O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) reafirmou que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) é o órgão competente para julgar as contas do ex-governador interino e atual prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), referentes ao exercício de 2017. As contas foram reprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa e podem tornar o prefeito inelegível por oito anos.

O parlamentar rebateu acusações de que o processo teria motivação política e destacou que o trâmite segue rigorosamente os critérios técnicos e legais, conforme o artigo 28, inciso XII, da Constituição do Estado do Amazonas e o artigo 172 do Regimento Interno da Aleam.

Segundo ele, que também é relator do caso, o tema não foi pautado em 2024 justamente para evitar interpretações políticas e reforçou que seu parecer seguiu integralmente o relatório técnico do TCE-AM, que à época também havia indicado a rejeição das contas de David Almeida, Amazonino Mendes e José Melo, governadores que se revezaram no comando do Estado em 2017.

Entenda o caso

A Comissão de Assuntos Econômicos da Aleam reprovou, na última quarta-feira (5), as contas do governo do Amazonas referentes ao período em que David Almeida foi governador interino, entre maio e outubro de 2017.

O parecer apontou irregularidades graves, como:

• Pagamentos irregulares de R$ 10,5 milhões em desapropriações;
• Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
• Uso indevido de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em substituição a licitações;
• Falhas na aplicação de recursos do Fundeb;
• Não aplicação do mínimo constitucional de 25% em educação;
• Publicidade institucional irregular, com gastos de R$ 769 mil em período proibido.

Com a reprovação das contas pela CAE, o parecer segue agora para votação no plenário da Aleam. A decisão será também encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-AM), ao Ministério Público de Contas (MPC-AM) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que podem apurar responsabilidades nas esferas cível, criminal e de improbidade administrativa.

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Os interessados devem realizar a inscrição até o horário limite pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), no endereço https://conhecimento.fgv.br/concursos/aleam25

O concurso disponibiliza 60 vagas para cargos de nível superior e 40 para nível médio, abrangendo diversas áreas da administração pública. Os candidatos podem se inscrever para mais de um cargo, desde que os horários das provas não coincidam.

Entre as funções oferecidas estão Analista de Controle, Assessor Jurídico, Procurador, Administrador, Analista de Sistemas, Contador, Jornalista, Psicólogo, Redator, Assistente Técnico Administrativo, Cinegrafista e Técnico de Produção Audiovisual.

As taxas de inscrição variam conforme o cargo: R$ 82,00 para Agente Legislativo (nível médio), R$ 110,00 para Analista Legislativo (nível superior), R$ 180,00 para Assessor Jurídico, R$ 230,00 para Analista de Controle e R$ 285,00 para Procurador.

Até o momento, mais de 50 mil candidatos efetuaram suas inscrições, e 11.113 tiveram pedidos de isenção da taxa aprovados.

O edital completo com detalhes sobre os cargos, requisitos e conteúdo programático está disponível no Diário Oficial do Legislativo e no site da FGV, na seção “Concursos”.

CONFIRA O EDITAL!

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Divulgação/Asscom/SuframaUm velho nome da política amazonense pretende voltar a ocupar um cargo na estrutura do Estado: Bosco Saraiva.

O chefe da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) anunciou que vai disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 2026, pelo PSD, partido do senador e pré-candidato ao Governo do Amazonas, Omar Aziz.

Bosco Saraiva tem uma longa carreira política no Amazonas, tendo sido eleito para ocupar cadeiras nos parlamentos municipal, estadual e federal, além de ter sido vice-governador entre 2017 e 2018. A confirmação da eventual candidatura foi dada à Rede Onda Digital.

Segundo informações de bastidores, o superintendente está sendo cotado para ser o coordenador da campanha de Omar Aziz no pleito do próximo ano.

Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar a Suframa, Bosco Saraiva ocupa o cargo de superintendente desde 2023. O salário da função gira em torno de R$ 25 mil mensais.

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As inscrições seguem até o dia 13 de outubro e podem ser feitas pelo site da FGV ou presencialmente na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, localizada em Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Os cargos disponíveis contemplam diversas áreas de atuação, como administração, direito, contabilidade, além de funções administrativas. Os salários variam entre R$ 3.346,76 e R$ 30.187,52, com acréscimo de auxílio-alimentação de R$ 1.500.

As taxas de inscrição variam de acordo com o cargo pretendido:

• Agente Legislativo (nível médio): R$ 82
• Analista Legislativo (nível superior): R$ 110
• Assessor Jurídico: R$ 180
• Analista de Controle: R$ 230
• Procurador: R$ 285

As provas objetivas estão previstas para o dia 14 de dezembro, com aplicação em dois turnos. O concurso é o primeiro promovido pela Aleam desde 2011.

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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estabeleceu uma nova regra para o próximo concurso público. da casa

Ato da Mesa Diretora nº 003/2025 determina que será obrigatório comprovar, no mínimo, dois anos de experiência na área para assumir determinados cargos.

A exigência valerá para funções como garçom, radialista, fotógrafo, produtor, editor, repórter, cinegrafista, técnico de áudio, máster e assistente técnico.

A medida foi baseada no Manual de Cargos Efetivos, Comissionados e Funções de Confiança da Aleam, que define a experiência como requisito para o exercício de funções específicas.

Entretanto, o ato não especifica a qual área pertence o cargo “Assistente Técnico” o que causa uma série de interpretações e abre margem para diversas áreas profissionais (administrativo, hospitalar, industrial, construção civil, eletrônico, mecânico).

O edital do concurso deve ser publicado no dia 3 de setembro.

Como comprovar experiência

Para comprovar a experiência, o candidato precisará apresentar documentos como registro em Carteira de Trabalho, declarações ou certidões de órgãos públicos ou empresas privadas, além de contracheques que confirmem o cargo exercido.

Autônomos e pessoas jurídicas poderão apresentar contratos de prestação de serviços, notas fiscais, declarações de clientes e até publicações em sites, jornais, blogs ou redes sociais que atestem a autoria dos trabalhos.

A norma também permite declarações complementares de empregadores, caso necessário, e admite certificações da autoridade responsável quando não houver setor de recursos humanos.

A contagem do tempo considerará apenas períodos completos e não permitirá sobreposição de experiências simultâneas.

A comprovação deverá ser feita após a nomeação e será requisito obrigatório para a posse. Caso o candidato não consiga comprovar os dois anos mínimos exigidos, será desclassificado, e a vaga passará automaticamente ao próximo da lista de aprovados.

fonte: Portal RealTime1

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Mudanças no regimento interno

Com a nova regra, os deputados passarão a realizar apenas uma sessão na terça-feira e duas na quarta-feira, alterando o artigo 66 do Regimento Interno da ALE-AM. Antes da mudança, o regimento previa sessões obrigatórias de terça a quinta-feira.

O projeto foi aprovado por unanimidade e contou com a assinatura dos 24 deputados estaduais.

Justificativa dos parlamentares

Na justificativa apresentada, os deputados alegam que a alteração busca atender “a necessidade orgânica e funcional” da ALE-AM.

“Considerando, prioritariamente, as necessidades da gestão institucional, de modo a subsidiar mais eficientemente o exercício das atividades parlamentares, sem descurar da concomitante necessidade de otimização das despesas oriundas da ampliação da gama de atividades exercidas pelos parlamentares e pelas comissões por eles presididas”, destaca o texto da resolução.

Impacto e debates

A decisão levanta questionamentos sobre a possível priorização de interesses eleitorais em detrimento das atividades legislativas. A redução das sessões ocorre a um ano e oito meses das eleições gerais de outubro de 2026.

Até então, as reuniões ordinárias da Assembleia ocorriam de terça a quinta-feira. Segundas-feiras eram reservadas para solenidades e audiências com secretários, enquanto sextas-feiras eram destinadas a audiências públicas, com participação facultativa dos deputados. Isso permitia que os parlamentares viajassem ao interior do estado de sexta a segunda-feira.

Defesa da mudança

Os deputados Dr. Gomes (Podemos) e Rozenha (PMB) defenderam a alteração. Em entrevista à jornalista Cynthia Blink no dia 6 de fevereiro, Dr. Gomes afirmou que a produtividade não será comprometida, pois a carga horária das sessões será redistribuída.

“Iremos trabalhar a quantidade de horas necessárias dos três dias, apenas para adequar o compromisso dos parlamentares com a capital e o interior. Precisamos estar presentes nos municípios para oferecer uma nova dinâmica. Então, trabalharemos na terça e na quarta-feira em dois turnos, sem desperdício de recursos”, explicou Gomes.

Rozenha também apoiou a medida, destacando que mais tempo para visitas às bases eleitorais pode melhorar o atendimento às demandas da população.

“A carga horária será dobrada. Com mais tempo, os deputados podem planejar melhor e trazer demandas essenciais para serem atendidas. Se for necessário, trabalhamos de manhã, à tarde e à noite. O importante é trabalhar”, declarou Rozenha.

A mudança no regime de sessões ainda deve repercutir entre a população e entidades fiscalizadoras, que acompanharão os impactos da decisão na produtividade parlamentar.

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Ele argumentou que os deputados estaduais são obrigados, desde a 19ª Legislatura, a direcionar 50% de suas emendas para a saúde, tanto na capital quanto no interior do Estado.

No entanto, essa justificativa levanta questionamentos sobre a efetividade da destinação desses recursos e a transparência na aplicação do dinheiro público.

“É curioso que essa discussão parta de alguém que conhece bem o funcionamento das emendas parlamentares e que, enquanto deputado, acompanhou a aprovação dessa obrigatoriedade. Hoje, alguns parlamentares destinam até 70% de suas emendas para a saúde, dividindo os valores entre o interior e Manaus. No ano passado, por exemplo, destinei R$ 19 milhões para Manaus, mas não para a Prefeitura”, declarou Cidade. No entanto, sua fala ignora as dificuldades enfrentadas pela população, que continua sofrendo com a precariedade dos serviços de saúde na capital e no interior.

Ele citou a Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), o Hospital Adriano Jorge e os Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) Joventina Dias e São Raimundo como alguns dos destinos desses recursos.

Ainda assim, denúncias frequentes apontam a falta de medicamentos e a superlotação nessas unidades de saúde, colocando em xeque a real eficácia dessas emendas.

“Já cheguei a destinar 90% das minhas emendas para a saúde em anos anteriores. A população precisa entender que enviar recursos para Manaus não significa, necessariamente, repassá-los à Prefeitura. Quando o Governo do Estado recebe esses valores, indiretamente, o município também é beneficiado”, enfatizou. No entanto, essa lógica não explica por que a rede municipal de saúde segue enfrentando sérias dificuldades, sem os investimentos necessários para suprir a demanda crescente da população.

Cidade ainda defendeu o papel da Assembleia na aprovação de projetos estruturantes.

“Recursos para o Asfalta Manaus passaram por esta Casa, assim como a ampliação do programa Prato Cheio para 44 municípios. A Aleam tem papel fundamental nessas melhorias”, reforçou. No entanto, moradores da capital questionam a qualidade da pavimentação realizada e a ausência de fiscalização rigorosa sobre essas obras.

Transporte coletivo em debate

O deputado também questionou o aumento da tarifa do transporte coletivo em Manaus, apoiando a cobrança do deputado Wilker Barreto (Mobiliza) sobre a justificativa do prefeito para o reajuste.

“Se realmente há uma economia de R$ 200 milhões com esse aumento, precisamos saber onde esse dinheiro foi parar nos últimos quatro anos. O que vemos é uma frota de ônibus deteriorada, terminais abandonados e a segurança prometida pela Guarda Municipal ainda não se concretizou”, criticou Cidade. No entanto, sua crítica não menciona a falta de atuação da própria Assembleia na cobrança de melhorias no transporte público antes do aumento da tarifa.

A declaração do deputado estadual Roberto Cidade coloca em xeque a gestão municipal, mas também expõe a ineficiência da atuação legislativa em garantir que os recursos sejam aplicados com transparência e eficiência, tanto pelo Executivo estadual quanto municipal.

O discurso de Cidade soa como uma tentativa de desviar o foco das fragilidades do próprio Legislativo, que pouco tem feito para fiscalizar e exigir melhorias concretas para a população.

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A decisão, proferida na quarta-feira (5), destaca que a recondução do parlamentar desrespeita um entendimento anterior do STF, que já havia impedido sua terceira reeleição consecutiva.

Decisão questionada

A nova Mesa Diretora da Aleam tomou posse na última segunda-feira (3), garantindo mais um mandato a Roberto Cidade. No entanto, o partido Novo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alegando que uma mudança na Constituição estadual permitiu que o deputado permanecesse no cargo pela terceira vez consecutiva, o que fere o acordo do STF sobre o tema.

Na decisão, Zanin mencionou “potencial desrespeito” à liminar anteriormente concedida e destacou que a antecipação da eleição da Mesa Diretora pode ter sido uma tentativa de superação da Corte.

Aleam prepara defesa

A Procuradoria-Geral da Aleam informou que já está elaborando uma resposta aos questionamentos do STF e garantiu que cumprirá o prazo estipulado.

Reeleição já havia sido suspensa antes

Essa não é a primeira vez que a reeleição de Roberto Cidade é contestada. Em outubro de 2024, o próprio ministro Cristiano Zanin suspendeu sua recondução para o biênio 2025-2026, atendendo a um pedido do Partido Novo.

Na ocasião, a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou a favor da anulação da eleição, argumentando que uma decisão violava precedente do STF. O então relator do caso, ministro Dias Toffoli , concedeu um prazo de dez dias para que a Aleam prestasse esclarecimentos.

Agora, o STF volta a questionar a legalidade da reeleição, podendo intervir novamente caso a resposta da Aleam não seja satisfatória.

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Em discurso no plenário Ruy Araújo, Cidade reforçou o compromisso com o diálogo e a união como pilares de sua gestão, destacando a importância da harmonia entre os Poderes para avanços no Estado.

Compromisso e retórica

“O Legislativo é, antes de tudo, o poder da sociedade, e a sociedade merece que sejamos sua voz, força e esperança. Nosso dever é trabalhar com seriedade e responsabilidade para impulsionar pautas que fortaleçam o desenvolvimento do Amazonas”, declarou.

A solenidade contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de prefeitos e secretários estaduais e municipais. Também foram empossados os demais membros da Mesa Diretora para o segundo biênio da 20ª Legislatura.

Embora tenha reafirmado a missão de legislar e fiscalizar em favor do bem comum, as críticas sobre a efetividade dessas ações seguem presentes.

A prática do diálogo, frequentemente citada, ainda enfrenta desafios diante das demandas crescentes da população amazonense.

Uma das demandas é a área da Saúde, que tem pautado os debates entre a oposição na pessoa do deputado Wilker Barreto.

Roberto Cidade e boa parte dos deputados da Aleam são alvo de críticas por ausência de mais pulso forte nas cobranças sobre a gestão do governador Wilson Lima.

Wilson é visto em um mandato confortável, longe de ter suas ações questionadas pela Casa Legislativa paga com o dinheiro público para fiscalizar as ações e as omissões do Governo do Amazonas.

Metas e expectativas

Entre as prioridades anunciadas por Cidade estão a inauguração do Centro de Inclusão Sensorial para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, e do Centro de Mídias, que busca ampliar a comunicação com o interior do Estado.

Também está prevista a realização de um concurso público para servidores efetivos da Aleam, que não ocorre há 14 anos. Além disso, o parlamentar defendeu o fortalecimento do Centro de Cooperação Técnica do Interior e a ampliação dos cursos da Escola do Legislativo, medidas que podem impactar positivamente a capacitação de agentes públicos e a prestação de serviços.

Diálogo entre os Poderes

Cidade reforçou que sua gestão manterá um canal aberto com os demais Poderes, defendendo um relacionamento republicano e colaborativo. “Renovo meu compromisso em manter o diálogo fraterno com o Executivo, o Judiciário e outras instituições, pois quando os Poderes caminham juntos, quem ganha é a população”, afirmou.

Apesar do tom conciliador, o desafio será transformar esse discurso em medidas concretas que beneficiem efetivamente os amazonenses. A independência da Aleam e a fiscalização das ações do Executivo são questões essenciais que seguirão sob observação durante sua gestão.

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Apesar do tom otimista, o anúncio ainda carece de detalhes concretos. O parlamentar condicionou a realização do certame à conclusão do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores, previsto para este ano, mas sem prazo definido. “Eu pretendo concluir o plano de cargos e carreiras dos servidores da Assembleia Legislativa esse ano e também pretendo fazer o concurso público lá na Assembleia”, afirmou Cidade.

Promessa ou realidade?

A quantidade de vagas e os cargos disponíveis ainda não foram definidos, aumentando a incerteza sobre a viabilidade do certame. Segundo Cidade, as reuniões para tratar dos detalhes começam em março, mas o processo burocrático pode se arrastar, como ocorre frequentemente em promessas semelhantes. “A gente está com o planejamento para começar agora, a partir de março, reuniões internas para começar a dialogar e fazer os trâmites legais, porque a gente tem que seguir todos os ritos para que possa fazer ainda no final do ano”, explicou.

O último concurso da ALE-AM foi realizado em 2011, com 132 vagas para diversos cargos e salários entre R$ 2 mil e R$ 27 mil. Desde então, o Legislativo tem sido marcado por sucessivas contratações temporárias e apadrinhamentos políticos, sem abertura de novas oportunidades via seleção pública.

Expectativa X realidade

Com a revisão do Plano de Cargos e Carreiras, espera-se reajustes salariais que possam tornar o concurso atrativo para os concurseiros. No entanto, sem um edital ou um cronograma definido, o anúncio pode não passar de um discurso conveniente para um ano político.

Os próximos passos incluem a definição de vagas, cargos e da banca organizadora do concurso. O edital deve ser divulgado nos próximos meses, caso o planejamento avance conforme prometido.

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