Chamada de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, a medida busca promover o acesso e o cuidado integral dessa população em todos os ciclos de vida, além de combater a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia nas unidades do SUS. O lançamento ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz, em São Paulo.

“A partir de hoje, nós passamos a ter 392 equipes espalhadas em todo o país para cuidar das pessoas em situação de rua. A gente já tinha cerca de 300 equipes, que os municípios contratavam com apoio do ministério. Além das equipes, a gente passa a ter um programa de formação e de qualificação dos profissionais pelo Ministério da Saúde”, disse o ministro, em entrevista a jornalistas.

Entre as medidas que a nova política prevê está o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) aos municípios e ao Distrito Federal. A previsão do ministério é que até 2027 todas essas unidades móveis estejam em funcionamento. O investimento na iniciativa é de R$ 144 milhões.

Essas unidades móveis, informou o ministro, serão adaptadas e poderão realizar exames ginecológicos, consultas, coleta de exames de sangue e também testes rápidos.

“É uma estrutura para fazer o curativo das pessoas, locais para você fazer um atendimento adicional, fazer atividades de educação em saúde, ou seja, toda uma estrutura de uma unidade básica de saúde adaptada para estar na rua e levar os profissionais até onde as pessoas estejam”, explicou.

Além disso, ressaltou o ministro, a política estabeleceu novas regras de atuação, como a obrigação de acolhimento à população em situação de rua.

“Não se poderá exigir ou restringir o atendimento porque está sem o cartão SUS. Temos que garantir o atendimento a essa população”, afirmou o ministro.

De acordo com o ministério, a política também pretende fortalecer as estratégias de redução de danos e valorizar a participação das próprias pessoas em situação de rua na construção das políticas públicas.

Daiane Cristina Rodrigues, de 36 anos, viveu praticamente toda a vida nas ruas e atualmente trabalha na Pastoral do Povo da Rua. Para ela, a nova política vai promover uma grande mudança para a população em situação de rua.

“Muda tudo, muda muita coisa. O atendimento vai ficar melhor, né? Antigamente. o atendimento não era bom, ainda mais para a gente em situação de rua”. 

“Se você chegasse suja, se você falasse que morava na rua, o atendimento não era bom. Eles negavam muito o atendimento para nós, mulheres, e para os homens também. Você também tinha que ter um endereço fixo. Se não tivesse, era uma burocracia para poder passar no hospital, na UBS, em qualquer coisa assim ”, contou ela à Agência Brasil.

O padre Júlio Lancellotti ressaltou a importância de a população em situação de rua ser atendida por consultórios que estão nas ruas.

“Com esse transporte móvel, [as equipes de saúde] poderão ir até onde essas pessoas estão”, disse. “[Essa política] muda porque tem todo o equipamento para ir ao encontro da pessoa onde ela está. Muitas vezes, onde ela está chega a repressão, mas agora vai chegar o cuidado e a saúde”.

Eixos

De acordo com o ministério, a nova política foi estruturada em sete eixos de atuação. O primeiro deles é focado na Atenção Integral e expande o acesso aos serviços de saúde e prioriza estratégias de redução de danos, saúde bucal e da mulher, além de garantir o cuidado contínuo após a desospitalização.

O segundo eixo é focado no enfrentamento às discriminações e no fomento de estudos sobre o impacto do preconceito na saúde. Há também um eixo de dados e monitoramento, que vai estabelecer a inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro do SUS.

Há também eixos voltados à gestão participativa, ao treinamento e à vigilância em saúde. Neste último caso, a política pretende criar protocolos de proteção ao trabalhador informal, prevendo respostas rápidas para proteger esse público dos impactos de eventos climáticos extremos.

O último eixo, por sua vez, visa a articular a saúde com outros setores, para garantir segurança alimentar, nutrição adequada e o enfrentamento integrado das desigualdades.

Fonte:
Agência Brasil

The post Saúde anuncia ampliação do atendimento à população em situação de rua appeared first on Clique Notícias Brasil.

A orientação contraria à Lei Estadual nº 19.722, de 2026, que vetou “no estado de Santa Catarina, a adoção de políticas de reserva de vagas ou qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares e medidas congêneres para o ingresso de estudantes ou contratação de docentes, técnicos e qualquer outro profissional em instituições de ensino superior públicas ou que recebam verbas públicas”.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) foi sancionada pelo governador Jorginho Mello, filiado ao Partido Liberal (PL).

Segundo a norma estadual, “ficam excluídas desta proibição a reserva de vagas à Pessoas com Deficiência (PCD), a reserva de vagas baseada em critérios exclusivamente econômicos e a reserva de vagas para estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio”.

Marcelo Henrique Tragtenberg, um dos coordenadores do estudo do Cedra, chama a atenção para essa exceção prevista na lei. 

“Eles acreditam que existam desigualdades, mas não reconhecem que a situação aflija especialmente pessoas negras, quilombolas, indígenas ou trans”, disse.

Tragtenberg avalia que a aprovação da lei tem caráter político e ideológico. “Isso estimula a base eleitoral refratária à questão racial”, afirma.

O especialista lamenta que a lei tenha sido elaborada, votada e sancionada sem estudo prévio e sem consultar a sociedade civil. 

“Não houve audiência pública”, reclama.

O estudo do Cedra, intitulado Desigualdades raciais, de renda, trabalho e escolaridade em Santa Catarina e a lei estadual nº 19.722/2026, avalia que “a redução ou restrição de políticas voltadas à equidade racial e à ampliação do acesso de pessoas negras ao ensino superior irá, inevitavelmente, dificultar, no longo prazo, seu acesso a posições estratégicas no mercado de trabalho, contribuindo para a persistência das desigualdades entre negros e brancos.”

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Ao observar os dados de mercado de trabalho entre 2012 e 2023, a análise do Cedra pontuou que:

• o percentual de pessoas negras desocupadas foi quase duas vezes maior do que o de pessoas brancas;
• as pessoas negras apresentavam metade da presença em cargos gerenciais, em 2023, quando comparadas ao seu peso na população;
• já as pessoas brancas ocupavam quase 90% desses cargos, enquanto representavam 76,3% da população de Santa Catarina;
• a renda média das pessoas negras, considerando todas as fontes, correspondia a menos de dois terços (2/3) da renda das pessoas brancas;
• mesmo com escolaridade superior, as pessoas negras continuaram a receber menos do que as brancas. Em 2023, pessoas negras com nível superior ganhavam, em média, R$ 4.987,16 ante R$ 5.824,52 das pessoas brancas.

A avaliação do Cedra ainda atesta a eficácia da política afirmativa para aumentar a presença de mais estudantes pretos ou pardos no ensino universitário em intervalo de sete anos:

• a presença de estudantes negros na graduação passou de 8,8% em 2016 para 20,2% em 2023;
• considerando os discentes de ensino superior na idade adequada (18 a 24 anos) na graduação, verifica-se um avanço da participação de pessoas negras, passando de 7,7% para 15,7%, de 2016 a 2023.

Conforme nota à imprensa do Cedra, o estudo ressalta que esse crescimento não ocorreu de forma espontânea. 

“Ele está diretamente associado à implementação de políticas de ações afirmativas no ensino superior, especialmente o sistema de cotas raciais no setor público e o Prouni e Fies no setor privado”.

No dia seguinte à sanção do governador Jorginho Mello, a Justiça de Santa Catarina decidiu suspender a lei. 

A norma também foi levada à consideração do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade. A Adin começou a ser julgada nesta sexta-feira (10) pelo plenário virtual da Corte.

Fonte:
Agência Brasil

The post Estudo recomenda ampliação de políticas afirmativas em SC appeared first on Clique Notícias Brasil.

O número de cursinhos apoiados deve aumentar de 384, no ano passado, para 1,2 mil, neste ano, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, que participou do evento Universidade com a Cara do Povo Brasileiro, no Sambódromo do Anhembi, na capital paulista.  

Ainda de acordo com o ministro, o investimento no programa vai subir de R$ 74,4 milhões, em 2025, para R$ 290 milhões, em 2026. 

Escola Nacional de Hip Hop

O governo federal anunciou ainda a criação da Escola Nacional de Hip-Hop (H2E), uma iniciativa do Ministério da Educação que irá integrar a cultura hip-hop ao ambiente escolar. Serão investidos no programa R$ 50 milhões nos anos de 2026 e 2027. 

A portaria que institui o programa foi assinada durante o mesmo evento pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação. Camilo Santana defendeu que o programa é uma inovação curricular:

“Por meio da cultura, nós vamos fortalecer o engajamento juvenil, contribuindo, inclusive, para a Lei 10.639 [que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas], que foi criada pelo presidente Lula”, disse 

O encontro comemorou os 21 anos do Programa Universidade Para Todos (Prouni), os 14 anos da implementação da Lei de Cotas Raciais na rede de ensino federal e os dez anos da formatura da primeira turma de cotistas.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa de solenidade de celebrações do ProUni e da Lei de Cotas, no Anhembi. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Institutos federais

O presidente destacou a necessidade de o Brasil investir cada vez mais em educação para acelerar o desenvolvimento do país. Segundo Lula, até o fim do ano, o governo pretende aumentar de 140 para 800 o número de Institutos Federais de Educação.

“Educação tem que entrar na rubrica de investimento, porque é o investimento mais extraordinário que você faz no país. É quando você prepara o povo daquele país para se formar, para ter conhecimento. E, como não existe, na história da humanidade, nenhum país que evoluiu sem antes investir na educação, nós estamos com quase 400 anos de atraso”, disse Lula.

Lula ainda enalteceu políticas educacionais como o Prouni e a Lei de Cotas e ressaltou que o diploma tem uma importância ainda maior para as mulheres, por significar independência financeira. 

“Para os homens, a profissão é importante, mas, para a mulher, a profissão é sagrada. Não é só dinheiro, é independência. É conquistar o direito de andar de cabeça erguida”, disse.

“Quando a mulher tem uma profissão, ela não precisa morar com o homem a troco do prato de comida. Se ele encher o saco, ela fala: a porta está aberta. Vai para onde você quiser, que eu vou cuidar da minha vida”, acrescentou.

Além do presidente Lula e do ministro da Educação, o ato contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad. 

De acordo com os organizadores, o evento reuniu cerca de 15 mil pessoas, entre estudantes cotistas, alunos de cursinhos populares, jovens e representantes de movimentos sociais. 

Prouni

Segundo o Ministério da Educação, em 2026, o Prouni bateu recorde de 594,5 mil bolsas em universidades particulares oferecidas no primeiro semestre, com mais de 65% dos bolsistas autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Nos últimos quatro anos, de 2023 a 2026, o programa criou 2,3 milhões de bolsas. 

Em vigor desde 2005, o Prouni contabiliza, em 21 anos, 27,1 milhões de inscrições em seus processos seletivos, 7,7 milhões de bolsas de estudo ofertadas, 3,6 milhões de vagas ocupadas e, até 2025, 1,5 milhão de alunos formados.

Lei de Cotas

A Lei de Cotas, implementada em 2012, resultou, segundo o ministério, em cerca de 2 milhões de cotistas matriculados em universidades públicas e privadas nos últimos 14 anos.

Foram 790 mil cotistas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação, 1,1 milhão pelo Prouni, e 29,6 mil pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em 2023, a Nova Lei de Cotas incluiu estudantes quilombolas entre os beneficiados. De 2024 a 2026, 95 mil cotistas ingressaram no ensino superior.

Fonte:
Agência Brasil

The post Governo anuncia ampliação da Rede Nacional de Cursinhos Populares appeared first on Clique Notícias Brasil.