Os estupros também aumentaram no estado, chegando a 1.328 registros em abril. O número revela aumento de 13% em relação a abril do ano passado, quando houve 1.174 vítimas desse tipo de crime.

No mês, 20 mulheres foram mortas em casos de feminicídio, ante 21 vítimas em abril do ano passado. Apesar da estabilidade nos dados de feminicídio, as tentativas de homicídio contra mulheres aumentaram de 97 para 120, também na comparação mensal, o que representa alta de 23,7%.

Também cresceram os casos de agressão física no estado. Os registros de lesão corporal dolosa contra mulheres aumentaram 24%, chegando a 6.508 casos em abril. São 1.268 casos a mais do que em abril do ano passado.

Os registros de descumprimento de medida protetiva de urgência, no contexto da violência doméstica, somaram 2.345 ocorrências em abril deste ano. O número revela uma alta de 23,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 1.899 registros.

Fonte:
Agência Brasil

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Os dados constam do Atlas da Violência 2026, divulgado nesta terça-feira (26) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A publicação considera o trânsito uma das principais causas de violência letal no país. Embora o número absoluto de mortes no trânsito tenha caído 20% em uma década, as mortes envolvendo motocicletas aumentaram em 2024, na comparação com 2014. 

Motociclistas de aplicativo

O estudo identifica que a expansão da economia de aplicativos alterou a dinâmica da mobilidade urbana brasileira, pois transformou a motocicleta em um instrumento de trabalho e sobrevivência econômica para uma parcela grande da população, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Em cinco anos (de 2019 a 2024), as mortes no trânsito com motocicletas subiram 38%, passando de 11.182 para 15.459 óbitos.

No ano de 2024, a taxa de óbitos no trânsito foi da ordem de 17,5 por 100 mil habitantes, inferior à taxa de 2014 (21,9 por 100 mil), mas a preocupação dos pesquisadores é que esse número está voltando a crescer rapidamente.

Eles consideram que a pressão por produtividade, somada à ausência de proteção social e às jornadas extremas transformaram os trabalhadores de aplicativos em um dos grupos mais expostos ao risco letal no cotidiano urbano.

“O jovem ainda não está formado em sua capacidade de consequência e, em todas as situações, está mais exposto ao risco”, disse à Agência Brasil o coordenador do Atlas da Violência, Daniel Cerqueira, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea.

Isso se complica ainda mais com o serviço de mototáxis, pois não é apenas uma pessoa exposta a riscos, mas também o carona, avaliou Cerqueira.

Um exemplo é o Piauí, onde as motocicletas estiveram envolvidas em 72,7% das mortes no trânsito registradas em 2024, muito acima da média nacional (41,6%).

Entre as medidas consideradas urgentes para reduzir a mortalidade no trânsito, Daniel Cerqueira citou a redução da velocidade, educação para o trânsito e melhoria da infraestrutura e segurança viária, além de melhorias da estrutura de gestão, fiscalização e medidas legislativas e regulatórias.

“O uso cada vez mais intensivo da motocicleta é um desafio enorme para esses jovens. Acho que tem que ser pensada uma legislação sobre esse tema”, sugeriu. 

Armas de fogo 

O Brasil registrou, em 2024, 29.870 homicídios cometidos com armas de fogo, uma redução de 8,8% em relação a 2023 e de 31,2% na comparação a 2014. A taxa de homicídios com arma de fogo por 100 mil habitantes no país foi de 14,1, resultado que corresponde à queda de 9% em relação a 2023 e 35% na comparação com 2014.

A comparação entre os dados de 2014 e 2024 mostra que a redução foi disseminada na maior parte do Brasil. Cinco estados apresentaram crescimento em valores absolutos: Amapá (100%), Roraima (61,7%), Pernambuco (9,9%), Piauí (8,1%) e Bahia (2,3%).

Em 2024, as armas de fogo responderam por 70,1% dos homicídios registrados no país, menor valor registrado na década, segundo o Atlas.

Entre os dez estados com maior participação de armas de fogo nos homicídios, oito estão na Região  Nordeste, e quatro ultrapassaram os 80%: Ceará (85,6%), Paraíba (83,9%), Amapá (83,7%) e Bahia (81,1%).

Os menores percentuais foram registrados no Distrito Federal (40,6%), Roraima (43,7%) e Tocantins (49,8%).

Os dados do Atlas mostram que na década em análise todos os estados da Região Sudeste reduziram a participação das armas de fogo nos homicídios.

Na região Norte, cinco dos oito estados mostraram aumento, com destaque para Amapá (+40,9%) e Roraima (+47,1%). Na direção inversa, o Distrito Federal apresentou a maior redução no período (-45,9%).

Segundo os pesquisadores do Atlas da Violência, esse padrão sugere uma “fragmentação crescente das dinâmicas da violência letal no país”.

Fonte:
Agência Brasil

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As medidas foram:

• Criação do Cadastro Nacional de Agressores;
• Mais garantias para o afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima;
• Atuação mais severa contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão;
• Redução das burocracias para acelerar a efetivação das decisões judiciais e da proteção das mulheres;
• Transformação da Internet em ambiente virtual mais seguro, em especial para as mulheres.

A mudança da legislação cria mais meios para o Estado assegurar direitos às mulheres em diferentes situações de violência, e ainda estabelece mecanismos para que a sociedade possa também exercer vigilância e acionar responsabilidades.

Cadastro de agressores

A Lei 15.409/2026 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) – um banco de dados com informações estaduais e federais sobre homens condenados por crimes de violência contra as mulheres.

No cadastro estarão reunidas em tempo real informações sobre quem a Justiça sentenciou como culpado por:

• Assédio sexual
• Estupro
• Feminicídio
• Importunação sexual
• Violação sexual mediante fraude
• Lesão corporal contra mulheres
• Perseguição e violência
• Registro (foto ou vídeo) não autorizado de intimidade sexual
• Violência psicológica contra a mulher

O cadastro facilita a localização de criminosos foragidos. Isso previne crimes, reduz riscos de reincidência, inclusive quando os agressores mudarem de estado. A lei entra em vigor em 60 dias a contar a partir de 21 de maio.

Tortura, afastamento e pensão

A Lei 15.410/2026 foi sancionada para “reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar”, inclusive em caso de reiteração de ameaças ou episódios de violência por parte de agressores condenados ou submetidos a prisão provisória.

A mesma lei define como tortura “a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar.”

Já a Lei 15.411/2026 modifica a Lei Maria da Penha ao determinar o afastamento imediato do agressor “do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida”.

Enquanto isso, a Lei 15.412/2026 facilita a execução de medidas judiciais como a determinação do pagamento de pensão alimentícia e outras decisões para garantir a proteção financeira da vítima e dos filhos durante o andamento do processo judicial.

As três leis que tornam a aplicação de dispositivos legais mais ágeis e abrangentes já estão em vigor.

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Internet mais segura

Além de sancionar a legislação para aumentar a segurança física, mental e alimentar das mulheres vítimas da violência, o presidente da República assinou o Decreto 12.976/2026 para o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas em ambiente digital.

A nova norma se soma ao Decreto 12.975/2026, que atualiza a aplicação do Marco Civil da Internet, na proteção de qualquer cidadão, seja mulher ou homem, em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal. Entre as decisões do STF está a de estender todas as proibições contidas na legislação brasileira ao ambiente da internet, independente da origem do capital da plataforma. 

Com as duas medidas, as plataformas digitais passam a ser obrigadas a agir com mais empenho e rapidez para a prevenção de crimes e de mensagens abusivas e ilegais.

Ao receber uma denúncia, a plataforma deverá analisar a reclamação e confirmando que a mensagem incorre em crime, o conteúdo terá de ser removido imediatamente. A decisão deverá ser comunicada pela plataforma ao responsável pela publicação.

Por exemplo, as redes sociais terão até duas horas, após a reclamação, para retirar de publicação de imagens de nudez não consentida. Conteúdos removidos não poderão ser repostados na mesma plataforma. O decreto 12.976/2026 abrange imagens íntimas ou de nudez produzidas por meio de inteligência artificial.

A Agência Nacional de Proteção dos Dados (ANDP) fiscalizará o cumprimento das obrigações impostas às plataformas, inclusive verificando diligência na adoção de medidas para prevenir e reduzir a circulação de conteúdos criminosos.

Fonte:
Agência Brasil

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Em entrevista, nesta terça-feira (12), ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos afirmou que, sem uma redução significativa dos juros cobrados dos cidadãos serão necessárias cada vez mais edições de programas como o Desenrola Brasil, voltados a ajudar as famílias a diminuírem suas dívidas.

“Educação financeira é sempre bom, mas não adianta ter educação financeira com juros de 15% ao ano. Aí não tem educação financeira que resolva”, disse o ministro.

O ministro defende que a taxa de juros não pode ficar “baixando a conta-gotas”. “Se for assim, o juro vai ficar decente só daqui a 20 anos. Essa taxa de juros é escandalosa e não tem parâmetro nem justificativa”, acrescentou.

Boulos lembrou que vários países que têm risco-país maior que o do Brasil têm juros muito menores. “Isso só interessa aos bancos, que fazem drenagem de recursos dos trabalhadores e das empresas no Brasil”.

Durante a entrevista, Boulos comparou a inadimplência média para linhas de crédito semelhantes no Brasil e na Espanha que, segundo ele, são de 4,2% e 3,5%, respectivamente. Na sequência, o ministro disse não haver justificativa para que a taxa cobrada aqui, para esta linha específica, seja de 65%, enquanto na Espanha fica em 3%.

Limitações do programa

O ministro destacou que o Desenrola Brasil tem ajudado a aliviar o endividamento, com previsão de descontos médios de 65% nas dívidas e limites de juros mais baixos na renegociação. Em apenas uma semana, acrescentou, o programa já havia registrado R$ 1 bilhão em renegociações.

Apesar dos resultados, Boulos alertou que a iniciativa não resolve estruturalmente o problema. “Lula criou isso para diminuir o estrangulamento das famílias. Mas, se os juros não baixarem, teremos de fazer mais edições do programa”, disse.

Bets, dívidas e lavagem de dinheiro

Ao final da entrevista, o ministro associou o aumento das apostas online ao agravamento do endividamento das famílias. Além disso, segundo ele, há muitos indícios de uso das bets para a lavagem de dinheiro por organizações criminosas.

“As bets viraram uma epidemia. Não adianta nada você proibir o cassino no Brasil, se o cassino está ali, no seu filho, no quarto dele, fechado”, disse.

O ministro ainda destacou que as bets estão sendo usadas para finalidades ilícitas. “Um monte de operações da PF mostram elas envolvidas com lavagem de dinheiro”.

Boulos criticou também a carga tributária aplicada contra esses sites de apostas. “As bets conseguiram fazer um lobby no Congresso para evitar a taxação, e hoje pagam apenas 12% de imposto, enquanto profissionais como jornalistas pagam 27,5% de Imposto de Renda. Isso é um escândalo”, concluiu.

Fonte:
Agência Brasil

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Conflitos no campo no país – CPT/Divulgação

A maior parte dos assassinatos aconteceu na Amazônia Legal. Foram 16 casos, distribuídos entre os estados do Pará (sete), Rondônia (sete) e Amazonas (dois).

“Esses números revelam o avanço de um projeto histórico de expansão colonial e capitalista sobre a Amazônia, que continua atingindo e transformando os povos e territórios inteiros em alvos de expropriação e extermínio”, analisa a integrante da Articulação das CPTs da Amazônia Larissa Rodrigues.

Ela também atribui esse quadro ao fortalecimento do “consórcio entre grilagem, crime organizado, setores do Estado, além de setores privados, que atuam juntos para atingir terras públicas e áreas protegidas”.

O relatório mostra que os fazendeiros são os principais agentes envolvidos nos assassinatos. Dos 26 casos, eles foram responsáveis por 20, seja na condição de mandantes ou de executores.

Outros registros de violência que também tiveram crescimento de 2024 para 2025 foram as prisões (de 71 para 111), casos de humilhação (de cinco para 142) e cárcere privado (de um para 105).

“A alta dos casos de humilhação e cárcere, por exemplo, se dá pela ação arbitrária da Polícia Militar do estado de Rondônia, que, em novembro de 2025, no contexto da Operação Godos, interrompeu uma reunião pública com cerca de 100 famílias sem terra, despejadas de seus acampamentos, e servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar”, analisa o documentalista do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc/CPT) Gustavo Arruda.

“O aumento dos casos de prisões também se dá por conta de ações pontuais da força do Estado sobre comunidades. É reflexo da polícia do estado da Bahia, que prendeu cerca de 24 povos originários da Terra Indígena (TI) Barra Velha; e da Polícia Militar de Rondônia, que realizou diversas operações de perseguição a integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP)”, complementa.

Violência

Quando considerados todos os tipos de conflitos, a violência por terra tem o maior percentual (75% ou 1.186 casos), seguida por conflitos trabalhistas (10% ou 159), conflitos pela água (9% ou 148), e acampamentos, ocupações e retomadas (6% ou 100).

Os principais casos de violência na terra foram: contaminação por agrotóxicos (127 casos), invasão (193) e pistolagem (113). As principais vítimas foram os povos indígenas (258 ocorrências), seguidos por posseiros (248), quilombolas (244) e povos sem-terra (153).

Os fazendeiros representam a categoria que mais causou violência no eixo terra (515 casos), seguidos por empresários (180), governo federal (114) e governos estaduais (85).

Os principais casos de conflito pela água envolveram a resistência do povo do campo contra destruição ou poluição (1034), não cumprimento de procedimentos legais (754), diminuição do acesso à água (425) e contaminação por agrotóxico (129).

Os indígenas foram as principais vítimas nos conflitos por água (42 ocorrências), seguidos dos quilombolas (24), pequenos agricultores (20) e os ribeirinhos (17).

Os principais agentes causadores de violências no eixo água foram: mineradoras (34), empresários (29), garimpeiros (26), fazendeiros (23) e usinas hidrelétricas (nove).

Trabalho escravo

O relatório da CPT indica que houve aumento de 5% nos casos de trabalho escravo ou análogo à escravidão (foram 159 em 2025) e de 23% no total de trabalhadores resgatados nesta condição (1.991).

Os pesquisadores destacam a construção de uma usina no município de Porto Alegre do Norte (MT): 586 pessoas foram resgatadas. Elas eram aliciadas nas regiões Norte e Nordeste do país, obrigadas a dormir em quartos precários e superlotados, tinham alimentação precária e sofriam com ausência frequente de água e de energia.

As atividades econômicas com mais trabalhadores resgatados são: construção de usina (586), lavouras (479), cana-de-açúcar (253), mineração (170) e pecuária (154). Segundo a CPT, são setores que historicamente concentram os maiores registros de trabalho escravo, com destaque recorrente para as lavouras e a pecuária.

Trabalho escravo no campo – CPT/Divulgação

Plataforma Socioambiental

A CPT lançou nesta segunda-feira, em parceria com o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o Observatório Socioambiental, iniciativa da sociedade civil que reúne dados sistematizados entre 1980 e 2023 sobre violações de direitos humanos, desmatamento e expansão da agricultura industrial no Brasil.

Segundo os organizadores, dados de diferentes fontes estarão reunidos, cruzados e disponibilizados em um ambiente digital interativo, que permitirá visualizar, de forma segmentada, por estados e municípios, a relação direta entre o avanço da produção de commodities e os conflitos socioambientais no país.

Fonte:
Agência Brasil

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