A razão de mortalidade materna no país é de 56,4 a cada 100 mil nascidos vivos, segundo os últimos dados disponíveis, de 2024. Isso significa que, apenas neste ano, foram registrados 1.347 óbitos. A meta do país é chegar a 30 mortes a cada 100 mil nascidos vivos até 2030. 

Os dados são do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM-Datasus), consultados no Observatório da Saúde Pública. A maioria dessas mortes, nove em cada dez, é evitável, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) 

O dia 28 de maio é o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, data que tem como objetivo reforçar a importância de ações sobre a saúde das mulheres em sua integralidade e de reforçar os direitos da gestante e puérpera.  

A chefe da Unidade da Saúde da Mulher da Maternidade Escola Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maria Isabel Peixoto, reforça que um atendimento de qualidade oferece mais segurança à gestante. 

 A chefe da Unidade da Saúde da Mulher da Maternidade-Escola UFRJ, Maria Isabel Peixoto, destaca importância do pré-natal bem feito – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

“A gente sabe que com um pré-natal bem feito, de qualidade, de preferência o mais precoce possível para pegar todas as variáveis, conseguimos, na grande maioria das vezes, entregar uma paciente pronta para um parto monitorizado num local com boa assistência e com um desfecho favorável”, diz.  

A unidade é referência no atendimento principalmente de casos de alto risco. “Aqui na maternidade a gente consegue fazer um trabalho de boa qualidade para perpetuar o conhecimento e dar boa assistência aos pacientes”, reforça.

As quatro principais causas de morte materna no Brasil, entre as obstétricas diretas, são as síndromes hipertensivas, hemorragias, infecções puerperais e complicações do aborto. As causas obstétricas diretas são responsáveis por 66% das mortes maternas no país. 

A técnica de enfermagem Fernanda Lopes de Almeida, 41 anos, é uma das pacientes da maternidade. Grávida de 18 semanas, ela é acompanhada por causa de um quadro de hipertensão e pelo histórico de diabetes gestacional em gravidez anterior. 

Fernanda Lopes de Almeida é acompanhada na Maternidade-Escola UFRJ – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

Na maternidade, foi orientada a mudar os hábitos de alimentação, fez exames e faz acompanhamento constante. “Sou muito bem atendida, me sinto segura”, diz. “Foi difícil essa adaptação [da alimentação] e até a conscientização. Agora, acho que estou curtindo bem melhor a gestação, uma fase mais tranquila”.

Equipe múltipla

Além dos médicos, uma equipe de diferentes profissionais é importante para garantir o atendimento adequado às mulheres, defende o enfermeiro obstétrico Renné Costa, membro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). 

“A gente precisa acreditar muito na multidisciplinaridade das profissões. Cada uma no seu quadrado, cada uma fazendo o seu papel, mas todo mundo centrado nos objetivos que, nesse caso , são a mãe e o bebê”.

Renné Costa diz que tem assistido e participado de muitas experiências positivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Como enfermeiro obstétrico, Renné Costa já fez mais de 5 mil partos desde 2009, a maioria no Hospital Municipal de Viçosa, em Alagoas. Com pouco mais de 26 mil habitantes, Viçosa é referência nessa área para mais nove municípios alagoanos.

Para Renné Costa, formação de enfermeiros contribui para redução da mortandade materna – Foto Renné Costa/Arquivo Pessoal

Quando ele chegou ao Hospital Municipal de Viçosa, eram realizados no local entre 80 e 90 partos por ano. “Depois do meu trabalho lá, a gente passou a fazer 600 partos por ano”. O enfermeiro atribui essa expansão à autonomia dada à enfermagem, ao enfermeiro obstétrico, que pode assistir ao parto de baixo risco amparado pela Lei 7.498 de 1986, a lei do exercício profissional da enfermagem.

Ele defendeu que experiências como essa deveriam ser multiplicadas pelo Brasil. Nos mais de 5 mil partos que realizou, Renné Costa não perdeu nenhuma criança e nenhuma mulher.

Acompanhamento após o parto 

A médica Inessa Bonomi lembra que a fase pós-parto, chamada puerpério, é muito importante na questão da mortalidade materna – Foto PlayP/Divulgação

A ginecologista e obstetra Inessa Beraldo de Andrade Bonomi, vice-presidente da Comissão Nacional Especializada em Gestação de Alto Risco da Federação Brasileira das Associaçaões de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), ressalta que o acompanhamento após o parto é também chave para a redução da mortalidade materna. 

“A mulher vai para casa e, muitas vezes, ela acaba sendo menos olhada pelos serviços da rede de saúde e também pela família”, diz. 

O olhar um pouco menos atento para essa mãe pode fazer com que sinais de risco sejam percebidos tardiamente. Essas complicações que surgem no período do puerpério muitas vezes se agravam, se complicam.

A ginecologista e obstetra assegura que os sinais de alerta no pós-parto, no puerpério, não podem ser naturalizados. Entre esses sinais estão sangramento vaginal além do habitual, febre, falta de ar, dor no peito, dor de cabeça intensa e que não passa com o uso de analgésico, alteração visual (escotomas ou pontinhos de luz que a paciente passa a enxergar), pressão que permanece alta e se mantém com picos hipertensivos.

A recomendação da especialista é que essas pacientes voltem mais precocemente para a consulta puerperal. Nos primeiros sete dias e, no máximo, dez, elas devem retornar ao centro de saúde ou ao consultório do ginecologista e obstetra para que sejam avaliadas e se consiga fazer um acompanhamento das condições clínicas pré-existentes que elas têm.

A Febrasgo ressalta que um ponto que não pode ficar fora do acompanhamento puerperal é a saúde mental. O sofrimento psíquico no pós-parto pode se manifestar de várias formas: com tristeza intensa, ansiedade, insônia, medo de cuidar do bebê, sensação de incapacidade, exaustão extrema e dificuldade de vínculo com o recém-nascido.

Em casos mais graves, podem surgir ideias de autoagressão, risco de violência contra si mesma ou contra o bebê e sintomas psicóticos, situações que exigem atenção imediata. Segundo Inessa Bonomi, olhar para a saúde mental é essencial para prevenir desfechos graves no puerpério.

Rede Alyne 

No âmbito federal, em 2024, o governo federal lançou programa para reduzir a mortalidade materna em 25% até 2027. Em relação a mulheres pretas, a intenção é reduzir a mortalidade em 50% no mesmo período. Chamado de Rede Alyne, a iniciativa é uma reestruturação da antiga Rede Cegonha, de cuidados a gestantes e bebês na rede pública.

A iniciativa homenageia a jovem negra Alyne Pimentel, que morreu aos 28 anos, grávida de seis meses, por falta de atendimento adequado na rede pública de saúde do município de Belford Roxo (RJ), em 2002. Alyne também era mãe de uma criança de 5 anos. 

Alyne Pimentel morreu aos 28 anos, grávida de seis meses, por negligência médica – Foto Reprodução/Centro Brasileiro de Estudos da Saúde

A meta da Rede Alyne é beneficiar mulheres com cuidado humanizado e integral, observando as desigualdades étnico-raciais e regionais. 

Fonte:
Agência Brasil

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E o problema vai muito além da burocracia: sem o título definitivo, o morador não tem segurança jurídica, não acessa crédito, não pode vender o imóvel pelo valor real e vive sob permanente risco de perder tudo.

Manaus tem 629.888 domicílios particulares ocupados, segundo dados de 2025 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses, 66% são considerados próprios, mas boa parte existe apenas no mundo dos fatos, não no jurídico.

O crescimento acelerado da cidade explica parte do problema, desde o Censo de 2010, a população saltou de 1,8 milhão para 2,06 milhões de habitantes, expansão superior a 14% ao ano, muito acima da média nacional de 6,4%. Esse ritmo empurrou famílias para as margens: igarapés, encostas e áreas de preservação permanente.

Hoje, mais de 112 mil pessoas vivem em 438 setores classificados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) como de risco alto ou muito alto, sujeitos a inundações, erosões e deslizamentos. O Amazonas ocupa o terceiro lugar entre os estados com maior déficit habitacional do país, com mais de 177 mil domicílios em situação deficitária, equivalente a 14,5% das moradias. Só em Manaus, o déficit chega a 103 mil moradias.

O custo de viver sem documento é alto, dados do Fórum Amazonense de Reforma Urbana (Faru) apontam que 33 mil famílias estão em conflito fundiário na capital, das quais 4,8 mil sofrem ações de despejo.

Entre as ocupações irregulares que se tornaram bairros, algumas são habitadas por indígenas, como a comunidade Nova Vida, no bairro Cidade Nova, onde vivem 3,5 mil famílias de diferentes etnias em construções improvisadas e sem garantia de posse da terra.

O que significa não ter o título

Foto: IBGE

O sociólogo Luiz Antônio recorre a uma metáfora direta para explicar o problema. “Imagina que uma criança nasceu, foi criada com afeto, com carinho. Mas quando ela vai ao hospital e não tem documento, os pais podem ter que responder a um tribunal. A criança existe de fato, mas não existe de direito sem certidão de nascimento. A casa é a mesma coisa”.

Sem o título, o morador não consegue acionar uma liminar judicial se alguém invadir o imóvel durante uma viagem. Não acessa crédito federal para reforma. E, se quiser vender, perde mais da metade do valor. “Ninguém compra casa sem documento, ou compra pagando muito menos”, resumiu o sociólogo.

Já a socióloga Bianca Rocha reforça o argumento pelo ângulo da cidadania. “Essa regularização é necessária porque vai garantir dignidade, cidadania, o direito à moradia. Dá ao proprietário qualidade de vida, a possibilidade de zelar pelo que é seu de fato”, afirmou.

A valorização do imóvel regularizado pode chegar a 150%, segundo estimativas baseadas na experiência do mercado imobiliário local. Com a documentação em dia, o proprietário pode usar o imóvel como garantia em financiamentos, facilitar inventários e atrair compradores com acesso a crédito bancário.

O que o Estado e a Prefeitura têm feito?

Foto: Sect

A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) é o principal órgão responsável pela emissão de títulos definitivos em áreas de propriedade do Estado. Por meio do programa Amazonas Meu Lar, mais de 23,3 mil regularizações fundiárias já foram registradas. Só nos primeiros meses de 2026, a SECT ultrapassou a marca de 1.600 títulos concedidos entre capital e interior.

A secretária Renata Queiroz reconheceu os avanços, mas também os limites. “Desafios como o aumento dos custos logísticos, a dificuldade de acesso a áreas remotas, especialmente durante a estiagem, e a falta de infraestrutura em alguns municípios são constantes. Mas temos trabalhado para superá-los com planejamento estratégico e parcerias”, afirmou. 

A previsão é que novas ações alcancem municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba ao longo do ano.

A secretária destacou ainda o impacto humano das entregas. “A entrega do título definitivo é, sem dúvida, o momento mais transformador, porque ali não estamos falando de burocracia, estamos falando de segurança, pertencimento e paz. Muitas famílias vivem anos com medo de perder o pouco que conquistaram. Quando recebem o título, o olhar muda”, concluiu.

Na esfera municipal, a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) informou que, desde a criação da pasta, em 2023, mais de 16 mil imóveis já foram regularizados por meio do programa “Manaus Legal”.

Entre os bairros e comunidades contemplados estão Colônia Antônio Aleixo, Raio do Sol, Santa Inês, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Zumbi, Novo Reino I, Portal do Japão, Nações Indígenas, Morro da Liberdade, Betânia, São Lázaro, Santa Luzia, Cidade do Leste, Rio Piorini, Coliseu 1 e Parque Santa Etelvina.

Segundo a secretaria, o programa se tornou uma das principais políticas habitacionais da prefeitura e hoje é considerado referência nacional em Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

A Semhaf também apontou que o principal gargalo para acelerar o processo é o crescimento urbano acelerado e o surgimento constante de novas ocupações irregulares na cidade.

De acordo com a pasta, a regularização exige levantamento topográfico, análise documental, estudos urbanísticos e articulação cartorial, além de investimentos elevados.

“Atualmente, a prefeitura também enfrenta o desafio de identificar áreas juridicamente aptas à regularização, especialmente porque grande parte das áreas públicas municipais com viabilidade mais simples já foi contemplada nas etapas anteriores do programa”, disse.

Mudança de vida

Foto: Matheus Romão / Sect

Foi com esse sentimento que a aposentada Rozimar Menandes, de 62 anos, moradora do Conjunto Cidadão 12, na zona Norte da capital, recebeu o título definitivo de sua casa no dia 7 de maio, por meio do programa Amazonas Meu Lar.

“É muita alegria, uma felicidade imensa. É muito importante, é muito gratificante você ter o título definitivo da sua moradia. Minha casa vai ser valorizada. Vai melhorar muito. Essa oportunidade é única e só temos a agradecer a Deus por estar nos proporcionando essa alegria”, relatou.

A história de Rozimar ilustra o que a regularização pode significar na prática: fim da insegurança, valorização do patrimônio e acesso formal à cidade. Mas ela também expõe o contraste porque para cada família que sai com o documento na mão, centenas de milhares ainda aguardam.

Os que ainda esperam

O ritmo dos programas segue aquém da demanda. Uma estimativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com base em dados do IBGE e da própria SECT, aponta que até 500 mil pessoas em Manaus ainda poderiam ser atendidas por ações de regularização.

Em dezembro de 2025, a Defensoria lançou o projeto “Meu Pedaço de Chão, da Ocupação à Titulação”, do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), com foco em ocupações informais na Região Metropolitana via usucapião.

Foto: Secom

Entre os obstáculos mais frequentes estão a lentidão cartorial, a ausência de documentação pelos moradores, conflitos fundiários em áreas disputadas e a falta de informação sobre como acessar os programas.

O relatório “Cinco Anos da Campanha Despejo Zero”, publicado em setembro de 2025, coloca o Amazonas entre os estados mais críticos do país: entre 2020 e agosto de 2025, aproximadamente 6.113 famílias foram despejadas no Estado e outras 35.939 estavam sob ameaça de remoção. A população mais afetada é majoritariamente negra (66,3%) e feminina (62,6%), incluindo 415 mil crianças de até 14 anos em todo o Brasil.

A regularização também muda a dinâmica dos bairros, segundo o sociólogo Luiz Antônio. “Quanto mais regularizado está a situação fundiária de um lugar, melhor ordenado fica aquele território. As pessoas ficam seguras para fazer investimentos, podem tirar alvará de funcionamento, alugar, ampliar. Aquele lugar pode ser comprado e vendido rapidamente”, explicou.

Foto: Matheus Romão / Sect

O Amazonas Meu Lar também é uma alternativa, o programa habitacional em parceria com o Minha Casa, Minha Vida, visa moradia digna e regularização fundiária para famílias de baixa renda.

Como regularizar o seu imóvel

Foto: Lucas Silva/Secom

Para quem quer iniciar o processo, o caminho passa pela SECT. O interessado deve ter mais de 18 anos, ser possuidor de imóvel urbano ou rural há mais de cinco anos em área pertencente ao Estado e ainda não regularizado.

O agendamento é feito pelo WhatsApp (92) 98286-0162 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento ocorre na sede da secretaria, na rua Emílio Moreira, nº 470, bairro Praça 14, zona Sul de Manaus.

Já na esfera municipal, os interessados podem procurar a sede da Semhaf, localizada na travessa Arthur Bernardes, nº 223, bairro São Geraldo, zona Oeste, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Para abertura do processo, são exigidos:

Também são solicitados documentos específicos conforme o estado civil:

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 98842-4669.

Para quem precisa de apoio jurídico gratuito, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) atende casos de conflito fundiário e regularização por meio do Numaf.

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Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde. No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras.

A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula, da Radioagência Nacional, o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira.

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer interpretação extensiva e extrapolar o que está escrito aqui. Mas o legislador não disse se era cegueira parcial ou cegueira total, então vou permitir a cegueira parcial. Isso fez com que as pessoas com visão monocular passassem a ter o direito”, explica.

Para o advogado, essa releitura da lei proposta pelo STJ pode incentivar novos questionamentos.

“Para fins de isenção de imposto de renda, a doença em si não basta, não interessa o CID, a raridade, a gravidade do quadro. Infelizmente, o que importa para fins tributários é o enquadramento na lista geral”, afirma.

Ele ressalta, entretanto, que existem doenças raras que têm um nível de gravidade e de impacto funcional, social e até financeiro muito maior do que aquelas que estão na lista.

O auditor-fiscal da Receita Federal José Carlos Fernandes da Fonseca confirma que as leis precisam de atualização e que a população pode ajudar na mobilização para que a mudança aconteça. “Quem cria a lei são os nossos representantes do povo, que são eleitos, e a gente deve se manter vigilante”, lembra.

Confira todos os episódios do podcast VideBula, inclusive o especial sobre o Imposto de Renda

Fonte:
Agência Brasil

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Em abril, a Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, completou 25 anos. Entre os desafios apontados por especialistas estão a falta de regulamentação para comunidades terapêuticas e de mais interlocução do governo federal com movimentos sociais e organizações atuantes na causa, assim como a ausência de um espaço de encaminhamento a pacientes com quadros como ansiedade e depressão.

A data foi instituída em 1987 – dois anos após a ditadura civil-militar-empresarial –, durante encontro de trabalhadores da saúde mental, realizado em Bauru (SP), considerado um marco na luta antimanicomial brasileira.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma das entidades que têm atuado em defesa da continuidade plena da reforma psiquiátrica, que pressupõe a troca de estruturas manicomiais pelo aprimoramento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

A Raps abrange os centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde pacientes têm acesso a medicamentos psicotrópicos e podem se envolver com artes e encontros em grupo ou em família, as unidades de Acolhimento (UAs), os serviços residenciais terapêuticos (SRTs), o Programa de Volta para Casa (PVC), estes dois últimos espaços para acolher pacientes que encerraram internações longas e não têm família ou saíram de hospitais psiquiátricos e de custódia. Também integram a rede as unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Já as comunidades terapêuticas, voltadas a pessoas com problemas com drogas psicoativas e uso abusivo de álcool, reproduzem as práticas dos manicômios, conforme apontam a presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Paula Guljor, e outras autoridades da área. Não fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nem do Sistema Único de Saúde (SUS) e ficam em um limbo legal, consequentemente, sem propósito bem definido na prática. Ana Paula ressalta que, apesar disso, recebem verba pública difícil de se rastrear, e, com frequência, têm sido denunciadas por violar direitos básicos dos pacientes atendidos.

“A RDC 29 [Recomendação 29/2011, do Ministério da Saúde] é muito genérica”, afirma a presidenta, ao mencionar dispositivo que trata dos requisitos básicos de segurança sanitária que servem como parâmetro às comunidades terapêuticas.

Em nota, a Abrasme argumenta que a maioria das comunidades terapêuticas tem caráter filantrópico e, por isso, o investimento público aplicado a elas consiste na “privatização dos serviços, distorção da finalidade pública e do marco regulatório do país”. Na esfera do cuidado, acrescenta, são fundamentais ações de redução de danos e reinserção social, não priorizadas por essas comunidades.

Recentemente, cinco conselhos nacionais assumiram posição semelhante: o de Saúde; o de Assistência Social; o dos Direitos Humanos; o dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o de Política sobre Drogas, além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Ana Paula Guljor afirma, ainda, que, embora sejam importantes, relatórios que documentam violações de direitos cometidos nas dependências das comunidades terapêuticas não dão conta de monitorá-las totalmente, tamanha a quantidade de ilegalidades. Um deles é elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) é mais uma entidade que se opõe a elas.

O governo diz que, há três anos, pesquisadores e auditores, inclusive da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), têm conferido maior transparência ao que ocorre nas comunidades, e ao modo como o dinheiro da população está sendo utilizado. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde informou que estava em estudo a revisão das diretrizes e normas de financiamento da Raps.

O punitivismo identificado na política de segurança, que enaltece ao aprisionamento de pessoas que cometem crimes de toda natureza, também dá forma às políticas de saúde mental e drogas.

“Em São Paulo, se propõe a instalação de câmeras nas antessalas, nos halls das instituições que atendem pessoas usuárias de drogas, você restringe o acesso”, reflete Ana Paula Guljor.

Representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, Moacyr Bertolino tem como lembrança de iniciativa bem-sucedida o Programa De Braços Abertos, capaz de tirar da vulnerabilidade usuários de drogas da área conhecida como Cracolândia. Foi lançado em 2014, pelo então prefeito da capital paulista, Fernando Haddad.

Os beneficiários tinham direito a morar em hotéis, a R$ 15 por dia, três refeições e curso de capacitação. Eles também conseguiam trabalhar a alguns metros de onde viviam, o que facilitava a melhora de seu estado médico e psicológico na tríade “trabalho, teto e tratamento”, recomendada por especialistas de todo o mundo.

Bertolino diz que, atualmente, os governantes não só deixam de cobrir custos da Raps, favorecendo a precarização de seus equipamentos, como colaboram para o crescimento de manicômios. Segundo ele, é um setor que acaba lucrando com a exploração do sofrimento alheio.

Para ele, um dos principais problemas das comunidades terapêuticas é o convencimento de que fórmulas mágicas de cura existem, discurso que não se sustenta na realidade, uma vez que cada paciente deve ter seu tratamento individualizado. Na própria Cracolândia, provou-se ineficaz a abordagem com foco na internação, pois muitos usuários consultados em levantamento declararam vê-la como uma medida transitória, não como uma solução.

Durante o governo Dilma Rousseff, avalia ele, foram “incontestáveis” as conquistas, seguidas de retrocesso no governo seguinte.  “Quando há conservadorismo e um retorno ao passado, os primeiros a sofrer são os mais vulneráveis, a população em situação de rua, os usuários de drogas, álcool”, diz

“O hospital psiquiátrico é o espaço central de um poder médico e psiquiátrico que historicamente foi construído em uma concepção de que a culpa pelo sofrimento é da pessoa. Às vezes, a pessoa está sofrendo justamente por ser alvo de diversas violências. E o que [os hospitais psiquiátricos e outros equipamentos similares] ofertam de cuidado é o isolamento”, sintetiza Bertolino.

Passado sombrio

O Rio de Janeiro abrigou a primeira instituição à qual se encaminhavam pessoas consideradas “fora do normal”, de quem a corte imperial queria se ver livre. O Hospício Pedro II passou a funcionar em 1852, vinculado à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, local que até então exercia essa função. A substituição coincidiu com a criação, em 1829, da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro e sua transformação, em 1835, em Academia Imperial de Medicina e inspeções da Comissão de Salubridade à Santa Casa.

Nessas visitas, a equipe constatou que os “loucos” viviam em condições degradantes e deviam ser submetidos a tratamentos em que a medicina fosse o centro. Começava aí o discurso a favor da medicalização de pacientes com transtornos mentais como principal recurso para sua melhora e o fortalecimento da classe médica como autoridade central no debate. 

O “Palácio dos Loucos” comportava, inicialmente, até 140 pacientes e contou com o apoio não somente de políticos, mas de filantropos e intelectuais. Com uma reforma, poderia receber 400 pacientes e mudou um pouco de perfil apenas na virada do século 20, quando chegou à direção o médico baiano Juliano Moreira, um dos primeiros adeptos das ideias do pai da psicanálise, o austríaco Sigmund Freud. Sua implementação permitiu a eliminação das camisas de força e das grades de ferro das janelas.

No mesmo ano da abertura do “Palácio”, surgia, na famosa Rua São João, na capital paulista, o Hospital Provisório de Alienados, bem menor, com estrutura para nove pacientes. Inspirado pelo Congresso Internacional de Alienistas, realizado em 1889, em Paris, o médico Juliano Moreira, um dos primeiros psiquiatras brasileiros, designado para comandar o hospício paulista dois anos depois, encantou-se com a proposta de construir colônias agrícolas nos manicômios.

Assim, em 1898, era fundada, em Franco da Rocha (SP), a Colônia Agrícola de Alienados do Juquery, concebida para tratar 300 pacientes e que, em 30 anos, contava 2 mil, distribuídos em cinco pavilhões femininos, quatro masculinos e um para crianças, e com uma lista de espera de vagas. No século 19, houve uma multiplicação de hospícios: Hospício de Alienados de Olinda, em Pernambuco; Hospício Provisório de Alienados de Belém; Asilo de Alienados São João de Deus, em Salvador; Hospício de Alienados São Pedro, em Porto Alegre.

Estima-se que, ao todo, 120 mil pessoas tenham sido enclausuradas no Hospital Psiquiátrico do Juqueri, incluindo presos políticos da ditadura instaurada com o golpe de 1964. A Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté ficou igualmente conhecida, por ser considerado o berço do Primeiro Comando da Capital (PCC). A instituição foi constituída em 1911, e a facção, em 1993.

Outro local inserido no mapeamento da história da saúde mental no Brasil é o Hospital Colônia de Barbacena, no interior mineiro. Seu fechamento foi anunciado no mês passado, o que motivou o planejamento da remoção de 14 pacientes remanescentes, todos sem família. Na ocasião, o governo do estado confirmou a manutenção do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena e do Museu da Loucura, de preservação da memória das vítimas do antigo hospital.

Fonte:
Agência Brasil

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Nesta segunda-feira (18), a empresária Maria do Carmo Seffair e o deputado federal Alberto Neto confirmaram a viagem do presidente nacional do PL a Manaus, para que ela seja oficializada como a candidata ao Governo do Amazonas.

A visita e o lançamento ocorrem no próximo dia 30.

Maria do Carmo ainda não indicou nome para vice. Circula nos bastidores a figura do vereador Sargento Salazar. Nomes como do ex-vereador Chico Preto também foram citados, numa chapa puro sangue.

LULA E OMAR

Da mesma forma, três dias antes de Waldemar, Manaus recebe o presidente Lula. No palanque do PT, estarão o senador Omar Aziz (PSD), que indicou para vice a deputada Alessandra Campêlo, até então aliada ao ex-governador bolsonarista Wilson Lima (UB), o que comprova, para além da polarização, que as estratégias para vencer uma eleição vão além de ideologias.

Lula também apoiará Eduardo Braga (MDB) e Marcelo Ramos (PT) na disputa pelo Senado, chancelando o nome do ex-deputado federal, que foi aprovado pela sigla no fim de semana.

Manaus ainda terá o ex-prefeito David Almeida (Avante) na corrida pelo Governo, e muito provavelmente o governador Roberto Cidade (UB) como candidato à reeleição.

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Apesar da grande mecanização em várias culturas, o país ainda tem grande número de trabalhadores rurais com desvantagem em relação aos urbanos em termos de conhecimento, educação, acesso à informação, à internet, aos meios de comunicação.

“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”.

Também é observada no campo uma diferença socioeconômica porque, ao mesmo tempo em que se tem empresas e trabalhadores altamente qualificados na área rural, fazendas com grandes produções, ainda são encontrados trabalhadores em situações degradantes de trabalho, sem condições mínimas que garantam dignidade. “A diferença é muito grande em relação ao que encontramos no campo”, disse a auditora-fiscal.

Trabalho escravo

Alessandra confirmou que o trabalho escravo ainda está presente no país. Na zona urbana é encontrado, em sua maior parte, na construção e no trabalho têxtil. No meio rural, apresenta situações muito críticas. 

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”, acrescentou.

O estado de Minas Gerais é pioneiro no país no combate ao trabalho escravo, mas Alessandra lembrou que a auditoria-fiscal precisa de estrutura e pessoal para cumprir o seu trabalho. “Dos dois lados ainda encontramos desafios para combater essa chaga”.

Certificação

Ela destacou que é preciso haver política pública mais eficaz, que parta de um interesse genuíno de combate a esse tipo de situação degradante no trabalho. Os auditores-fiscais têm buscado a responsabilização das cadeias produtivas. “Porque, se depender só do cumprimento da legislação, a gente encontra barreiras”.

Alessandra admitiu que já são vistas grandes empresas que trabalham com café, cana, cacau e sisal, por exemplo, tentando fazer o vínculo da marca que está sendo divulgada com todo o processo de produção, que seja livre do trabalho escravo, de trabalho infantil, de condições degradantes, de acidentes e adoecimento por trabalho, e que garanta direitos. 

A certificação de alta qualidade deve ser dada não só ao produto e à marca, mas a todo o processo de produção, defendeu. “A certificação do processo também é importante. E é com isso que contamos na responsabilização de toda a cadeia. Isso é muito importante para que se obter resultados econômicos de forma que as empresas comecem a se responsabilizar por todo o processo”.

O trabalho no campo ainda é marcado pela informalidade, por isso o trabalhador segue mais vulnerável à exclusão previdenciária, à precarização e à invisibilidade institucional. Grande parte dos trabalhadores resgatados de situações irregulares de trabalho é oriunda de regiões mais vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste de forma geral, e muitas vezes aliciados por intermediários conhecidos como “gatos”.

Integração

O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo implica a necessidade de ação que integre tanto o poder público quanto as próprias empresas do setor rural.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.

Toda essa estrutura deve ser voltada para o trabalhador do campo, incluindo políticas públicas e básicas, como saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura de acesso, garantias previdenciárias. Para Alessandra Bambirra, existe uma discrepância grande demais em relação ao trabalhador do campo para um país como o Brasil.

OIT

Apesar de todas as dificuldades, o Brasil tem políticas reconhecidas na área internacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca o modelo brasileiro de Previdência Rural como referência regional, por assegurar proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de subsistência, inclusive sem contribuição direta. Paralelamente, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, faz o monitoramento contínuo da informalidade, do trabalho análogo à escravidão e das desigualdades territoriais.

A delegacia sindical de Minas Gerais do Sinait considera que a fiscalização do trabalho é ferramenta fundamental para combater irregularidades e prevenir violações. Em 2025, naquele estado, foram realizadas 783 ações fiscais em estabelecimentos rurais, que identificaram 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho.

Operações recentes no sul e centro-oeste de Minas Gerais resultaram em 59 trabalhadores resgatados em lavouras de café. No norte do estado, 18 pessoas foram encontradas em condições degradantes em carvoarias, atividade reconhecida pelo alto risco social e ambiental. Em muitos casos, foram identificadas situações envolvendo núcleos familiares, inclusive com presença de crianças e adolescentes e moradias precárias.

Fonte:
Agência Brasil

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Em março deste ano, Moraes determinou que as polícias Militar e Civil devem enviar à PF as imagens da operação, que deixou mais de 120 mortos. A corporação será responsável pela perícia do material.

Em ofício enviado ao ministro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que a corporação está realizando a perícia do material enviado pela Polícia Civil, mas as imagens da Polícia Militar ainda não foram recebidas. 

“Não foi recebido qualquer acervo audiovisual relativo às equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) que atuaram na operação com efetivo significativamente maior e número substancialmente superior de dispositivos de gravação corporal”, afirmou Andrei Rodrigues.

Mais prazo 

O diretor também pediu mais prazo para analisar as imagens. Segundo Andre Rodriguesi, a perícia do material da Polícia Civil levará pelo menos 90 dias. Serão analisadas cerca de 400 horas de gravações.

“Cumpre informar que equipe de 10 peritos criminais federais já se encontra mobilizada, trabalhando nos exames com caráter prioritário, no entanto não se revela tecnicamente viável o cumprimento do prazo de 15 dias fixado na decisão, à luz das condições atualmente verificadas, sendo imprescindível a concessão do prazo técnico estimado em pelo menos 90 dias”, completou.

A apuração sobre a legalidade da operação ocorre no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.

Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro. 

Fonte:
Agência Brasil

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A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quarta-feira (25), mostra que apenas 54,9% dos estudantes, com idades entre 13 e 17 anos, tinham certeza de que foram vacinados contra o HPV, sigla para papilomavírus humano.

Esse vírus é responsável por 99% dos casos de câncer de colo do útero e por boa parte dos tumores de ânus, pênis, boca e garganta.

Proteção gratuita

A vacina que previne contra o HPV está disponível em todas as unidades de saúde do Brasil, e deve ser tomada por meninas e meninos, entre 9 e 14 anos.

Essa faixa etária foi definida porque o vírus é transmitido principalmente por via sexual, e a vacina é mais eficaz se for tomada antes da primeira relação. 

Apesar disso, 10,4% dos estudantes entrevistados pelo IBGE ainda não estavam vacinados e 34,6% não sabiam se tinham recebido a vacina ou não.

Isso representa quase 1,3 milhão de adolescentes desprotegidos, e outros 4,2 milhões potencialmente vulneráveis à infecção. 

A mesma pesquisa identificou que 30,4% dos estudantes de 13 a 17 anos já tinham vida sexual ativa, e que a idade média de iniciação sexual foi de 13,3 anos para os meninos e de 14,3 anos para as meninas.

Os dados foram coletados pelo IBGE em 2024 e mostram ainda que a porcentagem de estudantes que se vacinaram caiu 8 pontos percentuais na comparação com a edição anterior da pesquisa, de 2019.

Apesar de uma proporção maior de meninas ter se vacinado ─ 59,5%, contra 50,3% dos meninos ─ a queda da cobertura vacinal entre elas foi ainda mais expressiva, de 16,6 pontos. 

Falta de informação

Considerando apenas os estudantes que não se vacinaram, metade deles alegou não saber que precisava tomar a vacina. Para a diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações Isabela Balallai, isso prova como a falta de informação tem sido preponderante. 

“Todo mundo acha que a hesitação vacinal se resume às fake news, mas não é isso. A desinformação é só uma das coisas que causam a hesitação vacinal. As outras são a falta de acesso, a baixa percepção do risco da doença e a falta de informação. E isso é um problema máximo no Brasil. Muitas pessoas não sabem quando têm que se vacinar e quais as vacinas disponíveis”.

Outros motivos foram apontados, mas em proporção bem menor:

• 7,3% dos estudantes disseram que o pai, a mãe ou o responsável não quiseram que eles fossem vacinados;
• 7,2% não se vacinaram porque não sabiam qual a função da vacina;
• 7% alegaram dificuldade de chegar ao local de vacinação. 

A pesquisa também apontou algumas diferenças entre alunos de rede pública e privada. Entre os primeiros, 11% não se vacinaram, contra 6,9% do segundo grupo.

Por outro lado, a resistência dos pais contra a vacina foi a razão da hesitação de 15,8% dos alunos da rede privada, e de apenas 6,3% entre os da rede pública. 

Para a diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, a escola pode cumprir um papel primordial: 

“Quando você pega os principais fatores de hesitação vacinal, a escola resolve todos eles. Resolve a desinformação, educando o adolescente. Resolve a falta de informação, quando eles são informados que vai ter a vacinação. Resolve o acesso, porque é muito difícil levar um adolescente ao posto de saúde, mas vacinar na escola é muito mais simples. E resolve a conscientização dos pais”.

Bom exemplo

Na casa da jornalista e escritora Joana Darc Souza, a única menina não vacinada é a filha mais nova, que ainda tem 6 anos. As outras duas, com 9 e 12 anos, estão imunizadas. 

“Eu nunca tive dúvida em relação à eficácia e sempre defendi que vacina salva vidas. Isso é uma coisa que eu aprendi em casa, quando ainda era criança, e hoje eu replico com as minhas filhas”, ela conta. 

As três filhas de Joana estudam em escolas da rede municipal do Rio de Janeiro e, de acordo com ela, de vez em quando, os alunos são convocados para se vacinarem.

“Elas acabam não participando, mas só porque aqui em casa a gente sempre está atento às vacinas”.

Quem ajuda a família nesse controle é outra profissional essencial para a sucesso das políticas de vacinação: a pediatra. “Ela é bastante cuidadosa e sempre verifica a caderneta das meninas”, elogia a mãe. 

Resgate vacinal

De acordo com o Ministério da Saúde, dados preliminares das vacinas aplicadas em 2025 mostram uma cobertura maior do que a verificada na pesquisa, de 86% entre meninas e 74,4% entre meninos. Desde 2024, a vacina contra o HPV é aplicada em dose única. 

No ano passado, a pasta lançou também uma estratégia de resgate vacinal, para imunizar os adolescentes de 15 a 19 anos que não receberam a vacina na idade recomendada.

Até agora, 217 mil jovens foram imunizados, mas a campanha segue até junho de 2026 e prevê ações de vacinação nas escolas. 

Além disso, todas as unidades de saúde também continuam a aplicar o imunizante nesse público. Quem não tiver o comprovante de vacinação, pode verificar se já recebeu a vacina no aplicativo Meu SUS Digital. 

Fonte:
Agência Brasil

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O HPV é o vírus responsável pela infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo, afetando pele e mucosas. Apesar da disponibilidade de vacinas, a cobertura ainda é desigual entre os países. Na América Latina, varia de 45% a 97%; no Caribe, de 2% a 82%. Os índices estão abaixo da meta global da Organização Mundial da Saúde, que prevê 90% das meninas vacinadas até os 15 anos.

No Brasil, a cobertura em 2024 chegou a 82,83% entre meninas e 67,26% entre meninos de 9 a 14 anos. Em 2025, o Ministério da Saúde intensificou a vacinação, adotando dose única e ampliando o público para jovens de 15 a 19 anos não vacinados.

Em 26 de março é celebrado o Dia de Conscientização do Câncer de Colo do Útero.

Rastreamento

Segundo a consultora médica da Fundação do Câncer, Flavia Miranda Corrêa, a América Latina apresenta melhores resultados que o Caribe tanto em vacinação quanto em rastreamento. Ainda assim, o principal problema é o modelo adotado na maioria dos países: o rastreamento oportunístico.

Nesse modelo, o exame é feito apenas quando a mulher procura o serviço de saúde por outro motivo ou solicita o procedimento. “A gente sabe que esse modelo de rastreamento oportunístico é muito menos eficiente do que um rastreamento organizado, que tem todos os critérios a serem seguidos e é um rastreamento de base populacional”, explicou a médica em entrevista à Agência Brasil.

Especialistas avaliam que esse formato contribui para diagnósticos tardios e maior mortalidade. Já o rastreamento organizado prevê identificação da população-alvo — mulheres de 25 a 64 anos —, convocação ativa e busca de quem não comparece, além de sistemas integrados para acompanhamento dos casos.

“Não adianta rastrear sem garantir diagnóstico e tratamento”, destacou a médica.

Flavia Corrêa reforçou que a maior deficiência está no modelo de rastreamento que continua oportunístico na maioria desses 35 países e, também porque, não sendo um rastreamento organizado, não há garantias de que todos os procedimentos vão estar disponíveis.

Prevenção

Na América Latina, somente a Venezuela ainda não introduziu a vacinação contra o HPV. No Brasil, o imunizante foi incluído no Calendário Nacional de Vacinação em 2014 e a distribuição é inteiramente gratuita.

“A gente está se aproximando da meta global de 90% de meninas vacinadas até os 15 anos, que é o que a OMS propõe para eliminação do câncer do colo de útero, e acredito que a gente chegará lá”.

Flavia ressaltou a importância de que também os meninos se vacinem, para que eles se protejam dos tipos de câncer causados pelo HPV que incluem os cânceres de ânus, pênis, garganta e pescoço, além de verrugas genitais.

Teste DNA-HPV

Em janeiro, a Fundação do Câncer lançou a atualização do Guia Prático de Prevenção do Câncer do Colo do Útero, orientando a substituição gradual do exame Papanicolau pelo teste molecular de DNA-HPV.

Ainda assim, a citologia permanece como principal método na maioria dos países analisados. O teste molecular foi implementado em nações como Argentina, Brasil, Chile e México, além de alguns países do Caribe.

No Brasil, há avanços na adoção do novo exame e na estrutura de atendimento, com encaminhamento da atenção primária para níveis secundário e terciário. 

A mulher vai fazer o rastreamento na atenção primária e, em caso de diagnóstico positivo, será encaminhada para a atenção secundária para fazer a investigação diagnóstica. Uma vez esta sendo concluída, a paciente vai para o nível terciário.

Flávia Miranda Corrêa  destaca que, como cada um desses níveis tem sistemas diferentes de informação, eles precisam dialogar, ou interagir, para que a mulher não fique perdida nessa linha de cuidado. “Se a gente não tiver a interoperabilidade desses sistemas, a gente pode perder a navegação da mulher e ela não concluir o tratamento, o que é o maior problema no Brasil”.

Prevenção e sintomas

A especialista explica que lesões precursoras do câncer de colo do útero podem levar de 10 a 20 anos para evoluir, o que amplia a janela de diagnóstico precoce. Quando identificado nessa fase, o tratamento tem alta taxa de sucesso.

Entre os sintomas da doença estão sangramentos fora do período menstrual, após relações sexuais ou na pós-menopausa, além de corrimento persistente. Em estágios mais avançados, podem surgir alterações urinárias ou intestinais.

Estratégia global

O diretor executivo da Fundação do Câncer, Luiz Augusto Maltoni, defende a transição para programas organizados de rastreamento, com convite ativo e acompanhamento das pacientes. Esse modelo contribuiu para a redução da doença em países como Austrália, Canadá, Escócia e Dinamarca.

De acordo com o estudo da The Lancet, a integração entre vacinação, rastreamento e tratamento é essencial para atingir a meta global: 90% das meninas vacinadas, 70% das mulheres rastreadas e 90% dos casos tratados.

Com essa cobertura, a Organização Mundial da Saúde projeta que a incidência do câncer de colo do útero pode cair a níveis residuais nas próximas décadas.

Fonte:
Agência Brasil

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Apesar de os trabalhos, liderados pela bióloga Tatiana Sampaio Coelho, terem sido iniciados há mais de 25 anos, a maior parte desse tempo foi dedicada aos testes em laboratório, uma etapa essencial chamada de fase pré-clínica.

Além de estudar as moléculas de polilaminina, a equipe precisou verificar primeiro se a substância produzia algum efeito em culturas de células e em animais, antes de testá-la em humanos. 

O que é a polilaminina?

A substância foi descoberta por acaso pela professora Tatiana Sampaio, quando ela tentava dissociar as partes que compõem a laminina, uma proteína presente em várias partes do nosso corpo.

Ao testar um solvente, ela viu que, ao invés de se partir, as moléculas de laminina começaram a se juntar umas com as outras, formando uma rede, a polilaminina. Essa junção ocorre no organismo humano, mas nunca tinha sido reproduzida em laboratório.

A partir daí, Tatiana passou a pesquisar possíveis usos para a rede de lamininas e descobriu que, no sistema nervoso, essas proteínas atuam como base para a movimentação dos axônios, partes dos neurônios parecidas com caudas, responsáveis pela transmissão de sinais elétricos e químicos. 

Quando ocorre uma fratura na medula, os axônios são rompidos, o que interrompe a comunicação entre o cérebro e o restante do corpo, a partir do ponto em que foi o ferimento. Essa ruptura é a causa da paralisia.

Normalmente, as células do sistema nervoso não são capazes de se regenerar sozinhas. O que se pretende testar, portanto, é a capacidade da polilaminina de oferecer uma nova base para que os axônios do paciente voltem a crescer e se comunicar, restabelecendo a conexão que transmite os comandos do cérebro.

Projeto-piloto

Depois de obter resultados positivos em ratos, os pesquisadores realizaram um estudo-piloto, entre os anos de 2016 e 2021, aplicando a substância em oito pessoas que sofreram lesão total em diversos pontos da medula, após queda, acidente de carro ou ferimento por arma de fogo.

Além de receber a polilaminina, sete delas passaram por cirurgia de descompressão da coluna, operação padrão em casos de lesão medular. Os procedimentos foram feitos até três dias após a lesão. 

Duas pessoas morreram ainda no hospital por causa da gravidade do quadro, e outra acabou falecendo pouco tempo depois por complicações do ferimento.

Mas os cinco pacientes que se recuperaram, receberam a polilaminina e passaram pela cirurgia de descompressão apresentaram algum ganho motor, ou seja, conseguiram movimentar partes do corpo paralisadas pela lesão. No entanto, isso não significa que todos voltaram a andar.

A melhora foi constatada pela evolução dos pacientes na chamada escala AIS, que vai de A a E, em que A é o nível mais grave de comprometimento e E é o funcionamento normal do corpo em termos de movimentação e sensibilidade. Para fazer a classificação, a equipe médica avalia a resposta a diversos estímulos aplicados em pontos chave do corpo. 

Quatro pacientes do estudo-piloto saíram do nível A para o nível C, o que significa que retomaram a sensibilidade e os movimentos, mas de forma incompleta. Uma pessoa chegou ao nível D, após recuperar a sensibilidade e as funções motoras de todo o corpo, com capacidade muscular quase normal. 

Esse paciente é Bruno Drummond de Freitas, que ficou tetraplégico após fraturar a coluna na altura do pescoço, em 2018. Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Bruno contou que conseguiu mexer o dedão do pé algumas semanas após a cirurgia de descompressão, combinada com a aplicação da polilaminina. 

“Foi uma virada de chave. Na hora, pra mim, não tinha valor mexer o dedão do pé e não mexer mais nada. Mas todo mundo comemorou, e, aí, me explicaram que, quando passa um sinal do cérebro até uma extremidade, significa que o sinal está percorrendo o corpo inteiro” 

Depois disso, Bruno foi reconquistando outros movimentos e, então, iniciou um longo e intenso trabalho de fisioterapia e reabilitação na AACD, entidade paulista que é referência brasileira nesses tratamentos. Após anos de recuperação, hoje ele anda normalmente e tem dificuldade apenas em alguns movimentos das mãos. 

A experiência de Bruno e dos outros pacientes, no entanto, não basta para comprovar cientificamente a segurança e a eficácia da polilaminina. Um artigo do tipo pré-print publicado pela equipe de pesquisa com os resultados do estudo-piloto ressalva, por exemplo, que até 15% dos pacientes com lesão completa pode recuperar movimentos naturalmente. 

Além disso, o diagnóstico de lesão completa e a avaliação segundo a escala AIS, feitos logo após a fratura, podem ser influenciados por fatores como inflamação e inchaço. Por vezes, verifica-se quadros menos graves em pacientes que, inicialmente, eram apontados como casos de paralisia total. 

Ainda assim, os resultados apresentados publicamente pela equipe de pesquisa em setembro do ano passado chamaram bastante atenção. Se a eficácia da polilaminina for confirmada, a ciência brasileira terá encontrado uma solução inédita para um problema que aflige milhões de pessoas, com grande impacto sobre suas rotinas e qualidade de vida. Mas até lá, ainda há um longo caminho. 

Fase 1, 2 e 3  

O professor de Farmacologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Eduardo Zimmer, explica que, tradicionalmente, o ensaio clínico de um novo medicamento é composto por três fases. E cada rodada de testes tem um objetivo.

“Na fase 1, a gente tem poucos pacientes, saudáveis, porque ela visa identificar se o composto é seguro e se os humanos vão tolerar receber esse tratamento. Junto com isso, tem o que a gente chama de farmacocinética. Entender como é que a droga se comporta dentro do nosso organismo, como ela entra, como ela é metabolizada e como ela é eliminada”, explica.

É nesta fase que o estudo com a polilaminina está. De acordo com a líder da pesquisa, a professora Tatiana Sampaio Coelho, os testes devem começar neste mês e ser concluídos até o fim do ano.

Mas eles terão uma diferença importante do padrão. Como a polilaminina é aplicada por injeção diretamente na medula, isso não será feito em pacientes saudáveis, mas também em pessoas com lesão medular aguda. 

“A gente vai monitorar eventos adversos para verificar se eles são os esperados, exames neurológicos para verificar se tem alguma deterioração, e temos também vários exames de sangue para ver se tem alguma toxicidade hepática ou renal. Isso vai ser comparado com a história natural provável para aquela pessoa, que é um paciente grave, e com outros estudos”, complementa Tatiana. 

Conforme aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a substância será aplicada em cinco pacientes voluntários. Eles precisarão ter idades entre 18 e 72 anos e lesões agudas completas da medula espinhal torácica entre as vértebras T2 e T10, com indicação cirúrgica ocorrida há menos de 72 horas da lesão. O procedimento será feito no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo. 

Mas o estudo terá também outra especificidade, de acordo com a pesquisadora. “O fato de serem pessoas com lesão medular significa que os resultados de indicação de eficácia já serão emitidos desde a fase 1”. Ou seja, os pesquisadores também pretendem observar se esses pacientes apresentam melhora, o que diverge do percurso clássico.

De acordo com Eduardo Zimmer, que também é chefe de Pesquisa do Hospital Moinhos de Vento e pesquisador apoiado pelo Instituto Serrapilheira e pelo programa Idor Ciência Pioneira, a eficácia de um medicamento em humanos costuma ser medida apenas a partir da fase 2, quando a quantidade de voluntários aumenta. Também é nesse momento que a equipe testa doses diferentes para encontrar a melhor formulação. 

Tatiana Sampaio adianta que duas doses diferentes serão avaliadas no caso da polilaminina, se o estudo chegar à fase 2. Já os detalhes de uma possível fase 3, a última e principal etapa para verificar se um medicamento é mesmo eficaz e produz resultados de forma consistente, ainda não estão definidos. A equipe espera concluir todas as fases de teste em cerca de dois anos e meio. 

A professora Tatiana Sampaio fala sobre as pesquisas com a polilaminina, substância em testes para o tratamento de lesões medulares, no programa Sem Censura, da TV Brasil. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Desafios para os testes

O professor e pesquisador Eduardo Zimmer diz que, via de regra, na fase 3, a quantidade de voluntários aumenta bastante, e os testes são feitos em diversos centros.

Os participantes são divididos de forma aleatória em dois grupos, mas apenas um dos grupos recebe a substância testada, enquanto o outro servirá para a comparação do que acontece sem ela. Esse segundo é o chamado grupo controle. 

O ideal é que nem os pacientes nem os pesquisadores saibam, a princípio, quem está em qual grupo. O objetivo final é ter certeza que o remédio testado produziu um benefício que não seria obtido sem ele. 

“O grupo controle, numa patologia como essa, sempre compara a eficácia da droga em relação às outras terapias disponíveis. Você não vai parar de tratar o paciente, você trata ele com o melhor que você tem, para verificar se a droga nova faz com que o outro grupo se recupere melhor, em comparação ao melhor tratamento que já existe”, ele ressalva. 

Mas os testes com a polilaminina podem demandar procedimentos diferentes. O ex-presidente da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Jorge Venâncio, explica que normalmente os participantes de ensaios clínicos que compõem os grupos de controle ganham acesso prioritário à nova tecnologia, caso ela se prove realmente eficaz, como forma de compensação.

“Aqui, nós temos a seguinte dificuldade: o tratamento precisa ser feito num prazo relativamente curto depois do acidente que gerou o traumatismo, mas o tratamento tende a ter um resultado demorado. Então, quando o estudo se completar, provavelmente a equipe terá dificuldade de aplicar o remédio em quem tomou o comparador”, complementa Venâncio. 

Ainda que os ensaios tenham um percurso ideal, adaptações, quando justificadas, podem ocorrer, diz o ex-presidente do Conep. É o que acontece nos estudos de novos tratamentos para doenças raras, que atingem um número muito pequeno de pessoas, o que impossibilita o recrutamento da quantidade ideal de voluntários. Mas Venâncio reforça a importância do cumprimento de todas as fases de pesquisa. 

“Você não pode botar uma substância que você não sabe se vai causar dano em uma população de centenas de participantes. Por isso, você testa primeiro numa população pequena e vê se o risco é pequeno o suficiente para fazer um estudo mais amplo. Na fase dois, você já começa a testar qual é a dose adequada e, na fase três, é quando você vai testar efetivamente o efeito da substância. Quando você não tem o grupo controle, você corre o risco de chegar a uma conclusão diametralmente oposta à realidade”, diz o ex-presidente do Conep.

Ensaios clínicos serão acompanhados

A professora da UFRJ Tatiana Sampaio lembrou que, independente da avaliação dos pesquisadores, a decisão final sobre as próximas fases dos estudos com a polilaminina caberá à Anvisa e a algum comitê de ética acreditado, orgãos que precisam aprovar os ensaios clínicos no Brasil, para que eles possam ser feitos. 

A coordenadora da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), Meiruze Freitas, acrescenta que, mesmo depois de aprovadas, as pesquisas continuam a ser monitoradas. O comitê de ética verifica se as atividades não estão sendo prejudiciais aos participantes, e a Anvisa se certifica de que as boas práticas clínicas estão sendo seguidas. 

“A polilaminina tem um fator de esperança, porque uma lesão medular causa muitas complicações, inclusive morte. Mas a gente precisa tomar muito cuidado para não abandonar os preceitos científicos. Essas fases não são estabelecidas por burocracia, mas para que a gente possa ter dados validados, com uma avaliação isenta, passível, inclusive, de ser revistas por pares [outros cientistas], e para que a gente comprove que a tecnologia é realmente eficaz. Isso evita que a nossa população seja submetida a produtos que não são confiáveis”. 

Mas Meiruze também acredita que os órgãos regulatórios, cada vez mais, serão desafiados pelas especificidades de pesquisas que propõem soluções inovadoras.

A ex-diretora da Segunda Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Meiruze Freitas durante seminário Saúde e Soberania, em 2023 – Foto de Arquivo: Tomaz Silva/Agência Brasil

A coordenadora do Inaep acrescenta que eles precisam “ser estruturados e ter capacidade técnica para recepcionar e destravar as inovações de forma responsável, acompanhando qualidade, eficácia e segurança”, assim como os pesquisadores precisam de apoio para saber conduzir seus trabalhos, de acordo com as exigências. 

“Teoricamente, ainda que sejam resultados parciais, na fase 1 e na fase 2, você já pode ter alguns indicativos de eficácia. E, para produtos como a polilaminina, que, em tese, não tem alternativa terapêutica além da cirurgia, você poderia encurtar o desenvolvimento, inclusive permitir, de repente, um registro no Brasil com a finalização da fase 2, enquanto a fase 3 ainda está em andamento. Isso acontece para algumas doenças de alta mortalidade ou raras, que você não consegue desenvolver a fase 3”, complementa Meiruze. 

Atualmente, o principal regramento sobre o tema é a Lei 14.874, sancionada em 2024, e que promoveu algumas mudanças com o objetivo de acelerar o desenvolvimento de novas tecnologias no país. Uma das principais foi a redução dos prazos para a análise de novos estudos. A resposta dos comitês de ética deve ser dada em até 30 dias, e a da Anvisa, em 90. 

Valorização da ciência

Para a criadora da polilaminina, a professora da UFRJ Tatiana Sampaio, a redução dos entraves depende também de uma mudança de cultura.

“A gente precisaria ter uma compreensão de que investir na ciência pública é uma opção de um país que quer se desenvolver, que nós queremos ter tecnologias e não ser mais dependentes.” 

“Eu sou muito obstinada, mas, independentemente das minhas qualidades, tudo só foi possível por conta das características da minha pesquisa. Eu estava estudando um acometimento que não tem nenhuma terapia e que tem um apelo emocional particular. Além disso, é uma questão que gera muito interesse em pesquisa, então, eu tenho ferramentas que facilitam o andamento do trabalho. Juntando tudo isso, foi possível. Em qualquer outra situação não teria sido”, complementa Tatiana.

Fonte:
Agência Brasil

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