Publicada no Diário Oficial da União, a instrução normativa ajusta os limites de uso da substância e aprimora rótulos, para proteger consumidores de riscos à saúde.

Em nota, a Anvisa informou que a atualização foi motivada após a identificação, no cenário do monitoramento pós-mercado, de possível risco de danos ao fígado associado ao uso de suplementos e medicamentos com cúrcuma. 

Em março, a agência chegou a publicar um alerta de farmacovigilância, para advertir pessoas que fazem uso dos produtos a respeito dos riscos.

A Anvisa esclareceu, na época, que o risco de toxicidade não está relacionado ao uso da cúrcuma para o preparo de alimentos no dia a dia. O alerta envolvia apenas medicamentos e suplementos, nos quais as concentrações são maiores.

O alerta se baseou em avaliações internacionais que identificaram casos suspeitos de intoxicação hepática em pessoas que utilizaram produtos com cúrcuma ou curcuminoides.

“O problema está associado especialmente a formulações e tecnologias que promovem um aumento na absorção da curcumina em níveis muito acima do consumo normal”, destacou a Anvisa.

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Confira as três principais atualizações

• Inclusão obrigatória da seguinte advertência na rotulagem dos suplementos: “Este produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes, crianças, pessoas com doenças hepáticas, biliares ou com úlceras gástricas. Pessoas com enfermidades e/ou sob o uso de medicamentos, consulte seu médico.”
• Os limites de consumo da curcumina devem ser calculados pela soma de seus três principais componentes (curcuminoides totais).
• Inclusão dos tetraidrocurcuminoides na lista de ingredientes permitidos, com restrição de mistura desse novo componente com o extrato natural da planta no mesmo produto, para evitar sobrecarga da substância no organismo.

Fonte:
Agência Brasil

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Eles destacam, em linguagem fácil e acessível, a dinâmica dos golpes mais relevantes aplicados atualmente, detalhados e baseados em pesquisa prévia, métricas que remetem à publicidade para a internet e ao uso de dados vazados. 

As publicações “Golpes: Não se Deixe Enganar”e “Golpes: Evite Fraudes” são complementares e oferecem abordagem didática sobre as táticas utilizadas pelos golpistas, além de dicas de prevenção.

“É fundamental capacitar as pessoas a perceberem os sinais de um possível golpe, questionarem a veracidade das informações e utilizarem os recursos de proteção disponíveis. Nossos guias oferecem dicas simples e claras para que as pessoas possam tomar decisões informadas e se proteger no ambiente digital”, afirma Cristine Hoepers, gerente-geral do CERT.br.

O primeiro volume é voltado para a educação da capacidade crítica do internauta, com passos para identificar os sinais de um golpe antes que ele se concretize, a partir de três passos: “Desconfie. Informe-se. Verifique”.

Orienta ainda os internautas sobre a capacidade atual dos golpistas, refinada por vazamentos de dados em larga escala e pelo uso de ferramentas de inteligência artificial, com destaque para aqueles que criam imagens e sons verossímeis, os deepfakes.

Já a publicação “Golpes: Evite Fraudes”, tem foco voltado para as ações práticas que o usuário pode tomar para se proteger.

São técnicas de proteção de dados e contas online, atenção a links e sites fraudulentos, alguns com origem em sites de verdade ou em redes sociais, além de dicas para conferir se transações estão sendo feitas para instituições sérias.

Além disso, para evitar que golpistas abram contas bancárias ou empresas falsas em nome da vítima, o guia recomenda o uso de ferramentas gratuitas, como o BC PROTEGE+, do Banco Central, e a Proteção do CPF, do Portal Nacional da Redesim.

Os materiais completos podem ser acessados gratuitamente em https://cartilha.cert.br/fasciculos/.

Fonte:
Agência Brasil

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Essas cidades que tiveram os mapas redesenhados estão em 13 estados. 

O IBGE explicou que é uma das missões institucionais do órgão tornar oficiais no mapa do país os novos contornos de estados e cidades.

De acordo com a atualização, a área territorial oficial do Brasil é de 8.509.360,850 quilômetros quadrados (km²), indicando uma retração de 18,726 km² em relação ao valor publicado em 2024.

O país tem 5.569 municípios, mesmo número de 2024, um distrito federal (Brasília) e um estadual (Fernando de Noronha, em Pernambuco).

Entre as cidades que tiveram alteração de limite estão Petrolina (PE), Ouro Preto (MG), Itapemirim (ES), e as paulistas Cubatão, Diadema, Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Holambra, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Mogi Mirim, Osasco, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Taubaté e Taboão da Serra.

Veja os estados que têm mais municípios com limites alterados:

• Paraná: 399
• São Paulo: 173
• Amazonas: 62
• Piauí: 53
• Minas Gerais: 26
• Bahia: 24
• Santa Catarina: 18
• Pernambuco: 10
• Rio Grande do Sul: 7
• Sergipe: 6
• Maranhão: 2
• Espírito Santo: 2
• Mato Grosso: 2

A lista completa e os novos mapas podem ser encontrados na página do IBGE. 

Justificativas

O IBGE explica que as atualizações acontecem a partir da publicação de nova legislação, decisão judicial, atualizações cartográficas com disponibilização de novos insumos cartográficos e pareceres emitidos por órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa de cada estado.

O gerente da Divisão Territorial Brasileira do IBGE, José Henrique da Silva, acrescenta que 2025 ficou marcado pela grande quantidade de revisões dos limites municipais no Amazonas e no Paraná.

“Praticamente todos os limites passaram por atualização, seja por alteração do entendimento do limite pelos respectivos órgãos estaduais ou pela atualização cartográfica a partir da utilização de insumos cartográficos mais precisos”, detalha.

O IBGE informou que busca manter acordos de cooperação técnica com estados e assembleias legislativas para receber os contornos dos limites territoriais mais precisos diante dos avanços das geotecnologias, que melhoram as identificações, representações e mensurações dos limites do território nacional.

Novas grafias

A atualização do IBGE traz ainda três mudanças de grafia do nome de cidades. 

O município de São Luiz (RR) passou a ser chamado de São Luiz do Anauá.

As outras duas modificações são no Rio Grande do Norte. Açu passou a ser escrito como Assú e Arês, como Arez.

As alterações de grafia ocorrem após publicação de nova lei estadual ou por revisão documental que leva à correção do registro nos sistemas do IBGE.

“Todo e qualquer ajuste deve passar pela aprovação do respectivo estado antes de ser implementada pelo IBGE em seus bancos de dados”, esclarece o instituto.

Fonte:
Agência Brasil

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