Esta é a primeira missa no dia do assassinato após a condenação dos mandantes do crime. Em 25 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estavam presos preventivamente. Por unanimidade, STF condena assassinos de Marielle e Anderson.

O pai de Marielle, Antonio Francisco da Silva Neto, disse que hoje é um dia de dor que nunca imaginou que a  família passaria. Ele agradeceu as pessoas que estiveram ao lado da família até a condenação dos mandantes.

“Tivemos uma grande vitória que foi a condenação dos mandantes. Eles não esperavam que isso ia acontecer com eles um dia. Tivemos esse êxito”, afirmou.

Marinete da Silva, mãe de Marielle, também agradeceu todos os que acompanharam a dor e a saudade pela morte da parlamentar.

“Ela floresce e deixou um legado ímpar.  A gente segue a lutar por mais justiça por Marielle e por todas as mulheres que foram vitimadas país afora”, explicou. 

A irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, conta que serviu de modelo para a estátua da vereadora assassinada erguida no Buraco do Lume, no centro.

“Nunca na minha vida imaginei que eu serviria de modelo para o corpo de minha irmã para uma homenagem como essa. Nenhuma família deveria passar por isso”.

Neste sábado, haverá a abertura da exposição Mulher Raça – O Legado de Marielle Franco, no CCBB – Centro Cultural Banco do Brasil, localizado na Rua Primeiro de Março, 66, no Centro da cidade. 

Neste domingo (15), a mobilização continua com a realização da 5ª edição do Festival Justiça por Marielle e Anderson, no Circo Voador, evento político-cultural que reúne artistas, movimentos sociais e apoiadores da luta por justiça.

Anistia Internacional

Neste sábado e domingo, a organização Anistia Internacional fará uma ação pelos oito anos dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes no Largo da Lapa, no centro do Rio, articulando memória, mobilização e ação coletiva. A atividade será dividida em duas partes: primeira parte da intervenção, Cartas para Quem Defende Direitos, resgata a força das cartas que mobilizaram o mundo por justiça.

O segundo momento, Cada Peças Importa, convida o público a refletir sobre defensoras e defensores de direitos humanos que ainda aguardam justiça.

Para a Anistia, a ação reforça que a conquista de justiça por Marielle e Anderson só foi possível graças à mobilização de milhares de pessoas e que essa mesma força coletiva precisa seguir ativa pois muitos defensores e defensoras de direitos humanos ainda esperam proteção, reconhecimento e respostas. 

Fonte:
Agência Brasil

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Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado. 

Eles estão presos preventivamente há dois anos e podem recorrer da condenação. 

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação.

Ronald Alves de Paula, major da Policia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos. 

Perda dos cargos

Pela decisão, os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos. 

Indenização 

Todos dos condenados também deverão pagar indenização de R$ 7 milhões por danos morais, sendo R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle e mais R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.

Matéria atualizada às 14h45

Fonte:
Agência Brasil

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Os réus são o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Dos cinco acusados pela Procuradoria Geral da República pelo homicídio de Marielle e de Anderson, e pela tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, apenas Rivaldo Barbosa de Araújo, foi eximido do assassinato, porém condenado pelos crimes de obstrução de justiça e de corrupção passiva.

Matéria em ampliação

Fonte:
Agência Brasil

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Mônica, os pais, irmã e a filha de Marielle Franco, Luyara Franco Santos, chegaram à Suprema Corte, em Brasília, acompanhados da viúva do motorista Anderson Gomes, Agatha Reis. Eles assistirão juntos ao julgamento dos mandantes do assassinato ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

A Primeira Turma do STF julgará os réus Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Alves de Paula, major da Policia Militar; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente por suspeita de participação no crime.

O esperado é que a votação para decidir pela condenação ou absolvição dos acusados dure até esta quarta-feira (25), devendo seguir o rito padrão para todos os julgamentos que ocorrem no Colegiado.

Para a viúva do motorista Anderson Gomes, o Brasil tem a obrigação de mostrar que o Estado alcança quem também ordena crimes.

“Justiça não é um sentimento, é um processo, ela precisa ser concreta. Oito anos é praticamente a vida inteira do nosso filho. Ele já está há mais tempo sem o Anderson do que com o Anderson. É tempo demais para quem espera por resposta”, diz Agatha Reis.

Emocionada, a filha de Marielle considerou o início do julgamento um marco para o Brasil, mas lembrou que o Estado Brasileiro ainda deve uma resposta à sociedade e a democracia.

“A justiça plena, para minha mãe e para o Anderson, passa pela responsabilização, passa pela não repetição e pela reparação para nossas famílias. Então, hoje é um dia muito difícil, é o dia que a gente sonha. E sonhava acontecer nesses últimos oito anos”, destacou Luyara.

A expectativa pela condenação dos mandantes foi declarada por todos os familiares das vítimas à imprensa. A mãe da vereadora, Marinete da Silva, diz que a presença de familiares e amigos é para mostrar que todos lutarão até o fim por Justiça. “Vamos estar aqui mostrar a importância do julgamento desses homens que jamais imaginávamos que tivesse um dia seriam julgados. Por várias questões, pelas posições que ocupam, por posições sociais, além de financeiras.”

O pai de Marielle, Antônio da Silva Neto, diz confiar cegamente na decisão da Primeira Turma do STF pela condenação dos réus. “Todos os cinco não deram nenhuma chance de defesa para Marielle e Anderson, mas hoje eles estão com uma banca de advogados de defesa para que não sejam condenados pelo o que fizeram”, disse. “[Mas], são juízes com um grande saber jurídico e não vão se deixar levar por falácias”, acrescentou.

Fonte:
Agência Brasil

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O julgamento está previsto para começar às 9h30 e vai decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. Foram reservadas mais duas sessões para o julgamento do caso, que serão realizadas na tarde de hoje e na manhã desta quarta-feira (25). 

São réus pela suspeita de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente. 

O julgamento será acompanhado pelos familiares das vítimas, entre eles a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva do motorista. 

Acusação

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato.

Votos 

A votação que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados contará com quatro votos. Com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma, ocorrida durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o colegiado não está com quórum completo de cinco ministros. 

O rito que será adotado é padrão para todos os julgamentos que ocorrem no colegiado. 

A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, relator, que fará a leitura do seu parecer. O documento contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Dino passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) será responsável pela acusação. Após a manifestação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor de seus clientes. Eles terão prazo de até uma hora para as considerações.

Em seguida, os ministros deverão proferir seus votos. Além de Moraes, estão aptos a votar os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Fonte:
Agência Brasil

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O texto divulgado nesta segunda-feira (23), em Genebra, também defende que sejam garantidas a equidade e a transparência.

Marielle e Anderson foram assassinados no dia 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na região central do Rio. No comunicado, 16 especialistas independentes, relatores especiais e grupos de trabalho das Nações Unidas pediram “justiça e reparação para todas as vítimas do persistente racismo sistêmico, da discriminação estrutural e da violência no Brasil”.

Para os especialistas, além de representar o capítulo final da luta por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes, o julgamento é um marco importante “no combate à impunidade estrutural do racismo, da discriminação interseccional e da violência contra defensores dos direitos humanos, mulheres, pessoas afrodescendentes e LGBTIQ+ no Brasil”.

“Marielle Franco era uma defensora dos direitos humanos que se manifestava contra o racismo sistêmico, a discriminação estrutural e a brutalidade policial no Brasil. Ela era vítima de discriminação interseccional, especificamente a intersecção entre racismo, classismo, misoginia e preconceito com base na orientação sexual”, acrescentaram.

No entendimento da organização internacional, ainda que os assassinatos tenham chocado o Brasil e a comunidade internacional, o caminho para a justiça tem sido longo e árduo para as famílias das vítimas.

A ONU apontou também as diversas mudanças na liderança das investigações sobre os assassinatos e o vazamento de informações para a imprensa.

“O fato de ter levado oito anos para chegar a esta fase final do processo judicial é, por si só, chocante”, indicaram os especialistas.

Em 2024, os especialistas tinham saudado as condenações de alguns dos autores dos assassinatos, mas destacaram, naquele momento, que as condenações não marcavam o fim da luta pela justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes.

O julgamento de terça-feira será na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com sessões agendadas para manhã e tarde, além da manhã de quarta-feira (25). O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Viúvas de Anderson Gomes, Agatha Arnaus, e de Marielle Franco, Mônica Benício, com Marcelo Freixo no Tribunal do Júri do Rio no dia da condenação Ronnie e Élcio pelo assassinato. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Réus

Os réus são o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; o ex-deputado federal e irmão dele, Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; e o ex-policial militar, Ronald Paulo de Alves. O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca ainda responde pelo crime de organização criminosa junto com os irmãos Brazão.

Apesar de crimes contra a vida serem de competência do Tribunal do Júri, como Chiquinho Brazão era deputado federal na época dos assassinatos, o caso ficou no Supremo.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que foi condenado por ter disparado os tiros que mataram Marielle e Anderson, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes do crime, e Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução.

Já Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregado a arma utilizada no crime para Lessa. 

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Caso Marielle Franco – Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa Foto: Alerj, ABr – Alerj

Fonte:
Agência Brasil

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