“Nos processos seletivos do Prouni, os estudantes participantes de políticas afirmativas concorrerão, inicialmente, às bolsas destinadas à ampla concorrência e, se não for alcançada nota para ingresso por meio dessa modalidade, passarão a concorrer às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas”, diz o texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o objetivo da medida é corrigir uma mudança feita em 2022, que passou a exigir a participação exclusiva em apenas uma modalidade.

“A nova medida corrige uma distorção existente na aplicação das ações afirmativas, que limitava as possibilidades de participação dos estudantes. Anteriormente, mesmo com desempenho igual ou superior ao de candidatos da ampla concorrência, os cotistas permaneciam restritos à classificação exclusiva nas vagas reservadas”, explicou a pasta em comunicado.

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As ações são voltadas às pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No ato de inscrição no processo seletivo do Prouni, o estudante deverá indicar se tem perfil para concorrer às bolsas destinadas a políticas afirmativas e se deseja concorrer também nessa modalidade.

O documento foi assinado pelo presidente Lula nessa terça-feira (31), em evento em São Paulo. O encontro comemorou os 21 anos do Programa Universidade Para Todos (Prouni), os 14 anos da implementação da Lei de Cotas Raciais na rede de ensino federal e os dez anos da formatura da primeira turma de cotistas.

O decreto trata ainda da quantidade de bolsas ofertadas pelo Prouni. De acordo com o texto, os percentuais para a oferta de bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas serão, no mínimo, iguais, respectivamente, aos percentuais de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, e de pessoas com deficiência na respectiva unidade federativa, considerando os dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além disso, observado o número de bolsas obrigatórias ofertadas e, desde que haja a oferta mínima de uma bolsa de estudo em ampla concorrência, será garantida a oferta de, no mínimo, uma bolsa de estudo por curso, turno, local de oferta e instituição para as cotas.

Fonte:
Agência Brasil

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“Vamos cobrar cada deputado, cada senador pela anistia, ampla, geral e irrestrita. Esse projeto da dosimetria não atende a gente, não pacifica o país”, disse.

O parlamentar lembrou que o processo da anistia faz parte da história da política brasileira e, é foi no passado uma ação necessária para pacificação, que beneficiou, inclusive, pessoas que hoje estão à frente do governo federal.

“Não teve dosimetria de pena para eles, por que agora será diferente? Temos que tirar esse ódio do coração do Lula e da suprema corte que virou uma corte inquisidora, que rompeu o processo democrático”, explicou.

Anistia já

A caminhada reuniu centenas de patriotas, que saíram da concentração em frente a Catedral de Brasília em direção ao Congresso, numa manifestação pacífica pela justiça e a liberdade.

Em meio a multidão estavam os familiares dos presos políticos, parlamentares e simpatizantes da direita, vestidos de verde e amarelo, com faixas, bandeiras e cartazes para caminhar juntos e pedir justiça por quem foi preso injustamente.

“Alexandre de Moraes cometeu atos abusivos, rompeu com a nossa democracia, rompeu o devido processo legal. Pessoas que não participaram da quebradeira do 08 de janeiro, foram presas, pessoas inocentes foram para cadeia sem o devido processo legal”, enfatizou o deputado.

Para o parlamentar a mobilização é um grito por liberdade, em defesa da democracia, é um desejo da população que não quer mais viver sob essa política de autoritarismo.

“O Brasil não aceita mais arbitrariedades. O povo quer ser ouvido e quer ver a democracia respeitada de fato. A anistia é para isso, para trazer justiça, para trazer pacificação e país seguir em frente”, afirmou Capitão Alberto Neto.

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