Por 6 a 5, a Corte declarou a inconstitucionalidade ao Artigo 19 da Emenda Constitucional n° 103 de 2019, norma aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A emenda fixou idade mínima de 55 anos para aposentadoria de trabalhadores em atividades especiais que exigem mínimo 15 anos de contribuição, 58 anos para atividades que exigem 20 anos de contribuição e 60 anos quando se tratar de 25 anos de contribuição.

Com a decisão do Supremo, os trabalhadores poderão se aposentar após cumprirem o tempo mínimo de contribuição.

Votos

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro André Mendonça.

Segundo o ministro, a reforma da previdência criou uma regra disfuncional e não protege o trabalhador das consequências das atividades nocivas, conforme determina a Constituição.

“No que tange à exigência de idade mínima para fruição do benefício da idade mínima para aposentadoria especial, mesmo após a exposição a 15, 20 ou 25 anos a determinado agente nocivo à saúde do trabalhador, está-se diante de regra que tolhe qualquer possibilidade de escolha do segurado, obrigando a prosseguir no mercado de trabalho, sujeito as mesmas condições adversas”, afirmou.

O caso chegou ao STF por meio de uma ação protocolada em 2020 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

Para a entidade, a exigência de idade mínima para aposentadoria obriga o trabalhador a permanecer no serviço de risco após obter o direito a se aposentar.

“A criação do requisito etário irá obrigar o segurado a permanecer na área de risco por tempo superior ao tempo mínimo quando a implementação do requisito tempo de contribuição de 15, 20 e 25 anos ocorrer antes da idade mínima exigida, pois não é razoável crer que o segurado, ao completar o tempo mínimo, irá pedir o seu desligamento da sua atividade para buscar novo emprego em outra atividade para a qual não tem conhecimento”. 

O posicionamento de Mendonça foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada). Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso (aposentado), Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Fonte:
Agência Brasil

The post STF derruba idade mínima para aposentadoria em atividades nocivas appeared first on Clique Notícias Brasil.

Campêlo destacou a importância da iniciativa. “A convivência social é fundamental para as pessoas apoiarem umas às outras e essa estrutura cumpre o papel de promover essa interação e oferecer serviços que contribuem para a saúde mental e do corpo. Quero parabenizar aos coordenadores do projeto pelo trabalho que vêm desenvolvendo”, afirmou.

Avanço das políticas sociais

O pré-candidato defendeu o avanço das políticas sociais para atender a população que mais precisa. Ele ressaltou projetos executados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgãos que esteve à frente até março deste ano, quando se desincompatibilizou para colocar o nome à disposição do partido.

Citou como exemplo o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), que já reassentou mais de 3 mil famílias de áreas de risco, que hoje estão em moradias seguras. E o Amazonas Meu Lar, programa habitacional que já beneficiou mais de 31 mil famílias de baixa renda com soluções de moradia e regularização fundiária.

A coordenadora do Projeto Giva, Ana Marly Lima, contou que as atividades desenvolvidas atendem cerca de 120 mulheres idosas, moradoras do bairro da Paz. “Nós começamos nosso trabalho atendendo crianças e jovens com atividades esportivas. Porém, ao conhecer as famílias deles, vimos que a maioria tinha idosas como chefes de famílias e que precisavam de apoio, então, decidimos criar a associação e realizar esses atendimentos para a Terceira Idade”, relatou.

(*) Com informações da assessoria

Leia Mais:

The post Projeto Giva promove atividades de saúde e bem-estar para mulheres 60+ appeared first on Clique Notícias Brasil.

Utilizando uma plataforma de análise multiômica, que consiste em um equipamento composto de dois módulos, chamados GeoMx e nCounter, o equipamento permite entender o funcionamento das estruturas moleculares dos tecidos. Dessa forma é possível observar a amostra de um tecido com câncer e entender alterações no DNA das células, mesmo se for considerado um “pedaço” muito pequeno.

“É um avanço considerável na capacidade de avaliação de um câncer. O diagnóstico passa a ser pessoal, avaliando estruturas presentes em cada paciente, de forma rápida e detalhada. Isso permite uma resposta terapêutica que também é pessoal”, explica a professora Soraya Smaili, do Departamento de Farmacologia da Escola Paulista de Medicina da Unifesp. 

O laboratório se torna o primeiro centro avançado de pesquisa e diagnóstico molecular público no país, trabalhando de maneira integrada. Inicialmente são 27 projetos de pesquisa atuando com os equipamentos, o que permite treinamento avançado em pesquisa e avanços consistentes em projetos. Neste primeiro momento, serão atendidos pesquisadores da própria Unifesp, da USP, da Santa Casa de São Paulo, do Icesp e dos hospitais São Camilo e A.C. Camargo, instituições privadas de ponta da capital.

O grande diferencial desse centro é a oferta de tecnologia avançada que, atualmente, ainda não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para o diagnóstico de câncer, focando na avaliação de marcadores genômicos específicos. Com isso é possível atuar em mapeamento específico de pequenas variações, por exemplo, em células sanguíneas, o que acelera o entendimento sobre a doença.

Um paciente com histórico de câncer agressivo na família pode, por exemplo, iniciar o tratamento muito antes da possibilidade da coleta de uma biópsia, aumentando a possibilidade de sucesso contra cânceres raros e de evolução rápida, como os de pâncreas e pulmão por exemplo. “Além disso, aumenta consideravelmente as chances de cura e a sobrevida dos indivíduos diagnosticados, ao mesmo tempo em que reduz as probabilidades de desenvolvimento de metástases e outras complicações graves decorrentes da patologia”, explica Janete Cerruti, pesquisadora e professora da Unifesp e uma das coordenadoras do projeto.

”Sem dúvida, a maior conquista de todo esse esforço será a instalação e o funcionamento pleno do laboratório, que, esperamos, se torne um centro de referência em pesquisa aliada ao diagnóstico genômico e molecular”, complementa Smaili. 

Marcadores específicos 

Segundo as pesquisadoras, enquanto o diagnóstico convencional de câncer é feito por meio de exames clínicos, complementados por uma biópsia do tumor para avaliação por um médico patologista, o teste genômico adota uma abordagem mais detalhada e procura biomarcadores moleculares específicos para cada tipo de câncer, como a presença dos genes BRCA1/BRCA2, cruciais para o câncer de mama, ou mutações no gene BRAF, associadas ao câncer de pele. Essas pistas indicam se há alteração e qual a condição de desenvolvimento, mostrando por exemplo se há células em metástase.

O laboratório é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), com investimento inicial de R$ 5 milhões, e busca convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), o que permitirá atendimento direto à rede pública de saúde, atuando em sinergia com outros hospitais – a Unifesp já tem papel importante na saúde pública com o Hospital São Paulo, referência no atendimento de alta complexidade na capital. 

A equipe multidisciplinar, coordenada pela professora Soraya Smaili, conta com a colaboração de renomados especialistas como Miriam Galvonas Jasiulionis, Janete Cerutti, Rui Maciel, Michelle Samora, Angela Waitzberg, Lucas Leite, Adolfo G Erustes, bem como diversos pesquisadores que apoiaram a proposta da Fapesp, que já conta com 17 pesquisadores associados.

Fonte:
Agência Brasil

The post Unifesp inicia atividades de centro de diagnóstico molecular appeared first on Clique Notícias Brasil.

O superaquecimento levou à evacuação de prédio com o reator e deve atrasar retomada de produção de radioisótopos de uso médico.

Centro pioneiro na produção nacional de radioisótopos, a instalação fica na capital paulista, dentro do campus Butantã da Universidade de São Paulo.

Embora o incidente tenha gerado fumaça e danificado parte dos painéis, não houve risco de comprometimento da segurança nem vazamento de radiação. 

O prédio foi vistoriado pela brigada mantida pela própria instituição, pelo Corpo de Bombeiros, pelas equipes do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), e pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). 

“Até o momento, não há diagnóstico das causas do superaquecimento. Foram dois painéis de controle comprometidos. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo foi acionada para medir a qualidade do ar, para trabalhos internos”, informou o Cnen em nota. 

“A empresa emprestou uma bomba que já está em operação no local, para remoção total do ar. Como o reator não estava operando, os painéis particularmente não executavam qualquer ação. Já foi contratada uma empresa para execução do laudo técnico e orçamento para instalação de novos painéis”, explicou o Cnen.

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) também fez vistorias no prédio, nos dias 24 e 25, e informou que o incêndio teve natureza localizada e atingiu um conjunto de racks, afetando cabeamento, parte do teto e uma cadeira. 

Os inspetores da ANSN acessaram a sala de controle atingida e constataram a ausência de risco radiológico associado ao evento.

Segundo o Ipen/Cnen o reator de pesquisa encontrava-se desligado no momento da ocorrência. 

“Vale destacar que, mesmo com o reator fora de operação, alguns sistemas permanecem energizados, para garantir condições adequadas de segurança, tais como o sistema de refrigeração dos circuitos primário e secundário e o sistema de aquisição de dados operacionais, dentre outros”, disse o órgão.

O Ipen informou ainda que os módulos de controle potencialmente danificados passarão por avaliação técnica, com acompanhamento e aprovação da ANSN, que recomendou a realização de limpeza industrial especializada e acompanhará a reforma do local.

O reator, que tem 68 anos, opera com um núcleo de urânio e tem 12 estações de pesquisa, parte delas utilizada para a produção de elementos radioativos de uso médico ou em agricultura. 

Desde o começo de novembro de 2025 passava por readequações que paralisaram sua operação, após a identificação de alterações em elementos refletores de grafite durante medições realizadas em um duto de irradiação, informou o Ipen.

“Embora o evento não tenha representado comprometimento da segurança nuclear, a equipe responsável pela operação optou pela suspensão imediata das atividades como medida prudencial, a fim de evitar a progressão de danos a componentes do núcleo”, esclareceu a ANSN. 

O Brasil tem atualmente quatro reatores nucleares de pesquisa, todos vinculados à Cnen, sendo o IEA-R1 o maior, com potência licenciada de 5 MW. 

Os reatores nucleares de pesquisa atuam na produção de radioisótopos para a medicina nuclear, no fornecimento de fontes radioativas para aplicações industriais, no desenvolvimento de pesquisas científicas e na formação e o treinamento de pessoal licenciado. 

Também em São Paulo, na cidade de Iperó, está em construção um reator mais moderno, com previsão de entrega até 2029 e capacidade de 30 MW. 

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) esse reator garantirá a autossuficiência na produção do radioisótopo Molibdênio-99, essencial para a obtenção do Tecnécio-99m, utilizado em diagnósticos médicos. 

O reator possibilitará ainda a nacionalização de outros radioisótopos usados em diagnóstico e terapia, além de ser parte do ciclo de desenvolvimento de combustíveis nucleares e materiais utilizados nos reatores das centrais nucleares brasileiras e em novas tecnologias, como os pequenos reatores modulares.

Fonte:
Agência Brasil

The post Superaquecimento de reator deve atrasar atividades de pesquisa appeared first on Clique Notícias Brasil.