“Aqui estamos encaminhando à Câmara para que, ao ser inaugurado o prédio da fundação, a prefeitura possa oferecer o melhor atendimento possível à população, tanto às pessoas com TEA quanto aos seus familiares”, afirmou David Almeida.

Estrutura própria e atendimento integrado

A fundação terá governança própria, orçamento dedicado e atuação integrada entre saúde, assistência social e desenvolvimento humano. Assim, o município consolida um novo modelo de política pública para o TEA.

A base será o Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy (Eamaar), referência pública no atendimento ao TEA. Atualmente, o Eamaar concentra grande parte da demanda da capital, integrando serviços de saúde, educação e assistência social. Com a FMTEA, a estrutura ganhará maior amplitude e capacidade operacional.

Ampliação do atendimento

Antes, o serviço atendia cerca de 300 usuários. Ao longo da gestão atual, a rede ampliou o atendimento para aproximadamente três mil pessoas. Com a fundação, a previsão é alcançar 10 mil atendimentos mensais.

A FMTEA incluirá pediatria, psiquiatria, neuropediatria, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e assistência social, garantindo atendimento multidisciplinar contínuo.

“Quando assumimos, o serviço já existia há 16 anos, mas sem visibilidade. Ampliamos de 300 para três mil atendimentos e agora vamos alcançar 10 mil. Isso representa um avanço enorme para as famílias e para a cidade”, afirmou Alexandre Gald, diretor do Eamaar.

A FMTEA terá ambientes terapêuticos, salas multissensoriais, parque sensorial, piscina aquecida, espaços esportivos e atividades de inclusão social e produtiva. Além disso, oferecerá atendimento multiprofissional integrado.

“A criação da fundação é mais um marco importante da gestão, pois atende um público que cresce cada vez mais em Manaus. O prefeito assinou essa proposta de forma inovadora, que agora segue para análise e votação na Câmara Municipal”, destacou Arnaldo Grijó, presidente do Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE).

Trâmite legislativo e impacto regional

Com o envio à Câmara, inicia-se o trâmite legislativo. Após aprovação, o texto seguirá para sanção, permitindo a implantação definitiva da fundação e a consolidação de uma política pública permanente para o autismo.

A iniciativa posiciona Manaus como referência regional no atendimento ao TEA. Além disso, fortalece políticas públicas com escala, estrutura e continuidade, ampliando a capacidade do município de responder a uma demanda social crescente.

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O programa estabelece incentivos e diretrizes com o objetivo de posicionar a capital amazonense como referência nacional em construções sustentáveis.

A assinatura ocorreu no auditório do mirante Lúcia Almeida, no Centro, zona Sul da cidade e reuniu representantes do setor público, investidores, construtores e especialistas.

Durante o evento, o prefeito apresentou os principais pontos do decreto ao lado do diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Valente. Também participaram representantes da International Finance Corporation (IFC), instituição ligada ao Banco Mundial, além de integrantes do Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e convidados.

O programa é resultado de parceria entre a Prefeitura de Manaus, a IFC e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), e busca criar um ambiente regulatório voltado à promoção de empreendimentos sustentáveis, conectando planejamento urbano, inovação e desenvolvimento econômico.

A legislação municipal, considerada pioneira no Brasil, prevê incentivos urbanísticos, fiscais e administrativos para projetos que adotem certificações ambientais reconhecidas internacionalmente, como EDGE, LEED, AQUA-HQE, BREEAM e o Selo Casa Azul.

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As medidas alocam recursos aos ministérios envolvidos nas ações de ajuda humanitária, reconstrução e restabelecimento das áreas e da população, e serão publicadas ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.

A primeira MP garante apoio financeiro direto de R$ 7.300 para as famílias atingidas, a ser pago pela Caixa Econômica, em parcela única. 

Terão direito os moradores de municípios que tiveram estado de calamidade reconhecida e com residência em área efetivamente atingida. 

A segunda medida cria uma linha de financiamento de R$ 500 milhões para empreendedores e empresas afetadas. O crédito será operado pela Caixa e pelo Banco do Brasil, com recursos do Fundo Social.

Os empréstimos poderão ser usados, entre outras finalidades, para que empresas, especialmente as micro e pequenas, reconstruam seus imóveis e recuperem seu capital de giro, com taxas de juros ainda a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). 

“Tudo que a chuva destruiu, o governo do Brasil vai ajudar a reconstruir. Defesa Civil e militares estão apoiando as prefeituras na limpeza, liberação de vias e construção de pontes provisórias. Enviamos recursos, alimentos, remédios e outros itens e equipamentos de saúde para a região”, disse o presidente em uma rede social. 

Lula lembrou ainda que o governo já liberou o saque-calamidade do FGTS para as famílias atingidas e parcelas extras do seguro-desemprego, e anunciou que vai antecipar o pagamento do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do PIS-Pasep. 

O presidente disse que o governo vai usar o mecanismo do Programa Compra Assistida para ajudar as famílias que perderam suas casas a adquirir um imóvel. 

O programa faz parte do Minha Casa, Minha Vida Reconstrução e adquire imóveis prontos novos ou usados para famílias que perderam suas casas em desastres climáticos, como no Rio Grande do Sul em 2024.

“Não vamos descansar até que a vida nas cidades afetadas volte ao normal. Pois sei o que é ter a casa inundada, o que é perder tudo pra chuva. Por isso, assumi o compromisso de cuidar das pessoas, ajudar as empresas e apoiar os municípios na reconstrução”, afirmou o presidente.  

Fonte:
Agência Brasil

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Os hospitais filantrópicos poderão ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) medida provisória (MP) que permite a destinação de parte do dinheiro do fundo para operações de crédito dessas entidades até 2030.

A medida também beneficia entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador. Na ocasião, Lula também assinou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.

De 2019 a 2022, o FGTS estava autorizado a usar recursos em operações de crédito para instituições filantrópicas da saúde. A MP restabeleceu a destinação do fundo para essa finalidade por mais quatro anos.

A expectativa do governo é que a MP permita destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem impacto nos recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.

Juros

Com a utilização do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros mais baixos. Segundo dados do governo, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo somou 11,6% ao ano no período anterior, contra 17,7% ao ano nas operações com recursos próprios.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos financeiros permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS. De acordo com ele, as entidades poderão acessar crédito com taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. 

“Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, disse.

Outros atos

Durante a visita a Salvador, o governo também assinou ato que amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do chamado Componente Créditos Financeiros. A estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.

O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com o reconhecimento, a unidade receberá repasse adicional de R$ 2 milhões.

O governo federal também anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia passará a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.

Fonte:
Agência Brasil

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