Andrei Rodrigues sustentou que sua atuação se limitou ao cumprimento de uma ordem judicial e pediu que seja rejeitado seu afastamento do cargo.

“Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União. Os documentos que foram questionados pela decisão proferida na Pet 16662 não são decorrentes de ações de vigilância, coleta clandestina de dados, ou qualquer medida invasiva”, sustentou o delegado.

Na terça-feira (9), o ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, decidiu afastar preventivamente Andrei Rodrigues do comando da PF, sob alegação de irregularidades na produção dos relatórios e de um suposto monitoramento ilegal do próprio ministro. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também chegou a ser afastado. 

Ambos, no entanto, retomaram o cargo no dia seguinte, após decisão proferida por Fachin, em pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

O presidente do STF havia dado até 48 horas para que Andrei Rodrigues apresentasse sua defesa e agora vai decidir se ele será mantido no cargo ou não.

A liminar do ministro André Mendonça que determinou o afastamento da cúpula da PF foi uma resposta ao pedido de abertura de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra o próprio Mendonça, baseado nos relatórios da PF.

Moraes apontou a presença de indícios de prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade de Mendonça durante a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais de aposentados do INSS e as fraudes do Banco Master.

Em sua manifestação de defesa, Andrei Rodrigues negou que os relatórios seriam apócrifos, como acusou o ministro André Mendonça, em sua decisão de afastá-lo do cargo. 

“Os relatórios em exame têm autoria institucional, a qual foi declarada no próprio documento e restou confirmada pelo registro em sistema. A ausência do nome do analista não se trata de celeuma, mas de reflexo do dever de proteção dos profissionais de inteligência imposto pelo Decreto nº 8.793/2016 e pela própria doutrina de inteligência”, argumentou.

Em sua defesa, Andrei Rodrigues também questionou a legitimidade do Partido Novo para pedir seu afastamento do cargo. Foi com base em um pedido da legenda que o ministro André Mendonça deferiu a liminar que determinou o afastamento do diretor-geral da PF. 

Segundo ainda a manifestação apresentada ao presidente do STF, o partido poderia comunicar à autoridade policial a existência de uma possível infração penal, mas não teria legitimidade para requerer diretamente ao Judiciário a adoção de uma medida cautelar contra uma pessoa determinada.

Outro ponto sustentado por Andrei Rodrigues é o fato de os relatórios de inteligência terem sido produzidos por determinação judicial, não havendo desvio funcional ou conduta ilícita por parte do diretor-geral.

AGU

A AGU também reiterou nesta sexta-feira o pedido para que o diretor-geral da PF seja mantido no cargo. Em manifestação ao presidente do STF, o órgão argumentou que o afastamento judicial do chefe da corporação interfere diretamente nas competências constitucionais do presidente da República, a quem cabe a direção superior da Administração Federal e o provimento dos cargos públicos federais.

Segundo a AGU, a direção-geral e a diretoria de Inteligência da PF integram o “núcleo de direção estratégica” da instituição, de modo que o afastamento de seus titulares afetaria não apenas a situação funcional dos servidores, mas a própria organização administrativa e a cadeia de comando da polícia.

Guerra de decisões

A crise entre ministros do Supremo emergiu na semana passada, após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF com mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.

As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master e alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias na instituição financeira. Moraes nega as acusações.

Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, baseado em um relatório interno e inconclusivo da Polícia Federal. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Nesta semana, André Mendonça aceitou um pedido do partido Novo e afastou Rodrigues e Almada, bem como determinou a interrupção da confecção de relatórios de inteligência por parte da PF. A decisão provocou reação dentro da Polícia Federal, com os demais diretores colocando seus cargos à disposição, em apoio a Andrei Rodrigues.

A AGU então pediu a Fachin a suspensão da decisão de André Mendonça. Mas, antes que o presidente da Corte se manifestasse, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada, na manhã de quarta-feira (9). 

Entre os argumentos apresentados, o ministro afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para fazer tal pedido. Flávio Dino também argumentou que a interrupção na produção de relatórios pela PF traria prejuízo às investigações sob sua relatoria. 

A decisão do ministro Flávio Dino foi tomada no processo em que a PF analisa o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A decisão de Flávio Dino acabou sendo suspensa por Fachin, que reintegrou Andrei Rodrigues no comando da PF.

Fonte:
Agência Brasil

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O delegado foi afastado do cargo na terça-feira (8) por decisão do também ministro André Mendonça. A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF acompanhou a decisão de Mendonça, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Em sua determinação, Dino mencionou “atropelos processuais” para afirmar a nulidade do afastamento, entre os quais ilegitimidade do partido Novo para pedir o afastamento de autoridade pública em um processo de natureza criminal. 

“O partido político mencionado, no caso, não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais, como revela o próprio desenho normativo do Código de Processo Penal, em cujos preceitos inexiste qualquer referência a partidos políticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa seara do Direito”, escreveu o ministro. 

O ministro mandou reintegrar também o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Ele citou o prejuízo de investigações em curso, sob sua relatoria, caso a produção de relatórios de inteligência seja interrompido. 

Fonte:
Agência Brasil

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Na carta, os diretores expressam apoio também ao diretor de inteligência da PF, Leandro Almada, que também foi afastado. Eles colocaram o cargo à disposição do diretor interino da PF, William Marcel Murad. 

“Da mesma forma como a Instituição Polícia Federal tem, em sua história e feitos, a razão de sólida admiração dos brasileiros, o Dr. Andrei também conta com um percurso profissional dedicado à defesa da PF, com atuação técnica, isenta e responsável”, diz o texto. 

Andrei foi afastado por Mendonça na manhã desta terça. Segundo a decisão, o diretor-geral da PF teve participação no monitoramento ilegal do ministro durante o mês de agosto, quando ao menos seis relatórios internos foram sido produzidos. 

O texto assinado pelos diretores da PF continua afirmando que “narrativas marcadamente influenciadas por interesses político-eleitorais não têm o poder de apagar a história, a reputação e a trajetória profissional de quem quer que seja”. 

A nota fala ainda de “ataques” à PF e “usurpação de funções”, completando ser do interesse público que os diretores defendam uma instituição capaz de assegurar o Estado Democrático de Direito.

“Para que fique absolutamente claro, repudiamos toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma atuação não republicana. Tais acusações, desprovidas de fundamento, afrontam a história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram suas condutas. Neste ato, colocamos nossos cargos à disposição do Diretor-Geral substituto”, conclui o texto. 

A decisão monocrática que afastou Andrei chegou a ser colocada em julgamento na Segunda Turma do STF, que formou maioria de três entre cinco ministros para confirmar a medida. O desfecho da análise foi adiado por um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo ministro Gilmar Mendes. 

Além de Mendes e Mendonça, compõem a turma os ministros Luiz Fux e Nunes Marques, que votaram a favor do afastamento, e Dias Toffoli, que ainda não se posicionou. 

Fonte:
Agência Brasil

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Andrei foi afastado preventivamente do cargo nesta terça-feira (8) por Mendonça, que também afastou o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. A Segunda Turma do STF formou maioria para manter a decisão do ministro, mas o desfecho do julgamento acabou interrompido por uma vista (mais tempo de análise) pedida por Gilmar Mendes, decano do Supremo. 

Para embasar o pedido pela prisão de Andrei, o Novo apontou para mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, antigo dono do Master, a um interlocutor que os responsáveis pela investigação dizem ser o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo. 

Em uma das mensagens, Vorcaro faz referência a um suposto pedido de proteção a Andrei e Paulo. Para os investigadores da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras bilionárias e a corrupção de agentes públicos por Vorcaro, tratam-se de Andrei Rodrigues e do Procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

“Mais elementos têm convergido com a ideia de que Daniel Vorcaro possuía uma proximidade não apenas com autoridades ocupantes de cargos dessa Suprema Corte, como também com o ocupante do mais alto cargo de direção da Polícia Federal, instituição que conduzia uma das investigações contra ele e o banco do qual era controlador, Banco Master”, diz a petição do partido, protocolada na semana passada. 

A sigla também afirmou que Andrei estaria agindo para impedir que Vorcaro alcance um acordo de delação premiada. A acusação foi feita pelo ex-banqueiro em audiência com Mendonça. O encontro ocorreu a pedido da defesa e contou com a participação de um representante do Ministério Público, conforme previsão legal. 

Na ocasião, Vorcaro disse ser alvo de intimidações por parte de agentes da PF, que teriam falado inclusive em jogá-lo das aeronaves da corporação durante deslocamentos. Em prisão preventiva, o ex-banqueiro relatou ser alvo de pressões e maus-tratos sempre que se aproximava de fechar uma delação. O depoimento ocorreu em 27 de agosto. 

“Esses elementos exigem a criação de condições fático-institucionais necessárias para que os fatos possam ser investigados sem interferências, constrangimentos hierárquicos ou riscos relacionados ao acesso privilegiado a informações, pessoas, sistemas e decisões administrativas da própria Polícia Federal”, argumentou as advogadas do Novo. 

Ao final, o ministro André Mendonça considerou o afastamento do cargo como medida mais adequada. O ministro chamou as circunstâncias de “gravíssimas” e afirmou ter sido monitorado ilegalmente pela Polícia Federal durante o mês de agosto. 

Fonte:
Agência Brasil

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“Saber que trabalhamos estritamente dentro da lei, comprometidos exclusivamente com o interesse público, nos mantém confiantes em que a verdade dos fatos, que buscamos incansavelmente em nossas investigações, prevalecerá”, disse Murad, em discurso na abertura do 63º Curso de Formação Profissional para agentes da PF, em Brasília.

No início da manhã, pouco antes do início da cerimônia, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

Em seu despacho, Mendonça afirma ter sido monitorado ilegalmente durante o mês passado, com a produção de ao menos seis relatórios de inteligência.

A existência dos relatórios se tornou pública após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, tornar um deles público para sustentar, com base no documento, que Mendonça estaria cometendo abusos de autoridade ao fazer direcionamentos, como relator, das investigações da Operação Compliance Zero, que apura o envolvimento de agentes públicos nas fraudes financeiras do Banco Maste, de Daniel Vorcaro.

Para determinar o afastamento temporário do diretor-geral da PF, Mendonça apontou a “superlativa gravidade” e a “ilicitude” da divulgação de “relatórios de inteligência” da PF pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Mendonça, o afastamento de Andrei Rodrigues e de Almada tem a finalidade de interromper o “monitoramento e a coleta [de informações] dirigida]”.

Afastamento

Com o afastamento de Rodrigues, número um na hierarquia do órgão, quem assume o comando da PF é Murad, na condição de diretor-executivo da corporação. Daí as palavras que ele endereçou aos 763 alunos do curso de formação terem ganhado ainda mais relevância.

“Temos o dever de defender a nossa instituição de ataques e de tentativas de usurpações de funções. O respeito às atribuições de cada instituição no âmbito do sistema de Justiça criminal garante a legalidade e a lisura das investigações e das futuras condenações criminais. Não se trata de interesse meramente institucional ou corporativo. É o interesse público no cumprimento da lei e na manutenção do sistema democrático”, disse Murad, em defesa de seu superior.

“Reafirmo nossa total confiança no diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues”, declarou, garantindo que a PF age com total autonomia e imparcialidade, motivo pelo qual é uma das instituições nacionais mais bem avaliadas pela população.

“É  a certeza sobre os nossos valores e sobre nossa forma de atuar que faz com que as tentativas para descredibilizar nosso trabalho com alegações desassociadas da realidade e outros disparates não tenham qualquer repercussão interna, tampouco apoio da sociedade ou repercussão na imprensa profissional.

Para o diretor, saber que “trabalhamos estritamente dentro da lei, comprometidos exclusivamente com interesse público, nos mantém confiantes em que a verdade dos fatos, que buscamos incansavelmente em nossas investigações, prevalecerá”. Ele assegurou que a corporação saberá se defender de qualquer ataque, “venha ele de onde vier”.

Pouco após Mendonça tornar pública sua decisão, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento de Rodrigues de suas funções. A conclusão do julgamento, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto a análise do tema não voltar à pauta, os efeitos da liminar (decisão urgente e provisória) de Mendonça seguem em vigor.

Consultada pela reportagem da Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual a PF está vinculada, ainda não se manifestou.

Fonte:
Agência Brasil

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Mendonça também afastou preventivamente o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. 

O ministro justificou a urgência da medida diante do que disse ser a “superlativa gravidade” e “ilicitude” da divulgação de “relatórios de inteligência” da PF pelo ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo. 

O movimento ocorre após Moraes ter tornado público, na semana passada, um relatório da PF em que se sugere um possível direcionamento das investigações do caso Master contra desafetos políticos de Mendonça. O documento, contudo, não é assinado nem possui o cabeçalho da PF. 

“[O episódio] impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”, escreveu Mendonça. 

Fonte:
Agência Brasil

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