Andrei Rodrigues sustentou que sua atuação se limitou ao cumprimento de uma ordem judicial e pediu que seja rejeitado seu afastamento do cargo.

“Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União. Os documentos que foram questionados pela decisão proferida na Pet 16662 não são decorrentes de ações de vigilância, coleta clandestina de dados, ou qualquer medida invasiva”, sustentou o delegado.

Na terça-feira (9), o ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, decidiu afastar preventivamente Andrei Rodrigues do comando da PF, sob alegação de irregularidades na produção dos relatórios e de um suposto monitoramento ilegal do próprio ministro. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também chegou a ser afastado. 

Ambos, no entanto, retomaram o cargo no dia seguinte, após decisão proferida por Fachin, em pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

O presidente do STF havia dado até 48 horas para que Andrei Rodrigues apresentasse sua defesa e agora vai decidir se ele será mantido no cargo ou não.

A liminar do ministro André Mendonça que determinou o afastamento da cúpula da PF foi uma resposta ao pedido de abertura de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra o próprio Mendonça, baseado nos relatórios da PF.

Moraes apontou a presença de indícios de prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade de Mendonça durante a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais de aposentados do INSS e as fraudes do Banco Master.

Em sua manifestação de defesa, Andrei Rodrigues negou que os relatórios seriam apócrifos, como acusou o ministro André Mendonça, em sua decisão de afastá-lo do cargo. 

“Os relatórios em exame têm autoria institucional, a qual foi declarada no próprio documento e restou confirmada pelo registro em sistema. A ausência do nome do analista não se trata de celeuma, mas de reflexo do dever de proteção dos profissionais de inteligência imposto pelo Decreto nº 8.793/2016 e pela própria doutrina de inteligência”, argumentou.

Em sua defesa, Andrei Rodrigues também questionou a legitimidade do Partido Novo para pedir seu afastamento do cargo. Foi com base em um pedido da legenda que o ministro André Mendonça deferiu a liminar que determinou o afastamento do diretor-geral da PF. 

Segundo ainda a manifestação apresentada ao presidente do STF, o partido poderia comunicar à autoridade policial a existência de uma possível infração penal, mas não teria legitimidade para requerer diretamente ao Judiciário a adoção de uma medida cautelar contra uma pessoa determinada.

Outro ponto sustentado por Andrei Rodrigues é o fato de os relatórios de inteligência terem sido produzidos por determinação judicial, não havendo desvio funcional ou conduta ilícita por parte do diretor-geral.

AGU

A AGU também reiterou nesta sexta-feira o pedido para que o diretor-geral da PF seja mantido no cargo. Em manifestação ao presidente do STF, o órgão argumentou que o afastamento judicial do chefe da corporação interfere diretamente nas competências constitucionais do presidente da República, a quem cabe a direção superior da Administração Federal e o provimento dos cargos públicos federais.

Segundo a AGU, a direção-geral e a diretoria de Inteligência da PF integram o “núcleo de direção estratégica” da instituição, de modo que o afastamento de seus titulares afetaria não apenas a situação funcional dos servidores, mas a própria organização administrativa e a cadeia de comando da polícia.

Guerra de decisões

A crise entre ministros do Supremo emergiu na semana passada, após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF com mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.

As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master e alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias na instituição financeira. Moraes nega as acusações.

Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, baseado em um relatório interno e inconclusivo da Polícia Federal. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Nesta semana, André Mendonça aceitou um pedido do partido Novo e afastou Rodrigues e Almada, bem como determinou a interrupção da confecção de relatórios de inteligência por parte da PF. A decisão provocou reação dentro da Polícia Federal, com os demais diretores colocando seus cargos à disposição, em apoio a Andrei Rodrigues.

A AGU então pediu a Fachin a suspensão da decisão de André Mendonça. Mas, antes que o presidente da Corte se manifestasse, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada, na manhã de quarta-feira (9). 

Entre os argumentos apresentados, o ministro afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para fazer tal pedido. Flávio Dino também argumentou que a interrupção na produção de relatórios pela PF traria prejuízo às investigações sob sua relatoria. 

A decisão do ministro Flávio Dino foi tomada no processo em que a PF analisa o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A decisão de Flávio Dino acabou sendo suspensa por Fachin, que reintegrou Andrei Rodrigues no comando da PF.

Fonte:
Agência Brasil

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A prisão de Romeu Antunes foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país e a entrega do passaporte. O investigado também ficou proibido de manter contato, direta ou indiretamente, com outros investigados e testemunhas da Operação Sem Desconto.

Mendonça determinou ainda que Romeu não frequente entidades associativas com as quais tenha mantido relação e não tenha acesso às instalações do INSS e da Dataprev, empresa pública que administra o banco de dados da autarquia. O ministro estabeleceu que o investigado permaneça na comarca de sua residência e que qualquer deslocamento para fora dela dependa de autorização judicial.

“No caso de Romeu, entendo que a segregação física integral não mais se mostra necessária na intensidade anteriormente reconhecida. A análise atual deve considerar, cumulativamente, o estágio alcançado pela investigação, a possibilidade de controle objetivo dos deslocamentos do investigado, sua retirada dos ambientes institucionais diretamente associados aos fatos apurados, a vedação de interlocução com investigados e testemunhas e a manutenção de sua vinculação à jurisdição nacional”, apontou o ministro, na decisão.

A situação de saúde de Romeu também pesou na análise do magistrado. Segundo informações apresentadas pela defesa e mencionadas na decisão, ele foi internado em junho no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, após apresentar cólicas intensas, febre e vômitos provocados por cálculos renais, incluindo um cálculo no ureter direito com obstrução. O incidente ocorreu em junho. No pedido de soltura, André Mendonça afirmou que as condições de saúde “denotam fragilidade a demandar cuidados médicos” e considerou o quadro um elemento adicional para a substituição da prisão.

A concessão de liberdade a Romeu não contou com aval da Procuradoria Geral da República (PGR), que reafirmou a gravidade das condutas imputadas ao investigado e avaliou que soltura representaria um risco à ordem pública e à instrução processual.

Soltura de ex-procurador do INSS

O ministro André Mendonça também determinou nesta quarta a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS e indiciado pela Polícia Federal (PF) por participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões.

A prisão foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de se comunicar com outros investigados ou acessar as dependências do INSS ou da Dataprev.

Fonte:
Agência Brasil

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O motociclista, identificado apenas como Wesley, trabalhava como motorista de aplicativo e realizava uma corrida no momento do acidente. Ele transportava uma passageira quando um carro que trafegava pela avenida atingiu a motocicleta.

Samu prestou atendimento às vítimas

Testemunhas acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma equipe para prestar os primeiros socorros.

Após o atendimento inicial, os socorristas encaminharam Wesley e a passageira ao Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto para avaliação médica e tratamento dos ferimentos.

De acordo com informações preliminares, Wesley sofreu ferimentos leves e apresenta estado de saúde estável. Já a passageira, cuja identidade não foi divulgada, sofreu lesões mais graves e precisou de atendimento médico intensivo.

Motorista teria tentado mudar de faixa

As informações iniciais apontam que o acidente aconteceu quando o motorista do carro tentou mudar de faixa e atingiu a motocicleta.

Como consequência, os ocupantes da moto caíram na pista, e o trânsito ficou lento durante o atendimento da ocorrência. Agora, as autoridades competentes deverão investigar o caso para esclarecer as circunstâncias do acidente e apurar eventuais responsabilidades dos envolvidos.

Leia mais: VÍDEO: Motociclista bêbado causa acidente e deixa dois feridos no Mauazinho.

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A nova unidade irá acomodar 402 vagas de novos cursos: 160 para licenciatura em ciências naturais e exatas; 96 vagas para bacharelado em ciências de dados; 96 para bacharelado em biotecnologia; e 50, para pedagogia.

“Isso aqui é daquelas coisas que a gente sonha, que a gente imagina que é possível fazer, e a gente conseguiu fazer a tão sonhada Universidade Federal do ABC. Essa universidade foi sonhada e foi criada para ser uma das mais importantes universidades do Brasil”, disse Lula no evento de inauguração.

A unidade Tamanduatehy conta com dois blocos principais: o anexo H, um edifício administrativo que será destinado ao suporte das atividades institucionais do campus. Construída em uma área de 2,3 mil m², a estrutura contará com vestiários, lanchonete e quatro almoxarifados.

Já o anexo I será utilizado para a parte acadêmica e foi projetado para ampliar e qualificar a infraestrutura da universidade. O espaço tem uma área de aproximadamente 15 mil m² e é composto por 35 laboratórios didáticos, cinco auditórios e quatro salas de aula, além de restaurante, salas de reuniões e infraestrutura de telecomunicações.

“Universidade custa dinheiro? Custa. Mas quanto custa não fazer? A pergunta que nós temos que fazer é a seguinte: quanto custa não fazer e quanto custa o atraso de um país? É fácil a gente compreender que não existe modelo de país desenvolvido no mundo sem antes ter investimento em educação”, destacou Lula. 

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Mulheres

O presidente voltou a defender a educação como uma forma de possibilitar a independência das mulheres e ressaltou que meninas sem formação são mais vulneráveis ao assédio. 

“Todo mundo sabe como meninas são violentadas, sofrem assédio, quando vão procurar emprego numa loja. Perguntam: o que você sabe fazer? Você está formada? Não. Então as meninas são violentadas com assédio e outras provocações mais”, disse.

“A gente quer é que as mulheres estudem, estudem, estudem, estudem, para vocês viverem com quem vocês quiserem e não com ninguém a troco de um prato de comida ou a troco do aluguel. Vivam com quem quiser, se vistam como quiserem”, acrescentou.

Fonte:
Agência Brasil

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