Segundo Renato Junior, a escolha foi feita com cautela diante dos desafios da cidade na área de infraestrutura. Madson Rodrigues possui formação em engenharia civil, pós-graduação em gestão pública e controle externo, além de sete anos de atuação dentro da própria secretaria.

“Escolhemos alguém que já sabe o que precisa ser feito, com formação técnica e vivência prática. O Madson é esse cara. Vamos intensificar o trabalho e entregar mais para os manauaras”, declarou o prefeito.

Mudança ocorre após reestruturação na gestão

Antes da nomeação, o próprio Renato Junior comandava a Seminf. No entanto, ele deixou a função ao assumir a Prefeitura de Manaus após a renúncia de David Almeida, que decidiu disputar as eleições deste ano para o Governo do Amazonas.

Com isso, a vaga na secretaria foi aberta e agora passa a ser ocupada por Madson Rodrigues.

A nova gestão na Seminf terá como missão avançar em obras, melhorar a mobilidade urbana e atender demandas estruturais da capital.

A expectativa da prefeitura é intensificar os serviços e dar mais agilidade às ações de infraestrutura em diferentes zonas da cidade.

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O número de cursinhos apoiados deve aumentar de 384, no ano passado, para 1,2 mil, neste ano, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, que participou do evento Universidade com a Cara do Povo Brasileiro, no Sambódromo do Anhembi, na capital paulista.  

Ainda de acordo com o ministro, o investimento no programa vai subir de R$ 74,4 milhões, em 2025, para R$ 290 milhões, em 2026. 

Escola Nacional de Hip Hop

O governo federal anunciou ainda a criação da Escola Nacional de Hip-Hop (H2E), uma iniciativa do Ministério da Educação que irá integrar a cultura hip-hop ao ambiente escolar. Serão investidos no programa R$ 50 milhões nos anos de 2026 e 2027. 

A portaria que institui o programa foi assinada durante o mesmo evento pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação. Camilo Santana defendeu que o programa é uma inovação curricular:

“Por meio da cultura, nós vamos fortalecer o engajamento juvenil, contribuindo, inclusive, para a Lei 10.639 [que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas], que foi criada pelo presidente Lula”, disse 

O encontro comemorou os 21 anos do Programa Universidade Para Todos (Prouni), os 14 anos da implementação da Lei de Cotas Raciais na rede de ensino federal e os dez anos da formatura da primeira turma de cotistas.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa de solenidade de celebrações do ProUni e da Lei de Cotas, no Anhembi. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Institutos federais

O presidente destacou a necessidade de o Brasil investir cada vez mais em educação para acelerar o desenvolvimento do país. Segundo Lula, até o fim do ano, o governo pretende aumentar de 140 para 800 o número de Institutos Federais de Educação.

“Educação tem que entrar na rubrica de investimento, porque é o investimento mais extraordinário que você faz no país. É quando você prepara o povo daquele país para se formar, para ter conhecimento. E, como não existe, na história da humanidade, nenhum país que evoluiu sem antes investir na educação, nós estamos com quase 400 anos de atraso”, disse Lula.

Lula ainda enalteceu políticas educacionais como o Prouni e a Lei de Cotas e ressaltou que o diploma tem uma importância ainda maior para as mulheres, por significar independência financeira. 

“Para os homens, a profissão é importante, mas, para a mulher, a profissão é sagrada. Não é só dinheiro, é independência. É conquistar o direito de andar de cabeça erguida”, disse.

“Quando a mulher tem uma profissão, ela não precisa morar com o homem a troco do prato de comida. Se ele encher o saco, ela fala: a porta está aberta. Vai para onde você quiser, que eu vou cuidar da minha vida”, acrescentou.

Além do presidente Lula e do ministro da Educação, o ato contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad. 

De acordo com os organizadores, o evento reuniu cerca de 15 mil pessoas, entre estudantes cotistas, alunos de cursinhos populares, jovens e representantes de movimentos sociais. 

Prouni

Segundo o Ministério da Educação, em 2026, o Prouni bateu recorde de 594,5 mil bolsas em universidades particulares oferecidas no primeiro semestre, com mais de 65% dos bolsistas autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Nos últimos quatro anos, de 2023 a 2026, o programa criou 2,3 milhões de bolsas. 

Em vigor desde 2005, o Prouni contabiliza, em 21 anos, 27,1 milhões de inscrições em seus processos seletivos, 7,7 milhões de bolsas de estudo ofertadas, 3,6 milhões de vagas ocupadas e, até 2025, 1,5 milhão de alunos formados.

Lei de Cotas

A Lei de Cotas, implementada em 2012, resultou, segundo o ministério, em cerca de 2 milhões de cotistas matriculados em universidades públicas e privadas nos últimos 14 anos.

Foram 790 mil cotistas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação, 1,1 milhão pelo Prouni, e 29,6 mil pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em 2023, a Nova Lei de Cotas incluiu estudantes quilombolas entre os beneficiados. De 2024 a 2026, 95 mil cotistas ingressaram no ensino superior.

Fonte:
Agência Brasil

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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) celebrou o anúncio do governo federal. “Essa obra vai tirar a cidade de Manaus e o Amazonas do isolamento por via terrestre do resto do Brasil”, declarou o senador do Amazonas.

O líder do MDB foi um dos parlamentares que participaram nesta terça-feira (31/03) do anúncio feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília. Na ocasião, o ministro lembrou que a cidade de Manaus é uma das poucas do mundo, com mais de 2 milhões de habitantes, em que não há ligação terrestre. “A obra vai tirar as pessoas da lama, no inverno, e da poeira, no verão”, afirmou o ministro.

Conforme Renan Filho, a expectativa é que as obras iniciem em maio. No evento, o ministro também anunciou a construção da ponte do Igapó Açu, localizada no quilômetro 260 da rodovia.

Braga agradeceu o ministro Renan Filho e a equipe dele pelo trabalho. “Ainda temos muito o que fazer pela BR-319. Ainda temos 54 pontes de madeira que terão de ser concretadas. Mas, sem dúvida nenhuma, hoje temos uma data e um registro histórico no coração do povo do Amazonas”, disse Braga.

Em resposta a Braga, o diretor do DNIT, Fabrício Galvão, afirmou que há um trabalho para que até o fim do ano todas as pontes de madeira estejam em obra

Renan Filho ressaltou a importância da emenda do senador Eduardo Braga que alterou a legislação e permitiu a dispensa de obras para rodovias pré-existentes. “Parcela desses investimentos não seria feita se o Congresso Nacional não tivesse mudado a legislação (…)

Uma rodovia já pavimentada não precisa passar pelo mesmo trâmite que uma rodovia nova”, destacou.

Importância da BR-319

A rodovia BR-319, com 885 quilômetros de extensão, é o único elo terrestre que conecta os estados do Amazonas e Roraima ao restante do Brasil. Inaugurada em 1976, a via liga as capitais Manaus e Porto Velho e tem papel central na integração territorial da região.

A importância estratégica da rodovia se evidencia nos períodos de seca severa dos rios, quando ela se torna a principal rota para o abastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos a uma população de cerca de 4,6 milhões de pessoas. A via também é essencial para o escoamento da produção da Zona Franca de Manaus e o transporte de passageiros.

Em seus dois mandatos no Senado, Braga defendeu as melhorias da BR-319 respeitando a proteção ao meio ambiente. “Não é porque nós estamos na Amazônia que nós temos que ser aprisionados ao subdesenvolvimento, ao desemprego e ao atraso. Nós precisamos ter uma interligação rodoviária com o Brasil e esta interligação é a BR-319”, declarou recentemente.

A rodovia não recebe recapeamento integral nem manutenção efetiva desde o fim dos anos 1980. Atualmente, cerca de 400 quilômetros da rodovia, o chamado “trecho do meio”, seguem sem pavimentação, comprometendo a logística e a segurança dos usuários. A recuperação completa da estrada é apontada como medida essencial para garantir a soberania territorial e a estabilidade econômica de Manaus, a maior metrópole da Amazônia.

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Em evento de balanço do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, Lula pediu ao futuro ministro que dê continuidade aos investimentos na área em todo o país. Na cerimônia, ocorreu a inauguração simultânea de 107 obras de educação. 

Segundo o governo, o investimento federal nas construções soma R$ 413,49 milhões, provenientes do Novo PAC e de recursos próprios do Ministério da Educação (MEC). 

Conectividade

O governo ainda anunciou a marca de 99 mil escolas com conectividade adequada, o que representa mais de 71,7% das unidades de ensino. O governo informou que a meta é conectar 137,847 mil escolas de educação básica. 

Segundo Lula, o objetivo é que 100% das escolas estejam com internet. A ideia é beneficiar 24 milhões de estudantes. Em 2023, esse percentual era de 45,4%. 

O Ministério das Comunicações informa que a meta é conectar 137.847 mil escolas de educação básica. Atualmente, 99.005 escolas públicas brasileiras contam com conectividade adequada para uso pedagógico, o que representa 71,7% das unidades do país

Durante o evento, o Ministério das Comunicações anunciou a contratação de serviços de conectividade para mais 16,7 mil escolas em todo o país, medida que permitirá universalizar o acesso à internet nas unidades de ensino da educação básica ainda não conectadas até o fim de 2026. 

Segundo o governo, na Região Norte, o número de escolas com conectividade adequada passou de 4.803 em 2023 para 12.714, atualmente (62,5%). Nas escolas rurais, o total foi de 17.367 para 34.913 unidades (69,7%). Nas comunidades tradicionais, também houve elevação. São 1.815 escolas indígenas e 1.971 escolas quilombolas com conectividade

Obras

No balanço do Ministério da Educação, foi informado que há 9,7 mil obras, sendo 7,1 mil em andamento e 2,6 mil concluídas. 

As obras incluem 18 creches, 23 escolas e três novos campi de institutos federais. As demais 63 obras correspondem a ampliações e melhorias em unidades já existentes. Na educação profissional e tecnológica (EPT), são 43 obras em 12 institutos federais em 12 estados do país. 

Os campi são do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), localizados em Umarizal, Touros e São Miguel.

Fonte:
Agência Brasil

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O anúncio ocorreu no píer turístico Manaus 355, no Centro da capital.

Plano busca eliminar estruturas precárias

A ação integra o planejamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que, por sua vez, atua para reduzir um passivo histórico da rede. Em 2021, a capital possuía 35 escolas de madeira ou mistas. Atualmente, no entanto, restam apenas nove unidades.

Dessas, três já começam a ser reconstruídas. Enquanto isso, as outras seis devem ser substituídas até novembro, quando a prefeitura projeta eliminar completamente esse tipo de estrutura.

“Estamos enviando hoje 380 toneladas de materiais para iniciar imediatamente a substituição de três escolas de madeira por unidades modernas, climatizadas e com internet via satélite. Essa é uma virada histórica. Manaus está enfrentando um problema que ainda existe em muitas regiões do país e será uma das primeiras capitais da Amazônia a eliminar completamente escolas de madeira. Saímos de 35 para zero em um ciclo de cinco anos, enfrentando uma logística complexa, definida pelo pulso de inundação dos rios amazônicos”, afirmou o prefeito David Almeida.

Logística fluvial garante avanço das obras

A operação inclui o transporte de aço, seixo, areia, ferro corrugado e outros insumos necessários para a construção das novas unidades. Dessa forma, as entregas atendem comunidades de difícil acesso, como Paraná da Eva, Caramuri e Baixo Rio Preto da Eva.

Além disso, o deslocamento fluvial pode durar até três dias. Ainda assim, a estratégia substitui o modelo rodoviário, que é mais caro e menos eficiente, sobretudo por depender da sazonalidade dos rios amazônicos.

Transporte escolar é reestruturado

Paralelamente às obras, a gestão municipal reestruturou o transporte escolar fluvial. Das 52 lanchas da rede, 36 estavam inoperantes. Diante desse cenário, a prefeitura adquiriu motores e reativou toda a frota.

Além disso, implantou um novo modelo com monitores embarcados. Ao mesmo tempo, ampliou o serviço para incluir o transporte de professores, o que garante mais segurança, regularidade e acesso às escolas.

Infraestrutura impacta permanência de alunos

Como resultado, a melhoria da infraestrutura já reflete na permanência dos estudantes na zona rural. Em 2021, cerca de 8,5 mil alunos eram atendidos nessas áreas. Atualmente, esse número já ultrapassa 12 mil.

Ao mesmo tempo, a rede municipal passou a operar com salas de aula climatizadas e acesso à internet. Assim, o padrão de ensino foi elevado em todas as regiões, inclusive nas áreas mais remotas.

“O que está sendo feito em Manaus é uma mudança estrutural. Não existe avanço consistente em aprendizagem sem investimento em infraestrutura. Estamos substituindo escolas precárias por ambientes adequados, garantindo equidade entre alunos da zona rural e urbana e criando condições reais para melhorar o desempenho educacional”, afirmou o secretário municipal de Educação, Júnior Mar.

Por fim, com o cumprimento do cronograma, Manaus avança para eliminar um dos principais passivos históricos da educação rural. Dessa maneira, a capital se posiciona entre as primeiras da Amazônia a universalizar escolas de alvenaria, climatizadas e conectadas em toda a rede municipal.

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Em vigor desde terça-feira (17), a Lei nº 15.211/2025 é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços destinados a esse público ou que podem ser acessados por ele.

>> Confira os principais pontos do ECA Digital

A ANPD é a entidade central responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento do ECA Digital. A diretora do órgão, Lorena Coutinho, destacou a importância de ouvir a população, especialistas e empresas para a implementação das novas regras.

“A internet não vai mudar de um dia para o outro, mas esse processo já começou. Também queremos ouvi-los. Temos a plena consciência de que este tem que ser construído a muitas mãos, com diálogo e transparência”, afirmou Lorena Coutinho.

A data de início da consulta pública ainda não foi anunciada. A partir da participação social, em um momento seguinte, a ANPD formulará regras finais sobre os mecanismos de aferição etária e definirá um período de adaptação para as empresas.

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A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados participou nesta quarta-feira (18), em Brasília, do Seminário ECA Digital – Proteção de Crianças e Adolescentes: Perspectivas Globais e Multissetoriais para a Implementação da Lei.

No evento, Lorena Coutinho detalhou como o órgão fiscalizará e orientará a aplicação do ECA Digital. Segundo ela, será adotado um cronograma de “implementação escalonada” em três etapas para verificação da idade, devido às dificuldades técnicas envolvidas e à desigualdade digital do Brasil.

“Entendemos as dificuldades técnicas da implementação. E estamos muitos alinhados com o que é observado em outros países”, disse a diretora.

A ANPD monitora 37 empresas que atuam no ambiente da internet. Elas serão alvo de fiscalização para garantir o cumprimento das novas regras estipuladas pelo ECA Digital.

Três princípios norteiam o plano para a aferição de idade:

1. Neutralidade tecnológica e da proporcionalidade ao risco: o regulador não indica quais as tecnologias devem ser usadas, devido à constante evolução, mas, sim, os parâmetros que devem ser observados em cada contexto. Estes devem ser calibrados de acordo com o risco de cada serviço às crianças e adolescentes;
2. Monitoramento e proteção de dados: a proteção de dados não será sacrificada em nome da verificação de idade. A prioridade será dada a tecnologias que preservem o anonimato do usuário;
3. A não discriminação e a inclusão: as ferramentas não podem se tornar uma barreira de acesso em um país desigual, garantindo que o processo regulatório buscará soluções que não discriminem usuários por classe social ou acesso a dispositivos de ponta.

Cronograma

A execução prática da estratégia terá início após a assinatura do decreto presidencial, nesta tarde, para regulamentar a Lei nº 15.211/2025, considerada o novo marco na proteção de crianças e adolescentes na internet.

Durante o seminário em Brasília, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), a diretora Lorena Coutinho explicou que, inicialmente, a ANPD fará o monitoramento ativo de setores entendidos como os de maior necessidade de proteção de crianças e adolescentes.

“Será uma espécie de implementação assistida, quando a gente pode dialogar, entender como esses mecanismos estão sendo adotados pelos setores para conhecer as dificuldades tecnológicas e regulatórias relacionadas”, destacou ela.

Fonte:
Agência Brasil

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Os recursos serão usados principalmente para a construção de novas unidades escolares, em substituição a escolas da rede municipal que sofreram danos estruturais. Ao todo, cinco escolas serão reconstruídas em Juiz de Fora, além de uma unidade no município de Ubá.

“O objetivo é assegurar que as escolas tenham condições de funcionamento o mais rápido possível, ao mesmo tempo em que avançamos na reconstrução das unidades mais afetadas”, disse o ministro Camilo Santana.

Recursos emergenciais

Além das novas construções, o Ministério da Educação vai liberar R$ 5,08 milhões em apoio emergencial para reparos em escolas da rede municipal de Juiz de Fora.

O valor será repassado diretamente às unidades por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos deverão financiar intervenções como pintura, manutenção e recuperação de estruturas danificadas pelas chuvas.

Escolas que serão reconstruídas

Em Juiz de Fora, as escolas municipais que receberão novas instalações são: 

• Antônio Faustino da Silva, 
• Santa Catarina Labouré, 
• Clotilde Peixoto Hargreaves, 
• Georg Rodembach e 
• Adenilde Petrina. 

Também está prevista a reconstrução da Escola Municipal Deputado Filipe Balbi, em Ubá.

Levantamento da Secretaria Municipal de Educação de Juiz de Fora enviado ao ministério identificou 122 unidades educacionais afetadas, entre escolas e creches. 

Entre os principais problemas registrados estão: 

• 13 unidades com danos estruturais ou risco à infraestrutura, 
• 33 unidades com alagamentos ou infiltrações, 
• 76 unidades com necessidade de manutenção e pequenos reparos.

Durante a agenda, o ministro também informou que o governo está em diálogo com o Conselho Nacional de Educação (CNE) para avaliar possíveis ajustes no calendário escolar, a fim de evitar prejuízos aos estudantes das redes municipais afetadas pelas chuvas.

Fonte:
Agência Brasil

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“Na terça-feira que vem – a gente está esperando o anúncio do [ministro da Saúde, Alexandre] Padilha, então, está saindo cara essa conta –, nós introduzimos o Ozempic na rede pública de saúde da cidade do Rio de Janeiro, no super centro da Zona Oeste”, disse Paes, ao lado de Lula e do próprio Padilha.

Durante o evento, Paes pediu que o governo federal incorpore o medicamento em todo o Sistema Único de Saúde (SUS).

“O povo quer Ozempic, presidente. Bota pilha no Padilha. Acelera com o Padilha. O senhor tem que colocar Ozempic na rede pública do SUS do Brasil inteiro”.

Entenda

O Ozempic é um dos diversos medicamentos agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, indicados para o tratamento do diabetes e para o controle da obesidade. O grupo inclui a dulaglutida, a liraglutida, a semaglutida e a tirzepatida.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a Meta, empresa que controla o aplicativo, pais, mães ou responsáveis poderão usar a nova funcionalidade para decidir quais contatos conseguirão mandar mensagens para a conta e de quais grupos a criança ou o adolescente poderá participar.

Além disso, os pais poderão analisar pedidos de contato de números desconhecidos e gerenciar as configurações de privacidade da conta.

“O controle parental e as configurações são controlados por um PIN dos pais no dispositivo gerenciado. Apenas pais, mães ou responsáveis podem acessar e modificar as configurações de privacidade, o que permite personalizar a experiência de acordo com as preferências da família”, disse a Meta, em comunicado.

Segundo a empresa, o conteúdo das conversas continuará privado e protegido com criptografia de ponta a ponta, de modo que nem os pais nem a própria plataforma conseguirão ter acesso.

De acordo com o WhatsApp, as contas gerenciadas por pais, mães ou responsáveis serão lançadas aos poucos e poderão não estar disponíveis em todas as regiões. As novas contas para menores deverão ser configuradas pelos pais ou responsáveis com 18 anos ou mais. 

Será necessário ter a versão mais recente do WhatsApp para iPhone ou Android para usar a nova funcionalidade. Para configurar a nova conta, o celular do responsável e o celular do menor deverão estar lado a lado. O passo a passo da configuração pode ser visto neste link.

Segurança de crianças e adolescentes

As ameaças que acompanham o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais, plataformas para a troca de mensagens e jogos online têm sido objeto de preocupação ao redor do mundo.

Na Austrália, uma lei proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Medidas similares já avançaram na França e em Portugal e são discutidas em outros países europeus.

No Brasil, uma consulta pública realizada pelo governo federal recomendou métodos mais rígidos na aferição de idade de usuários em sites e aplicativos na internet.

ECA Digital

O país proibiu o uso de celulares nas escolas públicas e privadas, nos ensinos fundamental e médio. Também está em processo de implementação a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (15.211/2025).

A nova lei entra em vigor em 18 de março e obriga as plataformas digitais a tomarem medidas razoáveis para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

A lei ainda prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para a verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a Meta, empresa que controla o aplicativo, pais, mães ou responsáveis poderão usar a nova funcionalidade para decidir quais contatos conseguirão mandar mensagens para a conta e de quais grupos a criança ou o adolescente poderá participar.

Além disso, os pais poderão analisar pedidos de contato de números desconhecidos e gerenciar as configurações de privacidade da conta.

“O controle parental e as configurações são controlados por um PIN dos pais no dispositivo gerenciado. Apenas pais, mães ou responsáveis podem acessar e modificar as configurações de privacidade, o que permite personalizar a experiência de acordo com as preferências da família”, disse a Meta, em comunicado.

Segundo a empresa, o conteúdo das conversas continuará privado e protegido com criptografia de ponta a ponta, de modo que nem os pais nem a própria plataforma conseguirão ter acesso.

De acordo com o WhatsApp, as contas gerenciadas por pais, mães ou responsáveis serão lançadas aos poucos e poderão não estar disponíveis em todas as regiões. As novas contas para menores deverão ser configuradas pelos pais ou responsáveis com 18 anos ou mais. 

Será necessário ter a versão mais recente do WhatsApp para iPhone ou Android para usar a nova funcionalidade. Para configurar a nova conta, o celular do responsável e o celular do menor deverão estar lado a lado. O passo a passo da configuração pode ser visto neste link.

Segurança de crianças e adolescentes

As ameaças que acompanham o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais, plataformas para a troca de mensagens e jogos online têm sido objeto de preocupação ao redor do mundo.

Na Austrália, uma lei proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Medidas similares já avançaram na França e em Portugal e são discutidas em outros países europeus.

No Brasil, uma consulta pública realizada pelo governo federal recomendou métodos mais rígidos na aferição de idade de usuários em sites e aplicativos na internet.

ECA Digital

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A nova lei entra em vigor em 18 de março e obriga as plataformas digitais a tomarem medidas razoáveis para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

A lei ainda prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para a verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

Fonte:
Agência Brasil

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