As autuações foram registradas nesta quarta-feira (1º/04) e fazem parte da segunda etapa da Operação Tamoiotatá 6.

Fiscalização identificou irregularidades ambientais

As equipes realizaram atendimentos a produtores rurais e vistorias em áreas com suspeita de irregularidades.

Durante a ação, também foram monitorados um abatedouro clandestino e uma serraria móvel, já identificados em operação anterior. No momento da vistoria, as atividades estavam paralisadas.

Operação usa inteligência ambiental

Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a operação é baseada em dados técnicos e monitoramento contínuo.

A ação utiliza informações da plataforma RedeMAIS, que reúne imagens de satélites para identificar áreas de desmatamento.

De acordo com o gestor, Apuí já apresenta resultados positivos, com 15 dias sem novos alertas de desmatamento.

Multas passam de R$ 5 milhões

As infrações incluem:

Uma das multas chegou a R$ 2,7 milhões em uma área de 540 hectares utilizada para criação de gado.

Outra penalidade de R$ 2,04 milhões foi aplicada por desmatamento com queima e expansão de pastagem.

Áreas embargadas somam mais de 846 hectares

Além das multas, foram emitidos termos de embargo que totalizam 846,8 hectares.

As áreas permanecerão interditadas até a regularização ambiental. A fiscalização também identificou irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e transferência indevida de áreas embargadas.

Força-tarefa reúne órgãos estaduais e federais

A operação conta com atuação conjunta de órgãos como:

A iniciativa também tem apoio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do programa Floresta em Pé.

Operação segue até dezembro de 2026

A Operação Tamoiotatá 6 é dividida em 15 etapas e seguirá até o fim de 2026, com foco no combate ao desmatamento e queimadas durante o período de estiagem.

Canal para denúncias ambientais

O Ipaam disponibiliza um canal direto para denúncias pelo WhatsApp (92) 98557-9454.

O serviço permite que a população contribua com informações para fortalecer as ações de fiscalização no estado.

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O valor representa pouco mais de 50% do total aplicado em 2025, que foi de R$ 6,4 milhões, com 19 autos de infração.

Caso mais grave na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

O episódio mais crítico ocorreu na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. Problemas na rede de esgotamento sanitário do programa Trata Bem Manaus resultaram na emissão de seis autos de infração, cujas penalidades somam R$ 2,4 milhões.

“O dever da Ageman é garantir que os serviços públicos delegados sejam prestados com qualidade, regularidade e em conformidade com o contrato de concessão. No caso da comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, às vistorias técnicas constataram diversas não conformidades que comprometem a adequada prestação do serviço de esgotamento sanitário. Diante dessas irregularidades, a agência adotou as medidas cabíveis e aplicou as penalidades previstas. Nosso compromisso é com a proteção do usuário e com o cumprimento rigoroso das obrigações contratuais pela concessionária”, afirmou Elson Andrade, diretor-presidente da Ageman.

Moradores alertaram sobre falhas no serviço

O problema chegou ao conhecimento da Ageman por meio dos moradores da comunidade, que elaboraram um abaixo-assinado solicitando a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto, alegando má prestação do serviço.

O caso começou a ser acompanhado pela agência ainda em 2025. Desde então, equipes da Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário realizaram sete vistorias técnicas na comunidade. Durante as inspeções, os técnicos ouviram moradores, visitaram imóveis e inspecionaram as instalações para confirmar as ocorrências registradas em diferentes ruas.

Seis irregularidades principais identificadas

Durante as fiscalizações, a Ageman identificou seis irregularidades principais:

1. Cobrança de tarifa de esgoto sem a disponibilidade integral do serviço;
2. Ausência de rede coletora completa e ligações domiciliares funcionais;
3. Existência apenas de rede interceptora em determinadas vias;
4. Descarte de esgoto in natura no igarapé Goiabinha via extravasor;
5. Obras inacabadas desde 2024;
6. Inconsistências no cadastro técnico da rede implantada.

Diante dessas constatações, o diretor-presidente da Ageman determinou a emissão de seis autos de infração, totalizando R$ 2.438.113,05. A concessionária tem 15 dias para apresentar recurso administrativo.

Fiscalização e ouvidoria continuam ativas

A Ageman reforça que continua intensificando as ações de fiscalização nas obras e intervenções realizadas pela concessionária em toda a cidade. O objetivo é assegurar qualidade nos serviços prestados à população.

Além disso, a Ouvidoria da Ageman recebe e acompanha demandas relacionadas aos serviços de saneamento básico na capital. Os usuários podem registrar manifestações:

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