Mbaye foi atingido por um disparo no abdome durante uma abordagem policial enquanto tentava proteger suas mercadorias e também de um outro ambulante. Segundo boletim de ocorrência registrado à época, Ngange teria resistido à apreensão das suas mercadorias e utilizado uma barra de ferro, que acabou atingindo um policial. Logo após, o policial teria atirado contra Mbaye. 

Para o promotor Lucas de Mello Schaefer, o policial que atirou contra Mbaye “agiu em legítima defesa, repelindo a injusta agressão atual a direito seu e de terceiro, quando realizou um disparo de arma de fogo contra Ngagne Mbaye”. 

“Embora Ngagne Mbaye fosse estrangeiro, não parece minimamente razoável, em qualquer lugar do mundo, que uma pessoa em poder de um instrumento contundente, tal como uma barra de ferro, possa agredir outra pessoa desferindo repetidos golpes, com emprego de força, na região da cabeça e do tronco. Quando estes golpes se voltam contra agentes de segurança do Estado, que estão no legítimo exercício de suas funções, esta atitude é ainda mais grave e reprovável”, escreveu o promotor, em sua manifestação encaminhada à Justiça. 

Repercussão

Vídeos que mostraram a abordagem policial e o momento do disparo ganharam as redes sociais, gerando muita repercussão. Houve protestos contra a violência policial e também diversas manifestações, inclusive internacionais. 

Na época, a ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, chegou a pedir explicações ao governo brasileiro sobre a morte do ambulante. Em comunicado à imprensa, ela afirmou que buscaria, junto à representação diplomática, meios “para elucidar as circunstâncias dessa morte trágica”. 

A ONG Horizon Sans Frontières, que acompanha casos de migração e violência, disse que a morte de Mbaye foi “um novo crime cometido contra um cidadão senegalês no Brasil” e chegou a apontar o país como uma “zona de violência endêmica”.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania chegou a solicitar para a Corregedoria da Polícia Militar, o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que fosse realizada uma “apuração rigorosa dos fatos, com especial atenção às circunstâncias que levaram à morte de Ngange Mbaye, bem como a adoção de medidas que garantam a responsabilização dos envolvidos e a prevenção de futuras ocorrências semelhantes”. 

Entidades do movimento negro também chegaram a denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. 

Operação Delegada

A morte de Mbaye ocorreu durante uma ação da Operação Delegada, um convênio firmado entre a prefeitura paulistana e o governo de São Paulo e que permite a atuação de policiais militares de folga na fiscalização do comércio ambulante. 

Por meio de nota, a Campanha pelo Fim da Operação Delegada, composta por diversas entidades, organizações e movimentos sociais, como o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, repudiou a decisão do Ministério Público em pedir o arquivamento do caso, e que acabou sendo aceito pela Justiça. 

“É com absoluta indignação que as entidades que compõem a Campanha pelo Fim da Operação Delegada repudiam esta decisão, que precisa ser revertida imediatamente”, escreveram. 

Para essas entidades, a execução do imigrante senegalês, que dependia do comércio ambulante para sustentar sua família, “é uma vergonha para o Estado brasileiro”. 

“Amplamente difundido, o vídeo da execução de Ngagne Mbaye não deixa dúvidas da desproporcionalidade da ação da Polícia Militar. Uma sequência de golpes de cassetete são desferidos por diferentes policiais contra Ngagne, que apanha uma barra de metal caída no chão [note-se, não era uma arma que portava, e sim um objeto que encontrou para se defender em momento de desespero]. O ambulante e seus colegas estavam se afastando dos policiais no momento em que o tiro é efetuado. Ainda assim, o MP alega que o assassino usou ‘força estritamente necessária para cessar a agressão, sem excesso’. Não há qualquer racionalidade ou amparo legal que justifique o disparo letal da arma de fogo nesse caso”, afirmam as entidades. 

Fonte:
Agência Brasil

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Em reunião no último dia 12, Toffoli já havia deixado a relatoria do caso. Após esse encontro, ministros do STF manifestaram, em nota oficial, que não era o caso de reconhecer a suspeição do ministro. 

A reunião foi convocada por Fachin após a Polícia Federal (PF) ter entregado ao presidente da Corte um relatório que mostrou menções a Toffoli em uma mensagem no celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que teve o telefone apreendido. 

Após Toffoli deixar a relatoria, o ministro André Mendonça foi escolhido relator do inquérito sobre o Banco Master. 

Enquanto era relator do caso, o ministro Dias Toffoli foi alvo de críticas por ter permanecido nessa posição após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal havia encontrado irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master que comprou uma participação no resort Tayayá. Localizado no Paraná, o resort era de propriedade de familiares do ministro.

Toffoli confirmou que era um dos sócios da empresa que vendeu a participação no resort, mas disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro nem tem qualquer relação de amizade com o banqueiro.

Fonte:
Agência Brasil

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A investigação foi aberta em junho do ano passado após Zambelli afirmar durante uma entrevista que, após ter fugido do Brasil, pretendia permanecer nos Estados Unidos e pedir asilo político ao governo do presidente Donald Trump.

Ela também declarou que pretendia adotar o “mesmo modus operandi” utilizado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a “prática de condutas ilícitas”. A apuração foi aberta antes de Zambelli ser presa na Itália. 

Na decisão, o ministro acolheu pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR entendeu que não há provas suficientes para embasar uma denúncia contra a ex-deputada.

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu o ministro.

Fuga

Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil.

A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana nas próximas semanas.

Fonte:
Agência Brasil

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