Para crianças a partir de 5 anos de idade com lúpus eritematoso sistêmico (LES) ativo, o Benlysta (belimumabe) passa a ser indicado como tratamento complementar. O medicamento é destinado a pacientes que apresentam alto grau de atividade da doença, e que já estejam em tratamento padrão, com corticosteroides, antimaláricos, anti-inflamatórios não esteroides ou outros imunossupressores. 

A medida abrange as alternativas em caneta aplicadora/autoinjetora, visando reduzir a necessidade de deslocamentos a centros de infusão e o conforto dos pacientes. A formulação intravenosa do medicamento já estava aprovada para pacientes pediátricos 

Outro medicamento que teve ampliação de uso em pacientes a partir de 12 anos e 40 kgs é o Ocrevus (ocrelizumabe), destinado ao tratamento da esclerose múltipla remitente-recorrente (EMRR). O produto é um anticorpo monoclonal recombinante, que contribui para a redução da atividade inflamatória associada à doença.   

Sobre o lúpus

O lúpus eritematoso sistêmico é uma doença inflamatória autoimune, que pode afetar múltiplos órgãos e tecidos, como pele, articulações, rins e cérebro. Em casos mais graves, se não tratada adequadamente, pode levar ao óbito. Entre os principais sintomas estão febre, rigidez muscular e inchaços, lesões na pele que surgem ou pioram quando expostas ao sol, linfonodos aumentados e queda de cabelo.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença afeta entre 150 mil e 300 mil pessoas no Brasil, principalmente mulheres entre 20 e 45 anos. O diagnóstico é feito a partir de uma série de exames médicos, como hemograma, biópsia renal, exame de urina, entre outros. O tratamento é principalmente paliativo. 

Sobre a esclerose múltipla

Já a esclerose múltipla é uma doença inflamatória crônica e autoimune do sistema nervoso central. O sistema imunológico ataca a mielina que reveste e protege as fibras nervosas, prejudicando a comunicação entre o cérebro e o restante do corpo. 

Na forma remitente-recorrente, a doença é caracterizada por episódios de novos sintomas neurológicos ou agravamento dos já existentes, seguidos por períodos de recuperação parcial ou completa. A manifestação dos sintomas antes dos 18 anos é considerada uma condição rara e mais grave da doença. 

Entre os sintomas mais comuns estão fadiga extrema, dormência, formigamento, alterações visuais (como visão turva ou dupla), fraqueza muscular, desequilíbrio e dificuldade de controle da bexiga. As causas envolvem predisposição genética e fatores ambientais que funcionam como gatilhos, como infecções virais, tabagismo e obesidade. O diagnóstico é feito por um neurologista junto a exames complementares. 

*Estagiário sob supervisão da jornalista Mariana Tokarnia.

Fonte:
Agência Brasil

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O Columvi – em combinação com gencitabina e oxaliplatina – é indicado para pacientes adultos com linfoma difuso de grandes células B não especificado (LDGCB NOS) recidivante (quando o câncer retorna) ou refratário, quando não responde aos tratamentos iniciais.

O produto biológico também é recomendado aos pacientes sem condições clínicas elegíveis ao transplante autólogo de células-tronco (TACT), procedimento que usa células-tronco da própria pessoa no tratamento do linfoma.

Em nota, a agência reguladora disse que o novo medicamento amplia as opções de tratamento para pacientes com câncer agressivo. 

“O registro do Columvi representa uma inovação terapêutica relevante na área de oncologia hematológica, ao disponibilizar no Brasil um anticorpo biespecífico capaz de redirecionar o sistema imune contra células tumorais”, diz o comunicado.

Doença

O linfoma difuso de grandes células B é um tipo de câncer hematológico agressivo, de crescimento rápido.

O subtipo mais comum de linfoma não Hodgkin agressivo é caracterizado por evolução clínica rápida e necessidade de tratamento eficaz, especialmente em pacientes com doença recidivante – quando esta reaparece – ou refratária e as opções de tratamento para a cura ou controle da doença são limitadas. 

De acordo com a fabricante, no Brasil, a estimativa é de que cerca de 4 mil pessoas recebam o diagnóstico da doença por ano.

Terapia

O tratamento com o medicamento Columvi (glofitamabe) tem aplicação intravenosa e pode ser administrada sem necessidade de internação do paciente.

Ao todo, o tratamento tem a duração fixa de aproximadamente 8,3 meses, com 12 ciclos determinados pelo protocolo da terapia.

A Roche destacou que o estudo clínico global publicado em novembro de 2024 na revista científica de medicina The Lancet mostrou “redução de 41% no risco de morte em comparação ao protocolo tradicional”. 

“Além disso, também apontou que 50,3% dos participantes que receberam o novo esquema alcançaram a remissão completa da doença (contra 22% do grupo comparativo). Houve, ainda, uma redução de 63% no risco de progressão”, explica a Roche.

Fonte:
Agência Brasil

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O texto amplia penas para os crimes de lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação, homicídio, entre outros delitos.

O autor do projeto é o ex-deputado federal Goulart. No Senado, a iniciativa recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR).

“Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção. Eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas”, afirmou o senador, ao defender a aprovação do texto.

As principais mudanças são:

• Lesão corporal comum: a pena passa dos atuais 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 5 anos de reclusão
• Lesão corporal grave (quando resulta, por exemplo, em aborto, deformidade permanente ou morte): em vez de uma pena específica, o projeto estabelece aumento de 1/3 a 2/3 sobre a pena prevista para o crime
• Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria): a pena prevista passa a ter aumento de 1/3 quando a vítima for profissional da saúde ou da educação
• Constrangimento ilegal (obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa): quando a vítima for profissional da saúde, a pena será aplicada em dobro, de forma cumulativa
• Ameaça: a pena passa a ser aumentada em 1/3 quando o crime for cometido contra profissionais da saúde ou da educação
• Incitação ao crime: a pena será dobrada quando o delito for praticado contra profissionais dessas categorias
• Desacato a funcionário público: a pena também será dobrada quando a vítima for profissional da saúde ou da educação no exercício da função.

Apesar de já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, onde tramitou primeiro, o PL 2.672/2025 foi alterado no Senado e voltará à Câmara para última análise.

*Com informações da Agência Senado.

Fonte:
Agência Brasil

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A utilização de fotografia com indumentária tradicional poderá ser feita em documentos como as carteiras de identidade, de motorista e de trabalho e Previdência Social, além do passaporte, “desde que esses elementos não impeçam o reconhecimento da fisionomia da pessoa”.

O projeto que prevê o uso de elementos que expressem pertencimento a uma comunidade, tradição cultural ou religião é de autoria deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e a relatoria é da deputada Sônia Guajajara (Psol-SP).

A relatora destacou que a impossibilidade do uso de elementos associados à identidade cultural submete pessoas a constrangimentos, causa sofrimento e viola direitos.

“As alterações legislativas têm potencial para encerrar casos de discriminação na identificação para documentos oficiais, sem representar ônus ao poder público e sem desconsiderar os requisitos de segurança”, afirmou.

O direito deverá ser regulamentado segundo as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.

Fonte:
Agência Brasil

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A MP 1347/2026 abre crédito extraordinário de R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão utilizados para o custeio de ações de proteção e defesa civil voltadas à recuperação de municípios afetados por desastres climáticos, como alagamentos e tempestades, em várias regiões do Brasil.

A estimativa é que 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados. Entre as ações previstas estão a reconstrução de infraestruturas públicas, como pontes e estradas, para restabelecer a normalidade nas áreas atingidas.

A MP 1346/2026 abre crédito extraordinário de R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os recursos servirão para atender as necessidades de reconstrução e apoio financeiro em áreas afetadas por eventos climáticos no Paraná, especialmente nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, e custear operações oficiais de crédito.

Os recursos deverão ser empregados na reconstrução de 8 barracões comunitários, reforma de 191 casas e construção de 10 novas habitações para famílias afetadas; concessão de crédito para recuperação produtiva, incluindo apoio específico para mulheres e jovens; e atenuação dos prejuízos e sofrimento das famílias atingidas por tornados e tempestades, promovendo a recuperação das áreas afetadas.

A MP 1351/2026 abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330 milhões. O montante servirá para apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com o objetivo é oferecer ajuda financeira para reduzir o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil, em razão do conflito no Oriente Médio, envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos.

O conflito impactou diretamente o preço do petróleo tipo Brent, pressionando os custos de energia e combustíveis globalmente e levando também a uma alta no preço do diesel, combustível fundamental para o transporte de cargas, que encareceu o frete.

A subvenção econômica à importação de GLP será operacionalizada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP). Segundo o governo, a medida visa a redução do preço do botijão de gás para os consumidores, que tem subido devido a fatores como conflitos internacionais e aumento de impostos. O preço do botijão de gás de 13 kg registrou alta em diversas regiões do Brasil a partir de abril de 2026, chegando a R$ 140,00 em algumas localidades.

A MP 1361/2026 abre crédito extraordinário de R$ 75,35 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O recurso será usado para apoiar financeiramente famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, afetadas por eventos climáticos extremos.

O valor deverá ser aplicado para atender à necessidade urgente de apoio financeiro em áreas com calamidade pública reconhecida, garantindo condições mínimas de subsistência para os afetados. 

A MP 1364/2026 abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para enfrentar os impactos das fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba, por meio de ações de segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva rural.

A MP 1367/2026 abre crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para financiar ações de prevenção e controle de incêndios florestais e fiscalização ambiental, realizadas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Fonte:
Agência Brasil

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A PEC fixa requisitos diferenciados de aposentadoria para ACS e ACE no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

A votação em dois turnos ocorreu após a aprovação de um requerimento para quebrar o interstício mínimo de cinco sessões ordinárias, passado o primeiro turno.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, a proposta gerou preocupação no governo em razão do impacto nas contas públicas. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a proposta poderá gerar impacto anual de R$ 3 bilhões no orçamento.

Durante a sessão, o governo liberou sua bancada. A líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE) lembrou que a medida traz impactos previdenciários e que o governo recebeu pressão de estados e municípios, mas que o desejo da bancada era favorável a PEC.

“O Governo entende que a valorização dos profissionais deve caminhar juntamente com a preservação do equilíbrio das contas públicas e da capacidade do Estado de manter e ampliar a prestação desses serviços de qualidade a toda a população, assegurando a proteção dos servidores e a sustentabilidade das políticas sociais no presente e no futuro, especialmente em áreas como educação, saúde, assistência social e habitação”, afirmou.

A senadora disse ainda que agora o governo terá que trabalhar em cima das implicações.

“O Governo vai ter muita coisa para trabalhar, não é pouca, e ele precisa estar livre para trabalhar aquilo que nessa proposta, todos nós sabemos, tem implicações previdenciárias”, disse.

PEC

O texto também estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.

A proposta prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência. Também determina repasses ao RGPS para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.

As regras valerão tanto para os profissionais vinculados ao RPPS quanto para os segurados do RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais de aposentadoria, que preveem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Além disso, o texto assegura o cômputo, para fins previdenciários, de período de mandato classista e de tempo em readaptação funcional quando decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, e estabelece regras transitórias específicas para agentes vinculados ao RPPS e ao RGPS, com escalonamento de idades, regra de pontos e disciplina de integralidade e paridade em hipóteses definidas no texto.

Fonte:
Agência Brasil

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O texto reforça a fiscalização, tornando obrigatório o registro prévio das operações de transporte no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), com dados como origem, destino, carga, valor e prazo de pagamento.

A MP precisava ser votada pelos senadores até 16 de julho para não caducar. A matéria agora segue agora para sanção presidencial.

Alterações

Os senadores promoveram alterações de redação no texto, com a justificativa de corrigir erros materiais e de técnica legislativa ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho. Os parlamentares retiraram a previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias.

O piso foi incluído durante a tramitação da MP na Comissão Mista que analisou o texto e no plenário da Câmara dos Deputados, mas os senadores consideraram que seria inconstitucional.

Durante a votação, os senadores mantiveram trecho incluído na Câmara que prevê anistia de multas aplicadas a caminhoneiros, transportadores de cargas e pessoas físicas e jurídicas por bloqueios de rodovias, após as eleições de 2022.

O perdão das multas não constava na medida editada pelo governo federal, e o trecho pode ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Punições

O texto aprovado nesta terça-feira determina, entre outros pontos, um escalonamento de sanções para quem contratar frete abaixo do mínimo legal. As novas regras também passam a valer para intermediadores e plataformas digitais que ofertem serviços abaixo do piso.

As penalidades previstas incluem multa de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, a suspensão do registro do transportador e o cancelamento do registro em casos de reincidência.

Além disso, A MP diz que a tabela com as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas deverá considerar os custos operacionais da atividade, como combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.  

Atualizações da tabela de frete

Pela lei, a atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Além disso, o reajuste deverá ocorrer quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.  

Outro ponto do texto é o que diz que a ANTT poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos.

A medida também transforma o CIOT em instrumento central de controle e fiscalização, vinculando a contratação do transporte ao registro prévio das informações essenciais da operação.

Entre as informações a serem registradas, estão os dados do contratante, do contratado e do subcontratado, quando houver, bem como a identificação da carga, a origem, o destino, o valor do frete pago, o valor do piso mínimo aplicável, a forma de pagamento e os demais elementos necessários à fiscalização da operação.

Além disso, o texto estabelece que a ANTT deverá impedir a geração do CIOT quando a contratação estiver em desacordo com o piso mínimo de frete aplicável.

Procargas 

Em relação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), o texto traz a possibilidade de apoio para a renovação da frota de caminhões e implementos rodoviários, a capacitação de motoristas e a adoção de novas tecnologias e projetos voltados à saúde e à segurança dos profissionais do setor. 

Transportadores autônomos e cooperativas terão prioridade no acesso a financiamentos e incentivos previstos pelo programa.  

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão foi publicada nessa segunda-feira (13) e autoriza o uso da vacina para a imunização ativa de pessoas a partir de seis meses de idade contra cepas dos vírus influenza A e B.

De acordo com a Anvisa, os resultados dos estudos clínicos apontaram eficácia de até 73% na prevenção da influenza em adultos e de até 65% em crianças.

As análises que subsidiaram o pedido de registro demonstraram elevadas taxas de soroproteção – quando o organismo apresenta níveis adequados de anticorpos no sangue – e de soroconversão, processo em que o sistema imunológico passa a produzir anticorpos detectáveis após vacinação ou infecção.

Doença

Considerada problema de saúde pública, a influenza é uma infecção viral respiratória. A doença está associada a surtos sazonais e pode provocar complicações que resultam em hospitalizações e mortes.

Os grupos considerados mais vulneráveis às formas graves da influenza são crianças pequenas, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades, públicos já priorizados nas campanhas de vacinação.

Próximas etapas

Para que o produto esteja disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), precisa ser avaliado e recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e aprovado pelo Ministério da Saúde. Ainda não há data definida para esse processo.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o projeto aprovado, o serviço deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa, locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.

“A ampliação da divulgação do serviço proposta pelo projeto mostra-se medida de elevada pertinência e impacto social”, afirmou a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

“[A medida] contribui diretamente para ampliar o conhecimento da população sobre esse canal, facilitando o acesso das vítimas e potencializando a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher”, acrescentou a relatora.

Fonte:
Agência Brasil

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A PEC prevê que a decisão de remover o magistrado ou colocá-lo em disponibilidade cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), algo que já acontece. A novidade está na suspensão podendo ser de até 90 dias e a disponibilidade, por até dois anos.

O texto aprovado pela CCJ também estabelece que, ao fim do processo administrativo disciplinar, o Ministério Público deverá ser acionado, no prazo de 30 dias, para manifestar-se. Nesse caso, o magistrado deve ficar afastado das funções, com vencimentos proporcionais, até o trânsito em julgado da sentença.

Pela proposta, se a decisão for pelo arquivamento da representação ou se a ação judicial for julgada improcedente em decisão definitiva, o magistrado retorna às suas funções, com o pagamento da diferença das verbas remuneratórias e o cômputo para todos os fins do tempo de serviço.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte:
Agência Brasil

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