Esse é o menor patamar registrado desde 2012, quando o índice começou a ser medido. Em números absolutos, foram registradas 40.775 mortes violentas intencionais no ano passado ante 44.127 em 2024.

A categoria MVI inclui homicídio doloso, feminicídio, roubo seguidos de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, morte decorrente de intervenções policiais e morte de policiais em serviço e fora do horário de trabalho.  

Em 2025, foi a primeira vez que a categoria MVI ficou abaixo de 20 mortes por 100 mil habitantes no país. Em 2012, essa taxa era de 27,7 por 100 mil habitantes.

No último ano, registraram queda os crimes de homicídio doloso (queda de 10%), latrocínio (-17%) e lesão corporal seguida de morte (-15,2%). Os dados mostram, no entanto, que as mortes por intervenção policial e os feminicídios subiram 5,4% e 4%, respectivamente.

Apesar da queda na média nacional das MVI, sete unidades da federação tiveram alta em comparação com os dados do ano anterior: Rio Grande do Norte (19,6%), Rondônia (7,5%), Acre (6,3%), Roraima (5,8%), Distrito Federal (5,8%), Mato Grosso do Sul (4,9%) e Rio de Janeiro (2,1%).

De acordo com o relatório, os demais estados apresentaram reduções nas MVI: Amazonas (-32,5%), Rio Grande do Sul (-25,7%), Mato Grosso (-23,2%), Piauí (-15,7%), Paraná (-15,5%), Minas Gerais (-14,2%), Goiás (-12,7%), Santa Catarina (-11,1%), Bahia (-9,6%), Pernambuco (-9,3%), Espírito Santo (-8,4%). Ceará (-7,5%), Alagoas (-6,6%), Amapá (-5,9%), Paraíba (-3,9%) São Paulo (-3,9%), Pará (-3,7%), Sergipe (-3%), Tocantins (-2,2%), e Maranhão (-2,2%). 

Feminicídios

Em 2025, os registros do Anuário de Segurança Pública mostram que 44,4% das mulheres assassinadas no país foram mortas por razões de gênero – o maior percentual desde quando o feminicídio entrou para o Código Penal brasileiro, em 2015.

Em números absolutos, no último ano, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio, ou 4,3 mortes por dia. O resultado representa uma taxa nacional de 1,4 vítimas por grupo de 100 mil mulheres (alta de 4% em relação a 2024).

As tentativas de feminicídio, segundo o Anuário, também continuaram a crescer em 2025. Foram 4.189 mulheres sobreviventes, um aumento de 5,9% em relação a 2024, ou seja, para cada feminicídio consumado registrado no país em 2025 houve quase três tentativas.

Segundo a publicação, considerando conjuntamente os feminicídios consumados e tentados, as regiões Centro-Oeste e Norte apresentaram as maiores taxas do país, com 9,8 e 8 vítimas por 100 mil mulheres, respectivamente.

Já as regiões Sudeste (4,2), Nordeste (4,8) e Sul (5,2) registraram menores níveis de violência letal de gênero consumada e tentada.

Fonte:
Agência Brasil

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Os estupros também aumentaram no estado, chegando a 1.328 registros em abril. O número revela aumento de 13% em relação a abril do ano passado, quando houve 1.174 vítimas desse tipo de crime.

No mês, 20 mulheres foram mortas em casos de feminicídio, ante 21 vítimas em abril do ano passado. Apesar da estabilidade nos dados de feminicídio, as tentativas de homicídio contra mulheres aumentaram de 97 para 120, também na comparação mensal, o que representa alta de 23,7%.

Também cresceram os casos de agressão física no estado. Os registros de lesão corporal dolosa contra mulheres aumentaram 24%, chegando a 6.508 casos em abril. São 1.268 casos a mais do que em abril do ano passado.

Os registros de descumprimento de medida protetiva de urgência, no contexto da violência doméstica, somaram 2.345 ocorrências em abril deste ano. O número revela uma alta de 23,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 1.899 registros.

Fonte:
Agência Brasil

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Os dados constam do Atlas da Violência 2026, divulgado nesta terça-feira (26) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A publicação considera o trânsito uma das principais causas de violência letal no país. Embora o número absoluto de mortes no trânsito tenha caído 20% em uma década, as mortes envolvendo motocicletas aumentaram em 2024, na comparação com 2014. 

Motociclistas de aplicativo

O estudo identifica que a expansão da economia de aplicativos alterou a dinâmica da mobilidade urbana brasileira, pois transformou a motocicleta em um instrumento de trabalho e sobrevivência econômica para uma parcela grande da população, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Em cinco anos (de 2019 a 2024), as mortes no trânsito com motocicletas subiram 38%, passando de 11.182 para 15.459 óbitos.

No ano de 2024, a taxa de óbitos no trânsito foi da ordem de 17,5 por 100 mil habitantes, inferior à taxa de 2014 (21,9 por 100 mil), mas a preocupação dos pesquisadores é que esse número está voltando a crescer rapidamente.

Eles consideram que a pressão por produtividade, somada à ausência de proteção social e às jornadas extremas transformaram os trabalhadores de aplicativos em um dos grupos mais expostos ao risco letal no cotidiano urbano.

“O jovem ainda não está formado em sua capacidade de consequência e, em todas as situações, está mais exposto ao risco”, disse à Agência Brasil o coordenador do Atlas da Violência, Daniel Cerqueira, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea.

Isso se complica ainda mais com o serviço de mototáxis, pois não é apenas uma pessoa exposta a riscos, mas também o carona, avaliou Cerqueira.

Um exemplo é o Piauí, onde as motocicletas estiveram envolvidas em 72,7% das mortes no trânsito registradas em 2024, muito acima da média nacional (41,6%).

Entre as medidas consideradas urgentes para reduzir a mortalidade no trânsito, Daniel Cerqueira citou a redução da velocidade, educação para o trânsito e melhoria da infraestrutura e segurança viária, além de melhorias da estrutura de gestão, fiscalização e medidas legislativas e regulatórias.

“O uso cada vez mais intensivo da motocicleta é um desafio enorme para esses jovens. Acho que tem que ser pensada uma legislação sobre esse tema”, sugeriu. 

Armas de fogo 

O Brasil registrou, em 2024, 29.870 homicídios cometidos com armas de fogo, uma redução de 8,8% em relação a 2023 e de 31,2% na comparação a 2014. A taxa de homicídios com arma de fogo por 100 mil habitantes no país foi de 14,1, resultado que corresponde à queda de 9% em relação a 2023 e 35% na comparação com 2014.

A comparação entre os dados de 2014 e 2024 mostra que a redução foi disseminada na maior parte do Brasil. Cinco estados apresentaram crescimento em valores absolutos: Amapá (100%), Roraima (61,7%), Pernambuco (9,9%), Piauí (8,1%) e Bahia (2,3%).

Em 2024, as armas de fogo responderam por 70,1% dos homicídios registrados no país, menor valor registrado na década, segundo o Atlas.

Entre os dez estados com maior participação de armas de fogo nos homicídios, oito estão na Região  Nordeste, e quatro ultrapassaram os 80%: Ceará (85,6%), Paraíba (83,9%), Amapá (83,7%) e Bahia (81,1%).

Os menores percentuais foram registrados no Distrito Federal (40,6%), Roraima (43,7%) e Tocantins (49,8%).

Os dados do Atlas mostram que na década em análise todos os estados da Região Sudeste reduziram a participação das armas de fogo nos homicídios.

Na região Norte, cinco dos oito estados mostraram aumento, com destaque para Amapá (+40,9%) e Roraima (+47,1%). Na direção inversa, o Distrito Federal apresentou a maior redução no período (-45,9%).

Segundo os pesquisadores do Atlas da Violência, esse padrão sugere uma “fragmentação crescente das dinâmicas da violência letal no país”.

Fonte:
Agência Brasil

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As medidas foram:

• Criação do Cadastro Nacional de Agressores;
• Mais garantias para o afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima;
• Atuação mais severa contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão;
• Redução das burocracias para acelerar a efetivação das decisões judiciais e da proteção das mulheres;
• Transformação da Internet em ambiente virtual mais seguro, em especial para as mulheres.

A mudança da legislação cria mais meios para o Estado assegurar direitos às mulheres em diferentes situações de violência, e ainda estabelece mecanismos para que a sociedade possa também exercer vigilância e acionar responsabilidades.

Cadastro de agressores

A Lei 15.409/2026 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) – um banco de dados com informações estaduais e federais sobre homens condenados por crimes de violência contra as mulheres.

No cadastro estarão reunidas em tempo real informações sobre quem a Justiça sentenciou como culpado por:

• Assédio sexual
• Estupro
• Feminicídio
• Importunação sexual
• Violação sexual mediante fraude
• Lesão corporal contra mulheres
• Perseguição e violência
• Registro (foto ou vídeo) não autorizado de intimidade sexual
• Violência psicológica contra a mulher

O cadastro facilita a localização de criminosos foragidos. Isso previne crimes, reduz riscos de reincidência, inclusive quando os agressores mudarem de estado. A lei entra em vigor em 60 dias a contar a partir de 21 de maio.

Tortura, afastamento e pensão

A Lei 15.410/2026 foi sancionada para “reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar”, inclusive em caso de reiteração de ameaças ou episódios de violência por parte de agressores condenados ou submetidos a prisão provisória.

A mesma lei define como tortura “a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar.”

Já a Lei 15.411/2026 modifica a Lei Maria da Penha ao determinar o afastamento imediato do agressor “do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida”.

Enquanto isso, a Lei 15.412/2026 facilita a execução de medidas judiciais como a determinação do pagamento de pensão alimentícia e outras decisões para garantir a proteção financeira da vítima e dos filhos durante o andamento do processo judicial.

As três leis que tornam a aplicação de dispositivos legais mais ágeis e abrangentes já estão em vigor.

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Internet mais segura

Além de sancionar a legislação para aumentar a segurança física, mental e alimentar das mulheres vítimas da violência, o presidente da República assinou o Decreto 12.976/2026 para o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas em ambiente digital.

A nova norma se soma ao Decreto 12.975/2026, que atualiza a aplicação do Marco Civil da Internet, na proteção de qualquer cidadão, seja mulher ou homem, em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal. Entre as decisões do STF está a de estender todas as proibições contidas na legislação brasileira ao ambiente da internet, independente da origem do capital da plataforma. 

Com as duas medidas, as plataformas digitais passam a ser obrigadas a agir com mais empenho e rapidez para a prevenção de crimes e de mensagens abusivas e ilegais.

Ao receber uma denúncia, a plataforma deverá analisar a reclamação e confirmando que a mensagem incorre em crime, o conteúdo terá de ser removido imediatamente. A decisão deverá ser comunicada pela plataforma ao responsável pela publicação.

Por exemplo, as redes sociais terão até duas horas, após a reclamação, para retirar de publicação de imagens de nudez não consentida. Conteúdos removidos não poderão ser repostados na mesma plataforma. O decreto 12.976/2026 abrange imagens íntimas ou de nudez produzidas por meio de inteligência artificial.

A Agência Nacional de Proteção dos Dados (ANDP) fiscalizará o cumprimento das obrigações impostas às plataformas, inclusive verificando diligência na adoção de medidas para prevenir e reduzir a circulação de conteúdos criminosos.

Fonte:
Agência Brasil

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