Além disso, no mesmo período, o órgão regulador reforçou o monitoramento de outros serviços públicos delegados no município.

Ageman emite 56 notificações a concessionárias

No período analisado, a Ageman emitiu 56 notificações. Desse total, 54 foram direcionadas à Águas de Manaus. As outras duas atingiram a empresa responsável pelo estacionamento rotativo Zona Azul, o Consórcio Amazônia, Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE – LTDA.

Ao mesmo tempo, a agência registrou 13 autos de infração em 2026, resultado direto das fiscalizações realizadas pelas equipes técnicas.

Principais irregularidades identificadas

De acordo com o balanço da Ageman, as autuações ocorreram por diferentes falhas na prestação dos serviços. Entre os principais motivos estão a ausência de sinalização em obras executadas pela concessionária, cobrança indevida de tarifa de esgoto e problemas na recomposição asfáltica após intervenções nas vias públicas.

Além disso, a agência identificou ausência de comunicação de sinistros que impactaram os serviços prestados aos usuários, entre outras não conformidades.

Fiscalização acompanha obras e serviços na capital

As diretorias técnicas da Ageman realizam fiscalizações contínuas. Dessa forma, a agência acompanha tanto obras de expansão quanto ocorrências operacionais relacionadas aos serviços regulados no município.

Segundo o diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, o trabalho busca garantir a qualidade dos serviços prestados à população e assegurar o cumprimento dos contratos firmados com as concessionárias.

“A Ageman segue atuando de forma rigorosa no acompanhamento dos serviços públicos delegados. Nosso compromisso é assegurar que os usuários sejam respeitados e que as concessionárias cumpram as obrigações previstas em contrato, especialmente no que diz respeito à qualidade dos serviços e à segurança da população e, quando isso não ocorre, utilizamos dos mecanismos legais para acionar as empresas”, afirmou.

Multas seguem em fase de recurso

A agência esclarece que as notificações e os autos de infração funcionam como instrumentos regulatórios para exigir correções, melhorias operacionais e o cumprimento das normas contratuais.

Além disso, a Ageman informa que as multas aplicadas em 2026 ainda estão em fase de recurso administrativo, o que pode alterar os desdobramentos dos processos.

Ageman reforça ações de fiscalização

A agência reguladora afirma que segue intensificando as fiscalizações em obras e intervenções realizadas pela concessionária nas vias de Manaus. Dessa forma, busca garantir mais qualidade na prestação dos serviços e o cumprimento integral do contrato de concessão.

Ouvidoria recebe demandas da população

Por fim, a Ageman mantém uma Ouvidoria para receber e acompanhar demandas da população. O canal atende solicitações relacionadas ao saneamento básico, à iluminação pública e ao estacionamento rotativo Zona Azul.

Os usuários podem registrar manifestações pelo WhatsApp, nos números (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, além do site oficial www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria e das redes sociais da agência.

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A ação, coordenada pelo IMMU, abordou 373 veículos, removeu 13 automóveis e motocicletas irregulares e registrou 89 autuações.

Além da fiscalização, os agentes também realizaram orientações educativas para motoristas e motociclistas. Dessa forma, a prefeitura busca reduzir infrações, acidentes e mortes no trânsito.

Operação Trânsito Seguro reforça fiscalização em Manaus

Durante a ação, os agentes identificaram motocicletas sem placas, veículos com chassi adulterado e condutores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, as equipes flagraram motociclistas sem capacete e outras infrações consideradas graves. Segundo o IMMU, as abordagens também ajudam no combate a práticas perigosas, como excesso de velocidade e consumo de álcool ao volante.

Os agentes ainda orientaram motociclistas sobre medidas de segurança. Um dos condutores, por exemplo, recebeu recomendação para evitar o uso de viseira escura durante a noite, prática que pode gerar multa e comprometer a visibilidade.

IMMU destaca redução de acidentes e mortes

Segundo o diretor de Operações de Trânsito do IMMU, Stanley Ventilari, a Operação Trânsito Seguro faz parte das principais estratégias adotadas pela prefeitura para melhorar a segurança viária.

“Estamos intensificando as fiscalizações aqui, na zona Leste da cidade, para tornar o trânsito mais seguro nesta área. Além disso, na próxima semana iremos ampliar as ações para outras zonas da cidade”, destacou.

Ao mesmo tempo, o órgão reforça campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito às leis de trânsito.

Motorista defende ampliação das fiscalizações

O motorista de aplicativo Eneias de Lima Almeida, de 35 anos, apoiou a continuidade das operações realizadas pela prefeitura.

“Essas ações oferecem mais segurança para todos, pois ainda há motociclistas que insistem em não obedecer às regras de trânsito. Além disso, ajudam a reduzir a criminalidade”, afirmou.

Segundo ele, o respeito aos limites de velocidade e às normas de trânsito é essencial para evitar acidentes e preservar vidas.

Dessa maneira, a Prefeitura de Manaus pretende ampliar as fiscalizações e fortalecer as ações educativas em diferentes regiões da capital.

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A multa de mais de R$ 1,04 bilhões aplicada, que corresponde aos valores obtidos ilicitamente pela empresa, foi a maior registrada no país com base na Lei Anticorrupção.

Corrupção

Segundo as apurações da CGE-SP, a Fast Shop contratou a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., operada pelo ex-auditor fiscal da Receita Estadual Artur Gomes da Silva Neto para prestação de serviços relacionados à recuperação de créditos tributários de ICMS decorrentes do regime de substituição tributária.

A empresa sabia que as informações privilegiadas estavam sendo utilizadas indevidamente e o esquema contava com uso do certificado digital da própria empresa processada.

“A atuação envolvia promessa de facilitação de processos tributários, blindagem contra fiscalizações e intermediação de operações de monetização de créditos tributários. Também ficou comprovado que a Fast Shop obteve créditos tributários indevidos de R$ 1,04 bilhão. O valor é decorrente da prática conhecida como mineração de dados fiscais, mediante prospecção e homologação irregular de créditos tributários com uso de informações às quais a empresa não teria acesso”, diz o governo estadual.

De acordo com a apuração, os créditos totais analisados alcançaram aproximadamente R$ 1,59 bilhão. A parcela superior a R$ 1,04 bilhão teria sido calculada e inserida por Silva Neto a partir de dados obtidos de forma ilícita, gerando vantagem indevida e prejuízo ao Tesouro do Estado. A multa foi equiparada ao valor total da fraude.

Operação Ícaro

A ação é decorrente da Operação Ícaro, deflagrada no dia 12 de agosto de 2025 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC).

Segundo o MPSP, em 15 de setembro do ano passado houve a homologação de Acordo de Não Persecução Penal entre o MPSP, dois sócios e o diretor estatutário da empresa, que pagarão a título de prestação pecuniária penal o valor total de R$ 100 milhões.

“Em abril, o GEDEC encaminhou à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento uma série de sugestões para o aprimoramento dos procedimentos de ressarcimento de ICMS decorrente da substituição tributária e do sistema e-CREDAC, com foco na prevenção de riscos de corrupção e no fortalecimento de controles estruturais”, diz o MPSP.

A Agência Brasil procurou a Fast Shop e está aberta ao posicionamento.

Fonte:
Agência Brasil

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As autuações foram registradas nesta quarta-feira (1º/04) e fazem parte da segunda etapa da Operação Tamoiotatá 6.

Fiscalização identificou irregularidades ambientais

As equipes realizaram atendimentos a produtores rurais e vistorias em áreas com suspeita de irregularidades.

Durante a ação, também foram monitorados um abatedouro clandestino e uma serraria móvel, já identificados em operação anterior. No momento da vistoria, as atividades estavam paralisadas.

Operação usa inteligência ambiental

Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a operação é baseada em dados técnicos e monitoramento contínuo.

A ação utiliza informações da plataforma RedeMAIS, que reúne imagens de satélites para identificar áreas de desmatamento.

De acordo com o gestor, Apuí já apresenta resultados positivos, com 15 dias sem novos alertas de desmatamento.

Multas passam de R$ 5 milhões

As infrações incluem:

Uma das multas chegou a R$ 2,7 milhões em uma área de 540 hectares utilizada para criação de gado.

Outra penalidade de R$ 2,04 milhões foi aplicada por desmatamento com queima e expansão de pastagem.

Áreas embargadas somam mais de 846 hectares

Além das multas, foram emitidos termos de embargo que totalizam 846,8 hectares.

As áreas permanecerão interditadas até a regularização ambiental. A fiscalização também identificou irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e transferência indevida de áreas embargadas.

Força-tarefa reúne órgãos estaduais e federais

A operação conta com atuação conjunta de órgãos como:

A iniciativa também tem apoio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do programa Floresta em Pé.

Operação segue até dezembro de 2026

A Operação Tamoiotatá 6 é dividida em 15 etapas e seguirá até o fim de 2026, com foco no combate ao desmatamento e queimadas durante o período de estiagem.

Canal para denúncias ambientais

O Ipaam disponibiliza um canal direto para denúncias pelo WhatsApp (92) 98557-9454.

O serviço permite que a população contribua com informações para fortalecer as ações de fiscalização no estado.

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O valor representa pouco mais de 50% do total aplicado em 2025, que foi de R$ 6,4 milhões, com 19 autos de infração.

Caso mais grave na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

O episódio mais crítico ocorreu na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. Problemas na rede de esgotamento sanitário do programa Trata Bem Manaus resultaram na emissão de seis autos de infração, cujas penalidades somam R$ 2,4 milhões.

“O dever da Ageman é garantir que os serviços públicos delegados sejam prestados com qualidade, regularidade e em conformidade com o contrato de concessão. No caso da comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, às vistorias técnicas constataram diversas não conformidades que comprometem a adequada prestação do serviço de esgotamento sanitário. Diante dessas irregularidades, a agência adotou as medidas cabíveis e aplicou as penalidades previstas. Nosso compromisso é com a proteção do usuário e com o cumprimento rigoroso das obrigações contratuais pela concessionária”, afirmou Elson Andrade, diretor-presidente da Ageman.

Moradores alertaram sobre falhas no serviço

O problema chegou ao conhecimento da Ageman por meio dos moradores da comunidade, que elaboraram um abaixo-assinado solicitando a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto, alegando má prestação do serviço.

O caso começou a ser acompanhado pela agência ainda em 2025. Desde então, equipes da Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário realizaram sete vistorias técnicas na comunidade. Durante as inspeções, os técnicos ouviram moradores, visitaram imóveis e inspecionaram as instalações para confirmar as ocorrências registradas em diferentes ruas.

Seis irregularidades principais identificadas

Durante as fiscalizações, a Ageman identificou seis irregularidades principais:

1. Cobrança de tarifa de esgoto sem a disponibilidade integral do serviço;
2. Ausência de rede coletora completa e ligações domiciliares funcionais;
3. Existência apenas de rede interceptora em determinadas vias;
4. Descarte de esgoto in natura no igarapé Goiabinha via extravasor;
5. Obras inacabadas desde 2024;
6. Inconsistências no cadastro técnico da rede implantada.

Diante dessas constatações, o diretor-presidente da Ageman determinou a emissão de seis autos de infração, totalizando R$ 2.438.113,05. A concessionária tem 15 dias para apresentar recurso administrativo.

Fiscalização e ouvidoria continuam ativas

A Ageman reforça que continua intensificando as ações de fiscalização nas obras e intervenções realizadas pela concessionária em toda a cidade. O objetivo é assegurar qualidade nos serviços prestados à população.

Além disso, a Ouvidoria da Ageman recebe e acompanha demandas relacionadas aos serviços de saneamento básico na capital. Os usuários podem registrar manifestações:

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