O site contém informações que permitem acompanhar desdobramentos e consultar ações resultantes de reuniões do Grupo de Trabalho Vale do Javari, criado no âmbito do Comitê Interministerial de Desintrusão.

Dom e Bruno eram figuras centrais nas denúncias de crimes socioambientais que ocorriam na Terra Indígena (TI) Vale do Javari, no Amazonas. que abriga o maior contingente dos chamados povos livres, que vivem em isolamento. A proteção desses grupos  é essencial, já que muitos são formados por pouquíssimas pessoas e sua cultura e suas comunidades correm risco de extinção..

Bruno Pereira era pessoa de confiança dos indígenas da região e atuava em conjunto com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Ele estruturou a Equipe de Vigilância da Univaja (EVU), responsável por identificar pontos de vulnerabilidade e capacitar indígenas para fazer a segurança das comunidades.

Dom Phillips estava em viagem pelo território com o propósito de escrever um livro, que, com sua morte, foi finalizado por seus amigos.

Pela gravidade do caso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi acionada, a fim de provocar respostas ágeis das autoridades brasileiras na área.

Fonte:
Agência Brasil

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A plataforma foi elaborada a partir de pesquisas e análises elaboradas nos últimos anos pelo Ipea, sobre desigualdade racial e racismo, um repositório de mais de 500 publicações. 

O recurso traduz o conhecimento para o dia a dia e ajuda a identificar como e quando grupos tradicionalmente excluídos têm dificuldades de acessar serviços públicos.

“É no cotidiano das interações das pessoas com os serviços públicos, que essas desigualdades podem ser mitigadas ou reforçadas”, assinala Roberto Pires,  técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, doutor em Políticas Públicas e coordenador da plataforma desenvolvida em parceria com o Ministério da Igualdade Racial.

Segundo Pires, a Inclua deve ser utilizada por gestores públicos para identificar situações que possam perpetuar discriminação racial. O recurso, diz o coordenador, “oferece alguns materiais que inspiram ações para aprimorar a equidade, o acesso e a inclusão.

A Inclua foi criada em 2022. A nova versão acrescenta a aba Temáticas, que reúne instrumentos de diagnóstico de riscos de exclusão racial em políticas e serviços públicos.

Também foi incorporado um assistente de inteligência artificial que auxilia a elaboração de planos de ação, e a Coleção Gestão Pública Antirracista, composta por materiais de apoio destinados a gestores e equipes da administração pública.

Toda a administração pública direta ou indireta, seja federal, estadual ou municipal; os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos três níveis da Federação, e até empresas que prestam serviço para o Estado podem utilizar a plataforma no portal do Ipea. 

A Inclua dispõe de tutorial que orienta o uso.

Conforme Roberto Pires, “a Inclua é voltada para estimular o uso autônomo de suas ferramentas.” 

O coordenador disse que a plataforma Inclua “é dinâmica” e “continuará sendo aperfeiçoada”, inclusive com as contribuições dos usuários, que podem enviar seus comentários para o e-mail da Inclua.

Fonte:
Agência Brasil

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A atualização das normas e procedimentos teve início em 2021 e envolvem condições mais modernas tanto no aspecto tecnológico quanto no alinhamento a normas internacionais, e se estabeleceu meta de atualização a cada quinquênio, para modernizar e acompanhar a realidade do setor.

O ministro Marinho destacou a importância de incluir todos os setores das empresas em discussões e formação sobre segurança, um processo que começa com as políticas de informação, nas quais as empresas educam sobre as medidas de segurança.

“Que com essa informação e a capacitação das pessoas, eles possam assimilar os procedimentos de segurança e com isso evitar acidentes graves e o risco de um acidente fatal. As normas e os equipamentos são para isso”, declarou.

Com a atualização, passa a vigorar um regramento específico para a prevenção de arco elétrico, com regulamentação de procedimentos protetivos, como a prioridade para a desenergização das estruturas e ambientes de trabalho. 

As mudanças na NR-10 tornaram mais claras as obrigações nas fases do trabalho, explicitando as obrigações de projeto, de organização do trabalho, de procedimentos, de capacitação e de documentação. 

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A área de capacitação passa a ser mais exigente, com formações específicas de acordo com o tipo de instalação e potência. 

O ministro Luiz Marinho também formalizou a instalação da Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural, voltada para a agricultura paulista.  

O espaço estrutura um canal permanente de diálogo social e promove o alinhamento de políticas trabalhistas, agrícolas e de desenvolvimento regional, fortalecendo o combate ao trabalho análogo à escravidão e a outras violações de direitos humanos.

* Matéria atualizada às 18h49 para inserir declaração do ministro do Trabalho

Fonte:
Agência Brasil

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Essas cidades que tiveram os mapas redesenhados estão em 13 estados. 

O IBGE explicou que é uma das missões institucionais do órgão tornar oficiais no mapa do país os novos contornos de estados e cidades.

De acordo com a atualização, a área territorial oficial do Brasil é de 8.509.360,850 quilômetros quadrados (km²), indicando uma retração de 18,726 km² em relação ao valor publicado em 2024.

O país tem 5.569 municípios, mesmo número de 2024, um distrito federal (Brasília) e um estadual (Fernando de Noronha, em Pernambuco).

Entre as cidades que tiveram alteração de limite estão Petrolina (PE), Ouro Preto (MG), Itapemirim (ES), e as paulistas Cubatão, Diadema, Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Holambra, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Mogi Mirim, Osasco, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Taubaté e Taboão da Serra.

Veja os estados que têm mais municípios com limites alterados:

• Paraná: 399
• São Paulo: 173
• Amazonas: 62
• Piauí: 53
• Minas Gerais: 26
• Bahia: 24
• Santa Catarina: 18
• Pernambuco: 10
• Rio Grande do Sul: 7
• Sergipe: 6
• Maranhão: 2
• Espírito Santo: 2
• Mato Grosso: 2

A lista completa e os novos mapas podem ser encontrados na página do IBGE. 

Justificativas

O IBGE explica que as atualizações acontecem a partir da publicação de nova legislação, decisão judicial, atualizações cartográficas com disponibilização de novos insumos cartográficos e pareceres emitidos por órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa de cada estado.

O gerente da Divisão Territorial Brasileira do IBGE, José Henrique da Silva, acrescenta que 2025 ficou marcado pela grande quantidade de revisões dos limites municipais no Amazonas e no Paraná.

“Praticamente todos os limites passaram por atualização, seja por alteração do entendimento do limite pelos respectivos órgãos estaduais ou pela atualização cartográfica a partir da utilização de insumos cartográficos mais precisos”, detalha.

O IBGE informou que busca manter acordos de cooperação técnica com estados e assembleias legislativas para receber os contornos dos limites territoriais mais precisos diante dos avanços das geotecnologias, que melhoram as identificações, representações e mensurações dos limites do território nacional.

Novas grafias

A atualização do IBGE traz ainda três mudanças de grafia do nome de cidades. 

O município de São Luiz (RR) passou a ser chamado de São Luiz do Anauá.

As outras duas modificações são no Rio Grande do Norte. Açu passou a ser escrito como Assú e Arês, como Arez.

As alterações de grafia ocorrem após publicação de nova lei estadual ou por revisão documental que leva à correção do registro nos sistemas do IBGE.

“Todo e qualquer ajuste deve passar pela aprovação do respectivo estado antes de ser implementada pelo IBGE em seus bancos de dados”, esclarece o instituto.

Fonte:
Agência Brasil

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