. Já o extremo indica risco grave para a vida e a propriedade, por isso emite um sinal sonoro que só é interrompido após liberação do usuário.

Os alertas emitidos nessa madrugada estavam classificados como extremo.

Vantagens

Entre as vantagens do atual sistema estaria a dispensa de cadastro prévio de usuários e a rapidez no envio simultâneo para milhões de dispositivos, sem o risco de sobrecarregar a rede de telecomunicação.

Ainda em 2023, a regulamentação do sistema foi publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), atribuindo à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil a responsabilidade pela gestão do serviço.

Segurança

Na prática, o sistema só poderia se acessado por pessoas treinadas por equipes do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Por essa razão, a invasão está sendo tratada pelo órgão como um “incidente de segurança cibernética”.

A precisão sobre a entrega dos alertas apenas às populações em áreas atingidas pelos desastres seria mais uma vantagem da tecnologia. Nos alertas emitidos nesta madrugada, no entanto, as mensagens foram distribuídas de forma aleatória.

Por essa razão há uma dificuldade em quantificar o número de pessoas atingidas: “Por se tratar de um acionamento não autorizado, o comportamento dos disparos não seguiu o padrão operacional do Defesa Civil Alerta”, diz nota do MIDR.

Anatel

De acordo com os órgãos responsáveis, os falsos alertas ainda precisam passar por melhorias, mas isso não descarta a relevância da ferramenta na proteção das populações, conforme destacou comunicado da Anatel.

“A Agência reforça a relevância do sistema de alertas por Cell Broadcast, apto a cumprir seu propósito de apoiar as ações de prevenção e resposta a desastres, contribuindo para a proteção da população e a preservação de vidas”, reforça.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo Fachin, será uma transição do modelo atual, que permite as verbas indenizatórias, chamadas de penduricalhos, e o teto determinado pela Constituição, que equivale aos vencimentos de um ministro do STF, atualmente em R$ 46.366.  

“Devemos concluir o julgamento, se possível, ainda nesse mês de junho, que vai estabelecer um conjunto de regras de natureza transitória entre o regime dos subsídios, sempre respeitando, obviamente, o teto e as regras constitucionais”.  

Para Fachin, as verbas indenizatórias preveem “um conjunto de possibilidades e, ao mesmo tempo, de distorções”.  

As declarações foram durante o seminário A Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela República.org, organização da sociedade civil voltada à valorização do serviço público no país, e pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), organização social que faz a gestão de equipamentos culturais, entre eles o próprio museu.

Na abertura do encontro, Fachin foi questionado sobre como o Judiciário deve responder às cobranças da sociedade em relação ao respeito do teto de salários, que deveria ser aplicado a todos servidores públicos.

>>Supersalários no Judiciário crescem 49,3% em 2024, mostra estudo 

Decisão de março 

O julgamento a que se refere Fachin é mais um passo do STF no esforço de fazer vigorar o teto Constitucional. Fachin lembrou que, em março, a Corte limitou o pagamento de penduricalhos a integrantes do Judiciário e Ministério Público em todo o país.  

Conforme a decisão, indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF. 

No entanto, o Supremo autorizou ainda o pagamento de outro benefício, a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, que concede até mais 35%, fazendo com que os vencimentos alcancem R$ 78,8 mil, 70% acima do teto.  

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Lei federal 

Outra frente contra supersalários apontada por Fachin é a elaboração de um anteprojeto de lei de alcance nacional, para resolver a questão de forma estrutural. Segundo o presidente do STF, o texto deve ser apresentado ainda este ano.  

“Nós temos como previsão para o mês de novembro deste ano já ter pronto um anteprojeto geral desta lei federal de caráter nacional para, estruturalmente, dar conta dessa realidade”. 

Fachin, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou no STF um grupo de trabalho para mapear o tema e pensar na solução. Ele informou que o anteprojeto de lei está sendo construído com diálogo entre vários setores da sociedade. No fim de maio, ele se encontrou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para debater o assunto. 

Para o ministro, a lei vai responder à pergunta: “qual é a remuneração que a sociedade e o Estado brasileiro consideram adequada a pagar aos juízes do início da carreira até o fim”.  

Ele comentou que a magistratura é uma profissão de vocação. “Queiram servir a sociedade e não se servir dela”.  

O ministro apontou que a lei federal terá efeito também fora do Judiciário. “Temos essa circunstância de que uma definição nesse patamar vá se irradiar para as outras carreiras e é fundamental que seja assim”. 

Portal com salários 

Fachin admitiu que alguns casos de supersalários são “exorbitantes” e acrescentou que outra iniciativa para dar transparência à remuneração no Judiciário é um portal com informação sobre remunerações.  

“Vamos, em breve, colocar no ar esse portal que diga a respeito à remuneração dos 18 mil magistrados no Brasil, preservando, claro, dados pessoais sensíveis”, prometeu. 

“A população tem o direito de saber, e o magistrado tem o dever de informar”, completou. 

 A medida caminhará também para uma espécie de contracheque único, no sentido de padronizar as informações nas 27 unidades federativas do país.  

O encontro no Museu do Amanhã reuniu presidentes de outros tribunais, como a ministra do STF Cármen Lúcia; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin (por videoconferência). 

Código de ética 

Fachin comentou sobre a necessidade de o STF implementar outra iniciativa sugerida por ele, um código de ética, para reger questões como a participação de integrantes da Corte em eventos e palestras. A ministra Cármen Lúcia é a relatora do código, que passará por apreciação dos demais ministros. 

“Temos deveres de transparência mais elevados do que as demais pessoas e, portanto, temos o dever também de dar o exemplo”. 

A elaboração do código de ética no STF acontece em meio às investigações sobre o Banco Master e às citações dos nomes dos ministros da Corte Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Moraes já negou ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, em 17 de novembro do ano passado, quando o empresário foi preso pela primeira vez ao ser alvo da Operação Compliance Zero. 

Toffoli deixou a relatoria do inquérito que apura as fraudes no Master após reportagens jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco. O fundo comprou uma participação em um resort que tem o ministro como um dos sócios.

Excesso de judicialização

No evento sobre o futuro da Justiça, Fachin criticou o excesso de judicialização no país. Segundo ele, os tribunais decidiram 44 milhões de processos no ano passado, mas novos 39 milhões chegaram aos juízes. O estoque de processos era de 75 milhões ao fim de 2025.  

No STF são 20 mil processos para 11 ministros (atualmente apenas 10 vagas estão ocupadas).  

Ele destacou que o Poder Público – União, estados e municípios – está presente em metade dos processos judiciais no Brasil.   

“É preciso verificar quais são as razões de tantas demandas, e muitas delas extremamente repetidas”, apontou. 

Ele citou o exemplo de pessoas que precisam entrar na Justiça para obter o direito de fazer uma perícia médica.  

“Isso é algo incompreensível do ponto de vista do mínimo de razoabilidade”. 

IA na Justiça

Fachin afirmou ainda que tecnologias, como inteligência artificial, devem ser aliadas do Judiciário.  

“Pode automatizar tarefas repetitivas e liberar magistradas, magistrados, servidores e servidoras para atividades que exigem reflexão mais profunda”.  

Mas ele ponderou que nenhuma tecnologia consegue “reproduzir plenamente a prudência, a empatia, a responsabilidade moral, a capacidade de discernimento e a sensibilidade diante da singularidade de cada caso”. 

Fonte:
Agência Brasil

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A razão de mortalidade materna no país é de 56,4 a cada 100 mil nascidos vivos, segundo os últimos dados disponíveis, de 2024. Isso significa que, apenas neste ano, foram registrados 1.347 óbitos. A meta do país é chegar a 30 mortes a cada 100 mil nascidos vivos até 2030. 

Os dados são do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM-Datasus), consultados no Observatório da Saúde Pública. A maioria dessas mortes, nove em cada dez, é evitável, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) 

O dia 28 de maio é o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, data que tem como objetivo reforçar a importância de ações sobre a saúde das mulheres em sua integralidade e de reforçar os direitos da gestante e puérpera.  

A chefe da Unidade da Saúde da Mulher da Maternidade Escola Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maria Isabel Peixoto, reforça que um atendimento de qualidade oferece mais segurança à gestante. 

 A chefe da Unidade da Saúde da Mulher da Maternidade-Escola UFRJ, Maria Isabel Peixoto, destaca importância do pré-natal bem feito – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

“A gente sabe que com um pré-natal bem feito, de qualidade, de preferência o mais precoce possível para pegar todas as variáveis, conseguimos, na grande maioria das vezes, entregar uma paciente pronta para um parto monitorizado num local com boa assistência e com um desfecho favorável”, diz.  

A unidade é referência no atendimento principalmente de casos de alto risco. “Aqui na maternidade a gente consegue fazer um trabalho de boa qualidade para perpetuar o conhecimento e dar boa assistência aos pacientes”, reforça.

As quatro principais causas de morte materna no Brasil, entre as obstétricas diretas, são as síndromes hipertensivas, hemorragias, infecções puerperais e complicações do aborto. As causas obstétricas diretas são responsáveis por 66% das mortes maternas no país. 

A técnica de enfermagem Fernanda Lopes de Almeida, 41 anos, é uma das pacientes da maternidade. Grávida de 18 semanas, ela é acompanhada por causa de um quadro de hipertensão e pelo histórico de diabetes gestacional em gravidez anterior. 

Fernanda Lopes de Almeida é acompanhada na Maternidade-Escola UFRJ – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

Na maternidade, foi orientada a mudar os hábitos de alimentação, fez exames e faz acompanhamento constante. “Sou muito bem atendida, me sinto segura”, diz. “Foi difícil essa adaptação [da alimentação] e até a conscientização. Agora, acho que estou curtindo bem melhor a gestação, uma fase mais tranquila”.

Equipe múltipla

Além dos médicos, uma equipe de diferentes profissionais é importante para garantir o atendimento adequado às mulheres, defende o enfermeiro obstétrico Renné Costa, membro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). 

“A gente precisa acreditar muito na multidisciplinaridade das profissões. Cada uma no seu quadrado, cada uma fazendo o seu papel, mas todo mundo centrado nos objetivos que, nesse caso , são a mãe e o bebê”.

Renné Costa diz que tem assistido e participado de muitas experiências positivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Como enfermeiro obstétrico, Renné Costa já fez mais de 5 mil partos desde 2009, a maioria no Hospital Municipal de Viçosa, em Alagoas. Com pouco mais de 26 mil habitantes, Viçosa é referência nessa área para mais nove municípios alagoanos.

Para Renné Costa, formação de enfermeiros contribui para redução da mortandade materna – Foto Renné Costa/Arquivo Pessoal

Quando ele chegou ao Hospital Municipal de Viçosa, eram realizados no local entre 80 e 90 partos por ano. “Depois do meu trabalho lá, a gente passou a fazer 600 partos por ano”. O enfermeiro atribui essa expansão à autonomia dada à enfermagem, ao enfermeiro obstétrico, que pode assistir ao parto de baixo risco amparado pela Lei 7.498 de 1986, a lei do exercício profissional da enfermagem.

Ele defendeu que experiências como essa deveriam ser multiplicadas pelo Brasil. Nos mais de 5 mil partos que realizou, Renné Costa não perdeu nenhuma criança e nenhuma mulher.

Acompanhamento após o parto 

A médica Inessa Bonomi lembra que a fase pós-parto, chamada puerpério, é muito importante na questão da mortalidade materna – Foto PlayP/Divulgação

A ginecologista e obstetra Inessa Beraldo de Andrade Bonomi, vice-presidente da Comissão Nacional Especializada em Gestação de Alto Risco da Federação Brasileira das Associaçaões de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), ressalta que o acompanhamento após o parto é também chave para a redução da mortalidade materna. 

“A mulher vai para casa e, muitas vezes, ela acaba sendo menos olhada pelos serviços da rede de saúde e também pela família”, diz. 

O olhar um pouco menos atento para essa mãe pode fazer com que sinais de risco sejam percebidos tardiamente. Essas complicações que surgem no período do puerpério muitas vezes se agravam, se complicam.

A ginecologista e obstetra assegura que os sinais de alerta no pós-parto, no puerpério, não podem ser naturalizados. Entre esses sinais estão sangramento vaginal além do habitual, febre, falta de ar, dor no peito, dor de cabeça intensa e que não passa com o uso de analgésico, alteração visual (escotomas ou pontinhos de luz que a paciente passa a enxergar), pressão que permanece alta e se mantém com picos hipertensivos.

A recomendação da especialista é que essas pacientes voltem mais precocemente para a consulta puerperal. Nos primeiros sete dias e, no máximo, dez, elas devem retornar ao centro de saúde ou ao consultório do ginecologista e obstetra para que sejam avaliadas e se consiga fazer um acompanhamento das condições clínicas pré-existentes que elas têm.

A Febrasgo ressalta que um ponto que não pode ficar fora do acompanhamento puerperal é a saúde mental. O sofrimento psíquico no pós-parto pode se manifestar de várias formas: com tristeza intensa, ansiedade, insônia, medo de cuidar do bebê, sensação de incapacidade, exaustão extrema e dificuldade de vínculo com o recém-nascido.

Em casos mais graves, podem surgir ideias de autoagressão, risco de violência contra si mesma ou contra o bebê e sintomas psicóticos, situações que exigem atenção imediata. Segundo Inessa Bonomi, olhar para a saúde mental é essencial para prevenir desfechos graves no puerpério.

Rede Alyne 

No âmbito federal, em 2024, o governo federal lançou programa para reduzir a mortalidade materna em 25% até 2027. Em relação a mulheres pretas, a intenção é reduzir a mortalidade em 50% no mesmo período. Chamado de Rede Alyne, a iniciativa é uma reestruturação da antiga Rede Cegonha, de cuidados a gestantes e bebês na rede pública.

A iniciativa homenageia a jovem negra Alyne Pimentel, que morreu aos 28 anos, grávida de seis meses, por falta de atendimento adequado na rede pública de saúde do município de Belford Roxo (RJ), em 2002. Alyne também era mãe de uma criança de 5 anos. 

Alyne Pimentel morreu aos 28 anos, grávida de seis meses, por negligência médica – Foto Reprodução/Centro Brasileiro de Estudos da Saúde

A meta da Rede Alyne é beneficiar mulheres com cuidado humanizado e integral, observando as desigualdades étnico-raciais e regionais. 

Fonte:
Agência Brasil

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E o problema vai muito além da burocracia: sem o título definitivo, o morador não tem segurança jurídica, não acessa crédito, não pode vender o imóvel pelo valor real e vive sob permanente risco de perder tudo.

Manaus tem 629.888 domicílios particulares ocupados, segundo dados de 2025 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses, 66% são considerados próprios, mas boa parte existe apenas no mundo dos fatos, não no jurídico.

O crescimento acelerado da cidade explica parte do problema, desde o Censo de 2010, a população saltou de 1,8 milhão para 2,06 milhões de habitantes, expansão superior a 14% ao ano, muito acima da média nacional de 6,4%. Esse ritmo empurrou famílias para as margens: igarapés, encostas e áreas de preservação permanente.

Hoje, mais de 112 mil pessoas vivem em 438 setores classificados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) como de risco alto ou muito alto, sujeitos a inundações, erosões e deslizamentos. O Amazonas ocupa o terceiro lugar entre os estados com maior déficit habitacional do país, com mais de 177 mil domicílios em situação deficitária, equivalente a 14,5% das moradias. Só em Manaus, o déficit chega a 103 mil moradias.

O custo de viver sem documento é alto, dados do Fórum Amazonense de Reforma Urbana (Faru) apontam que 33 mil famílias estão em conflito fundiário na capital, das quais 4,8 mil sofrem ações de despejo.

Entre as ocupações irregulares que se tornaram bairros, algumas são habitadas por indígenas, como a comunidade Nova Vida, no bairro Cidade Nova, onde vivem 3,5 mil famílias de diferentes etnias em construções improvisadas e sem garantia de posse da terra.

O que significa não ter o título

Foto: IBGE

O sociólogo Luiz Antônio recorre a uma metáfora direta para explicar o problema. “Imagina que uma criança nasceu, foi criada com afeto, com carinho. Mas quando ela vai ao hospital e não tem documento, os pais podem ter que responder a um tribunal. A criança existe de fato, mas não existe de direito sem certidão de nascimento. A casa é a mesma coisa”.

Sem o título, o morador não consegue acionar uma liminar judicial se alguém invadir o imóvel durante uma viagem. Não acessa crédito federal para reforma. E, se quiser vender, perde mais da metade do valor. “Ninguém compra casa sem documento, ou compra pagando muito menos”, resumiu o sociólogo.

Já a socióloga Bianca Rocha reforça o argumento pelo ângulo da cidadania. “Essa regularização é necessária porque vai garantir dignidade, cidadania, o direito à moradia. Dá ao proprietário qualidade de vida, a possibilidade de zelar pelo que é seu de fato”, afirmou.

A valorização do imóvel regularizado pode chegar a 150%, segundo estimativas baseadas na experiência do mercado imobiliário local. Com a documentação em dia, o proprietário pode usar o imóvel como garantia em financiamentos, facilitar inventários e atrair compradores com acesso a crédito bancário.

O que o Estado e a Prefeitura têm feito?

Foto: Sect

A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) é o principal órgão responsável pela emissão de títulos definitivos em áreas de propriedade do Estado. Por meio do programa Amazonas Meu Lar, mais de 23,3 mil regularizações fundiárias já foram registradas. Só nos primeiros meses de 2026, a SECT ultrapassou a marca de 1.600 títulos concedidos entre capital e interior.

A secretária Renata Queiroz reconheceu os avanços, mas também os limites. “Desafios como o aumento dos custos logísticos, a dificuldade de acesso a áreas remotas, especialmente durante a estiagem, e a falta de infraestrutura em alguns municípios são constantes. Mas temos trabalhado para superá-los com planejamento estratégico e parcerias”, afirmou. 

A previsão é que novas ações alcancem municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba ao longo do ano.

A secretária destacou ainda o impacto humano das entregas. “A entrega do título definitivo é, sem dúvida, o momento mais transformador, porque ali não estamos falando de burocracia, estamos falando de segurança, pertencimento e paz. Muitas famílias vivem anos com medo de perder o pouco que conquistaram. Quando recebem o título, o olhar muda”, concluiu.

Na esfera municipal, a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) informou que, desde a criação da pasta, em 2023, mais de 16 mil imóveis já foram regularizados por meio do programa “Manaus Legal”.

Entre os bairros e comunidades contemplados estão Colônia Antônio Aleixo, Raio do Sol, Santa Inês, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Zumbi, Novo Reino I, Portal do Japão, Nações Indígenas, Morro da Liberdade, Betânia, São Lázaro, Santa Luzia, Cidade do Leste, Rio Piorini, Coliseu 1 e Parque Santa Etelvina.

Segundo a secretaria, o programa se tornou uma das principais políticas habitacionais da prefeitura e hoje é considerado referência nacional em Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

A Semhaf também apontou que o principal gargalo para acelerar o processo é o crescimento urbano acelerado e o surgimento constante de novas ocupações irregulares na cidade.

De acordo com a pasta, a regularização exige levantamento topográfico, análise documental, estudos urbanísticos e articulação cartorial, além de investimentos elevados.

“Atualmente, a prefeitura também enfrenta o desafio de identificar áreas juridicamente aptas à regularização, especialmente porque grande parte das áreas públicas municipais com viabilidade mais simples já foi contemplada nas etapas anteriores do programa”, disse.

Mudança de vida

Foto: Matheus Romão / Sect

Foi com esse sentimento que a aposentada Rozimar Menandes, de 62 anos, moradora do Conjunto Cidadão 12, na zona Norte da capital, recebeu o título definitivo de sua casa no dia 7 de maio, por meio do programa Amazonas Meu Lar.

“É muita alegria, uma felicidade imensa. É muito importante, é muito gratificante você ter o título definitivo da sua moradia. Minha casa vai ser valorizada. Vai melhorar muito. Essa oportunidade é única e só temos a agradecer a Deus por estar nos proporcionando essa alegria”, relatou.

A história de Rozimar ilustra o que a regularização pode significar na prática: fim da insegurança, valorização do patrimônio e acesso formal à cidade. Mas ela também expõe o contraste porque para cada família que sai com o documento na mão, centenas de milhares ainda aguardam.

Os que ainda esperam

O ritmo dos programas segue aquém da demanda. Uma estimativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com base em dados do IBGE e da própria SECT, aponta que até 500 mil pessoas em Manaus ainda poderiam ser atendidas por ações de regularização.

Em dezembro de 2025, a Defensoria lançou o projeto “Meu Pedaço de Chão, da Ocupação à Titulação”, do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), com foco em ocupações informais na Região Metropolitana via usucapião.

Foto: Secom

Entre os obstáculos mais frequentes estão a lentidão cartorial, a ausência de documentação pelos moradores, conflitos fundiários em áreas disputadas e a falta de informação sobre como acessar os programas.

O relatório “Cinco Anos da Campanha Despejo Zero”, publicado em setembro de 2025, coloca o Amazonas entre os estados mais críticos do país: entre 2020 e agosto de 2025, aproximadamente 6.113 famílias foram despejadas no Estado e outras 35.939 estavam sob ameaça de remoção. A população mais afetada é majoritariamente negra (66,3%) e feminina (62,6%), incluindo 415 mil crianças de até 14 anos em todo o Brasil.

A regularização também muda a dinâmica dos bairros, segundo o sociólogo Luiz Antônio. “Quanto mais regularizado está a situação fundiária de um lugar, melhor ordenado fica aquele território. As pessoas ficam seguras para fazer investimentos, podem tirar alvará de funcionamento, alugar, ampliar. Aquele lugar pode ser comprado e vendido rapidamente”, explicou.

Foto: Matheus Romão / Sect

O Amazonas Meu Lar também é uma alternativa, o programa habitacional em parceria com o Minha Casa, Minha Vida, visa moradia digna e regularização fundiária para famílias de baixa renda.

Como regularizar o seu imóvel

Foto: Lucas Silva/Secom

Para quem quer iniciar o processo, o caminho passa pela SECT. O interessado deve ter mais de 18 anos, ser possuidor de imóvel urbano ou rural há mais de cinco anos em área pertencente ao Estado e ainda não regularizado.

O agendamento é feito pelo WhatsApp (92) 98286-0162 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento ocorre na sede da secretaria, na rua Emílio Moreira, nº 470, bairro Praça 14, zona Sul de Manaus.

Já na esfera municipal, os interessados podem procurar a sede da Semhaf, localizada na travessa Arthur Bernardes, nº 223, bairro São Geraldo, zona Oeste, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Para abertura do processo, são exigidos:

Também são solicitados documentos específicos conforme o estado civil:

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 98842-4669.

Para quem precisa de apoio jurídico gratuito, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) atende casos de conflito fundiário e regularização por meio do Numaf.

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Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde. No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras.

A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula, da Radioagência Nacional, o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira.

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer interpretação extensiva e extrapolar o que está escrito aqui. Mas o legislador não disse se era cegueira parcial ou cegueira total, então vou permitir a cegueira parcial. Isso fez com que as pessoas com visão monocular passassem a ter o direito”, explica.

Para o advogado, essa releitura da lei proposta pelo STJ pode incentivar novos questionamentos.

“Para fins de isenção de imposto de renda, a doença em si não basta, não interessa o CID, a raridade, a gravidade do quadro. Infelizmente, o que importa para fins tributários é o enquadramento na lista geral”, afirma.

Ele ressalta, entretanto, que existem doenças raras que têm um nível de gravidade e de impacto funcional, social e até financeiro muito maior do que aquelas que estão na lista.

O auditor-fiscal da Receita Federal José Carlos Fernandes da Fonseca confirma que as leis precisam de atualização e que a população pode ajudar na mobilização para que a mudança aconteça. “Quem cria a lei são os nossos representantes do povo, que são eleitos, e a gente deve se manter vigilante”, lembra.

Confira todos os episódios do podcast VideBula, inclusive o especial sobre o Imposto de Renda

Fonte:
Agência Brasil

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Em abril, a Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, completou 25 anos. Entre os desafios apontados por especialistas estão a falta de regulamentação para comunidades terapêuticas e de mais interlocução do governo federal com movimentos sociais e organizações atuantes na causa, assim como a ausência de um espaço de encaminhamento a pacientes com quadros como ansiedade e depressão.

A data foi instituída em 1987 – dois anos após a ditadura civil-militar-empresarial –, durante encontro de trabalhadores da saúde mental, realizado em Bauru (SP), considerado um marco na luta antimanicomial brasileira.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma das entidades que têm atuado em defesa da continuidade plena da reforma psiquiátrica, que pressupõe a troca de estruturas manicomiais pelo aprimoramento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

A Raps abrange os centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde pacientes têm acesso a medicamentos psicotrópicos e podem se envolver com artes e encontros em grupo ou em família, as unidades de Acolhimento (UAs), os serviços residenciais terapêuticos (SRTs), o Programa de Volta para Casa (PVC), estes dois últimos espaços para acolher pacientes que encerraram internações longas e não têm família ou saíram de hospitais psiquiátricos e de custódia. Também integram a rede as unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Já as comunidades terapêuticas, voltadas a pessoas com problemas com drogas psicoativas e uso abusivo de álcool, reproduzem as práticas dos manicômios, conforme apontam a presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Paula Guljor, e outras autoridades da área. Não fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nem do Sistema Único de Saúde (SUS) e ficam em um limbo legal, consequentemente, sem propósito bem definido na prática. Ana Paula ressalta que, apesar disso, recebem verba pública difícil de se rastrear, e, com frequência, têm sido denunciadas por violar direitos básicos dos pacientes atendidos.

“A RDC 29 [Recomendação 29/2011, do Ministério da Saúde] é muito genérica”, afirma a presidenta, ao mencionar dispositivo que trata dos requisitos básicos de segurança sanitária que servem como parâmetro às comunidades terapêuticas.

Em nota, a Abrasme argumenta que a maioria das comunidades terapêuticas tem caráter filantrópico e, por isso, o investimento público aplicado a elas consiste na “privatização dos serviços, distorção da finalidade pública e do marco regulatório do país”. Na esfera do cuidado, acrescenta, são fundamentais ações de redução de danos e reinserção social, não priorizadas por essas comunidades.

Recentemente, cinco conselhos nacionais assumiram posição semelhante: o de Saúde; o de Assistência Social; o dos Direitos Humanos; o dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o de Política sobre Drogas, além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Ana Paula Guljor afirma, ainda, que, embora sejam importantes, relatórios que documentam violações de direitos cometidos nas dependências das comunidades terapêuticas não dão conta de monitorá-las totalmente, tamanha a quantidade de ilegalidades. Um deles é elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) é mais uma entidade que se opõe a elas.

O governo diz que, há três anos, pesquisadores e auditores, inclusive da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), têm conferido maior transparência ao que ocorre nas comunidades, e ao modo como o dinheiro da população está sendo utilizado. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde informou que estava em estudo a revisão das diretrizes e normas de financiamento da Raps.

O punitivismo identificado na política de segurança, que enaltece ao aprisionamento de pessoas que cometem crimes de toda natureza, também dá forma às políticas de saúde mental e drogas.

“Em São Paulo, se propõe a instalação de câmeras nas antessalas, nos halls das instituições que atendem pessoas usuárias de drogas, você restringe o acesso”, reflete Ana Paula Guljor.

Representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, Moacyr Bertolino tem como lembrança de iniciativa bem-sucedida o Programa De Braços Abertos, capaz de tirar da vulnerabilidade usuários de drogas da área conhecida como Cracolândia. Foi lançado em 2014, pelo então prefeito da capital paulista, Fernando Haddad.

Os beneficiários tinham direito a morar em hotéis, a R$ 15 por dia, três refeições e curso de capacitação. Eles também conseguiam trabalhar a alguns metros de onde viviam, o que facilitava a melhora de seu estado médico e psicológico na tríade “trabalho, teto e tratamento”, recomendada por especialistas de todo o mundo.

Bertolino diz que, atualmente, os governantes não só deixam de cobrir custos da Raps, favorecendo a precarização de seus equipamentos, como colaboram para o crescimento de manicômios. Segundo ele, é um setor que acaba lucrando com a exploração do sofrimento alheio.

Para ele, um dos principais problemas das comunidades terapêuticas é o convencimento de que fórmulas mágicas de cura existem, discurso que não se sustenta na realidade, uma vez que cada paciente deve ter seu tratamento individualizado. Na própria Cracolândia, provou-se ineficaz a abordagem com foco na internação, pois muitos usuários consultados em levantamento declararam vê-la como uma medida transitória, não como uma solução.

Durante o governo Dilma Rousseff, avalia ele, foram “incontestáveis” as conquistas, seguidas de retrocesso no governo seguinte.  “Quando há conservadorismo e um retorno ao passado, os primeiros a sofrer são os mais vulneráveis, a população em situação de rua, os usuários de drogas, álcool”, diz

“O hospital psiquiátrico é o espaço central de um poder médico e psiquiátrico que historicamente foi construído em uma concepção de que a culpa pelo sofrimento é da pessoa. Às vezes, a pessoa está sofrendo justamente por ser alvo de diversas violências. E o que [os hospitais psiquiátricos e outros equipamentos similares] ofertam de cuidado é o isolamento”, sintetiza Bertolino.

Passado sombrio

O Rio de Janeiro abrigou a primeira instituição à qual se encaminhavam pessoas consideradas “fora do normal”, de quem a corte imperial queria se ver livre. O Hospício Pedro II passou a funcionar em 1852, vinculado à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, local que até então exercia essa função. A substituição coincidiu com a criação, em 1829, da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro e sua transformação, em 1835, em Academia Imperial de Medicina e inspeções da Comissão de Salubridade à Santa Casa.

Nessas visitas, a equipe constatou que os “loucos” viviam em condições degradantes e deviam ser submetidos a tratamentos em que a medicina fosse o centro. Começava aí o discurso a favor da medicalização de pacientes com transtornos mentais como principal recurso para sua melhora e o fortalecimento da classe médica como autoridade central no debate. 

O “Palácio dos Loucos” comportava, inicialmente, até 140 pacientes e contou com o apoio não somente de políticos, mas de filantropos e intelectuais. Com uma reforma, poderia receber 400 pacientes e mudou um pouco de perfil apenas na virada do século 20, quando chegou à direção o médico baiano Juliano Moreira, um dos primeiros adeptos das ideias do pai da psicanálise, o austríaco Sigmund Freud. Sua implementação permitiu a eliminação das camisas de força e das grades de ferro das janelas.

No mesmo ano da abertura do “Palácio”, surgia, na famosa Rua São João, na capital paulista, o Hospital Provisório de Alienados, bem menor, com estrutura para nove pacientes. Inspirado pelo Congresso Internacional de Alienistas, realizado em 1889, em Paris, o médico Juliano Moreira, um dos primeiros psiquiatras brasileiros, designado para comandar o hospício paulista dois anos depois, encantou-se com a proposta de construir colônias agrícolas nos manicômios.

Assim, em 1898, era fundada, em Franco da Rocha (SP), a Colônia Agrícola de Alienados do Juquery, concebida para tratar 300 pacientes e que, em 30 anos, contava 2 mil, distribuídos em cinco pavilhões femininos, quatro masculinos e um para crianças, e com uma lista de espera de vagas. No século 19, houve uma multiplicação de hospícios: Hospício de Alienados de Olinda, em Pernambuco; Hospício Provisório de Alienados de Belém; Asilo de Alienados São João de Deus, em Salvador; Hospício de Alienados São Pedro, em Porto Alegre.

Estima-se que, ao todo, 120 mil pessoas tenham sido enclausuradas no Hospital Psiquiátrico do Juqueri, incluindo presos políticos da ditadura instaurada com o golpe de 1964. A Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté ficou igualmente conhecida, por ser considerado o berço do Primeiro Comando da Capital (PCC). A instituição foi constituída em 1911, e a facção, em 1993.

Outro local inserido no mapeamento da história da saúde mental no Brasil é o Hospital Colônia de Barbacena, no interior mineiro. Seu fechamento foi anunciado no mês passado, o que motivou o planejamento da remoção de 14 pacientes remanescentes, todos sem família. Na ocasião, o governo do estado confirmou a manutenção do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena e do Museu da Loucura, de preservação da memória das vítimas do antigo hospital.

Fonte:
Agência Brasil

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Nesta segunda-feira (18), a empresária Maria do Carmo Seffair e o deputado federal Alberto Neto confirmaram a viagem do presidente nacional do PL a Manaus, para que ela seja oficializada como a candidata ao Governo do Amazonas.

A visita e o lançamento ocorrem no próximo dia 30.

Maria do Carmo ainda não indicou nome para vice. Circula nos bastidores a figura do vereador Sargento Salazar. Nomes como do ex-vereador Chico Preto também foram citados, numa chapa puro sangue.

LULA E OMAR

Da mesma forma, três dias antes de Waldemar, Manaus recebe o presidente Lula. No palanque do PT, estarão o senador Omar Aziz (PSD), que indicou para vice a deputada Alessandra Campêlo, até então aliada ao ex-governador bolsonarista Wilson Lima (UB), o que comprova, para além da polarização, que as estratégias para vencer uma eleição vão além de ideologias.

Lula também apoiará Eduardo Braga (MDB) e Marcelo Ramos (PT) na disputa pelo Senado, chancelando o nome do ex-deputado federal, que foi aprovado pela sigla no fim de semana.

Manaus ainda terá o ex-prefeito David Almeida (Avante) na corrida pelo Governo, e muito provavelmente o governador Roberto Cidade (UB) como candidato à reeleição.

LEIA MAIS: Educadores e Semed seguem em desacordo, enquanto David usa Educação como propaganda eleitoral – Política Franca

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Apesar da grande mecanização em várias culturas, o país ainda tem grande número de trabalhadores rurais com desvantagem em relação aos urbanos em termos de conhecimento, educação, acesso à informação, à internet, aos meios de comunicação.

“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”.

Também é observada no campo uma diferença socioeconômica porque, ao mesmo tempo em que se tem empresas e trabalhadores altamente qualificados na área rural, fazendas com grandes produções, ainda são encontrados trabalhadores em situações degradantes de trabalho, sem condições mínimas que garantam dignidade. “A diferença é muito grande em relação ao que encontramos no campo”, disse a auditora-fiscal.

Trabalho escravo

Alessandra confirmou que o trabalho escravo ainda está presente no país. Na zona urbana é encontrado, em sua maior parte, na construção e no trabalho têxtil. No meio rural, apresenta situações muito críticas. 

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”, acrescentou.

O estado de Minas Gerais é pioneiro no país no combate ao trabalho escravo, mas Alessandra lembrou que a auditoria-fiscal precisa de estrutura e pessoal para cumprir o seu trabalho. “Dos dois lados ainda encontramos desafios para combater essa chaga”.

Certificação

Ela destacou que é preciso haver política pública mais eficaz, que parta de um interesse genuíno de combate a esse tipo de situação degradante no trabalho. Os auditores-fiscais têm buscado a responsabilização das cadeias produtivas. “Porque, se depender só do cumprimento da legislação, a gente encontra barreiras”.

Alessandra admitiu que já são vistas grandes empresas que trabalham com café, cana, cacau e sisal, por exemplo, tentando fazer o vínculo da marca que está sendo divulgada com todo o processo de produção, que seja livre do trabalho escravo, de trabalho infantil, de condições degradantes, de acidentes e adoecimento por trabalho, e que garanta direitos. 

A certificação de alta qualidade deve ser dada não só ao produto e à marca, mas a todo o processo de produção, defendeu. “A certificação do processo também é importante. E é com isso que contamos na responsabilização de toda a cadeia. Isso é muito importante para que se obter resultados econômicos de forma que as empresas comecem a se responsabilizar por todo o processo”.

O trabalho no campo ainda é marcado pela informalidade, por isso o trabalhador segue mais vulnerável à exclusão previdenciária, à precarização e à invisibilidade institucional. Grande parte dos trabalhadores resgatados de situações irregulares de trabalho é oriunda de regiões mais vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste de forma geral, e muitas vezes aliciados por intermediários conhecidos como “gatos”.

Integração

O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo implica a necessidade de ação que integre tanto o poder público quanto as próprias empresas do setor rural.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.

Toda essa estrutura deve ser voltada para o trabalhador do campo, incluindo políticas públicas e básicas, como saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura de acesso, garantias previdenciárias. Para Alessandra Bambirra, existe uma discrepância grande demais em relação ao trabalhador do campo para um país como o Brasil.

OIT

Apesar de todas as dificuldades, o Brasil tem políticas reconhecidas na área internacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca o modelo brasileiro de Previdência Rural como referência regional, por assegurar proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de subsistência, inclusive sem contribuição direta. Paralelamente, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, faz o monitoramento contínuo da informalidade, do trabalho análogo à escravidão e das desigualdades territoriais.

A delegacia sindical de Minas Gerais do Sinait considera que a fiscalização do trabalho é ferramenta fundamental para combater irregularidades e prevenir violações. Em 2025, naquele estado, foram realizadas 783 ações fiscais em estabelecimentos rurais, que identificaram 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho.

Operações recentes no sul e centro-oeste de Minas Gerais resultaram em 59 trabalhadores resgatados em lavouras de café. No norte do estado, 18 pessoas foram encontradas em condições degradantes em carvoarias, atividade reconhecida pelo alto risco social e ambiental. Em muitos casos, foram identificadas situações envolvendo núcleos familiares, inclusive com presença de crianças e adolescentes e moradias precárias.

Fonte:
Agência Brasil

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Em março deste ano, Moraes determinou que as polícias Militar e Civil devem enviar à PF as imagens da operação, que deixou mais de 120 mortos. A corporação será responsável pela perícia do material.

Em ofício enviado ao ministro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que a corporação está realizando a perícia do material enviado pela Polícia Civil, mas as imagens da Polícia Militar ainda não foram recebidas. 

“Não foi recebido qualquer acervo audiovisual relativo às equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) que atuaram na operação com efetivo significativamente maior e número substancialmente superior de dispositivos de gravação corporal”, afirmou Andrei Rodrigues.

Mais prazo 

O diretor também pediu mais prazo para analisar as imagens. Segundo Andre Rodriguesi, a perícia do material da Polícia Civil levará pelo menos 90 dias. Serão analisadas cerca de 400 horas de gravações.

“Cumpre informar que equipe de 10 peritos criminais federais já se encontra mobilizada, trabalhando nos exames com caráter prioritário, no entanto não se revela tecnicamente viável o cumprimento do prazo de 15 dias fixado na decisão, à luz das condições atualmente verificadas, sendo imprescindível a concessão do prazo técnico estimado em pelo menos 90 dias”, completou.

A apuração sobre a legalidade da operação ocorre no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.

Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro. 

Fonte:
Agência Brasil

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