A proposta ainda passará pela análise do Senado.

A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos será de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos.

O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos.

O registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos.

Foi definido ainda o aumento de um terço a dois terços da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos por razões da condição do sexo feminino; contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos; ou nas dependências de instituição de ensino, hospitalar ou de saúde, de abrigamento, unidade policial ou prisional.

No ECA, o projeto aumenta as penas de reclusão para os seguintes crimes:

•  vender ou expor registro de pornografia envolvendo criança ou adolescente: de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos;
•  disseminar essa pornografia por qualquer meio: de 3 a 6 anos para 5 a 8 anos;
•  adquirir ou armazenar por qualquer meio esse tipo de pornografia: de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos;
•  simular participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornografia com montagem ou adulterações: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos; e
•  aliciar por qualquer meio de comunicação criança ou adolescente com o fim de praticar com ela ato libidinoso: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos.

Outras ações

O PL também altera a Lei de Execução Penal ao proibir condenados por estupro ou estupro de vulnerável de usufruírem de visitas íntimas no presídio.

Já na lei que instituiu a campanha Maio Laranja, com ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o projeto cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada todos os anos na última semana do mês de maio.

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o projeto determina que sejam trabalhados conteúdos sobre violência sexual, tratando da compreensão do consentimento e da difusão de canais de denúncia. 

Os conteúdos devem ser incluídos junto ao ensino sobre prevenção de todas as formas de violência contra a criança ou adolescente e a mulher, já previsto na LDB.

Por fim, o texto aprovado prevê, como efeito automático da condenação por crimes contra a dignidade sexual tipificados no Código Penal, a perda do poder familiar se o crime for cometido contra pessoa igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente, tutelado ou curatelado.

Se a pena for superior a 4 anos de reclusão, haverá a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, se for o caso. Será proibida, ainda, a nomeação do condenado para qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito em julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena.

O PL é de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), aprovado com o substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte:
Agência Brasil

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“A partir dos números que crescem na sociedade brasileira, vemos a necessidade de debater a questão do assédio, especialmente nas instituições públicas”, disse a procuradora federal Daniela Carvalho. “O assédio, seja ele moral, sexual, eleitoral ou vertical, causa danos psicológicos, sociais, físicos e profissionais relevantes na vida das vítimas. Ele não interfere somente no indivíduo, afeta o bem-estar coletivo também”, acrescentou. 

Para o presidente do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação do 1º Grau, desembargador Wagner Cinelli, o problema é um desafio a ser superado. “Existe uma preocupação muito grande do nosso tribunal para tratar o assunto. É um desafio permanente porque, na prática, o assediador, por vezes, não se vê nesse papel”. 

De acordo com a promotora de Justiça Isabela Jourdan, o assédio começa antes do fato em si.

“Ele é pautado na desqualificação, na objetificação e na invisibilização. O combate não é uma opção, é uma obrigação. Existem leis que corroboram com a prática. Algumas iniciativas que auxiliam são voltadas para a educação e formação e para a promoção de um canal de escuta e acolhimento às vítimas”. 

O combate ao assédio e à discriminação é fundamentado por lei, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. 

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a coordenadora do Núcleo de Gênero do MPRJ, promotora de Justiça Isabela Jourdan, “a campanha tem como objetivo conscientizar a população e capacitar mais de 18 mil rodoviários para identificar situações de violência contra a mulher, acolher as vítimas e orientá-las sobre os canais de denúncia disponíveis”.

Além de capacitação, a ação prevê a disponibilização, em todos os veículos, de cartazes trazendo orientações para as mulheres, a fim de garantir segurança e cidadania plenas às passageiras nesse importante espaço que é o transporte coletivo.  

A parceria vai unir o “Pacto Ninguém Se Cala”, implementado no Rio de Janeiro pelo MPRJ, e a campanha “Não é Não! Respeite a decisão”, conduzida pela Secretaria de Estado da Mulher. Durante o encontro, foi discutida a formação de um comitê gestor e a elaboração de um plano de trabalho. Entre os pontos abordados estão a capacitação dos motoristas, cobradores e demais profissionais do setor, a periodicidade das reuniões, a criação de um fluxograma de atuação em casos de assédio, a possibilidade de estabelecer indicadores de monitoramento e os canais de divulgação, entre outros.

Fonte:
Agência Brasil

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Reuniões íntimas e comentários impróprios

Lorrayne trabalhou na criação de conteúdo e estratégias globais para o canal. Segundo a denúncia, à qual a CNN Brasil teve acesso, o ex-CEO James Warren (primo de MrBeast) a obrigava a participar de reuniões individuais na casa dele.

Nesses encontros, Warren fazia comentários sobre a beleza da brasileira e afirmava que a presença dela deixava o youtuber “fisicamente desconfortável” de forma sexualizada. A influenciadora relata que, para tentar evitar o assédio, passou a usar roupas largas e bonés para tentar “desaparecer” no ambiente de trabalho.

Misoginia e rebaixamento de cargo

Durante os três anos na empresa, a brasileira afirma ter sofrido discriminação de gênero constante. Ela relata que foi chamada de “burra” ao dar sugestões de negócios e que suas queixas eram sistematicamente ignoradas.

Em novembro de 2023, Lorrayne denunciou as condições hostis à chefe de RH, Sue Parisher — que é mãe de MrBeast. Dois meses depois, a empresa classificou as queixas como “infundadas”, rebaixou Lorrayne de cargo e a transferiu no mesmo dia.

Abusos durante a gravidez e puerpério

O relato torna-se ainda mais grave ao descrever o período em que Lorrayne engravidou. De acordo com a influenciadora:

Apenas duas semanas após retornar do que deveria ter sido sua licença-maternidade, ela foi demitida sob a justificativa de que era “qualificada demais” para o cargo.

Histórico de polêmicas de MrBeast

O processo, instaurado na Carolina do Norte (EUA), soma-se a outras controvérsias envolvendo o maior youtuber do mundo. Recentemente, o reality show Beast Games, do Prime Video, também foi alvo de processos por participantes que alegaram um ambiente misógino, sexista e condições inadequadas de trabalho.

O caso de Lorrayne Mavromatis segue agora na justiça americana, onde a defesa busca reparação pelos danos sofridos durante os anos de atuação na empresa.

*Com informações da CNN

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A ação foi conduzida pela Polícia Civil do Piauí, após investigações que já acompanhavam o suspeito.

Suspeito agia em locais com grande circulação

Segundo a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DEAMGV), o homem utilizava sempre o mesmo modo de ação.

Ele abordava crianças entre cinco e nove anos em supermercados. Além disso, aproveitava o grande fluxo de pessoas para não chamar atenção.

O suspeito usava boné para dificultar a identificação e fingia mexer no celular para parecer distraído.

Investigação aponta abusos e atos obscenos

De acordo com a polícia, o homem se aproximava das vítimas e praticava atos graves.

Ele tocava nas partes íntimas das crianças e também expunha os órgãos genitais. As investigações reuniram relatos que confirmam esse padrão de comportamento.

Suspeito já tinha histórico de crimes

Os investigadores identificaram que o homem possui antecedentes por tráfico de drogas.

Além disso, ele já acumulava pelo menos 20 ocorrências semelhantes no município de Canto do Buriti, também no Piauí.

Homem foi encaminhado ao sistema prisional

Após a prisão, a polícia levou o suspeito para a Penitenciária Gonçalo de Castro Lima.

O caso segue em investigação e será analisado pela Justiça.

Polícia reforça importância da denúncia

A Polícia Civil orienta que pais e responsáveis fiquem atentos a comportamentos suspeitos em locais públicos.

Além disso, a denúncia rápida ajuda a evitar novos casos e fortalece o trabalho da

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A decisão foi proferida pelo plenário do tribunal, por unanimidade, após uma comissão de sindicância interna recomendar a abertura de processo para apurar a conduta do ministro, que está afastado do cargo.

Buzzi é acusado de tentar agarrar uma jovem, filha de um casal de amigos dele, durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido em janeiro deste ano, quando o ministro, a jovem e os pais dela passaram férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

Após o caso vir à tona, uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro denunciou que também foi alvo de assédio sexual.

Mais cedo, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para apurar o caso na esfera criminal. Por ser ministro do STJ, Buzzi tem foro privilegiado no Supremo.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Marco Buzzi e aguarda retorno.

Fonte:
Agência Brasil

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Assédio eleitoral é “a conduta do empregador que, de algum modo, constrange o trabalhador ou a trabalhadora em relação à sua orientação política, dentro de um contexto eleitoral”, explica o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT.

Em entrevista à Agência Brasil, ele detalha que o assédio eleitoral “é a prática do empregador que gera esse constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento ou até mesmo para intimidá-lo a votar ou não em determinado candidato”.

Para Igor Sousa Gonçalves, o assédio eleitoral “é um problema para o Brasil, não só para os trabalhadores, mas também para a própria democracia. A liberdade de pensamento é um direito dos mais fundamentais.”

Voto de cabresto

Segundo ele, a intimidação por patrões e chefes funciona como “um voto de cabresto moderno”, referindo-se à prática, peculiar da República Velha (1889-1930) e antes de haver Justiça Eleitoral, em que o cidadão votava conforme instruções e ordens de um chefe político local repassadas pelo cabo eleitoral.

Casos de assédio eleitoral podem ser denunciados ao MPT pelo portal na internet, na aba “Denuncie”.

Ao acionar o MPT, o trabalhador pode apresentar comprovações do assédio como mensagens recebidas, nome de pessoas envolvidas e eventuais gravações de reuniões onde ocorreram as abordagens. “Tudo isso vai dar maior celeridade na investigação do Ministério Público do Trabalho”, ressalta o procurador.

Cargos em disputa

No primeiro domingo de outubro (dia 4) deste ano, cerca de 150 milhões de brasileiros voltarão às seções eleitorais para escolher, com voto eletrônico, o presidente da República e também um total de 27 governadores; 54 senadores (duas vagas por unidade da Federação), 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Como ocorreu nos últimos pleitos, poderá haver segundo turno (dia 25) para os cargos de presidente e de governador.

De acordo com a Justiça Eleitoral, para qualquer cargo em disputa “é vedada a propaganda eleitoral ou o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado, respondendo quem lhe der causa ou permitir sua ocorrência, nos termos da legislação vigente.”

As restrições estão previstas na Resolução nº 23.755 (2/3/2026) do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral.

Nas eleições de 2022, o Ministério Público do Trabalho recebeu 3.465 denúncias e 2.467 empresas ou empregadores foram denunciados. Conforme o relatório, na Região Sudeste foram registradas 1.272 denúncias (36,7% dos casos). Do Sul, vieram 988 queixas (28,5%); do Nordeste, 565 (16,3%); do Centro-Oeste, 335 (9,6%); e do Norte, 305 (8,8%).

Os dados estão no relatório de trabalho “Assédio Eleitoral – Eleições 2022”. Os cincos estados com mais denúncias foram Minas Gerais (641 casos); São Paulo (392); Paraná (365); Rio Grande do Sul (319) e Santa Catarina (304).

Serviço:

Assédio eleitoral: denuncie ao MPT

Fonte:
Agência Brasil

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“Para que a denúncia da delegada Viviane Fontenelle seja apurada com isenção, informo que o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Ribeiro Martins, se afasta da pasta”, escreveu Brandão em uma rede social. “Reitero que o respeito às mulheres é um princípio inegociável e deve ser assegurado em todos os espaços”, completou.

Entenda o caso

Viviane Fontenelle relatou o caso em um grupo de conversas de delegados no Dia Internacional da Mulher (8 de março). Durante uma reunião de trabalho, em fevereiro, Maurício Martins teria feito uma série de comentários e abordagens, com “gracejos” sobre a aparência física da delegada, única mulher presente na ocasião.

Após a denúncia vir a público, Viviane se manifestou publicamente sobre episódios de constrangimento envolvendo o agora ex-secretário. Ela relatou que seria a segunda vez que ele a abordou de forma invasiva.

“Ele levantou da mesa, foi até mim, me abraçou, apertou meu ombro e foi no meu ouvido e disse assim: ‘Não esqueça a foto. Quero sua foto para o meu gabinete’. Quer dizer, ele reiterou os gracejos feitos no dia anterior”, relatou.

Inicialmente, a delegada disse que não registrou um boletim de ocorrência, porque foi aconselhada a evitar o vazamento da situação. Diante do comportamento reiterado, ela decidiu denunciar o ocorrido.

O ex-secretário disse que as alegações “não correspondem à realidade e requerem apuração rigorosa”. Ele negou ter adotado conduta desrespeitosa ou incompatível e afirmou que usou apenas “palavras cordiais de elogio e reconhecimento profissional”.

“Me afasto do cargo para que as alegações envolvendo o meu nome sejam apuradas com total isenção. Faço isso com serenidade e com a consciência tranquila.”

Com a saída de Martins, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão será conduzida interinamente pelo delegado-geral Manoel Almeida.

Fonte:
Agência Brasil

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Para apoiar as vítimas de assédio a denunciar esse tipo de crime, o  Ministério Público do Trabalho (MPT) elaborou uma cartilha que orienta a forma correta de coletar provas que ajudem a comprovar as violações. 

A procuradora Luciana Marques Coutinho, do MPT, afirma que toda a sociedade deve se sentir “protegida e estimulada” para denunciar esse tipo de crime e explica que um dos caminhos para se defender é coletar provas.

“Nem sempre as pessoas sabem, mas elas podem gravar, por exemplo, as conversas”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Outra possibilidade de organização da denúncia é fazer um diário dessas ocorrências, relatando as vivências. “É importante fazer esse registro porque muitas vezes a vítima fica tão  impactada que não consegue nem se lembrar os detalhes do que aconteceu”, diz.Luciana Marques é vice-coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades do MPT (Coordigualdade).

Provas

Bilhetes, e-mails e mensagens em redes sociais podem se constituir como prova. Atualmente, a legislação estabelece que as empresas são obrigadas a manter um canal de denúncia interno para receber essas informações, tanto de assédio moral, como de assédio sexual. Além disso, a legislação prevê capacitação dos empregados contra assédio.

Entre os meios para efetuar a denunciar, um caminho é via Ministério Público do Trabalho, escritórios do Ministério do Trabalho e sindicato da categoria. Por telefone, é possível também acionar o Disque Direitos Humanos, o Disque 100, e o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). 

As denúncias podem ser feitas de forma anônima. 

A procuradora Luciana Marques salienta que é indiscutível que as mulheres são as mais impactadas por essas violências em relações de trabalho. Ela ressalta que, especificamente, as mulheres pretas estão mais suscetíveis. 

“Nós sabemos que, na maior parte dos casos, as vítimas são de grupos já vulnerabilizados, como acontece com as mulheres negras, as mulheres pretas e pardas”, diz. 

Um contexto atual que deixa esse grupo mais vulnerável, segundo a especialista, é a precarização das relações profissionais, com a flexibilização frequente dos contratos. 

Definição

Um regramento internacional que se tornou referência para essas violações foi a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Violência e assédio são todos aqueles comportamentos e práticas inaceitáveis que podem acontecer apenas uma vez ou de maneira contínua”, explica Luciana Marques.

São práticas que podem causar ou gerar dano físico, psicológico, sexual ou econômico e inclui a violência e o assédio com base no gênero. 

Inclusive, a denúncia de assédio não precisa partir apenas da vítima. Mas de qualquer pessoa que testemunhe essa violação.

O assédio, por exemplo, pode se dar fora do expediente e a distância. Esse comportamento e ameaças podem acontecer durante o expediente ou em todos os momentos relacionados ao trabalho.

“Pode ser no ambiente de trabalho, mas também quando a pessoa está em teletrabalho. Pode acontecer, por exemplo, nos deslocamentos, quando a pessoa está viajando pela empresa, ou em um evento promovido pela instituição”, identifica.

Subnotificação

Assédio não acontece apenas praticado pelo chefe, mas também por uma pessoa subordinada ou colega de função. “É muito comum no caso de mulheres chefes assediadas pelo subordinado”

Entretanto, a procuradora alerta para o fato de que o Brasil tem um déficit em relação ao diagnóstico dessas práticas. Para ela, há uma subnotificação porque nem sempre as pessoas se sentem confortáveis em denunciar com receio de retaliações de diferentes características, inclusive de perder o emprego. “Às vezes a mulher se culpa de alguma forma”.

Em outras vezes, mulheres têm dificuldades em identificar que são vítimas de uma série de violências cotidianas que vão se acumulando e degrandando as condições de trabalho. 

Como denunciar 

Ministério Público do Trabalho:acesse aqui.

Ministério do Trabalho: acesse aqui.  

Disque 100 – acesse aqui .

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – acesse aqui. 

*nome fictício para proteger a entrevistada

Fonte:
Agência Brasil

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O levantamento é de autoria do Instituto Cidades Sustentáveis e da Ipsos-Ipec, empresa especializada em pesquisa sociais e de mercado. Foram entrevistadas 3,5 mil pessoas, em dezembro de 2025, nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

“A insegurança é uma regra na nossa vida, não é uma exceção. Há uma proporção alta de mulheres que seguem dizendo que já sofreram assédio”, alertou Patrícia Pavanelli, diretora de Opinião Pública e Política da Ipsos-Ipec, durante o lançamento da pesquisa, no Centro de Pesquisa e Formação do Sesc SP.

Considerando o total de mulheres da amostra (2.066), 71% delas disseram já ter sofrido algum tipo de assédio em pelo menos um dos seis locais pesquisados: ruas e espaços públicos, transporte público, ambiente de trabalho, ambiente doméstico, bares/casas noturnas ou transporte particular.

“O espaço público e o transporte público se destacam como os lugares mais hostis para as mulheres, sendo esse um problema recorrente e que limita a nossa liberdade, o nosso direito à cidade”, ressaltou Patrícia.

Proporção elevada

Apesar da queda em relação a 2014, quando o índice ficou em 74%, e das variações de acordo com as capitais, as entidades realizadoras do estudo consideram que a proporção de mulheres que sofreram assédio permanece elevada e persistente nas dez cidades.

Assédio nas ruas

Ruas e espaços públicos – como praças, parques e praias – são os lugares onde mais ocorrem assédios, sendo citados por 54% das mulheres. Em seguida, aparece o transporte público (citado em 50% das respostas) e, em outro patamar, o ambiente de trabalho (citado por 36% mulheres).

Bares e casas noturnas foram citados por 32%; o ambiente familiar aparece em 26% das menções; e transporte particular como táxi e ou por aplicativo, em 19% das respostas.

A parcela de 5% das mulheres relatou que já sofreu assédio em todos os seis espaços mensurados na pesquisa. 

“Embora pareça pouco, a gente está falando de mulheres que vivem em 10 capitais que [concentram] 33 milhões de habitantes, e 5% delas dizem que já sofreram algum tipo de assédio em todos os locais [mencionados]”, acrescentou.

Fonte:
Agência Brasil

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