Assédio eleitoral é “a conduta do empregador que, de algum modo, constrange o trabalhador ou a trabalhadora em relação à sua orientação política, dentro de um contexto eleitoral”, explica o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT.

Em entrevista à Agência Brasil, ele detalha que o assédio eleitoral “é a prática do empregador que gera esse constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento ou até mesmo para intimidá-lo a votar ou não em determinado candidato”.

Para Igor Sousa Gonçalves, o assédio eleitoral “é um problema para o Brasil, não só para os trabalhadores, mas também para a própria democracia. A liberdade de pensamento é um direito dos mais fundamentais.”

Voto de cabresto

Segundo ele, a intimidação por patrões e chefes funciona como “um voto de cabresto moderno”, referindo-se à prática, peculiar da República Velha (1889-1930) e antes de haver Justiça Eleitoral, em que o cidadão votava conforme instruções e ordens de um chefe político local repassadas pelo cabo eleitoral.

Casos de assédio eleitoral podem ser denunciados ao MPT pelo portal na internet, na aba “Denuncie”.

Ao acionar o MPT, o trabalhador pode apresentar comprovações do assédio como mensagens recebidas, nome de pessoas envolvidas e eventuais gravações de reuniões onde ocorreram as abordagens. “Tudo isso vai dar maior celeridade na investigação do Ministério Público do Trabalho”, ressalta o procurador.

Cargos em disputa

No primeiro domingo de outubro (dia 4) deste ano, cerca de 150 milhões de brasileiros voltarão às seções eleitorais para escolher, com voto eletrônico, o presidente da República e também um total de 27 governadores; 54 senadores (duas vagas por unidade da Federação), 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Como ocorreu nos últimos pleitos, poderá haver segundo turno (dia 25) para os cargos de presidente e de governador.

De acordo com a Justiça Eleitoral, para qualquer cargo em disputa “é vedada a propaganda eleitoral ou o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado, respondendo quem lhe der causa ou permitir sua ocorrência, nos termos da legislação vigente.”

As restrições estão previstas na Resolução nº 23.755 (2/3/2026) do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral.

Nas eleições de 2022, o Ministério Público do Trabalho recebeu 3.465 denúncias e 2.467 empresas ou empregadores foram denunciados. Conforme o relatório, na Região Sudeste foram registradas 1.272 denúncias (36,7% dos casos). Do Sul, vieram 988 queixas (28,5%); do Nordeste, 565 (16,3%); do Centro-Oeste, 335 (9,6%); e do Norte, 305 (8,8%).

Os dados estão no relatório de trabalho “Assédio Eleitoral – Eleições 2022”. Os cincos estados com mais denúncias foram Minas Gerais (641 casos); São Paulo (392); Paraná (365); Rio Grande do Sul (319) e Santa Catarina (304).

Serviço:

Assédio eleitoral: denuncie ao MPT

Fonte:
Agência Brasil

The post Ministério Público fará campanha contra assédio eleitoral neste ano appeared first on Clique Notícias Brasil.

Em 15 ocorrências, os autores foram presos em flagrante, segundo a pasta. Nas cidades do interior paulista, foram 20 mortes no primeiro mês deste ano, com 12 prisões em flagrante. As demais vítimas foram mortas na capital e na região metropolitana.

A pesquisadora Daiane Bertasso, do Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem), da Universidade Estadual de Londrina (Uel), explica que são várias as situações que fazem com que o ciclo de violência contra as mulheres seja negligenciado e, então, o crime de feminicídio aconteça.

“O feminicídio não é um crime inesperado. É um crime que resulta de relações familiares e íntimas. E ele se dá depois de um ciclo de violências de vários tipos. A própria Lei Maria da Penha, que tipifica vários tipos de violência – psicológica, emocional, patrimonial – ela explica o quanto esse ciclo de violência vai se agravando”, disse.

A pesquisadora acrescenta que o machismo, a misoginia e uma sociedade voltada para os valores masculinos contribuem para que as pessoas ignorem os sinais de violência que precedem os feminicídios.

“Muitas vezes a mulher se sente intimidada, envergonhada, não socializa isso com a família. Quando ela socializa, muitas vezes, a família diz que é [apenas] um momento, uma fase”, relatou.

Além disso, casos recentes de feminicídio que tiveram destaque na imprensa recentemente demonstram que, mesmo mulheres com medida protetiva contra seus agressores, não receberam efetivamente a proteção do Estado e acabaram mortas por eles.

“Seria importante a gente ter políticas públicas mais eficazes e que essas mulheres possam se sentir de fato acolhidas”, disse Bertasso.

A masculinidade tóxica é mais um elemento que gera violência contra as mulheres no país. “A gente tem uma linha de pesquisa que estuda a machosfera, e a gente tem percebido que essas redes têm fortalecido muito esses ideais [machistas e misóginos]. E isso, infelizmente, está formando jovens e crianças com esse pensamento.”

“Precisaria ter uma educação voltada para relações de gênero nas escolas como obrigatório, para evitar que essas crianças e jovens sejam cooptados por esse espaço digital que não tem muito controle”, avaliou.

<

Recorde de feminicídios

O Brasil atingiu número recorde de 1.518 vítimas de feminicídios em 2025, segundo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que representa quatro mortes por dia. No ano anterior, em 2024, o país já havia atingido recorde, com 1.458 vítimas. 

Em 2025, o estado de São Paulo também registrou o maior número de feminicídios desde o início da série histórica, em 2018. Em todo o ano, as vítimas chegaram a 270, o que representa um aumento de 6,7% em relação a 2024, quando o número chegou a 253. Os dados estão disponíveis no site da Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP). 

Fonte:
Agência Brasil

The post Estado de São Paulo tem aumento de feminicídios em janeiro deste ano appeared first on Clique Notícias Brasil.

O delegado Paulo Mavignier, diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), destacou que muitos dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes acontecem dentro do próprio ambiente familiar, dentro de casa. Por isso, é importante reforçar que ninguém da família está acima de qualquer suspeita quando o assunto é a proteção da criança.

“O Amazonas vive um momento de enfrentamento dessa situação. Estamos tirando do tapete crimes que antes eram escondidos ou normalizados, principalmente no interior. A prevenção é sempre o melhor caminho e a Polícia Civil segue trabalhando com firmeza para investigar, responsabilizar os criminosos e proteger nossas crianças. E reforço: denunciem. A denúncia é fundamental para quebrar o ciclo de violência”, disse o delegado.

Mãe flagrou o crime

Segundo o delegado Aldiney Nogueira, a mulher compareceu à delegacia no domingo (15) e contou que encontrou o vídeo em que a criança aparece sendo abusada enquanto manuseava o celular de sua avó, procurando fotos pessoais.

“O autor utilizou temporariamente o aparelho em outra ocasião, mas esqueceu de deslogar a própria conta. Portanto, isso permitiu a localização do vídeo. Nas imagens, embora não fosse possível visualizar o rosto do autor, o reconhecimento foi possível devido às roupas e suas características físicas”, explicou o delegado.

Conforme o delegado, ao ser confrontado sobre o conteúdo, o suspeito não negou ser a pessoa que aparece no vídeo e deixou o local, tomando rumo desconhecido.

“A vítima e a família dela foram acolhidas pela rede de proteção do município e, durante as diligências, verificamos que o suspeito não possuía histórico criminal, mas diante da gravidade do caso, representamos pela prisão preventiva. Também tivemos o cuidado de submeter a criança a exame pericial para verificar se havia outros tipos de abuso. Felizmente, não houve constatação de outros sinais, mas o crime por si só é extremamente grave”, disse o delegado.

De acordo com o delegado, o Poder Judiciário deferiu o pedido de prisão preventiva do autor e a equipe de investigação passou a levantar informações sobre o paradeiro dele.

“Descobrimos que ele havia fugido para Manaus, onde estava na casa de familiares. Nossa equipe foi até o local e efetuou a prisão na terça-feira (17). As autoridades o apresentaram na Delegacia Especializada na Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). Lá, ele passou pelos procedimentos e, posteriormente,  o encaminharam para o exame de corpo de delito e audiência de custódia. Desse modo, a Justiça manteve a prisão”, relatou o delegado.

Outras possíveis vítimas

Ainda segundo o delegado, na residência onde ocorreu o fato havia outras crianças. Até o momento, não há informações de que elas sofreram abuso, mas, por precaução, a delegacia solicitou uma escuta especializada com essas crianças e o acompanhamento psicossocial.

“O aparelho celular passou por perícia e, além do vídeo do caso, a polícia encontrou outras imagens com indícios de pornografia infantil possivelmente retirada da internet. Tudo segue em análise. Sendo assim, nosso objetivo é garantir que nenhuma outra criança seja vítima e responsabilizar o autor com todo o rigor da lei”, finalizou o delegado.

O homem responderá por estupro de vulnerável e está à disposição do Poder Judiciário.

*FOTOS:* Beatriz Sampaio e Divulgação/PC-AM.

The post Mãe flagrou estupro contra bebê 1 ano no celular do abusador appeared first on Clique Notícias Brasil.

Reprodução

A Polícia Civil prendeu um homem de 21 anos investigado por estupro de vulnerável contra uma criança de 1 ano. O crime aconteceu no município de Itapiranga, região metropolitana de Manaus.

De acordo com as informações repassadas pela corporação, a própria mãe que descobriu o crime. Na ocasião, a genitora da vítima encontrou um vídeo no celular do suspeito que comprovaria o abuso. O homem morava na mesma residência que a criança e mantinha união estável com um parente dela.

A denúncia foi formalizada no domingo (15). Após o início das diligências, o investigado foi localizado na zona leste de Manaus. O mandado de prisão preventiva foi cumprido na terça-feira (17).

O caso segue sob investigação da 38ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Itapiranga. Outras informações devem ser divulgadas pela Polícia Civil durante coletiva de imprensa.

The post Homem é preso por estupro de vulnerável contra criança de 1 ano appeared first on Clique Notícias Brasil.

Caso seja aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nos termos atuais, o PL da Anistia poderá reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, de mais de 27 anos para 1 ano e 7 meses de prisão domiciliar, segundo apuração do site Poder360.

O projeto também prevê a diminuição das penas de outros acusados, além de impedir a sobreposição de punições para crimes relacionados em um mesmo processo.

O ex-presidente já autorizou os parlamentares do seu partido, o PL, a apoiar a proposta, que atualmente também é chamada de PL da Dosimetria.

Mesmo com a redução, Bolsonaro continuará inelegível e não poderá disputar a eleição de 2026.

Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a proposta que beneficia condenados por atos antidemocráticos foi desenhada “sob medida” para alcançar Bolsonaro.

Liberação de presos do 8 de Janeiro

Todos os presos relacionados aos ataques de 8 de Janeiro também poderão deixar as penitenciárias ou encerrar medidas restritivas, como tornozeleiras e prisão domiciliar, assim que o projeto for sancionado.

Estimativas indicam que há atualmente 144 presos, 44 cumprindo prisão domiciliar e cerca de 500 foragidos que terão suas situações regularizadas com a aprovação do PL.

No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes recuou temporariamente diante de sanções da Lei Magnitsky aplicadas a sua esposa e à empresa familiar pelo governo dos Estados Unidos.

O ministro Gilmar Mendes busca convencê-lo a não se opor ao projeto, fundamental para garantir que a emenda constitucional aprovada no Congresso não seja anulada posteriormente.

No Congresso, embora partidos como o PL defendam publicamente uma anistia ampla, nos bastidores o acordo está praticamente fechado.

A defesa de Bolsonaro deverá protocolar pedidos de redução de pena após a sanção, contando com uma maioria favorável no STF. A estratégia garante que o ex-presidente continue cumprindo a sentença em casa.

Leia Mais:

• Protesto em Manaus defende a democracia e exige &#8220;sem anistia e sem perdão&#8221;

The post PL da Anistia pode reduzir pena de Bolsonaro para 1 ano e 7 meses em prisão domiciliar appeared first on Clique Notícias Brasil.