Com a decisão, a Polícia Federal (PF) terá prazo de 60 dias para concluir as investigações.

As fraudes são apuradas pela Operação Compliance Zero, deflagrada para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações preliminares, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

A operação está na terceira fase e já permitiu a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, que está custodiado na Penitenciária Federal em Brasília. 

O ministro atendeu ao pedido de prorrogação feito pela Polícia Federal.

Os delegados responsáveis pelo caso afirmaram ao Supremo que a medida é imprescindível para o esclarecimento dos fatos.

Fonte:
Agência Brasil

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Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas:

•       monitoramento por tornozeleira eletrônica;
•       o afastamento do exercício de função pública;
•       o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Investigação

Em nota à imprensa, a Receita Federal esclarece que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pela própria Receita.

Além do inquérito que tramita no Supremo, a Receita informa que há uma investigação prévia em parceria com a Polícia Federal e que os resultados serão divulgados oportunamente.

O fisco também detalhou o andamento das investigações que miram o acesso indevido a dados de ministros da Suprema Corte e seus familiares:

•          Em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita abriu um procedimento interno motivado por notícias veiculadas pela imprensa.
•          No dia seguinte, 12 de janeiro, o STF formalizou um pedido de auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar os acessos suspeitos aos dados dos magistrados e outros contribuintes realizados nos últimos três anos.

Rastreamento

A Receita Federal diz ter intensificado o controle de perfis que acessam os dados dos contribuintes, desde de 2023.

O órgão enfatizou que seus sistemas permitem o monitoramento total de acessos e qualquer uso indevido é detectável, auditável e passível de punição administrativa e criminal.

“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente, relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, reafirmou a Receita Federal.

A Receita explica que a auditoria interna em seus sistemas está em andamento e que os desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes.

No âmbito das investigações da Receita, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.

Fonte:
Agência Brasil

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