Embora essa decisão já tivesse sido anunciada em uma portaria, o ato que a oficializou só foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira (9), com assinatura do diretor de Inatividade e Pensão Militar, coronel Antonio Thomazelli Júnior.

No despacho, o tenente-coronel acusado de assassinato foi transferido oficialmente para a reserva da polícia. Em suas redes sociais, o advogado Miguel José da Silva Junior, que defende a família da soldado Gisele, disse que lhe causou espanto a “celeridade da PM em aposentá-lo”.

Para o advogado, essa decisão demonstra que a PM está “dando privilégios” ao tenente-coronel. 

“Essa aposentadoria não vai barrar o Conselho de Justificação, que vai demiti-lo. Nós temos convicção disso. Por outro lado, não é justo que esse cidadão, que cometeu um crime tão bárbaro, continue recebendo valores à custa da população e inclusive dos pais da Gisele, que pagam seus tributos”, falou o advogado em um vídeo publicado em seu Instagram.

Gisele era casada com o tenente-coronel e foi encontrada morta, com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que o casal morava, na capital paulista. O tenente-coronel chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita.

Laudos do Instituto Médico Legal (IML) confirmaram marcas de agressão incompatíveis com suicídio. A família da vítima contestou a versão de suicídio desde o registro da ocorrência.

Por meio de nota, a Polícia Militar informou que a transferência do oficial para a reserva “ocorreu em conformidade com a legislação vigente e não impede eventual responsabilização penal ou disciplinar”.

De acordo com a PM, atualmente o vínculo financeiro do tenente-coronel é com a São Paulo Previdência (SPPrev), gestora do Regime Próprio de Previdência do Estado de São Paulo e dos benefícios militares, e uma eventual perda do posto e patente e também de remuneração do tenente-coronel só podem ocorrer após decisão definitiva do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

“A Corregedoria da instituição concluiu o Inquérito Policial Militar (IPM) e encaminhou o procedimento à Justiça. A Polícia Civil também concluiu o inquérito policial, remetido ao Poder Judiciário. Além disso, foi instaurado Conselho de Justificação (CJ), publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de março de 2026, que segue em fase de instrução e tramita de forma independente do processo criminal”, diz ainda a nota da PM.

Fonte:
Agência Brasil

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A portaria de inatividade foi publicada, nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial do Estado e já passa a ter efeito. Segundo a publicação, Rosa Neto tem direito a proventos integrais, considerando a proporcionalidade do tempo de serviço. O texto aponta “proporcionalidade de 58/60”, o que equivale à remuneração praticamente integral do tenente-coronel.

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Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que o casal morava, na capital paulista. O tenente-coronel, que estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita.

Laudos do Instituto Médico Legal (IML) confirmaram marcas de agressão incompatíveis com suicídio. A família da vítima contestou a versão de suicídio desde o registro da ocorrência.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), a aposentadoria do tenente-coronel não interrompe o processo administrativo que pode levar à demissão, perda do posto e da patente.

Fonte:
Agência Brasil

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