A busca ativa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) tem como públicos prioritários crianças mais velhas, adolescentes, grupos de irmãos e crianças com deficiência ou necessidades específicas de saúde. Assim, a iniciativa passa a contar com um aplicativo específico.

A apresentação do aplicativo, que funcionava no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná, ocorreu em um webinário organizado pelo CNJ. O acesso à tecnologia pode ser feito com o login do portal Gov.br. Os interessados podem iniciar o pré-cadastro e acompanhar o processo de habilitação para adoção. 

De acordo com o CNJ, 1.801 crianças e adolescentes no Brasil estão aptos para a busca ativa. Desde 2019, o SNA viabilizou mais de 33,5 mil adoções em todo o país. Destas, 1.826 foram realizadas por esse caminho. 

Proteção integral

No lançamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, destacou que o aplicativo foi desenvolvido para ampliar o acesso qualificado à informação e fortalecer a proteção integral no campo da adoção e do acolhimento. 

“Esse aplicativo permite que pretendentes devidamente habilitados tenham acesso seguro a informações autorizadas, inclusive conteúdo audiovisual, contribuindo para decisões mais conscientes e responsáveis”, afirmou o ministro. 

Para ele, a tecnologia expressa uma forma de atuação que valoriza a cooperação nacional e o compromisso com os direitos fundamentais. 

No aplicativo, os usuários podem conhecer os perfis das crianças e adolescentes disponíveis para busca ativa, com fotos, vídeos curtos e informações essenciais. 

O uso da ferramenta exige compromisso com a preservação da identidade, da imagem, da intimidade e do sigilo das informações.  A inclusão das crianças e adolescentes na plataforma depende de autorização judicial.

Respeito

No webinário, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e gestor do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, Hugo Zaher, disse que o aplicativo representa uma iniciativa pioneira ao permitir uma apresentação mais humanizada, respeitosa e sensível de crianças e adolescentes. 

“Pretendentes habilitados em qualquer unidade da federação poderão acessar diretamente pelo celular, na palma da mão, a busca ativa nacional de crianças e adolescentes aptos à adoção, superando barreiras geográficas e ampliando as possibilidades”, afirmou o juiz no evento. 

Para ele, o aplicativo representa a consolidação da política nacional de busca ativa no sistema nacional de educação e acolhimento. 

Zaher afirmou que a proposta busca aproximar histórias e reduzir invisibilidades presentes nos processos de adoção tardia, de grupos de irmãos e de crianças e adolescentes com necessidade específica de saúde ou deficiência. 

“O que buscamos é oferecer visibilidade qualificada, uma visibilidade ética protegida e humanizada, uma visibilidade que respeite a história, a identidade, a privacidade e o protagonismo de cada criança”. 

Irmãos 

Segundo o CNJ, mais de 90% das crianças e adolescentes que estão na busca ativa têm mais de oito anos de idade. Outro dado é que mais de 60% dessas crianças têm ao menos um irmão. 

O aplicativo foi lançado com 1.787 crianças e adolescentes inseridos na plataforma. Ainda segundo o gestor do sistema nacional de adoção e acolhimento, Hugo Zaher, 65% das adoções por busca ativa preservam irmãos juntos. “Para crianças e adolescentes com deficiência, também a busca ativa é uma importante alternativa”.

Fonte:
Agência Brasil

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O diretor do NIRC, Bruno Hitotuzi, explicou que o atendimento orienta os proprietários a comparecerem à sede do RecuperaFone e sobre a retirada. Além disso, alertou que o serviço não solicita dados pessoais nem envia links.

“O call center vai pedir somente para que você compareça aqui no Núcleo. Nós não solicitamos nenhum de seus dados pessoais. Nenhum. Se receber algum link pedindo informações suas, não acesse porque pode ser golpe. O RecuperaFone não faz isso”, disse a autoridade policial.

Conforme o delegado, a iniciativa tem contribuído para acelerar a restituição dos celulares por meio da busca ativa dos donos dos aparelhos. Desde que o serviço entrou em funcionamento em janeiro deste ano, havia mais de mil aparelhos aguardando devolução. Em dois meses de atuação, 546 celulares já foram restituídos aos proprietários.

Os cidadãos que receberem o contato da equipe NIRC por meio do call center devem comparecer à sede do RecuperaFone, localizada na rua 7, do conjunto Celetroamazon, no bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.

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