O diretório paulista do partido Missão entrou com uma representação no tribunal questionando fala do presidente Lula durante um evento em 19 de maio, em São Paulo, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. O partido alega que Lula teria pedido votos em favor de Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo. 

Para o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, a fala “contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral”. 

Na ação, a defesa de Lula argumentou que a manifestação tinha caráter institucional e sem conteúdo eleitoral, com a “inexistência de pedido explícito de voto”.

Simone Tebet e Marina Silva foram acionadas na representação, mas o juiz entendeu que não deveriam sofrer sanções, pois não têm responsabilidade pela declaração. 

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com o comunicado, a ocorrência foi encaminhada à Comissão Organizadora, à Comissão Julgadora, ao Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), à Prefeitura de Parintins e ao Ministério Público do Estado do Amazonas, solicitando o cumprimento do Regulamento Oficial do Festival.

O Caprichoso afirma que imagens do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) registram a entrada da banda do Garantido na arena às 22h45, embora o regulamento estabeleça que o acesso deveria ocorrer somente às 23h. Conforme a associação, a antecipação de 15 minutos teria beneficiado diretamente a apresentação do boi rival.

Ainda segundo o comunicado, o regulamento estabelece horários oficiais para entrada da banda, início da apresentação, encerramento do espetáculo e saída da arena, prevendo penalidade automática para o descumprimento dos limites de tempo.

Com base no artigo 58, §§ 8º e 9º do regulamento, o Caprichoso defende que a ocorrência seja registrada na Ata Oficial de Controle de Tempo e que seja aplicada a penalidade prevista, correspondente à perda de um ponto.

A associação também afirma que, até o momento da divulgação da nota, a ata oficial ainda não havia sido concluída com o registro da ocorrência, o que, segundo o boi azul e branco, gera preocupação quanto ao cumprimento das regras da competição.

O Caprichoso sustenta ainda que a decisão de entrar antecipadamente na arena cabe exclusivamente à agremiação que irá se apresentar e afirma que não haveria espaço para autorização excepcional ou atribuição de responsabilidade a qualquer autoridade pela ocorrência.

Por fim, a associação declarou confiar nas instituições responsáveis pela organização do Festival de Parintins e informou que continuará acompanhando o caso por todos os meios institucionais e legais cabíveis, em defesa da lisura da competição, da igualdade entre os concorrentes e do cumprimento do regulamento.

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