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	<title>assinado Archives - Clique Notícias Brasil</title>
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		<title>Decreto que regulamenta escala 5&#215;2 será assinado quinta-feira</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 17 Nov 2026 22:09:20 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5&#215;2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. O decreto vai fixar o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. A informação foi dada à imprensa pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5&#215;2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. O decreto vai fixar o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. A informação foi dada à imprensa pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Decreto-que-regulamenta-escala-5x2-sera-assinado-quinta-feira.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Segundo o ministro, Lula fez sugestões de ajustes no decreto, mas não detalhou. O objetivo é evitar interpretações distorcidas, mexendo com as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura do decreto se dará em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.</p>
<p>“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho. </p>
<p>A fala de Marinho também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que há ações correndo na Corte, sob relatoria de Flávio Dino. Hoje, o ministro decidiu que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5&#215;2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.</p>
<h2>Fim da escala 6&#215;1</h2>
<p>Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6&#215;1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.</p>
<p>A medida foi aprovada com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.</p>
<p>O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.</p>
<p>Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6&#215;1. </p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/decreto-que-regulamenta-escala-5x2-sera-assinado-quinta-feira" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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