Por unanimidade, a Corte validou a norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obriga empresas que possuem mais de 30 mulheres a terem locais apropriados para as empregadas amamentarem seus filhos.

Pelo entendimento, a regra da CLT deve ser cumprida pela administradora dos shoppings, e não pelos lojistas. Os shoppings terão prazo de até um ano para implementarem a decisão. 

O caso chegou ao Supremo por meio de recurso apresentado por um shopping de Natal, que foi condenado pela Justiça do Trabalho a garantir o espaço para as empregadas das lojas. 

O empreendimento sustentou que a obrigação trabalhista não pode ser transferida para a administradora do centro comercial.

Segundo a administradora, cabe aos lojistas, que são os empregadores, o dever legal de garantir os direitos das funcionárias.

Votos

 O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, reconheceu que os shoppings devem disponibilizar os locais para amamentação, mas ponderou que os custos devem ser repassados aos lojistas.

“Por se tratar de uma transferência de obrigações que está sendo promovida, mediante interpretação ampliativa da CLT, penso que deve ser reconhecido, no mínimo, o direito do centro comercial de repassar, aos seus condôminos lojistas e efetivos empregadores das profissionais beneficiadas, os custos com a implantação e manutenção da estrutura”.

O ministro Flávio Dino rebateu as alegações de prejuízos financeiros e disse que o setor de shoppings vive um momento econômico de “grande pujança” e não há empreendimento hipossuficiente.

O ministro citou também que o próprio Supremo possui um espaço amamentação.

“Todos nós caminhamos pelas dependências do tribunal e encontramos nossas funcionárias com seus bebês no colo. As comerciárias dos shoppings centers não são menos do que as nossas servidoras”, completou. 

Moraes acrescentou que não tem sentido obrigar cada lojista a ter um espaço de amamentação.

“Pouquíssimos lojistas têm 15 mulheres [funcionárias].  Só as lojas âncora têm. A administração do shopping facilmente consegue um local tranquilo. Não há necessidade de grandes investimentos”, completou.

Cármen Lúcia, única ministra da Corte, afirmou que a Constituição garante proteção à maternidade. 

“O que a mãe quer nesta fase é o direito ao sossego. Ela não quer ficar desesperada no trabalho. Ela prefere abrir mão do trabalho, é isso que tem acontecido, inclusive na magistratura”, comentou. 

Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin completaram o placar unânime.

Fonte:
Agência Brasil

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Além disso, os dados mostram uma evolução expressiva nos últimos anos. Em 2018, por exemplo, o índice era de apenas 27,24%.

Dados mostram avanço consistente na capital

Segundo o Ministério da Saúde, por meio do Sisab, Manaus registrou 32.819 nascimentos em 2025. Desse total, 32.108 crianças receberam aleitamento materno exclusivo.

Dessa forma, a cidade consolida um crescimento contínuo e consistente.

Estratégias fortalecem incentivo à amamentação

A Secretaria Municipal de Saúde atua diretamente no avanço dos indicadores. Entre as principais ações, destaca-se a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil.

Além disso, profissionais recebem treinamento constante para orientar mães e oferecer suporte durante o processo.

Segundo a enfermeira Ivone Amazonas, a capacitação ajuda a resolver dificuldades comuns, como fissuras mamárias.

Hospitais e unidades ampliam apoio às mães

Outro fator importante é a atuação de hospitais certificados como “Hospital Amigo da Criança”.

Essas unidades seguem protocolos que incentivam o aleitamento, como o contato direto entre mãe e bebê e a orientação contínua durante o pós-parto.

Ao mesmo tempo, unidades básicas de saúde reforçam o acompanhamento após a alta hospitalar.

Campanhas ampliam conscientização da população

A prefeitura também investe em campanhas de mobilização social. Entre elas estão a Campanha de Doação de Leite Humano e o Agosto Dourado.

Além disso, ações educativas ocorrem em escolas e unidades de saúde, ampliando o alcance das informações.

Método Canguru reforça cuidado humanizado

O Método Canguru também contribui para os resultados positivos.

A estratégia incentiva o contato pele a pele entre mãe e bebê, fortalecendo o vínculo e estimulando a amamentação.

Por isso, equipes multidisciplinares acompanham as famílias após a alta hospitalar.

Benefícios do aleitamento impactam toda a vida

O leite materno fortalece o sistema imunológico e reduz riscos de doenças.

Além disso, ele contribui para o desenvolvimento cognitivo e emocional da criança.

Segundo especialistas, a amamentação funciona como a primeira proteção do bebê, garantindo saúde no presente e no futuro.

Manaus se consolida como referência nacional

Com resultados expressivos, Manaus se destaca no cenário nacional.

Assim, o conjunto de políticas públicas, capacitação profissional e mobilização social coloca a capital como referência em saúde infantil.

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