Em entrevista à TV Record Bahia, Lula disse ainda que o certame foi feito contra a vontade da direção da Petrobras.

“Foi feito um leilão, eu diria que uma cretinice, bandidagem, que fizeram. As pessoas sabiam da orientação do governo, da orientação da Petrobras de não vamos aumentar GLP. Pois fizeram um leilão contra a vontade da direção da Petrobras”, disse Lula. 

“Nós vamos rever esse leilão, nós vamos anular esse leilão, porque o povo pobre não pagará, em hipótese alguma, o preço dessa guerra”, afirmou.

Embora o Brasil seja produtor, o mercado brasileiro é influenciado pelos preços internacionais, atualmente impactados pelo conflito no Oriente Médio. 

A estratégia de leilões com alto ágio é vista como uma forma de reajustar o preço nacional ao mercado internacional, sem a necessidade de anunciar um aumento na tabela de preços.

Em sua página na internet, a Petrobras informa os preços de venda dos produtos às distribuidoras à vista, sem tributos, por local e modalidade de venda. Os valores do GLP são os mesmos desde novembro de 2024.

O presidente Lula é crítico do alto preço do botijão de gás de cozinha cobrado do consumidor final e, em resposta, o governo federal lançou o programa Gás do Povo que substituiu o antigo Auxílio Gás e visa garantir o botijão gratuito para famílias de baixa renda. 

Para Lula, o que encarece o produto é a distribuição.

“Quando a Petrobras vende um botijão de gás a R$ 37, ele não pode chegar a R$ 160 na casa do povo. Alguém está roubando. [Dizem:] ‘Ah, mas a pessoa está gastando dinheiro [tendo custo] para entregar’. Tudo bem, mas é muita diferença entre R$ 37 para R$ 140, para R$ 150. E agora fizemos um leilão que teve ágio de 100%”, disparou Lula.

Alta de combustíveis

O presidente voltou a criticar a guerra no Irã e os efeitos sobre o preço internacional do petróleo, que vem encarecendo o combustível, especialmente o óleo diesel, no caso brasileiro. O país importa cerca de 30% do que consome no mercado interno.

Segundo Lula, o governo está tomando medidas possíveis e adotará todas as providências para evitar uma escalada do preço do diesel, que impacta diretaente a inflação. 

Além da redução de impostos já adotada, a expectativa é que o governo publique, ainda esTa semana, uma medida provisória (MP) que cria um subsídio ao diesel importado, com desconto de R$ 1,20 por litro.

“Pode ficar certo, o povo não vai pagar. Nós não vamos aumentar o óleo diesel, [mas] tem gente [postos] aumentando sem nenhuma necessidade. Qual é a lógica de aumentar o preço do álcool? Qual é a lógica de aumentar o preço da gasolina se nós ainda não temos necessidade disso? É pura bandidagem de algumas pessoas”, afirmou Lula.

O presidente ainda criticou a privatização, em 2019, da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, que, segundo Lula, hoje poderia atuar para frear o aumento nos preços aos consumidores.

“Privatizaram a BR [Distribuidora] e nós só podemos recomprá-la a partir de 2029. Ou seja, nós não temos hoje distribuidora. Até uma empresa de gás que eu comprei em 2004, eles venderam. A empresa de gás, que a gente faz a distribuição, era uma empresa para a gente fazer a regulação do preço”, disse Lula.

No mesmo sentido, o presidente afirmou que está em estudo da recompra da Refinaria de Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves, em São Francisco do Conde, na Bahia, e privatizada pela Petrobras em 2021.

“Não é justo o que fizeram, a refinaria produz [hoje] menos da metade daquilo que deveria produzir. E nós precisamos da refinaria produzindo muito mais porque nós [o Brasil] produzimos 70% do nosso óleo diesel e a gente compra 30% do óleo diesel. Esse importado, ele não tem jeito, ele vem com o preço de mercado internacional e você é obrigado a fazer o reajuste”, explicou.

A Agência Brasil entrou em contato com a Petrobras para esclarecer as condições do leilão e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Fonte:
Agência Brasil

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Na semana passada, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias que não têm base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias.

No recurso, o STF alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis com exceção do teto constitucional – R$ 46,3 mil – conforme determinado pelo ministro.

“Antes do decurso de prazo razoável a ser assegurado ao legislador para a adoção das medidas legislativas necessárias à regulamentação definitiva pendente não se mostra adequado estabelecer disciplina substitutiva geral, ou seja, não é possível à Suprema Corte, mediante decisão aditiva, fixar o regramento aplicável”, argumentou o TJSP.

O tribunal também defendeu a autocontenção do Supremo para julgar o caso.

Parcelas indenizatórias

“A suspensão generalizada de parcelas indenizatórias, antes da lei ordinária nacional prevista na Constituição, pode gerar assimetria federativa, comprometer irremediavelmente a administração da justiça, produzir efeitos financeiros irreversíveis e criar insegurança jurídica sistêmica”, disse o TJSP.

O plenário do Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos. 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a defesa, a nulidade reconhecida refere-se aos laudos das substâncias apreendidas, que foram anexados de forma tardia aos autos, sem abertura de prazo para manifestação da defesa. Além disso, os documentos apontam quantidade ínfima de cetamina, o que, segundo os advogados, reforça o argumento sustentado desde o início, de que os réus seriam usuários da substância e não traficantes.

Mãe e irmão de Djidja continuam presos

Apesar da decisão, o pedido de liberdade não foi concedido. Agora, a defesa anunciou que ingressará com Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A expectativa é que o ministro relator aprecie a matéria ainda nesta semana.

“Estamos comemorando a vitória pelo reconhecimento da nulidade, que confirma tudo o que sempre afirmamos: não houve respeito ao devido processo legal. Agora, com essa decisão, temos base sólida para levar o pedido de liberdade ao STJ e acreditamos em um resultado positivo até o fim da semana”, afirmou a advogada de defesa Nauzila Campos.

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) reconheceu uma falha no processo e pediu que a Justiça anule parte dos atos processuais, devolvendo o caso à primeira instância. Segundo o órgão, houve cerceamento de defesa, pois os advogados não foram informados sobre a inclusão de laudos periciais antes da sentença.

Apesar do reconhecimento do erro, o MPAM defende a manutenção das condenações, destacando que há provas robustas contra os réus — como depoimentos e mensagens extraídas de celulares — que comprovam a existência de uma associação criminosa estruturada e permanente dedicada ao tráfico de drogas.

Entenda as condenações

A Justiça condenou sete pessoas ligadas à família da ex-sinhazinha Djidja Cardoso, apontadas como fundadoras do grupo religioso “Pai, Mãe, Vida”, que promovia o uso de cetamina, uma droga alucinógena e de alto risco. Veja como ficaram as penas:

• Cleusimar Cardoso Rodrigues (mãe de Djidja) – 10 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão (tráfico e associação para o tráfico);
• Ademar Farias Cardoso Neto (irmão de Djidja) – mesma pena e crimes;
• José Máximo Silva de Oliveira (dono de clínica veterinária) – mesma pena e crimes;
• Sávio Soares Pereira (sócio de José Máximo) – mesma pena e crimes;
• Hatus Moraes Silveira (coach da família) – mesma pena e crimes;
• Verônica da Costa Seixas (gerente de salões da família) – mesma pena e crimes;
• Bruno Roberto da Silva Lima (ex-namorado de Djidja) – mesma pena e crimes.

Verônica e Bruno respondem em liberdade provisória. Os demais cumprem pena em regime fechado.

Investigação apontou tráfico e rituais com cetamina

Segundo o Ministério Público, Cleusimar atuava no núcleo central do esquema. A polícia apontou que a família fundou um grupo religioso que usava a cetamina como meio de alcançar elevação espiritual.

As investigações mostraram que:

• O grupo promovia rituais com cetamina em salões de beleza e na casa da família;
• A droga era fornecida por uma clínica veterinária;
• Ademar introduziu a droga na família após viagem a Londres;
• Os integrantes acreditavam que Ademar era Jesus Cristo, Cleusimar era Maria, e Djidja seria Maria Madalena;
• Algumas vítimas relataram abusos, violência sexual e aborto.

A polícia apreendeu seringas, bulas, frascos e ampolas da droga na casa da família. Durante a investigação, três pessoas foram absolvidas por falta de provas.

Causa da morte de Djidja

A polícia encontrou Djidja Cardoso morta em casa no dia 28 de maio. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou edema cerebral, que comprometeu coração e respiração, como causa da morte. A principal suspeita é overdose de cetamina.

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