Políticos de direita no Amazonas repercutiram a decisão dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22).

A deputada estadual Débora Menezes (PL) publicou em suas redes sociais um vídeo de uma transmissão de um jornal nacional noticiando o fato. Débora é crítica ferrenha do ministro e de outros integrantes da Suprema Corte.

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O anúncio foi feito no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. As medidas foram aplicadas contra a empresa LEX – Instituto de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.

Já o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) publicou em sua conta no Instagram a notícia veiculada por uma rede de televisão nacional com a seguinte legenda:

“Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira, 22, sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estendendo a ela as punições financeiras já vigentes contra o magistrado pela Lei Magnitsky”, afirmou o parlamentar.

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O ministro Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanções do governo norte-americano em julho. A medida impõe restrições econômicas e financeiras, com base em alegações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.

A decisão repercutiu também na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O vereador Capitão Carpê (PL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, postou:

“Tá fora: esposa de Moraes punida pela Lei Magnitsky”.

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As sanções impostas a Moraes e sua esposa ocorrem no contexto de supostos abusos cometidos pelo ministro do STF, especialmente relacionados aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Além disso, o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, saiu em defesa de Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Trump afirmou que o ex-presidente é vítima de uma “caça às bruxas”.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, viajou aos Estados Unidos para articular sanções contra autoridades brasileiras, incluindo Alexandre de Moraes.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é uma legislação criada inicialmente nos Estados Unidos em 2012, que permite ao governo norte-americano impor sanções econômicas e restrições de visto contra indivíduos e entidades estrangeiras acusados de violações graves de direitos humanos e corrupção.

Inspirada pelo caso do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em prisão após denunciar um esquema de corrupção, a lei foi posteriormente ampliada e adotada em outros países. Na prática, ela serve como um instrumento de pressão internacional, bloqueando bens, negando entrada em território americano e punindo agentes públicos ou privados envolvidos em abusos e práticas ilícitas.

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