A Zopacas é um mecanismo diplomático criado em 1986 pelas Nações Unidas para manter a região livre de armas de destruição nuclear ou de destruição de massa. Formam a zona de paz e cooperação, Brasil, Argentina e Uruguai e mais 21 países da costa oeste africana – do Senegal até a África do Sul.

Conforme tem sido em 40 anos de existência, o país que sedia a reunião ministerial da Zopacas assume a presidência do mecanismo por dois ou três anos. O Brasil sucederá Cabo Verde.

Afastados perigos de conflito bélico entre 24 países da região, a expectativa da chancelaria brasileira é incrementar a cooperação.

“São 40 anos em que os países das Nações Unidas, por consenso, têm repetido essa declaração [da região sem armas de grande potencial destrutivo]. No entanto, [a Zopacas é também uma zona de paz e cooperação. E esse aspecto de cooperação, no nosso entendimento, não desenvolveu todo o potencial que tinha que desenvolver”, avalia o embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores.

Três documentos

De acordo com o diplomata, os países deverão assinar três documentos no Rio: convenção sobre o ambiente marinho; estratégia de cooperação, estabelecendo três áreas de atuação (subdividida em 14 áreas temáticas); e Declaração do Rio de Janeiro, de teor político.

Apesar de ser uma “declaração política”, o embaixador Carlos Bicalho descarta que nos 30 a 40 parágrafos do texto em preparação haja referências aos conflitos no Oriente Médio ou no Leste Europeu. “Não se deve esperar declarações sobre todos os eventos da atualidade”, disse.

A reunião ministerial da Zopacas, no entanto, deve “reiterar e manter claro que esta é uma região pacífica e que os próprios países da região são capazes e interessados em mantê-la como uma região de paz e segurança” e “evitar que potências extrazona tragam os seus conflitos, os seus problemas para cá”, acrescentou o diplomata em briefieng com a imprensa no Palácio do Itamaraty, no início da tarde de hoje em Brasília.

A expectativa do Ministério das Relações Exteriores é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participe do encerramento da reunião.

Fonte:
Agência Brasil

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O fundo venceu o leilão na B3, bolsa de valores de São Paulo, ao apresentar ao governo mineiro a menor proposta de contraprestação mensal máxima pelo serviço, no valor de R$ 22,35 milhões. 

A cifra representa um deságio de 14,17% em relação ao valor inicialmente estabelecido no edital público.

Segundo o governo de Minas Gerais, o projeto prevê que, ao longo do contrato, serão investidos cerca de R$ 5,1 bilhões para “modernizar a infraestrutura” das 95 escolas contempladas, beneficiando cerca de 7 mil estudantes de 34 cidades mineiras.

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A parceria entre os setores público estadual e privado não contempla a prestação de serviços pedagógico, que seguirão sendo executados por profissionais da Secretaria de Educação de Minas Gerais.

De acordo com o edital, o contrato abrange a reforma, conservação e operação de serviços como manutenção predial, fornecimento de água, energia, gás e esgoto, além de limpeza, jardinagem, tecnologia da informação com internet em todos os ambientes, manutenção de equipamentos, vigilância 24 horas e controle de acesso.

As melhorias devem incluir salas de aula, bibliotecas, laboratórios, cozinhas e refeitórios mais modernos, além de reformas em quadras, pátios, jardins e espaços de convivência. 

Segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, a iniciativa liberará as equipes pedagógicas para se dedicarem integralmente a educar os estudantes.

“Só o deságio [da oferta selecionada] já vai representar uma economia bastante significativa para os cofres públicos de Minas Gerais”, disse Souza após a IG4 BTG Pactual Health Infra se sagrar vencedora do certame.

“Para quem não foi vencedor, teremos muitas outras oportunidades”, anunciou o secretário, destacando que o setor educacional reserva muitas outras oportunidades de parcerias público privada.

“Só em Minas Gerais há um potencial exponencial de replicarmos esse projeto. A educação, no Brasil, é um setor que tem muitas oportunidades”, disse. 

“Quando olhamos para outros estados e municípios, vemos o quanto podemos transformar a educação brasileira e a saúde por meio de projeto pragmáticos que vão trazer melhorias aos serviços prestados e ganhos para o público”, acrescentou Souza.

Ele lembra que Minas Gerais foi pioneiro na concessão da gestão de unidades prisionais, socioeducativas e hospitalares à iniciativa privada.

Gestor da Opy Health, empresa do setor de infraestrutura hospitalar, o IG4 BTG Pactual Health Infra já administra os servidos de infraestrutura e logística de um importante estabelecimento público de saúde em Belo Horizonte, o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Hmdcc). 

A Opy Health também é signatária de parcerias público privada em Manaus e tem parceria com a unidade goiana do Hospital Albert Einstein.

Representante do grupo vencedor, o executivo Felipe Tonetti destacou que, ao assumir a gestão administrativa de parte das escolas mineiras, o grupo privado que já gerencia mais de 1 mil leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) dá um passo além na constituição de um novo setor de serviços, a Opy Educação.

O secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), vinculada à Casa Civil da Presidência da República, Manoel Renato Machado Filho, destacou o “grau de inovação” do projeto mineiro.

“O grande desafio é convencer o setor público que esse modelo contratual pode agregar não só qualidade, mas também um certo estímulo para que as crianças e nossos jovens possam permanecer nas escolas”, avaliou Machado Filho.

Ele assegura que há, entre membros da equipe de governo, gente “muito animada” com a iniciativa mineira, que contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). 

“[O projeto] nos revela, ao governo federal e aos demais estados e municípios, toda a potencialidade que as concessões e as PPP no setor de educação têm para o país”, disse.

Críticas

Na contramão do otimismo e da euforia dos representantes do governo mineiro e das empresas privadas que participaram da licitação, entidades que representam os profissionais da educação em Minas Gerais criticaram duramente a iniciativa.

Na quinta-feira (26), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a União Estadual de Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, organizações sindicais e movimentos sociais protestaram por melhores condições de trabalho e contra a contratação de uma empresa privada para gerenciar parte das escolas estaduais.

Segundo o Sind-UTE, com a iniciativa “milhares de auxiliares de serviços básicos serão demitidos”, os serviços serão precarizados e a gestão democrática das escolas, precarizada. 

O sindicato e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, apresentaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma denúncia e um pedido de impugnação do processo licitatório.

Eles alegam que o projeto “apresenta ao menos 31 irregularidades que colocam em dúvida a legalidade e a viabilidade econômica da concessão”.

O TCE-MG está analisando a denúncia e o governo mineiro nega qualquer irregularidade.

Rio Grande do Sul

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou, nesta segunda-feira, no Palácio do Piratini, em Porto Alegre, a realização de um leilão semelhante ao mineiro. 

O objetivo é selecionar uma ou mais empresas para reformar e administrar 98 escolas públicas de ensino fundamental e médio.

A exemplo do projeto mineiro, a PPP da Infraestrutura Escolar gaúcha prevê “reformas, adequações, requalificação estrutural e prestação de serviços não pedagógicos” em estabelecimentos de ensino públicos estaduais.

Segundo a secretaria estadual de Educação, a iniciativa deverá beneficiar cerca de 60.568 estudantes de colégios estaduais em Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão.

A previsão é que o governo estadual pague R$ 93 milhões por ano ao vencedor do leilão previsto para ocorrer no dia 26 de junho, na B3, em São Paulo. 

O critério para seleção da melhor proposta será o de menor contraprestação pública. 

O prazo da concessão será de 25 anos.

“Essa parceria permite garantir um padrão de qualidade na infraestrutura, com mais eficiência e planejamento, ao mesmo tempo em que liberamos professores e diretores para se dedicarem ao que realmente importa, a aprendizagem dos nossos alunos”, afirmou Leite.

Ele assegurou que a PPP permitirá aos diretores, coordenadores e professores das escolas contempladas se concentrar nas atividades pedagógicas.

Segundo o governo estadual, as 98 escolas contempladas foram selecionadas a partir de dados do Programa RS Seguro, que identificou áreas de maior vulnerabilidade social. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já autorizou a realização da PPP.

Fonte:
Agência Brasil

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O fundo venceu o leilão na B3, bolsa de valores de São Paulo, ao apresentar ao governo mineiro a menor proposta de contraprestação mensal máxima pelo serviço, no valor de R$ 22,35 milhões. 

A cifra representa um deságio de 14,17% em relação ao valor inicialmente estabelecido no edital público.

Segundo o governo de Minas Gerais, o projeto prevê que, ao longo do contrato, serão investidos cerca de R$ 5,1 bilhões para “modernizar a infraestrutura” das 95 escolas contempladas, beneficiando cerca de 7 mil estudantes de 34 cidades mineiras.

A parceria entre os setores público estadual e privado não contempla a prestação de serviços pedagógico, que seguirão sendo executados por profissionais da Secretaria de Educação de Minas Gerais.

De acordo com o edital, o contrato abrange a reforma, conservação e operação de serviços como manutenção predial, fornecimento de água, energia, gás e esgoto, além de limpeza, jardinagem, tecnologia da informação com internet em todos os ambientes, manutenção de equipamentos, vigilância 24 horas e controle de acesso.

As melhorias devem incluir salas de aula, bibliotecas, laboratórios, cozinhas e refeitórios mais modernos, além de reformas em quadras, pátios, jardins e espaços de convivência. 

Segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, a iniciativa liberará as equipes pedagógicas para se dedicarem integralmente a educar os estudantes.

“Só o deságio [da oferta selecionada] já vai representar uma economia bastante significativa para os cofres públicos de Minas Gerais”, disse Souza após a IG4 BTG Pactual Health Infra se sagrar vencedora do certame.

“Para quem não foi vencedor, teremos muitas outras oportunidades”, anunciou o secretário, destacando que o setor educacional reserva muitas outras oportunidades de parcerias público privada.

“Só em Minas Gerais há um potencial exponencial de replicarmos esse projeto. A educação, no Brasil, é um setor que tem muitas oportunidades”, disse. 

“Quando olhamos para outros estados e municípios, vemos o quanto podemos transformar a educação brasileira e a saúde por meio de projeto pragmáticos que vão trazer melhorias aos serviços prestados e ganhos para o público”, acrescentou Souza.

Ele lembra que Minas Gerais foi pioneiro na concessão da gestão de unidades prisionais, socioeducativas e hospitalares à iniciativa privada.

Gestor da Opy Health, empresa do setor de infraestrutura hospitalar, o IG4 BTG Pactual Health Infra já administra os servidos de infraestrutura e logística de um importante estabelecimento público de saúde em Belo Horizonte, o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Hmdcc). 

A Opy Health também é signatária de parcerias público privada em Manaus e tem parceria com a unidade goiana do Hospital Albert Einstein.

Representante do grupo vencedor, o executivo Felipe Tonetti destacou que, ao assumir a gestão administrativa de parte das escolas mineiras, o grupo privado que já gerencia mais de 1 mil leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) dá um passo além na constituição de um novo setor de serviços, a Opy Educação.

O secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), vinculada à Casa Civil da Presidência da República, Manoel Renato Machado Filho, destacou o “grau de inovação” do projeto mineiro.

“O grande desafio é convencer o setor público que esse modelo contratual pode agregar não só qualidade, mas também um certo estímulo para que as crianças e nossos jovens possam permanecer nas escolas”, avaliou Machado Filho.

Ele assegura que há, entre membros da equipe de governo, gente “muito animada” com a iniciativa mineira, que contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). 

“[O projeto] nos revela, ao governo federal e aos demais estados e municípios, toda a potencialidade que as concessões e as PPP no setor de educação têm para o país”, disse.

Críticas

Na contramão do otimismo e da euforia dos representantes do governo mineiro e das empresas privadas que participaram da licitação, entidades que representam os profissionais da educação em Minas Gerais criticaram duramente a iniciativa.

Na quinta-feira (26), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a União Estadual de Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, organizações sindicais e movimentos sociais protestaram por melhores condições de trabalho e contra a contratação de uma empresa privada para gerenciar parte das escolas estaduais.

Segundo o Sind-UTE, com a iniciativa “milhares de auxiliares de serviços básicos serão demitidos”, os serviços serão precarizados e a gestão democrática das escolas, precarizada. 

O sindicato e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, apresentaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma denúncia e um pedido de impugnação do processo licitatório.

Eles alegam que o projeto “apresenta ao menos 31 irregularidades que colocam em dúvida a legalidade e a viabilidade econômica da concessão”.

O TCE-MG está analisando a denúncia e o governo mineiro nega qualquer irregularidade.

Rio Grande do Sul

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou, nesta segunda-feira, no Palácio do Piratini, em Porto Alegre, a realização de um leilão semelhante ao mineiro. 

O objetivo é selecionar uma ou mais empresas para reformar e administrar 98 escolas públicas de ensino fundamental e médio.

A exemplo do projeto mineiro, a PPP da Infraestrutura Escolar gaúcha prevê “reformas, adequações, requalificação estrutural e prestação de serviços não pedagógicos” em estabelecimentos de ensino públicos estaduais.

Segundo a secretaria estadual de Educação, a iniciativa deverá beneficiar cerca de 60.568 estudantes de colégios estaduais em Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão.

A previsão é que o governo estadual pague R$ 93 milhões por ano ao vencedor do leilão previsto para ocorrer no dia 26 de junho, na B3, em São Paulo. 

O critério para seleção da melhor proposta será o de menor contraprestação pública. 

O prazo da concessão será de 25 anos.

“Essa parceria permite garantir um padrão de qualidade na infraestrutura, com mais eficiência e planejamento, ao mesmo tempo em que liberamos professores e diretores para se dedicarem ao que realmente importa, a aprendizagem dos nossos alunos”, afirmou Leite.

Ele assegurou que a PPP permitirá aos diretores, coordenadores e professores das escolas contempladas se concentrar nas atividades pedagógicas.

Segundo o governo estadual, as 98 escolas contempladas foram selecionadas a partir de dados do Programa RS Seguro, que identificou áreas de maior vulnerabilidade social. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já autorizou a realização da PPP.

Fonte:
Agência Brasil

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A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) vai ser oficialmente empossada como deputada estadual na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em cerimônia nesta terça-feira (14) após Joana Darc (União Brasil) se licenciar para assumir a Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet).

Ela conquistou 14.729 votos nas eleições municipais de 2024, conseguindo assumir como primeira suplente do União Brasil para o cargo de deputada estadual com previsão de um período de seis meses.

A vaga deixada na Câmara por Jacqueline pode ser herdada pelo ativista da causa animal e médico veterinário, Amauri Gomes (União Brasil). A vaga seria do ex-presidente da Casa, Caio André, mas ele já afirmou publicamente não ter interesse em retornar ao Parlamento Municipal. Ele é o primeiro suplente do partido e atualmente secretário de Cultura do Amazonas.

A vereadora Jacqueline fez um discurso de despedida na sessão dessa segunda-feira (13) na Casa, fez o balanço dos mandatos que exerceu e afirmou que vai ampliar as políticas públicas voltadas à educação pelo tempo que ficar no Legislativo estadual.

Ela vai assumir na Aleam após o governador Wilson Lima (União Brasil) anunciar nas últimas semanas, ao lado de Joana Darc que a mesma iria ser a titular da pasta de proteção animal do estado.

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Após a Justiça Eleitoral negar os recursos apresentados contra a cassação do mandato do vereador Elan Alencar (Democracia Cristã), a colega Glória Carrate (PSB) deve assumir a vaga na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o que representaria seu sétimo mandato no Legislativo Municipal.

Elan Alencar teve o mandato cassado por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Além da cassação, os votos do Democracia Cristã foram anulados, o diploma dos candidatos vinculados foi cassado e Joana Cristina França da Costa, identificada como candidata “laranja”, foi declarada inelegível. A decisão ocorreu no último sábado (11).

Com mais de 20 anos de atuação na política, Glória Carrate, caso retorne ao Legislativo Municipal, iniciará seu sétimo mandato. Ela já exerceu funções como chefe de gabinete na Câmara de Manaus e na Assembleia Legislativa do Amazonas.

O processo que resultou na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) de Alencar teve origem em uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que denunciou o uso de candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir formalmente a cota mínima exigida por lei.

A ação contra Elan Alencar apontou duas irregularidades graves:

• A inclusão da candidata Joana Cristina, que estaria inelegível e foi registrada apenas para preencher a cota;
• E o registro do candidato Wallace Oliveira como gênero feminino, o que reduziu o número real de mulheres na chapa.

Mesmo assim, Elan Alencar ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e continuar exercendo o mandato até uma nova decisão. O parlamentar tem até três dias, a partir da data de publicação no Diário Oficial, para apresentar recurso. Caso o TRE mantenha a cassação, o vereador perde imediatamente o mandato.

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O deputado Nikolas Ferreira (PL) assumiu a relatoria do projeto de lei que classifica facções criminosas ligadas ao narc0tráf1co, como PCC e Comando Vermelho, como organizações terroristas. “Agora vamos ver quem está, de fato, a favor da bandidagem”, disse o parlamentar à coluna Paulo Cappelli, após ser escolhido relator da proposta.

O parlamentar antecipou que é favorável a classificar PCC e CV como organizações terroristas, de modo a endurecer penas a faccionados e também a pessoas que dão sustentação às facções.

Um pedido para denominar PCC e Comando Vermelho como terroristas foi formalizado pelos Estados Unidos ao Brasil. O governo Lula, contudo, recusou o pleito da administração de Donald Trump, alegando descompasso com a legislação brasileira.

Em conversa com a coluna, um integrante do governo dos EUA sustentou que tal classificação contribuiria para agilizar investigações, operações policiais e decisões judiciais contra pessoas que apoiam PCC e CV, como no setor empresarial, encurtando o trâmite burocrático. Além disso, a medida permitira enviar para o temido presídio do Cecot, em El Salvador, detentos ligados ao PCC e ao Comando Vermelho. A unidade é destinada apenas a terroristas.

Por outro lado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública teme que classificar essas facções como grupos terroristas dê margem para os Estados Unidos deflagarem operações militares no Brasil, sem anuência do governo brasileiro, com o pretexto de combater o terrorismo.

Outra preocupação da pasta comandada por Ricardo Lewandowski é que denominar PCC e CV como organizações terroristas impacte negativamente a economia, reduzindo o turismo e o volume de investimentos estrangeiros no Brasil. O projeto que classifica facções do narcotráfico como terroristas é de autoria de Danilo Forte (União Brasil). A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para que a proposta seja apreciada com celeridade.

Fonte: Metrópoles

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O ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante (União Progressista), anunciou nesta semana que assumiu a vice-presidência da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), por meio das redes sociais.

A nomeação pode ser vista como estratégia do prefeito, já de olho nas eleições de 2026. Na publicação, ele aparece ao lado do diretor-presidente da instituição, Elson Andrade, e do secretário de Limpeza Pública de Manaus, Sabá Reis, ambos aliados do prefeito David Almeida (Avante).

“Hoje assumi a vice-presidência da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), ao lado do diretor-presidente Elson Andrade e de toda a equipe da instituição. É uma honra integrar a alta gestão de uma autarquia que exerce papel essencial na fiscalização e no aprimoramento dos serviços públicos que chegam diariamente à população manauara”, disse Cavalcante.

O ex-prefeito do município disse que exercerá sua nova função na instituição de acordo com determinação de David Almeida, sinalizando parceria com o prefeito.

Além de ser uma possível estratégia de David Almeida em fortalecer uma base eleitoral no interior, através de Andreson visando 2026, a nomeação levanta a hipótese do ex-prefeito migrar para o partido Avante, que tem David e o vice-governador Tadeu de Souza, como presidente estadual e municipal da sigla, respectivamente.

A estratégia de nomear Cavalcante teria sido adotada devido ao ex-prefeito ter comandado Autazes por duas vezes, o que significa que o político tem proximidade com o eleitorado da cidade.

Dessa forma, ele poderia angariar votos para David Almeida em possível pré-candidatura ao governo do Amazonas em 2026, mesmo que já tenha negado publicamente a intenção de disputar o cargo.

O prefeito tem manifestado apoio ao nome do senador Omar Aziz (PSD) para a vaga e até indicou a filha, Fernanda Aryel, para ser vice na chapa do parlamentar.

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