O ministro aceitou recurso do Ministério Público para anular decisões das instâncias inferiores que absolveram o acusado da imputação de promover discurso para expor calouras a tratamento humilhante e ofender a dignidade das mulheres.

O caso ocorreu no curso de medicina da Universidade de Franca (Unifran), em 2019. De acordo com o processo, o acusado, que é ex-aluno da faculdade, foi responsável por escrever um discurso de “juramento” que deveria ser lido pelas calouras do curso.

O texto dizia que as alunas “deveriam estar à disposição dos veteranos” e “nunca recusar a uma tentativa de coito de um veterano”.

Após ser processado pelas falas, uma juíza absolveu o acusado e disse que o discurso não causou ofensa às mulheres. Para justificar a absolvição, a magistrada disse que a acusação retratava uma “panfletagem feminista”.

A segunda instância também manteve a absolvição e entendeu que as alunas não rechaçaram “a brincadeira proposta”. Em seguida, o STJ reconheceu que as declarações são “moralmente reprováveis”, mas não alterou o entendimento.

Ao decidir a questão, Zanin criticou as decisões anteriores e disse que a proteção aos direitos das mulheres deve ser garantida em todas as instâncias do Judiciário.

“Vê-se que, no julgamento em primeira instância, decidiu-se que o feminismo foi o provocador das falas impróprias contra as mulheres. Já em segunda instância, a culpa foi das calouras, que não se recusaram a entoar o juramento infame”, escreveu o ministro.

Com a condenação, o acusado deverá pagar 40 salários mínimos em danos coletivos, valor equivalente a R$ 64,8 mil.

Cabe recurso contra a decisão. 

A Agência Brasil entrou em contato com o escritório de advocacia que faz a defesa do médico e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. 

Fonte:
Agência Brasil

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Clique Notícias Brasil (CNB) – Um professor de 30 anos foi preso, na quarta-feira (9), por estupro de vulnerável, favorecimento à prostituição e armazenamento de pornografia infantil. A ação, batizada de Operação Coração de Isca, foi coordenada pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), em Manaus.

As vítimas eram alunas de 8 anos do suspeito, que lecionava na rede municipal de Manaus. Durante a operação, a polícia cumpriu mandados de prisão temporária, busca e apreensão e quebra de sigilo telemático.

Professor aliciava mães para chegar às crianças

Em coletiva de imprensa na quinta-feira (10), a delegada Déborah Ponce, adjunta da Depca, detalhou que o professor se relacionava com mães de alunos para se aproximar das vítimas.

“Ele ofereceu dinheiro a uma mulher, sem ligação com as vítimas, para conseguir fotos das alunas. Isso configura favorecimento à prostituição infantil. Essa mulher também está sendo investigada”, afirmou Ponce.

Celular tinha pornografia infantil

Ao analisar o celular do suspeito, a polícia encontrou arquivos de pornografia infantil. A descoberta resultou em prisão em flagrante por violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O professor já responde na Justiça por estupro de uma menina de 11 anos e é suspeito de outros crimes contra crianças e adolescentes.

Crimes e próximos passos

O homem responderá por:

• Estupro de vulnerável (art. 217-A do CP)
• Favorecimento à prostituição infantil (art. 218-B do CP)
• Armazenamento de pornografia infantil (art. 241-C do ECA)

Ele permanece preso à disposição da Justiça.

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