Pelo Amazonas, Eduardo Braga, Omar Aziz e Plínio Valério sinalizam a favor.

A proposta é que a carga horária seja reduzida em um período de transição de 14 meses, sem que haja qualquer redução de salário.

Na Câmara, os deputados aprovaram um substitutivo (texto alternativo) do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais, assim como para a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que dividia carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho.

Conforme o texto aprovado, após dois meses da publicação da emenda constitucional passam a valer dois dias de descanso remunerado por semana. A preferência é de que pelo menos um desses dias seja aos domingos. A partir de então, os trabalhadores celetistas terão de cumprir a carga horária semanal máxima de 42 horas.

Somente um ano após esse período — atendendo o prazo de 14 meses — é que será estabelecida definitivamente a carga semanal de 40 horas. Durante esse prazo de transição, será permitido que, por convenção ou acordo coletivo de trabalho, seja ampliada a duração diária da jornada (geralmente de oito horas) para que sejam cumpridas as 42 horas semanais.

Debate

Ainda na quarta-feira, o Plenário do Senado aprovou requerimento para a realização de sessão temática (REQ 414/2026)  destinada a debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC. Assinaram o requerimento os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Assim como aconteceu na Câmara, a PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação no Senado. Se o texto for aprovado sem alteração no projeto da Câmara, a emenda constitucional é promulgada pelas Mesas das duas Casas. Se for modificada, a proposta volta para a Câmara.

Setor produtivo

O fim da escala 6×1 tem gerado manifestações por parte dos empregadores. Na terça-feira (26), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu representantes do setor produtivo. O grupo reivindicou que a discussão da proposta seja feita de maneira técnica e, de preferência, após as eleições de outubro.

Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban disse que a intenção da visita não foi contestar a  proposta, mas buscar uma solução que atenda a todos os envolvidos.

— Não se pode discutir um assunto desses, com tamanha seriedade e importância, de uma forma açodada. Esperamos e temos fé que o Senado vai entender isso — disse Alban.

Debate

No Senado, alguns senadores já manifestaram suas posições. Em discurso no Plenário na quarta, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) abriu o debate sobre o assunto criticando o fim da escala 6×1, sem redução de salário. Para o parlamentar, a proposta tem caráter eleitoral e não deveria ser analisada pelos senadores antes das eleições deste ano.

— Não houve aumento de produtividade e investimento em máquinas que justificassem isso. As consequências são terríveis. (…) Isso tem um efeito devastador em escola privada e em muitas prefeituras e estados que remuneram por hora, que contratam por CLT. Ninguém para pensar nisso. 

Na contramão, o senador Cleitinho (Republicanos-DF) apoiou os dois dias de folga previstos na PEC e pediu que a matéria seja votada o quanto antes. Para ele, a pauta não é de esquerda ou de direita.

— Essa pauta da questão da escala não é uma pauta ideológica, gente. Vai lá na rua, vai ao shopping, vai ao supermercado e pergunta ao trabalhador se ele é de esquerda ou de direita. Ele está se lixando para isso! Ele quer ter um pouco de dignidade, e eu tenho propriedade para falar disso, porque a vida inteira eu trabalhei nessa maldita escala — afirmou Cleitinho.

Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse à Agência Senado que “ninguém é contra dar mais tempo de lazer e descanso para o trabalhador se dedicar à sua família”, mas que é preciso “olhar para o mundo real da economia”.

— A grande preocupação com essa proposta é: quem vai pagar essa conta? O impacto financeiro imediato sobre o setor produtivo, especialmente sobre as micro e pequenas empresas que operam com margens muito estreitas e poucos funcionários, pode ser devastador se a mudança for feita de forma abrupta. É preciso debater esse tema com muita responsabilidade fiscal e econômica, avaliando alternativas viáveis para que a redução de jornada não resulte em fechamento de comércios ou desemprego na ponta — expôs Izalci.

À Agência Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) também manifestou voto favorável à proposta. Ele espera que a PEC seja analisada pelo Plenário antes do recesso parlamentar de julho.

— Mesmo com uma oposição tacanha, que de tudo fez para criar obstáculos à aprovação da PEC, nós conseguimos uma estrondosa vitória. Eu espero que essa matéria seja rapidamente pautada no Senado e que possamos votá-la até antes do recesso parlamentar, em favor das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros — afirmou Humberto Costa.

Fonte: Agência Senado

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“Gente, olha o meu prato. Aqui tem tucupi, tacacá, tambaquim, turuquim… Tacaraca, tacataca, tacataca… Ai, querida, isso aqui é o que mesmo? É… Tacatacataca. A gente estava brincando aqui com o amazonense. Eles têm preguiça de botar nome nas comidas, né? É tudo tucupi, tacataca, tucataca”, afirmou o influenciador Wess Guimarães.

Leia mais: Maria do Carmo defende áudio de Flávio Bolsonaro com Vorcaro: ‘não vi nenhuma irregularidade’

Ele e a vereadora Praia Grande, Eduarda Campopiano, que também está no vídeo, foram as principais “atrações” do PL no evento deste sábado (16), onde foram apresentados aos jovens como referência de um Brasil melhor. “Eles batem a cabeça no teclado e vê o que sai e fim”, diz a parlamentar.

Nem Maria do Carmo, nem Alfredo Nascimento, nem Alberto Neto, nem Débora Menezes comentaram o deboche dos aliados.

Nas redes sociais, os amazonenses estão pedindo explicações e criticando a postura dos convidados.

Maria do Carmo disse que os jovens do PL a deixaram com o “coração cheio de esperança”.

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Desde dezembro de 2025, 57.352 candidatos realizaram o curso sem custo no Amazonas.

Antes da medida, o curso teórico obrigatório custava, em média, R$ 840 no estado.

Plataforma reduz custo da primeira habilitação

A iniciativa faz parte da política nacional de redução de custos para emissão da primeira CNH.

Segundo o Ministério dos Transportes, os brasileiros já economizaram cerca de R$ 1,8 bilhão desde a implantação da gratuidade do curso teórico em todo o país.

O valor total do processo de habilitação para categorias A e B também caiu significativamente.

Antes, o custo podia chegar a R$ 4,9 mil em alguns estados. Atualmente, os valores variam entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.

Mudanças simplificam processo da CNH

Além do curso teórico gratuito, as novas regras incluem:

As medidas buscam ampliar o acesso da população à primeira habilitação e reduzir a burocracia no processo.

Como solicitar a primeira CNH

O processo pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente para celulares Android e iPhone.

O candidato deve acessar o sistema com a conta gov.br e selecionar a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”.

Depois disso, é necessário escolher a categoria desejada e o estado onde realizará os exames.

Curso e exames são acompanhados pelo aplicativo

O curso teórico gratuito é totalmente digital e aborda conteúdos como:

Após concluir a formação, o candidato deve agendar o exame teórico no Detran.

A prova contém 30 questões de múltipla escolha e exige ao menos 20 acertos para aprovação.

Aplicativo também libera CNH digital

Depois da aprovação nos exames teórico e prático, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.

O documento digital fica disponível diretamente no aplicativo CNH do Brasil e possui a mesma validade jurídica da versão impressa.

(*) Com informações do governo federal

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