A avaliação aponta ainda que, dessas propostas consideradas negativas, 125 dizem respeito aos direitos territoriais. Os dados ficaram disponíveis pelo Cimi na plataforma denominada “Congresso Antindígena”. 

Aumento

 Secretário executivo do Cimi, Luís Ventura. Foto: Cimi/Divulgação

De acordo com o secretário executivo do Cimi, Luís Ventura, os números levantados confirmam que o Congresso tem um comportamento contrário aos direitos constitucionais dos povos indígenas. Essa configuração teve um aumento relevante, segundo ele, nas últimas duas legislaturas. 

“Na última legislatura, de 2023 para cá, foram 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas protocoladas na Câmara dos Deputados ou no Senado”, disse em entrevista à Agência Brasil. 

Entre as iniciativas negativas para os povos indígenas, o secretário do Cimi cita tentativas de instalar o Marco temporal, de abertura dos territórios à exploração econômica por terceiros, de reduzir as possibilidades de demarcação e até de levar a atribuição da demarcação para o Congresso Nacional e não para o Executivo, que é o que estabelece a Constituição. 

O secretário do Cimi acrescenta que há uma intensificação dos votos dos parlamentares contrários aos interesses dos indígenas no país. Por isso, há uma preocupação da entidade com o futuro.

“É evidente que nós estamos preocupados caso o Congresso Nacional não tenha uma reconfiguração. Ao mesmo tempo, nós queremos lançar esta plataforma justamente para colocar esse problema diante da sociedade”.

Votos contrários

A iniciativa do Cimi sistematizou os votos e resultados de 110 votações nominais ocorridas no Senado, na Câmara e em sessões conjuntas do Congresso Nacional nas duas últimas legislaturas, entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Foram avaliadas 98 votações de proposições com impacto direto sobre os direitos dos povos indígenas e 12 com impacto indireto.

De um total de 41.391 votos analisados, foram computados 27.965 desfavoráveis aos direitos indígenas (67,6%) e 13.081 favoráveis (31,6%), além de 345 (0,8%) votos considerados neutros, como abstenções.

A plataforma vai permanecer ativa depois das eleições também e passará a expor as ações dos parlamentares ao público. O objetivo é colocar diante da sociedade quais são os partidos políticos, deputados, senadores e bancadas, que, sistematicamente, estão trabalhando contra os direitos constitucionais dos povos indígenas.

Andamento

Ventura explica que uma das questões que a plataforma traz também é que as proposições legislativas contra direitos territoriais têm um andamento mais ágil do que as propostas favoráveis, que são principalmente relacionadas a políticas públicas como educação, saúde, direitos sociais e culturais. 

O secretário do Cimi argumenta que a garantia dos direitos constitucionais dos indígenas deve ser pauta de toda a sociedade e não apenas das comunidades tradicionais.

“A proteção aos territórios indígenas gera um resultado evidente para a proteção da biodiversidade. E isso, efetivamente, é algo do qual toda a sociedade se beneficia”. 

Outro sentido é a ofensiva contra os direitos dos povos indígenas, que significaria impactos contra direitos fundamentais da Constituição. “Quando se atinge um direito fundamental, outros podem ser atingidos da mesma forma”.

Esses impactos gerados pelo Congresso, na avaliação do Cimi, estão espalhados por todas as regiões. “O resultado final deste comportamento do Congresso Nacional é que, de um lado, as demarcações de terras indígenas são travadas, e, por outro lado, os territórios vão ser abertos à exploração econômica”. 

 Não haver demarcação dos territórios elevaria, nessa concepção, a chance de violência direta contra os povos indígenas. “Isso não pode ser naturalizado pela sociedade brasileira. E, para não ser naturalizado, a gente precisa transformar esse congresso que está aí”.

Ameaça no Jequitinhonha

A cerca de mil quilômetros do Congresso Nacional, a liderança indígena Cleonice Pankararu, de 59 anos, está bastante preocupada com as decisões dos parlamentares em Brasília. Ela vive em uma pequena comunidade (de 30 famílias) chamada Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, na área rural de Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha.

Ela relata sofrer ameaças por conta da busca por direitos e ao denunciar a exploração de minérios na região, particularmente o lítio. Inclusive, em 2023, foi até a sede da ONU, em Genebra (Suíça), para relatar as dificuldades e a violência.

Atualmente, Cleonice tem sido atendida por programa de proteção.   

 “O nosso território ainda precisa ser demarcado e nós estamos correndo risco devido aos grandes empreendimentos na região”, explicou, em entrevista por telefone. “Sabemos que a maioria dos deputados e senadores não estão preocupados com os povos indígenas”. 

No dia a dia, Cleonice lamenta que, além dos riscos à segurança, os filhos e netos não têm a vida que ela teve na infância. Banhar-se no rio Jequitinhonha e admirar os animais na mata na confluência de Cerrado e Caatinga. Com o desmatamento provocado por empresas e grileiros, tudo está diferente. “Tinha mata, frutas, rio limpo e muito peixe. A gente não pesca mais”

A monocultura do eucalipto nesta região semiárida sofreu impacto, segundo explica. Pequi e mangaba desapareceram. Até as plantas medicinais que a comunidade utilizava sumiram. “A gente precisa estar atento e denunciar”.

Fonte:
Agência Brasil

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Produzido pela Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (Fundacentro) com o apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o estudo Condições de Trabalho e Saúde Mental de Jornalistas no Brasil aponta a urgência de empregadores, entidades de classe e formuladores de políticas públicas reconhecerem a gravidade da situação e atuarem para promover um ambiente de trabalho mais seguro, justo e saudável para os profissionais da categoria.

Quase metade (48%) dos 257 jornalistas brasileiros recrutados via amostragem para responder a um questionário online afirmaram sofrer com sintomas de insônia.

O percentual é superior à média nacional registrada no relatório Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel Brasil) 2006-2024, do Ministério da Saúde, que registra média entre 28,7% (em Natal) e 38% (em Maceió).

Trinta e seis por cento dos entrevistados também relataram episódios típicos de um quadro de ansiedade, enquanto metade dos entrevistados (50%) disse enfrentar quadro de depressão. Desses últimos, 9% elencaram sintomas de depressão severa e 16%, extremamente severa.

Além disso, 21,5% dos que responderam ao questionário revelaram consumir bebidas alcoólicas em consonância com padrões de frequência e de quantidade que sugerem o uso de risco (18,7%) ou nocivo (1,6%). Além disso, as respostas de 1,2% dos entrevistados indicam uma provável dependência.

Analisando outros estudos, Bruna Balarotti e Elaine Cristina Marqueze, as responsáveis pela pesquisa apresentada durante reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, destacam que o dinamismo e, consequentemente, o estresse, são características intrínsecas ao jornalismo que expõem os profissionais a riscos psicossociais.

Assédio

Não bastasse isso, os trabalhadores são alvo constante de diferentes formas de assédio, principalmente moral.

Ao menos 26% dos profissionais de imprensa reportaram já ter sido alvo de assédio moral no ambiente de trabalho – percentual que pode atingir 37% quando aplicados outros critérios de pesquisa.

“A prevalência de assédio moral no trabalho, variando de 26% a 37%, e de cyberbullying (30%), representam um dos achados mais críticos deste estudo”, sustentam as autoras do relatório da pesquisa.

“Esses percentuais elevados indicam que uma parcela substancial dos jornalistas brasileiros está exposta a formas de violência psicossocial, tanto no ambiente físico quanto no digital.”

Um agravante à situação é que 61% dos entrevistados afirmam receber baixo apoio social – definido como os níveis de interação social no trabalho, tanto com colegas quanto com superiores.

Segundo Bruna e Elaine, junto com o baixo controle sobre as atividades que os jornalistas têm que executar sob pressão, essa situação pode gerar consequências negativas à saúde ou agravá-las. O que, talvez, ajude a explicar o fato do quesito avaliação da satisfação no trabalho ter ficado levemente abaixo da média.

Para as pesquisadoras, as consequências das condições de trabalho dos profissionais de imprensa geram reflexos que afetam além da própria categoria, uma vez que esta é considerada essencial para o adequado funcionamento das instituições democráticas. Opinião compartilhada com a presidenta da Fenaj, Samira de Castro Cunha.

“Os dados evidenciam um cenário preocupante, marcado por altas taxas de estresse, ansiedade, depressão, insônia, assédio moral e violência digital. Além disso, revelam um ambiente de trabalho caracterizado por altas demandas, baixo controle sobre as atividades e insuficiente apoio social”, diz Samira.

“Esses elementos não apenas afetam a saúde dos profissionais, mas também impactam a qualidade da informação produzida [pelos jornalistas] e, consequentemente, o próprio direito da sociedade à informação”, concluiu. 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o presidente do sindicato, Givancir Oliveira, a categoria cobra um reajuste de 12% nos salários, mas afirma que as negociações com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) não avançaram.

O aviso foi feito nas redes sociais, onde o sindicalista alertou que a frota pode parar totalmente se não houver uma nova proposta até segunda-feira. “Manaus poderá paralisar 100% da frota”, afirmou.

A equipe do Portal Em Tempo entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que informou que não recebeu nenhum comunicado oficial sobre a greve

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