Ao deixar o hospital, Bolsonaro deverá ir para casa, para cumprir prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo o hospital, Bolsonaro encontra-se sem sinais de infecção aguda, com boa evolução clínica, e deverá permanecer em vigilância clínica pelas próximas 24 horas. 

O boletim médico é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; pelo gerente médico, Wallace S. Padilha; e pelo diretor-geral do hospital, Allisson Barcelos Borges.

Entenda

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, e estava detido na Papudinha, prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.

No dia 13 de março. ele passou mal e foi levado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital DF Star, com febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

Prisão domiciliar

Na última terça-feira, Moraes determinou a expedição do mandado de soltura para efetivar a decisão que concedeu prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O documento autoriza Bolsonaro a permanecer em casa pelo prazo de 90 dias após receber alta médica. 

Fonte:
Agência Brasil

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A portaria que criou a comissão foi publicada na noite desta segunda-feira (2) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O documento detalha o cronograma dos trabalhos, com reuniões semanais até 20 de março, quando deverá ser entregue um relatório final. 

De acordo com a portaria, o grupo poderá ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, entidades acadêmicas e membros da sociedade civil. 

A criação do grupo foi resultado de uma articulação entre as cúpulas dos Três Poderes para resolver a questão, após decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderem abruptamente o pagamento de qualquer penduricalho. 

São classificados como penduricalhos todas as verbas pagas a título de indenização por diversos órgãos por fora do teto constitucional, que equivale ao salário de um ministro do Supremo, atualmente em R$ 43,6 mil.  

A tendência é que um acordo sobre o tema seja votado pelo Supremo no dia 25 de março, quando o plenário da Corte deve retomar o julgamento das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes.

Na semana passada, o julgamento do caso foi iniciado, mas os ministros decidiram adiar a votação para analisar a complexidade do tema. 

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. O ministro Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

Confira abaixo os integrantes da comissão técnica: 

Poder Judiciário

• Bruno César de Oliveira Lopes
• Clara da Mota Santos Pimenta Alves
• Desdêmona Arruda
• José Gomes Filho
• Roberto Dalledone Machado Filho

Senado 

• Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima
• Danilo Augusto Barboza de Aguiar
• Gabrielle Tatith Pereira
• Ilana Trombka

Câmara dos Deputados

• Guilherme Brandão
• Jules Michelet
• Lucas Ribeiro
• Sabá Cordeiro

Governo Federal 

• Dario Durigan (Secretário Executivo do Ministério da Fazenda)
• Flávio José Roman (Advogado-Geral da União)
• Representante da Casa Civil da Presidência da República
• Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Instituições convidadas:

Procuradoria-Geral da República

• Carlos Vinícius Alves Ribeiro
• Eliane Peres Torelly de Carvalho
• Ubiratan Cazetta

Tribunal de Contas da União

• Alessandro Giuberti Laranja
• Cláudia Regina Bezerra Jordão
• Cristiano Brilhante de Souza Egbert Nascimento Buarque

Defensoria Pública da União

• Thomas de Oliveira Gonçalves
• Thiago Moreira Parry

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota, a pasta informou que estudantes elegíveis devem se cadastrar exclusivamente pela Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Nesta edição, serão concedidas até 12 mil bolsas, conforme critérios adicionais de ocupação de vagas estabelecidos em edital. O MEC disponibiliza um tutorial que orienta sobre a etapa necessária para fazer parte do programa.

Quem pode participar

São elegíveis candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que foram aprovados em cursos de licenciatura, na modalidade presencial, por meio de um dos seguintes programas:

• Sistema de Seleção Unificada (Sisu);
• Programa Universidade para Todos (Prouni);
• Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A iniciativa concede bolsa mensal no valor de R$ 1.050, dos quais R$ 700 podem ser sacados imediatamente.

Os outros R$ 350 serão destinados a uma poupança, cujo saque está condicionado ao ingresso do bolsista como professor em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após o término da licenciatura.  

Fonte:
Agência Brasil

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