Entre os bens restituídos está um documento datado de 1876, assinado por Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, e outro por José Thomaz Nabuco Filho, pai do abolicionista Joaquim Nabuco, datado de 1865.

As peças foram avaliadas por uma equipe técnica do Arquivo Nacional, que reconheceu a proveniência e destinação pública, interditando a comercialização, com acautelamento dos itens para fins de preservação do patrimônio histórico brasileiro. O laudo descreve documentos dos anos de 1824, 1865 e 1876 originários de repartições públicas.

Entre os documentos restituídos, está um conjunto do ano de 1876, relacionado ao Ministério dos Negócios da Guerra. Uma das folhas é datada de 25 de setembro de 1876 e assinada por Duque de Caxias, que à época chefiava o ministério. O documento trata da ciência de ofício referente à inauguração de comunicação entre a Paraíba e Pernambuco.

No mesmo conjunto, há ainda uma peça de 27 de junho de 1876, oriunda da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, assinada por José Maria Lopes da Costa, relacionada ao encaminhamento da Coleção de Leis da Província da Paraíba.

A PF restituiu também um documento histórico datado de 1824, assinado pelo comandante e tenente-coronel Simplício José da Silva. O item tem origem na Junta do Governo Temporário da Província do Piauí e trata de uma comunicação relacionada à decisão do Imperador sobre punição rigorosa àqueles que ofendessem o governo.

O outro documento datado de 1865, assinado por José Thomaz Nabuco de Araújo Filho, então Ministro dos Negócios da Justiça. A peça tem origem ministerial e aborda tema relacionado à Guarda Nacional Imperial, instituição de grande relevância para a organização político-administrativa e militar do Império.

Com a restituição, os documentos retornam à guarda do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, órgão responsável pela preservação, tratamento técnico e acesso ao patrimônio documental público federal, assegurando a conservação e destinação adequada ao interesse histórico e cultural da sociedade brasileira.

Fonte:
Agência Brasil

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A medida atende a uma recomendação do Ministério Público Federal e busca garantir a preservação de um acervo considerado fundamental para a memória da ditadura militar no país.

A recomendação foi expedida em dezembro de 2025, no âmbito de inquérito civil conduzido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, após a constatação de condições precárias de armazenamento no imóvel histórico. Segundo o procurador, a situação encontrada nas primeiras vistorias era alarmante.

“Havia documentos armazenados em sacos de lixo, acumulados no chão, sem identificação adequada e sem condições mínimas de preservação”, afirmou.

Para ele, a transferência do material representa um passo essencial para garantir o acesso público e a integridade de registros históricos sensíveis.

“A preservação desse acervo é essencial para assegurar o direito à memória, à verdade e à informação. Esses documentos não pertencem apenas ao Estado, mas à sociedade brasileira”, destacou Araujo.

Foto feita em 24/11/2014 na antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), durante visita da Comissão da Verdade, em 2014, na Rua da Relação, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Grupo de trabalho

Ao longo das investigações, o MPF articulou uma atuação conjunta com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Aperj, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e representantes da sociedade civil. O diálogo resultou na criação, em julho de 2024, do Grupo de Trabalho Dops.

Sob supervisão técnica do Aperj, o grupo realizou o tratamento inicial do acervo, com organização de documentos textuais e bibliográficos e identificação de materiais de maior relevância histórica, especialmente aqueles que registram perseguições políticas, violações de direitos humanos e práticas de tortura durante o regime militar.

A transferência ocorre em um momento de reforço das políticas de memória no país. Em novembro de 2025, o antigo prédio do Dops, localizado na Rua da Relação, foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como patrimônio cultural brasileiro.

Foto feita em 24/11/2014 na antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), durante visita da Comissão da Verdade, em 2014, na Rua da Relação, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Memória

A expectativa de movimentos sociais e do próprio MPF é que o local seja transformado em um memorial dedicado às vítimas da violência de Estado, lembrando que durante décadas, o prédio foi símbolo de prisões arbitrárias, interrogatórios e torturas.

Por suas dependências passaram nomes como a médica Nise da Silveira, o ativista Abdias Nascimento e a militante Olga Benário, entre outros perseguidos políticos.

Com a transferência para o Aperj, o acervo passa a contar com condições técnicas adequadas de conservação e catalogação, além de perspectiva de futura disponibilização para consulta pública.

Para o MPF, a iniciativa não apenas protege documentos históricos, mas também reafirma o compromisso institucional com a transparência e a não repetição de violações:

“A atuação do Ministério Público busca garantir que documentos produzidos por órgãos de repressão sejam preservados e acessíveis, como forma de fortalecer a democracia e evitar que esse tipo de violência se repita”, concluiu Julio Araujo.

Fonte:
Agência Brasil

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A princípio, Ítalo desapareceu no último sábado (8), quando saiu de sua residência na comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes, zona leste. Naquele dia, o rapaz disse aos familiares que faria uma entrevista de emprego numa chopperia localizada no bairro Novo Aleixo, zona norte.

Pouco tempo depois, ele saiu do local e informou à tia que solicitasse um Uber, pois iria até a casa de um amigo. De acordo com ele, essa pessoa lhe ofereceria uma motocicleta para que Ítalo trabalhasse como entregador por aplicativo. Desde então, ninguém mais teve contato com o jovem.

Entenda o caso

Durante a coleta de depoimento feita pelas autoridades, o amigo que ofereceu a moto ao rapaz disse à polícia que ele não tinha envolvimento no desaparecimento. Todavia, ele revelou que Ítalo alugou a motocicleta dele para trabalhar, porém, o jovem a emprestou para outros indivíduos, supostamente amigos do rapaz. Além disso, ele citou que os suspeitos a utilizaram cometer assaltos na cidade.

Portanto, a suspeita é que Ítalo pudesse identificar os envolvidos ou esclarecer como o veículo foi parar nas mãos dos suspeitos. A partir disso, conforme relatos apurados, ele teria sido alvo do crime para evitar que fornecesse informações às autoridades.

Corpo em estado de decomposição

O corpo do jovem foi localizado nas proximidades da Universidade Federal do Amazonas (Ufam),  em avançado estado de decomposição. Após os procedimentos, o Instituto Médico Legal (IML) fez a remoção da vítima e, posteriormente, familiares reconheceram o rapaz a partir das vestimentas.

Investigação segue em andamento

A Polícia Civil conduz as investigações para confirmar a motivação, identificar todos os envolvidos e esclarecer a dinâmica do crime. Até o momento, as informações são preliminares e ainda passam por apuração oficial.

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