Esta é a primeira missa no dia do assassinato após a condenação dos mandantes do crime. Em 25 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estavam presos preventivamente. Por unanimidade, STF condena assassinos de Marielle e Anderson.

O pai de Marielle, Antonio Francisco da Silva Neto, disse que hoje é um dia de dor que nunca imaginou que a  família passaria. Ele agradeceu as pessoas que estiveram ao lado da família até a condenação dos mandantes.

“Tivemos uma grande vitória que foi a condenação dos mandantes. Eles não esperavam que isso ia acontecer com eles um dia. Tivemos esse êxito”, afirmou.

Marinete da Silva, mãe de Marielle, também agradeceu todos os que acompanharam a dor e a saudade pela morte da parlamentar.

“Ela floresce e deixou um legado ímpar.  A gente segue a lutar por mais justiça por Marielle e por todas as mulheres que foram vitimadas país afora”, explicou. 

A irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, conta que serviu de modelo para a estátua da vereadora assassinada erguida no Buraco do Lume, no centro.

“Nunca na minha vida imaginei que eu serviria de modelo para o corpo de minha irmã para uma homenagem como essa. Nenhuma família deveria passar por isso”.

Neste sábado, haverá a abertura da exposição Mulher Raça – O Legado de Marielle Franco, no CCBB – Centro Cultural Banco do Brasil, localizado na Rua Primeiro de Março, 66, no Centro da cidade. 

Neste domingo (15), a mobilização continua com a realização da 5ª edição do Festival Justiça por Marielle e Anderson, no Circo Voador, evento político-cultural que reúne artistas, movimentos sociais e apoiadores da luta por justiça.

Anistia Internacional

Neste sábado e domingo, a organização Anistia Internacional fará uma ação pelos oito anos dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes no Largo da Lapa, no centro do Rio, articulando memória, mobilização e ação coletiva. A atividade será dividida em duas partes: primeira parte da intervenção, Cartas para Quem Defende Direitos, resgata a força das cartas que mobilizaram o mundo por justiça.

O segundo momento, Cada Peças Importa, convida o público a refletir sobre defensoras e defensores de direitos humanos que ainda aguardam justiça.

Para a Anistia, a ação reforça que a conquista de justiça por Marielle e Anderson só foi possível graças à mobilização de milhares de pessoas e que essa mesma força coletiva precisa seguir ativa pois muitos defensores e defensoras de direitos humanos ainda esperam proteção, reconhecimento e respostas. 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o voto do ministro relator da ação, Alexandre de Moraes, as provas materiais e testemunhais obtidas comprovam mais que suficientemente para as condenações.

“Tanto o executor quanto os mandantes respondem por três crimes: duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Em relação aos réus Domingos e João Francisco Brazão [os irmãos Brazão], não tenho nenhuma dúvida de julgar a ação totalmente procedente, tanto pelos pelos três crimes contra a vida quanto pela organização criminosa”, afirma Moraes.

Com relação ao réu Ronald Alves, foram imputadas não só participação como “execução material de outros atos além da execução, por meio de monitoramento das atividades de Marielle Franco”. Ele teria fornecido aos executores informações essenciais à consumação dos crimes.

Em relação ao réu Robson Calixto Fonseca, Moraes julgou procedente a acusação de participação e organização criminosa armada.

No caso do delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, o ministro Moraes disse não ter dúvida de que ele estava na folha de pagamento de várias milícias, caracterizando os crimes de obstrução de justiça e de corrupção passiva majorada.

O ministro, no entanto, avaliou que, apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter imputado ao réu triplo homicídio, sendo dois consumados e um tentado, não há “prova específica” de que Rivaldo tenha participado diretamente dos assassinatos.

“Afasto, mas por dúvida razoável, e não negativa de autoria, o triplo homicídio, uma vez que não há prova que corrobore a delação”, justificou o ministro em seu voto.

Provas

Entre as provas citadas pelo ministro contra o grupo criminoso, estão loteamentos irregulares, vínculos funcionais e operações feitas em terrenos irregulares e empreendimentos, “e uma série de documentos, inclusive sobre o veículo utilizado para os assassinatos”.

Ao iniciar seu voto, Alexandre de Moraes citou provas materiais, como loteamentos irregulares, vínculos funcionais e operações feitas em terrenos irregulares e empreendimentos, e uma série de documentos, inclusive sobre o veículo utilizado para os assassinatos, e testemunhais.

Na avaliação do ministro, testemunhas ouvidas no caso comprovaram o envolvimento dos réus nesse e em outros crimes “com finalidades econômicas e políticas”, inclusive para a formação de redutos eleitorais que proibiam campanhas de políticos que não fossem ligados à organização criminosa.

“A manutenção, por parte da milícia, do seu domínio econômico territorial e do domínio político são dois vetores que direcionaram os mandantes dos crimes. O modo de funcionamento do domínio territorial, com exploração econômica de territórios e serviços; e a dominação política, impedindo que qualquer outro candidato pudesse, lá, fazer sua campanha. Ou seja, transformando a localidade em curral eleitoral”, argumentou Moraes.

Ele reiterou que os dados fornecidos pela colaboração foram corroborados por testemunhas, por vários fatos e por provas técnicas produzidas pela Polícia Federal (PF).

Entre as testemunhas citadas, está o ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora e o motorista. Segundo Moraes, ele teria detalhado as motivações para o crime.

“Marielle iria combater os loteamentos da milícia, e virou uma pedra no caminho, a ser eliminada”, testemunhou o colaborador.

Ainda sobre as motivações para o crime, Moraes disse que tanto a delação quanto as provas produzidas pela PF foram confirmadas em juízo.

“As provas produzidas na instrução processual penal demonstram inclusive que, num primeiro momento, não teria sido escolhido especificamente a vítima Mariele. Naquele primeiro momento, ao deputado, era Marcelo Freixo [do PSOL, também muito atuante contra as milícias do RJ] quem se queria eliminar”, disse Moraes.

Racismo e misoginia

Segundo Alexandre de Moraes, a mudança do alvo teve motivações misóginas e racistas. “Juntou-se a questão política com a misoginia e com o racismo. Marielle Franco era uma mulher preta e pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Na cabeça misógina e preconceituosa de mandantes e executores, quem iria ligar [para isso]? Na cabeça deles, não haveria grande repercussão”.

Rony Lessa, segundo Moraes, delatou sobre a preocupação dos mandantes com a repercussão do caso. “Eles não esperavam tamanha repercussão. E, a partir disso, teve início uma série de queimas e arquivos”, disse Moraes referindo-se a Edimilson Oliveira da Silva (Macalé), entre outros.

Macalé era sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, executado em novembro de 2021, em uma possível “queima de arquivo”, uma vez que ele conhecia a cadeia de comando do grupo criminoso. Coube a Macalé fazer a intermediação entre os mandantes e os executores dos assassinatos.

Julgamento

O julgamento dos acusados dos assassinatos teve início na terça-feira (24), quando foram apresentadas as sustentações orais da acusação e das defesas. A sessão desta quarta-feira é dedicada à apresentação dos votos dos ministros.

Após o voto de Moraes, relator da matéria na Corte, votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, o presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino. Na sequência, será proclamado o resultado final do julgamento.

A votação que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados contará com quatro votos. Com a saída do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, ocorrida durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o colegiado não está com quórum completo de cinco ministros.

Acusados

São acusados de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.

PGR

Na manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe a acusação, os réus constituíram e participaram ativamente de organização criminosa armada que, com a ajuda de milícias, praticaram crimes de associação estruturada, com clara divisão de tarefas no Rio de Janeiro, tudo com o objetivo de obter vantagens econômicas, sempre mediante a prática de crimes graves, segundo a acusação.

Ao defender a condenação dos cinco réus, a PGR alegou que o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Fonte:
Agência Brasil

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A sessão desta terça-feira (24) foi dedicada à leitura da acusação, que foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e às sustentações dos advogados dos réus.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), às 9h, com os votos dos ministros pela condenação ou absolvição dos réus. 

São réus pela suspeita de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente. 

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa. 

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal (PF), o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Defesas

Primeiro a se manifestar, o advogado Felipe Dalleprane negou a participação de Rivaldo Barbosa no crime.  O defensor também negou a participação política dos irmãos Brazão na indicação de Rivaldo para para chefiar a Polícia Civil, que iniciou as investigações. 

“Não há corrupção comprovada, não há ingerência confirmada, não há vantagem ilícita”, afirmou.

Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, disse que a delação de Ronnie Lessa é uma “criação mental”. Segundo o advogado, a PGR não conseguiu comprovar as declarações do ex-policial.

“A delação é mentirosa por completo e não foi corroborada”, declarou.

O advogado Igor de Carvalho negou que Ronald Alves tenha realizado o monitoramento da rotina de Marielle e repassado as informações a Ronnie Lessa. Carvalho disse que Ronald não tinha ligação com o delator.

“Ronald e Lessa sequer tinham qualquer tipo de proximidade. Eram inimigos. Como é que Ronald vai participar de um fato no qual Lessa estaria inserido, sendo que eles são inimigos?”, indagou.

O advogado Roberto Brzezinski disse que a acusação contra Domingos Brazão é “tenebrosa”. Segundo o defensor, os irmãos Brazão não atuaram para aprovação de pautas para regularização de terras fundiárias.

“Se a motivação desse homicídio é econômica, se Marielle tinha uma pauta fundiária ativa, em algum momento essa pauta fundiária foi tão intensa ao ponto de atrapalhar interesses de alguém? A procuradoria não mostrou nenhuma área que os irmãos Brazão eventualmente tivessem invadido, loteado e obtido lucro”, afirmou. 

Último a fazer a sustentação oral, o advogado Gabriel Habib disse que não há provas de que Robson Calixto tenha participado da organização criminosa. 

“Robson era assessor de Domingos Brazão. A PGR denunciou Robson por organização criminosa e tenta comprovar esse fato ilícito por meio de um fato lícito. Ser assessor de Brazão é um fato lícito, não prova nada. Isso não comprova que Robson praticava atividades de crime organizado, especificamente relacionado à milícia”, comentou.

Acusação

Pela manhã, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos cinco réus. Para a procuradoria, há provas robustas da participação dos acusados no assassinato da vereadora.

Familiares

Os familiares de Marielle e de Anderson acompanharam o julgamento e pediram justiça. 

Galeria de fotos – Julgamento Marielle Franco no STF – bruno.fernandes

Fonte:
Agência Brasil

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Os acusados de participação no crime são o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Na avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados “constituíram e participaram ativamente de organização criminosa armada” que, com a ajuda de milícias, praticaram crimes de associação estruturada, com clara divisão de tarefas no Rio de Janeiro, com o objetivo de obter “vantagens econômicas, sempre mediante a prática de crimes graves”.

Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora e o motorista, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.

Acusação

De acordo com o procurador, os acusados não só praticaram ocupação ilícita do solo urbano como impuseram domínio territorial por meio de milícias, o que “permitiu-lhes a constituição de fortes currais eleitorais dentro dos quais obtiveram monopólio de atos de campanha eleitoral”.

Segundo ele, a contrapartida para esses grupos milicianos foi o “acesso aos benefícios que o poder político lhes poderia proporcionar, inclusive por meio da ocupação de cargos em comissão e funções de confiança em órgãos do poder público”.

Na avaliação de Chateaubriand, há nos autos “provas robustas de que a organização criminosa composta pelos denunciados e por integrantes de milícias, praticava de forma sistemática os crimes de distorção de usura e de parcelamento irregular do solo”.

Embora a organização fosse intelectualmente liderada pelos irmãos Brazão, Robson Calixto Fonseca, também conhecido por Peixe, “desempenhava, ali, papel fundamental” para a organização criminosa, de acordo coma acusação. Segundo a PGR, ele atuava como intermediário entre os irmãos e as milícias que atuavam na região, inclusive viabilizando candidaturas nas eleições, bem como para a ocupação de cargos públicos.

Marielle

Diante desse cenário, o procurador afirmou que a vereadora Marielle representava ameaça aos “currais eleitorais dos irmãos, apresentando perspectiva de revogação fundiária que contrariava um padrão de poder territorial que já estava consolidado pelas milícias, por meio de grilagem”.

O procurador explicou que as dificuldades colocadas por Marielle contra o grupo criminoso ocorriam já nos primeiros dias de mandato. 

“Tão logo empossada, MarielLe se opôs de forma veemente é um projeto de lei de iniciativa de João Francisco. Projeto que, de acordo com dados técnicos apresentados pela Polícia Federal, teria impacto primordial em áreas de influência dos irmãos Brazão”, disse.

Chateaubriand reforçou que Marielle “ameaçava os currais eleitorais” dos irmãos Brazão. 

“E, no exercício sua pauta parlamentar, na esfera de habitação e urbanismo, Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos, apresentando uma perspectiva de revogação fundiária que contrariava o já consolidado padrão de poder territorial das milícias, criando obstáculos de limitação de projetos de lei que interessava a organização criminosa”, acrescentou.

Quadro probatório

Tendo por base todas essas contextualizações, o procurador afirmou que a versão apresentada por Roni Lessa sobre a motivação dos homicídios “encontra-se amplamente demonstrada”.

“Posto assim, com o quadro probatório demonstrado, não há dúvida de que estão comprovadas a materialidade e autoria delitiva dos homicídios praticados contra Marielle Franco e Anderson Gomes, na forma consumada; e contra Fernanda Gonçalves Chaves, na forma tentada, por motivo torpe e mediante promessas de recompensa”, acrescentou.

O procurador lembrou que, durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça produziu um relatório que também fazia menção a “uma grande organização criminosa com a atuação em todo o estado, em especial na capital, formada principalmente para explorar jogos de azar, com empregos de violência”, o que reforçou ainda mais as suspeitas contra a organização criminosa.

“A milícia monopolizou o uso da violência, sendo responsável por diversos homicídios, no interesse da organização. E a Polícia Civil, por meio da divisão de homicídios, assumiu o papel de garantir a impunidade do grupo, de modo que os crimes de homicídios vinculados à contravenção não fossem devidamente investigados”, acrescentou, ao ressaltar o papel de Rivaldo Barbosa na organização.

O procurador disse não ter dúvidas em afirmar a responsabilidade de Rivaldo Barbosa pelos crimes de homicídio que lhe foram imputados.

Com base nas provas apresentadas contra, o procurador disse que o major da Polícia Militar Ronald de Paula era miliciano com a atuação preponderante em Rio das Pedras.

“Nos termos a denúncia, Ronald teria sido responsável pelo monitoramento da rotina de Marielle antes dos homicídios, em cargo que recebera do próprio grupo”, disse Chateaubriand ao citar várias situações de monitoramento comprovadas durante as investigações.

O procurador pediu a procedência da ação, o que inclui também o pagamento de indenização por danos morais e materiais às famílias das vítimas.

Fonte:
Agência Brasil

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O julgamento está previsto para começar às 9h30 e vai decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. Foram reservadas mais duas sessões para o julgamento do caso, que serão realizadas na tarde de hoje e na manhã desta quarta-feira (25). 

São réus pela suspeita de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente. 

O julgamento será acompanhado pelos familiares das vítimas, entre eles a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva do motorista. 

Acusação

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato.

Votos 

A votação que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados contará com quatro votos. Com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma, ocorrida durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o colegiado não está com quórum completo de cinco ministros. 

O rito que será adotado é padrão para todos os julgamentos que ocorrem no colegiado. 

A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, relator, que fará a leitura do seu parecer. O documento contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Dino passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) será responsável pela acusação. Após a manifestação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor de seus clientes. Eles terão prazo de até uma hora para as considerações.

Em seguida, os ministros deverão proferir seus votos. Além de Moraes, estão aptos a votar os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Fonte:
Agência Brasil

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O caso ganhou repercussão nacional e, com a data marcada para o julgamento no júri popular, entidades de defesa dos direitos humanos já se mobilizam para a sensibilização por um julgamento justo.

Uma delas é a Anistia Internacional Brasil. A diretora executiva da organização, Jurema Werneck, defende que o Estado brasileiro tem o dever de garantir a proteção, a justiça e a reparação para quem defende seus territórios.

“Este julgamento precisa ser um marco de verdade, justiça e reparação. Não apenas para sua família e seu quilombo, mas para todas as pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil”.

Jurema Werneck ressalta que o homicídio não é um caso isolado, mas revela um padrão de violência, racismo e conflitos territoriais que atingem comunidades quilombolas e defensores e defensoras no Brasil.

“Esperamos um júri independente, transparente e que avance na responsabilização de todos os envolvidos. Porque defender direitos humanos não pode custar vidas”.   

Réu foragido

Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, foi assassinada com 25 tiros dentro de casa, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

Acusado pelo crime, Arielson da Conceição Santos está preso preventivamente. Já Marílio dos Santos continua foragido da Justiça.

Os dois respondem por homicídio qualificado (por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima), além de feminicídio e outros crimes.

O assassinato de Mãe Bernadete ocorreu mesmo depois de a vítima denunciar frequentes ameaças. A líder quilombola, inclusive, fazia parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Fonte:
Agência Brasil

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Detalhes da investigação:

• A ação foi conduzida pela Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais, com apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário, que solicitaram os mandados de apreensão e internação provisória.
• A vítima sofreu injúrias homofóbicas antes do ataque — um segundo adolescente, de 17 anos, teria desferido o golpe fatal e já havia sido expulso da escola por histórico de agressões.
• Os dois adolescentes são primos e moravam próximo da vítima. O de 17 anos segue foragido, e as equipes continuam as buscas para cumprir o mandado contra ele.

O adolescente apreendido responderá por ato infracional análogo a homicídio qualificado, motivado por fútil motivo e injúria homofóbica. Ele permanecerá internado provisoriamente à disposição da Justiça.

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O crime ocorreu na quarta-feira, 3 de julho, quando Fernando foi atacado por um grupo após reagir a insultos homofóbicos no bairro Gilberto Mestrinho, na zona Leste da capital amazonense. Ele sofreu hemorragia cerebral, traumatismo craniano e edema — e faleceu no sábado, 5 de julho, em decorrência dos ferimentos.

Em suas redes sociais, Erika classificou o episódio como “dilacerante” e revoltante. Ela expressou indignação: “É inaceitável um jovem sair para comprar leite e, pela homofobia alheia, não voltar para casa.”

A deputada ainda denunciou que pessoas associadas aos agressores teriam filmado o velório de Fernando, num ato que ampliou a dor da família. Segundo ela, os parentes do adolescente estão sendo privados do “direito ao luto, à dignidade e à justiça”.

No requerimento protocolado ao MDHC, Erika solicita:

• Inclusão do caso nos registros nacionais de crimes LGBTQIAfóbicos;

• Apoio jurídico, psicológico e social à família da vítima;

• Ação conjunta com o Ministério Público do Amazonas e o Ministério da Educação para a implementação de políticas públicas de enfrentamento à homofobia.

Fernando era descrito pelos parentes como “um jovem pacífico”, que ajudava a cuidar de animais domésticos por meio de um programa federal. Após a agressão, três suspeitos menores de idade foram identificados — um foi apreendido e dois seguem foragidos. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Amazonas, por meio da Delegacia Especializada em Homicídios.

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Ela não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo. O homem que estava com ela ainda não teve a identidade divulgada.

De acordo com testemunhas, o autor do duplo homicídio chegou ao local em um veículo modelo Argo, subiu até a residência e atirou contra o casal.

A mulher foi atingida no pescoço, na cabeça e no braço esquerdo. O homem tentou escapar, mas foi perseguido e também baleado com pelo menos seis disparos.

Um fato que torna o crime ainda mais brutal é que as filhas pequenas da mulher presenciaram toda a ação, que ocorreu em plena luz do dia.

A Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) está investigando o caso. Até o momento, o suspeito segue foragido e a motivação do crime ainda está sendo apurada.

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